Petição em Defesa do Direito à Cultura

Reunião da Plataforma das Artes – 13 de Novembro 2010 – Teatro São Luiz

Ex.mo Senhor Primeiro Ministro
Ex.ma Senhora Ministra da Cultura
Ex.mos Senhores Deputados da 13ª Comissão Parlamentar

APOIO ÀS ARTES

Considerando que a Cultura é um sector estratégico e estruturante para o país; considerando que a relevância política do Ministério da Cultura no actual Governo é praticamente nula, reflectindo-se num constante desinvestimento que contraria as repetidas promessas públicas do Primeiro Ministro; considerando o papel nuclear das artes na sociedade; considerando que o apoio às artes atribuído pela DGArtes significa apenas 10% do Orçamento para a Cultura e, portanto, 0,03% do Orçamento de Estado (o equivalente a três milímetros numa linha de 10 metros); a Plataforma das Artes toma as seguintes posições:

1 - Não aceitamos o anunciado corte de 23% no montante destinado ao apoio às artes, através da Direcção Geral das Artes. Consideramos que estes cortes, aplicados em contratos em vigor relativos aos apoios quadrienais poderão ser ilegais. Consideramos, porém, que o Ministério da Cultura não realizou esforços suficientes para minimizar estes cortes, esmagadoramente superiores ao corte de 8,8% anunciado para o Orçamento do Ministério da Cultura. Exigimos uma política de diálogo e procura de soluções em conjunto com os agentes culturais. Exigimos que ouçam as nossas ideias.

2 – Não aceitamos um Orçamento de Estado que esvazia o Ministério da Cultura da sua função. Os cortes anunciados no Orçamento do Ministério da Cultura não têm um real impacto no combate ao défice e comprometem irreversivelmente o tecido cultural português.

3 - Não aceitamos a desresponsabilização da Senhora Ministra da Cultura, que imputa ao Ministério das Finanças a responsabilidade dos cortes anunciados. Um governante deve ser responsabilizado pessoalmente pelas medidas que anuncia e aplica.

4 - Não podemos aceitar medidas que são ineficazes na diminuição do défice, mas comprometem o já tão fragilizado tecido cultural português e o direito constitucionalmente consagrado à fruição e criação culturais. Cortar no apoio às artes é cortar nos direitos dos portugueses. Por outro lado, estes cortes terão consequências sociais dramáticas, nomeadamente despedimentos e incumprimentos contratuais, numa área onde os trabalhadores pagam os mesmos impostos que quaisquer portugueses, sem acesso a protecção social.

5 - Exigimos que o Ministério da Cultura cumpra a lei e funcione. Exigimos a abertura dos concursos de apoio a projectos anuais e bienais em todas as áreas, dentro dos prazos legais, abrangendo o mesmo número de estruturas contempladas em 2010. Exigimos igualmente a garantia de abertura de concursos de apoio a projectos pontuais em todas as áreas, nos dois semestres de 2011, reforçando a sua importância no plano da inovação e renovação do tecido artístico. Não podemos aceitar que a Senhora Ministra da Cultura tenha tentado imputar ao sector a responsabilidade pela aplicação dos cortes, numa tentativa de dividir os agentes culturais. Não aceitaremos uma política que se encaminha para a extinção da Direcção Geral das Artes e, em última análise, para a extinção do Ministério da Cultura.

6 – Exigimos a manutenção do sistema de concursos públicos como formato de apoio estatal às artes. Quaisquer alterações ou melhorias, devem sempre pugnar pela democracia, pluralidade, equidade e transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Nesse sentido, a Plataforma das Artes compromete-se a, até Maio de 2011, produzir, tornar público e oferecer ao Ministério da Cultura um documento que reúna o máximo de propostas e sugestões para uma nova regulamentação do sistema de apoios às artes.
7 - Exigimos que o Ministério da Cultura produza e torne público, durante a próxima semana, um documento divulgando com clareza, qual a verdadeira execução orçamental de 2010. Quantos foram os milhões de euros não executados e porquê? Exigimos saber quais os critérios que presidem à aplicação de verbas do orçamento para 2011, designadamente a razão de ser de uma diminuição de 23% no apoio à artes e de um aumento de 29% do Fundo de Fomento Cultural. Queremos perceber se existe alguma estratégia de futuro ou políticas culturais claras que orientem a aplicação de dinheiros públicos no sector da Cultura. Duvidamos da vantagem financeira das extinções dos Teatros Nacionais S. João e D. Maria II e respectiva integração na OPART, bem como da extinção da DGLB. Queremos esclarecimentos nesta matéria.

8 - Não aceitamos o papel meramente reactivo a medidas governamentais. A Plataforma das Artes compromete-se com um papel activo de reflexão e acção directa em continuidade, que permita defender uma visão das artes como elemento estruturante da sociedade e motor da cidadania.

APOIO AO CINEMA

Considerando que se anuncia, mas ainda não se assume, um corte de 20% no Programa de apoios financeiros para 2011 do Instituto do Cinema e Audiovisual; considerando que esse corte se justifica em parte pela estimativa em baixa das receitas da publicidade nas Televisões (quebra de 10%) e a outra para pagar a factura da austeridade imposta pela cativação de 10% das receitas próprias do ICA relativas a 2010; considerando que a prometida lei do Cinema a entrar em vigor em 2011 é neste momento uma miragem, uma vez que o Ministério da Cultura, promotor desta Lei, calou-se com a reacção de protesto dos Contribuintes do sistema de Financiamento (operadores de tv, cabo telecoms, plataformas de distribuição de tv, etc); considerando que, com isto, se antevê um ano de 2011 catastrófico para o Cinema; considerando que não se vislumbra qualquer calendário para a aprovação da Lei e para discussão das propostas de redacção alternativa apresentadas pelas associações sectoriais; exigimos da Senhora Ministra da Cultura:

1. Que promova junto do Sr. Ministro das Finanças a descativação de 10% das receitas próprias do ICA de 2010, de forma a minimizar os efeitos profundamente negativos do corte de 20% ainda não assumido pela Sra. Ministra para o Programa de Apoios Financeiros do ICA.

2. Que retome a discussão da Lei do Cinema, a qual foi bem recebida pelo Sector, de forma a apresentá-la e aprová-la na Assembleia da República, para que entre em vigor no mais curto espaço de tempo.

A PLATAFORMA DAS ARTES é constituída por
APR – Associação Portuguesa de Realizadores
Plataforma das Artes Visuais
Plataforma do Cinema
Plataforma do Teatro
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
REDE associação de estruturas para a dança contemporânea

a petição
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Plataforma das Artes - Teatro S.Luiz - Sábado 13 de Novembro - 15h00

Todos os que acreditam que a criação artística é a actividade nuclear da afirmação cultural de um país e um direito inalienável dos seus cidadãos
Todos os que recusam políticas cegas e acreditam que também em crise tem de prevalecer o estado de direito
Todos os que acreditam neste país
A PLATAFORMA DAS ARTES convoca
criadores, trabalhadores e agentes das áreas artísticas e culturais, cidadãos
Todos ao TEATRO S. LUIZ, sábado, dia 13 de Novembro, às 15h!

PLATAFORMA DAS ARTES - Comunicado

A criação artística é um serviço público de valor inestimável.
A Constituição Portuguesa defende o direito consagrado à criação e fruição artísticas, direito que os autores, criadores e demais profissionais das artes desde sempre têm vindo a garantir aos cidadãos.
O investimento empenhado no bem imaterial constituído pela livre criação é essencial ao desenvolvimento de uma sociedade avançada, muito para além de uma limitada visão contabilística. Em última análise, a continuada deficiência de investimento nesta componente essencial da cultura é um gravíssimo atentado ao futuro do país.
É justamente nos momentos de grave crise que não se pode capitular à tentação do desinvestimento. Por isso é com a maior das apreensões que a Plataforma das Artes constata o que parece ser um definitivo abandono.

Há que clarificar que:
- o financiamento da produção cinematográfica e audiovisual provém de verbas autónomas, geradas a partir de receitas de publicidade que flutuam com o estado do mercado;
- o financiamento do Ministério da Cultura (MC) à criação no âmbito das artes performativas e visuais constitui apenas cerca de 50% do total do orçamento gerido pelos agentes no terreno; mas sem esse investimento do estado central, que representa, em números de 2010, apenas 0,03% do OE, todas as receitas complementares ao sector desaparecem, principalmente no actual quadro de retracção e de cortes orçamentais às autarquias e redução do poder de compra da população em geral;
- além do património imaterial insubstituível gerado pela criação artística, este sector devolve ao Estado, na forma de IVA, uma parte considerável das verbas públicas nele investidas;
- a criação artística significa mais de 12 mil postos de trabalho directos (com base em dados de 2006, divulgados em estudo encomendado pelo MC) e um incalculável número de postos de trabalho indirectos, cidadãos que sofrerão, como todos, os agravamentos de impostos e taxas sociais acrescidos da reconhecida e generalizada precariedade e intermitência das suas relações laborais.

2010 – ano caótico e desestruturante do tecido profissional artístico
Em 2010 foi pela primeira vez posto em causa, de forma retroactiva, o cumprimento de contratos assinados com o estado, tendo sido, no caso particular dos agentes financiados pelo ICA, pagas tranches de financiamento já afectadas de redução de 10%. Em Julho os apoios pontuais da DGArtes para o 1º semestre estavam ainda em fase de audiência prévia, não eram conhecidos os resultados dos apoios anuais 2010 e os concursos para apoios pontuais do 2º semestre não tinham ainda sido anunciados. Neste quadro, e na sequência da constituição da Plataforma das Artes enquanto interlocutor alargado junto da tutela, a Ministra da Cultura garantiu publicamente, a 12 de Julho, várias medidas para a sua correcção. Mas anunciou, com o 2º semestre já em curso, que não existiriam apoios pontuais.
Agora, findo o mês de Outubro, há apoios pontuais de 1º semestre e anuais da DGArtes que ainda não foram pagos, a discussão da Lei do Cinema tem sofrido atrasos que comprometem irremediavelmente a sua entrada em vigor em 2011.

As Artes e o MC em 2011
Na noite de 15 de Outubro o governo entregou a sua proposta de OE para 2011 na AR. E essa é a única informação formal de que dispomos sobre a acção que o governo pretende desenvolver no domínio da Cultura e das Artes.

Pela proposta de OE 2011 somos informados que não foi executado em 2010 cerca de 17% do orçamento do MC, um corte real de sensivelmente 40 milhões de euros dos previstos 236,3 milhões no OE respectivo, confirmando o desinvestimento que temos denunciado. O governo projecta para 2011 um aumento de 2,9% sobre o orçamento da Cultura executado em 2010; no entanto isto representa um corte à partida de cerca de 15% levando o orçamento do MC para 0,3% do OE. Se o governo pretende em 2011 realizar a mesma taxa de execução orçamental de 2010 o corte duplicará. Este é de facto o mais baixo orçamento para a cultura desde que existe MC. Cada vez mais longe a meta do 1% para a cultura dos programas eleitorais e do governo; longe está o reconhecimento do erro de não investir na cultura.

É anunciada uma redução de 10% no orçamento PIDDAC da DGArtes (passando a 19,8 milhões de euros), organismo que executa todos os anos integralmente estas verbas de investimento, sendo por isso um corte real. Simultaneamente ao anunciado corte, no texto do Relatório da proposta de OE, é mencionado o reforço do apoio por parte da DGArtes à internacionalização das artes e à rede de teatros e cine-teatros, sem explicar claramente de onde virão essas verbas. Se forem, no todo ou em parte, retiradas do PIDDAC já reduzido, implicam obrigatoriamente mais um corte nas verbas disponíveis para o programa de apoio às artes e por isso redução efectiva do número de estruturas e criadores, redução efectiva da produção artística nacional disponível para internacionalização e para circulação na rede de teatros nacionais.
Os 20% de aumento do orçamento do ICA anunciados, não são correctos. As contas desse aumento foram feitas com o valor da execução de 2010 com 20% das receitas próprias do ICA cativas, como estavam à data de apresentação da proposta de OE. Assim o crescimento para este ano é de facto de 0%, sendo mesmo de prever um decréscimo devido à recessão do mercado de publicidade e à diminuição absoluta da publicidade nas Televisões em substituição de outras formas de inserção (internet, por exemplo).
A única rubrica do orçamento do MC que parece de facto ser aumentada é a do Fundo de Fomento Cultural, uma rubrica com movimentação discricionária e pouco transparente.

O facto de o Ministério não ter até agora considerado necessário estabelecer diálogo com os representantes do sector antes da aprovação do OE, ou seja, antes de todas as decisões tomadas, retira necessariamente credibilidade a qualquer iniciativa apresentada no futuro. No actual contexto de crise, uma prática governativa responsável obrigaria ao estabelecimento de diálogo e procura de soluções comuns.

Este cenário de silêncio e incongruências leva a Plataforma das Artes a reivindicar um esclarecimento urgente, capaz de traduzir o OE 2011 em medidas concretas que identifiquem claramente a proposta do Governo em relação à Cultura.

- De que forma será reconhecida a importância estratégica do investimento nas estruturas e criadores independentes como agentes do desenvolvimento cultural do país e como parceiros do estado?

- De que forma serão preservados mecanismos de renovação do tecido cultural e o apoio directo à criação artística?

- De que forma será promovida a distribuição da oferta de produção artística pelo todo geográfico nacional?

- A verba inscrita no Relatório da proposta de OE 2011 como “Apoio às Artes” – 13,1 milhões de euros, valor amplamente noticiado e nunca formalmente negado ou corrigido – é um lapso? Qual o valor real?

- Qual será a verba a consignar ao apoio à internacionalização da produção artística nacional anunciada no mesmo Relatório? Qual a sua proveniência? E o novo programa para a Rede de Teatros e Cine-teatros? Vai ser implementado? Com que verbas?

- Haverá ganho para os cofres do estado a curto prazo (a crise obriga a resultados imediatos) da fusão dos Teatros Nacionais/OPART? Será possível, com um macro-organismo, manter carreiras e tabelas remuneratórias distintas e específicas de cada um dos organismos pré-existentes? No caso particular do Teatro Nacional de S. João não fica o MC e o país mais pobre no objectivo da descentralização de pólos de decisão e dinamização? Tudo isto foi ponderado?

- Tem o governo noção de que qualquer corte no financiamento público deste sector significará longos períodos sem emprego para trabalhadores que não têm sequer acesso a protecção social para essa eventualidade?

- Qual o impacto real destas ou outras medidas no âmbito da produção e difusão das artes e do Ministério da Cultura como um todo na redução da dívida pública? Foi ponderado esse impacto – obrigatoriamente da ordem das centésimas percentuais do OE face ao iníquo valor do orçamento do MC – e o resultado previsível de aniquilamento de todo um sector?

A Plataforma das Artes, pretendendo apenas reagir e agir após conhecer os reais projectos do governo para o sector, exige da tutela o esclarecimento formal necessário em tempo útil, reconhecendo-nos na prática como os parceiros que somos na concretização das políticas públicas do Ministério da Cultura.

Em nome de milhares de cidadãos profissionais das artes, em nome do direito constitucional à criação e à fruição artística, diversa, plural e distribuída pelo todo nacional, em nome da importância nuclear da arte na cultura e da cultura no desenvolvimento do país, a Plataforma das Artes manifesta a sua disponibilidade para audiência com o Ministério da Cultura antes da discussão na especialidade do OE 2011.

Este documento foi elaborado a partir de reunião realizada a 30 de Outubro de 2010, em que participaram profissionais independentes e de várias estruturas das diversas áreas de actividade artística e de vários pontos do país.

A Plataforma das Artes é composta pelas seguintes organizações:
APR - Associação Portuguesa de Realizadores
Plataforma das Artes Visuais
Plataforma do Cinema
Plataforma do Teatro
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
REDE – associação de estruturas para a dança contemporânea

O Buraco Negro por Augusto M.Seabra - Artecapital

Texto completo: Artecapital 29.10.2010
A tempestade sem precedentes que assolou o sector cultural em Portugal em finais de Junho e primeira quinzena de Julho deve ficar devidamente registada e ser rememorada, pelo que em si representou e porque agora, já sem os grandes holofotes mediáticos, persistem efectivamente muitos dos problemas, e alguns dos mais gravosos, no respeitante ao incumprimento por parte do Estado de compromissos contratuais.
Vamos então aos factos.
O orçamento para o Ministério da Cultura para este ano previa uma verba de 236,5 milhões de euros, menos de 0,4% do OE – um valor portanto quase residual – um dos mais baixos dos últimos anos. Com a aplicação do PEC, Plano de Estabilidade e Crescimento, entretanto aprovado na Assembleia da República, e de acordo com o art.º 49 do decreto-lei de execução orçamental, entrou em vigor um corte de 10% nas despesas correntes e, mais grave, outro de 20% no PIDDAC, Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central. Esse corte foi genérico, e estamos todos conscientes da gravíssima situação financeira em que se encontra o país – embora, há que dizê-lo, essa situação, longe de se dever apenas à crise internacional, é consequência do descalabro orçamental dos governos Sócrates, havendo portanto responsáveis.
Já agora, e uma vez mais, recordo que o próprio José Sócrates, na sequela da derrota nas eleições europeias, citou como erro que o seu governo tinha cometido o de não investir suficientemente na Cultura, como o tinha feito na Ciência. A vacuidade e inconsequência desta declaração de compromisso estão à vista (...)

Augusto M.Seabra
in Artecapital

Orçamento de 2011 do Ministério da Cultura em baixo

João Aidos, da Direcção-Geral das Artes (DGA), confirmou esta quinta-feira, no Porto, que os valores inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2011 não correspondem aos que o Ministério da Cultura (MC) tem.
João Aidos criticou as "leituras precipitadas" que foram feitas ao Orçamento, garantindo que, ao contrário do que foi divulgado [!?], a dotação do MC não irá aumentar no próximo ano. De acordo com a a proposta apresentada, o orçamento do MC para 2011 sobe 2,9% em relação à estimativa de verba gasta em 2010, e totaliza 201,3 milhões. Esse aumento corresponde a 5,6 milhões de euros. No entanto, a verdade é que, o orçamento da Cultura para 2011 está efectivamente abaixo do que tinha sido orçamentado em 2009: 212,6 milhões, dos quais ficaram por gastar 3,1 milhões.

Diário de Notícias - Maria João Caetano, com Lusa

O mesmo se verifica com o orçamento do ICA para 2011: o Orçamento do Estado para 2011 fez as contas com o termo de comparação do orçamento do ICA para 2010 com a cativação de 20% das suas receitas próprias, ou seja, considera como referência que o Orçamento do ICA para 2010 era de 12,8 milhões de euros enquanto na realidade o montante no Orçamento para 2010 era de 16 milhões de euros.

ICA: 3.200.000 euros desaparecem em 2010?

A proposta de Orçamento do Estado 2011 (em cima) menciona uma estimativa (ano 2010) de 12.8 milhões de euros para o ICA enquanto, há um ano atràs, o Orçamento de 2010 (em baixo) tinha previsto um montante de 16 milhões de euros. Volatilizaram-se 3,2 milhões de euros.

Serão essas verbas desaparecidas correspondentes à cativação de 20% das receitas do ICA?
Não pode ser, se acreditarmos na palavra da Ministra da Cultura que, em Julho, anunciou a descativação de 10% dos 20% previstos no artigo 49º do Decreto-Lei 72-A/2010 (estes 10% representam uma cativação de 1.6 milhões de euros e não de 3,2 milhões).

Proposta de Lei do Cinema

A Proposta de Lei do Cinema (pdf), a apresentar ao Governo, elaborada por CP-MC, Cinemateca Portuguesa – Museu de Cinema, ICA - Instituto do Cinema e do Audiovisual e IGAC – Inspecção-Geral das Actividades Culturais, a que pode aceder aqui , encontra-se aberta a consulta pública até ao próximo dia 12 de Outubro.

Carta da APR à Ministra da Cultura - 29.09.2010

Em 28 de dezembro de 2009, dirigimos a Vossa Excelência um texto em que expúnhamos aqueles que são no nosso juízo os temas centrais que deviam orientar qualquer reformulação legislativa do cinema português, considerando que a APR representa a maioria dos realizadores, conhecedores naturais da actividade que é a sua profissão e arte.
Mais tarde, na sequência da reunião realizada a 24 de Março, onde se constatou que a situação da actividade e dos profissionais do sector se tem vindo progressivamente a agravar, as reuniões entre realizadores associados intensificaram-se no sentido da formulação de propostas para elaboração da nova Lei do cinema. Não registámos, até este momento qualquer reacção do gabinete de Vossa Excelência a essas sugestões, apesar do clímax/anticlimax que foi o encontro entre V. Excelência e a Plataforma das Artes, entretanto constituída.
Soubemos agora, por notícias veiculadas por V. Excelência, que os trabalhos de preparação do texto de proposta de lei estão muito avançados e que têm sido ouvidas «várias entidades».
Não duvidamos que, no que toca à Associação Portuguesa de Realizadores, os nossos textos estarão a ser tidos em linha de conta. No entanto, teríamos gostado de ter participado mais activamente no projecto, até porque somos os principais interessados na sua boa e coerente arquitectura, sendo certo que contamos que o documento legisle também, com rigor e equilíbrio, no sector da distribuição e exibição que recolhe cerca de 80% de todas as receitas do cinema português.

Posto isto gostaríamos de avançar a V. Excelência algumas perguntas.
- Que método de consultas está a ser utilizado de momento neste processo de formulação da proposta de lei?
- Qual o calendário a que se propõe o Ministério da Cultura no que se refere ao processamento dos preceitos de discussão pública, prazo para essa discussão, sua entrega na Assembleia e votação do documento?
- Entende o grupo de trabalho, de que desconhecemos a constituição, entrar em contacto com as várias associações do sector, que englobam realizadores, produtores e vários técnicos por especialidade? Tem-no feito? E quando pensa fazê-lo com a APR?

Na expectativa da resposta de V. Excelência a estas questões,
Somos, respeitosamente,
A Direcção da APR

Audiência com a Ministra da Cultura do 12.07.2010: comunicado

Comunicado da Plataforma das Artes (excertos)

texto completo do comunicado

(...)

Da audiência que tivemos com a Senhora Ministra, foi-nos comunicado que para o ano de 2010, as disposições do nº 1 do artigo 49º do Decerto de execução orçamental não vão produzir qualquer efeito. De facto, a Senhora Ministra informou-nos clara e inequivocamente que as reduções de 10% nos pagamentos efectuados e a efectuar durante o ano de 2010 não serão executadas.Informou-nos também que a cativação de 20% das verbas do PIDDAC a que o Ministério da Cultura estava sujeito, designadamente as que estavam afectas às actividades de apoio financeiro às Artes, passam para 12,5%. Informou-nos também que a cativação de 20% das receitas próprias do ICA passava para 10%, garantindo-nos que tal permite manter intacto o Plano de Apoios Financeiros em vigor, isto é, nenhum concurso previsto para 2010 será afectado.(...)

Das reivindicações específicas para o Cinema, sublinhamos à Senhora Ministra no nosso documento as seguintes:
Reivindicações específicas do Cinema
10. Promover de imediato à assinatura dos contratos de produção relativos a todas as decisões de atribuição de apoio financeiro referentes a 2009, bem como a homologação dos concursos ainda pendentes.
11. Iniciar de imediato a discussão pública do projecto de nova legislação para o Cinema, por forma a garantir que o processo de aprovação, regulamentação e entrada em vigor se dê até ao final de Outubro de 2010, com efeitos práticos a partir de 1 de Janeiro de 2011.”

Foi-nos comunicado pela Senhora Ministra que com a resolução dos impasses relacionados com o artigo 49º e com as cativações de receitas próprias do Instituto, estão agora reunidas as condições para com a maior brevidade possível se dar andamento a todas as situações pendentes.
Foi-nos comunicado também pela Senhora Ministra que a nova legislação para o cinema já está compilada num primeiro Draft , que após uma fase de análise estará em condições de seguir para Conselho de Ministros no início de Setembro. A Senhora Ministra desse-nos também que era sua intenção colocar o documento à discussão pública o mais brevemente possível.
(...)

A Plataforma das Artes - 13 de Julho de 2010
texto completo

O FICA reiniciou pagamentos

O Ministério da Cultura informa que o FICA – Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual – reiniciou, durante o dia de hoje [09.07.2010], o pagamento de montantes relativos a contratos em execução, garantindo mais um passo no total restabelecimento do seu funcionamento, iniciado em 1 de Junho, após a designação da Banif Gestão de Activos – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliários, S.A. como entidade gestora e cuja reoperacionalização prosseguirá nos próximos dias.
Com a realização destes pagamentos, o Ministério da Cultura acredita que o FICA reforça um inequívoco papel como parceiro privilegiado dos produtores portugueses de audiovisual e como verdadeiro instrumento de financiamento do Cinema e Audiovisual, apoiando o reforço da actividade do sector.(...)

comunicado do Ministério da Cultura do 09.07.2010

Sobre o Fica: Carta dos Realizadores (APR)
a Ministra da Cultura, enviada no 28.12.2009

Defesa do cinema português, por Manoel de Oliveira

Defesa do cinema português

Por Manoel de Oliveira

Senhora ministra, peço-lhe que pense bem nos problemas que estamos a viver, de modo a encontrar soluções eficazes e justas

Em defesa dos realizadores e dos produtores de filmes portugueses neste difícil momento por que estão a passar, em defesa desta boa causa, tenho a dizer o seguinte:

Os filmes portugueses nunca foram ruinosos para o país e os seus custos cremos serem os mais baixos em relação à maior parte dos países. É certo que o momento é de crise, mas o cinema português está longe de ser motivo de ruína para o país e exactamente pelo seguinte:

Cada um dos nossos filmes move um grupo de actores, outros tantos figurantes e uma equipa técnica completa.

Este conjunto de contratados mexe com transportes, com restaurantes, com hotéis, etc., etc. E toda esta gente, com aquilo que ganha, faz as mais variadas compras com esses pequenos ganhos do seu trabalho, e isto, para além dos gastos que as próprias filmagens são obrigadas a fazer para produzir cada um dos seus filmes.

Mais: todos, seja dentro ou fora do filme, pagam impostos e esses impostos, feitas as contas, serão montantes aproximados, se não iguais ou até superiores, ao subsídio que o Ministério da Cultura dá para cada um desses filmes. O que quer dizer que o Estado vem a cobrir ou até a receber mais do que os subsídios que atribui a cada filme.
E quero dizer ainda:

Depois os filmes passam a ser exibidos no país, e quantas vezes vendidos para diferentes outros países, alguns dos meus filmes já passaram por esse mundo fora, em cerca de 27 países, bem como acontecerá com outros colegas, dando a conhecer as nossas expressões cinematográficas e culturais, uma vez que o cinema figura como uma síntese de todas as artes; para além de representar um reforço nos lucros dos produtores, lucros esses favoráveis ao país, como acontece com os livros, com a pintura ou com a música.

Assim como as televisões nacionais mostram aos seus países o essencial do que se passa no mundo, o cinema nacional divulga a cultura de cada país ao mundo.

Nunca senti ser um "peso" para os governos do meu país. Limito-me a fazer o meu trabalho o melhor que sei e posso para o que sinto ter nascido, tentando questionar os seres, as coisas, a nossa história e o mundo através dos filmes que tive o privilégio de realizar. No tempo da ditadura, fui fazer um curso de fotografia em Leverkusen, oferecido pela Bayer, nos seus estúdios da Agfa. A seguir, fui para Munique, onde comprei na Arnold Richter uma câmara de filmar. Montei numa carrinha tudo o necessário de imagem e som para filmar em qualquer lugar e fiz o primeiro filme a cores revelado pela Tobis Portuguesa: O Pintor e a Cidade que ganhou o meu primeiro prémio no Festival de Cork, a Arpa de Prata. E a seguir filmei sozinho mais quatro filmes, incluído o Acto da Primavera, o único para o qual recebera uma ajuda do SNI, por se tratar de um filme religioso e para o qual tive como meu assistente o malogrado António Reis.

Senhora ministra, peco-lhe que pense bem nos verdadeiros problemas que estamos a viver, de modo a encontrar soluções eficazes e justas. Não pergunte quanto ganha um cineasta que por vezes trabalha durante dois anos debruçado repetidas vezes sobre o arranjo do seu guião para o ajustar ao seu reduzido custo de produção, como fora o caso de alguns filmes e em particular do Estranho Caso de Angélica. Nós, realizadores, não temos direito a qualquer reforma. Cada realizador ganha o seu salário só quando filma, sem garantia nenhuma de continuidade. Não pergunte quanto ganha um actor ou um bailarino. Calculo que sabe que não é muito e que a sua derradeira glória poderá vir a ser a de morrer pobre. Pergunte sim, por exemplo, quanto aufere o administrador da Lusomundo/Zon, o abafador, aquele que esconde os nossos filmes, e que não responde mais depois de se assegurar com um contrato, e que não responde nem a nós nem a quem quer ver e mostrar os filmes portugueses.

Neste momento difícil, penso sobretudo nos meus colegas realizadores mais jovens. Para eles, estes cortes são profundamente injustos. E penso que, como eu, eles não podem viver sem uma Cinemateca Nacional forte que possa mostrar, hoje e todos os dias, o que é a história do cinema. Não podem viver sem um laboratório de imagem e de som, como o da Tobis, onde há mais de setenta anos faço os meus filmes. Eles precisam de uma lei do cinema que efectivamente proteja o cinema português. E precisam de ser ouvidos para isso. Eles, como eu, sempre viveram na precariedade e na insegurança, sem reforma nem subsídio de desemprego, e sem nunca sabermos se não estaremos a fazer o nosso último filme. Eles, como eu, só temos um desejo: todos ambicionamos morrer a fazer filmes.

Realizador
no Público, 09.07.2010
(para assinantes)

Contra os cortes orçamentais na área da Cultura - Voto de protesto apresentado pelo PCP na AR

Contra os cortes orçamentais na área da Cultura

O Decreto-Lei de execução orçamental n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, inclui um corte de 10 % em todos os apoios atribuídos pelo Ministério da Cultura.

Estas restrições, para além da inviabilização de inúmeros projectos de diversas áreas da criação artística, implicarão a interrupção de projectos em curso, a perturbação grave do funcionamento de estruturas de inegável mérito cultural e poderão mesmo implicar a concretização de despedimentos em vários sectores ligados à produção cultural e artística.

Num Orçamento que dedica ao Ministério da Cultura uns magros 0,29 % da despesa total do Estado, estas opções governamentais terão reduzido impacto na redução global do défice público mas terão consequências muito graves num sector já tão depauperado em termos orçamentais.

Acresce que estas medidas contrariam frontalmente compromissos assumidos no Programa do Governo e violam compromissos assumidos pelo Estado para com os agentes e estruturas culturais.

Estas restrições orçamentais vêm desvalorizar ainda mais a função social dos criadores e dos trabalhadores da área cultural e das suas estruturas, agravando drasticamente as suas condições de trabalho e estabilidade profissional.

Nestes termos, a Assembleia da República, reunida em plenário, exprime o seu protesto pelos cortes e restrições orçamentais impostos pelo Governo ao sector da Cultura, manifesta a sua preocupação em relação às consequências dessas medidas no domínio da criação cultural e artística e afirma a sua solidariedade para com os criadores e profissionais cujas actividades se verão prejudicadas por essas opções governamentais.

Assembleia da República, 8 de Julho de 2010

Este voto de protesto, apresentado pelo Partido Comunista Português, é disctudido e votado sexta-feira 9 de Julho de 2010 na Assembleia da República.

É a cultura, estúpido! por Daniel Oliveira

É a cultura, estúpido! por Daniel Oliveira (excertos)
(texto completo aqui e aqui)

É quase patético o que o Estado português gasta em cultura. Chega por isso a ser insultuoso que se insista em falar em subsidiodependência quando todo o dinheiro do Estado que nela é investido não daria para uma obra pública que se visse.

Poderá parecer normal a notícia de que os apoios às actividades culturais vão sofrer um corte de 10% graças à cativação geral de 20% do orçamento do Ministério da Cultura, aquele que de longe menos gasta aos contribuintes (e o pouco que recebe gasta consigo próprio) e que tem, em termos relativos, dos orçamentos mais baixos da Europa.

Para uma actividade que vive no limite da sobrevivência (e que já é largamente financiada pelos próprios criadores), 10% é o golpe de misericórdia. Sobretudo se tivermos em conta que, depois de dez anos de cortes sucessivos nos já magros apoios, esta é uma área onde a austeridade não começou agora.
(...)
Não deveria ter de escrever que um País sem cultura nem criadores não é bem um País. Mas vou para outro argumento que talvez, neste tempo, pegue melhor: a cultura e o entretenimento são uma das áreas de maior crescimento em todo o Mundo. Segundo o “Creative Economy Report 2008″ das Nações Unidas, o sector cultural e criativo representava, em 2005, 3,4% do comércio mundial.

Mais recentemente, Augusto Mateus coordenou um estudo onde se concluía que o sector cultural e criativo representava 2,8% da riqueza gerada em Portugal (3,691 milhões de euros) e que dava emprego a 126 mil pessoas. (...) O combustível desta gigantesca indústria são as actividades culturais nucleares. Sem elas, o motor pára. Não perceber isto é o mesmo que achar que é possível ter uma indústria de ponta sem investir em educação.
(...)
A ideia de que num pais da dimensão de Portugal a cultura pode depender exclusivamente do mercado é absurda. Nunca assim foi, nunca assim será. Mesmo potências culturais como a França ou a Alemanha, com mercados internos bem maiores do que o português, investem muito dinheiro público no apoio à produção cultural. E consideram esse investimento uma prioridade. Ele não é um favor a ninguém.
(...)
E só o facto de me ter visto obrigado a dar argumentos económicos para defender o apoio público à cultura diz muito do estado a que já chegámos.

Daniel Oliveira
Arrastão - 06.07.2010
Expresso on line - 07.07.2010

Excesso de zelo, por Catarina Martins

Excesso de zelo, por Catarina Martins (excertos)
(texto completo aqui ou aqui)

O Ministério da Cultura, com um excesso de zelo inesperado, decidiu acompanhar os cortes orçamentais de todo o Governo impondo um corte extra de 10% em todos os contratos assinados com as estruturas independentes de criação e produção artística. Ou seja, no sector cultural, além do aumento do IVA e IRS, além dos cortes nas mais diversas prestações sociais, do subsídio parental ao subsídio de funeral, as estruturas e profissionais têm agora também de lidar com o incumprimento de contratos por parte do Estado.
(...)
E o que se poupa com estes cortes? Nem mais nem menos que 2 Km de autoestrada. Parece anedota, mas não é. O excesso de zelo do Ministério da Cultura, na aprendizagem dos cortes prescritos pelo bloco central, ditou que se pusesse em causa todo um sector por 3 milhões de euros. O sector cultural tem esta virtualidade tantas vezes esquecida: gera muito emprego e riqueza a partir de muito pouco financiamento estatal.
(...)
O Governo que prometeu mais investimento na cultura, tudo o que oferece afinal é desprezo e incompetência.

Catarina Martins - Argolas - 06.07.2010

CONVOCATÓRIA para a segunda-feira 5 de Julho

A decisão, recentemente comunicada, de reduzir em 10% todos os apoios financeiros atribuídos pelo Ministério da Cultura em 2010 e a cativação de 20% das verbas aos Institutos, que já se encontram há muito fragilizados, terá, para a produção artística e para o sector cultural efeitos devastadores.
Convocamos todos os criadores, trabalhadores e agentes das áreas artísticas e culturais para encontrar soluções que impeçam a aplicação destas medidas que atirarão a arte e a cultura do nosso país para uma crise sem precedentes.

Teatro Maria Matos, 2ª feira dia 5 de Julho às 18h.

Comunicado dos Profissionais de Cinema

Reunião dos profissionais de Cinema no São Jorge, 28.06.2010 - Comunicado

texto completo do comunicado em pdf

Os profissionais do cinema reunidos dia 28 de Junho de 2010 no cinema São Jorge, decidem:
1. Exigir a revogação imediata da redução de 10% prevista no artigo 49º do Decreto lei de execução orçamental;
2. Solicitar à Senhora Ministra da Cultura que diligencie de imediato junto do Ministério das Finanças a descativação dos 20% de receitas próprias do ICA relativos a 2010;
3. Solicitar à Senhora Ministra que consubstancie as suas promessas de uma nova lei do Cinema, com propostas concretas e que envolva os representantes do sector com a maior brevidade possível na discussão dessa nova lei e dos novos mecanismos de financiamento do sector que lhe estão inerentes;
4. Convocar todos os artistas e agentes culturais das outras artes para uma reuniâo pública a realizar na próxima Segunda-feira, dia 5 de Julho, em local e hora a determinar.(...)

texto completo do comunicado em pdf

CONVOCATÓRIA: O FUTURO DO CINEMA ESTÁ EM RISCO

A entrada em vigor do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho cativa 20% das receitas do ICA relativas a 2010, significando menos 2 milhões de euros para os programas de apoio à produção, à criação, à distribuição e à exibição para este ano; este decreto implica ainda e em complemento um corte cego de 10% em todos os compromissos que o ICA assumiu com filmes e outros projectos em curso, cujos contratos de atribuição de subsídio são anteriores à data de 1 de Janeiro de 2010.
Este é o sacrifício que o Governo está a impor a este sector já tão fragilizado. A falência das produtoras, projectos a serem cancelados, rodagens a serem interrompidas, desemprego entre actores e técnicos, vão constituir o efeito imediato destas medidas. O futuro do sector está em risco.
Por isso, convocamos produtores, realizadores, actores, técnicos, festivais e cineclubes para uma reunião a decorrer na segunda-feira 28 de Junho, às 18h, no São Jorge.

Pede-se o favor de divulgar esta convocatória a todos (produtores, realizadores, actores, técnicos, representantes dos festivais e cineclubes).
Não faltem.

A agonia do cinema português: o abafador tem nome

A agonia do cinema português: o abafador tem nome

Há quatro anos e meio, a 31 de Dezembro de 2005, a Lusomundo/PT/Zon adquiriu, com intermediação conivente do Estado português, um catálogo de 90 filmes portugueses na posse comercial do produtor Paulo Branco, em nome do saneamento financeiro das suas casas de produção arruinadas.
Nesse negócio foram também levados 27 filmes do património da Tobis Portuguesa, que o dito produtor também comercializava.
A partir desse momento, com os 45 filmes de que já era proprietária (adquiridos pelo Coronel Luis Silva, anterior dono da Lusomundo) tornou-se esta Lusomundo/PT/Zon, com esta centena e meia de filmes, dona e senhora do essencial do património do cinema português, antigo e contemporâneo.
E a partir desse dia entrou em cena o ‘abafador’ (que Manoel de Oliveira refere no seu artigo publicado neste jornal [o Público] na passada sexta-feira, 18). Os filmes que tinham sido comprados por uns milhões de euros, e que toda a gente pensava que iriam ser cada vez mais vistos, mostrados, vendidos, comercializados (quanto mais não fosse, para rentabilizar esse investimento, precisamente), pura e simplesmente desapareceram de circulação.
Os filmes deixaram de ser vistos, mostrados, promovidos, vendidos. Os filmes foram enterrados. E quem quer que fosse que o tentasse fazer, em Portugal ou no estrangeiro - ver os filmes, comprar os filmes, promover os filmes, vender os filmes -, teve sempre a mesma resposta: nenhuma resposta.
Durante anos e anos estes filmes foram mostrados nos mais importantes festivais de cinema do mundo, estreados em Portugal e noutros países, editados em DVD aos milhares, integrados em retrospectivas e homenagens um pouco por todo o mundo, passados nas televisões.
Há quatro anos e meio entrou em cena o ‘abafador’ e, com o seu travesseiro, começou a matar os filmes.
São 90 filmes de realizadores como Manoel de Oliveira, João César Monteiro, José Álvaro Morais, Fernando Lopes, João Botelho, Pedro Costa, João Canijo, Teresa Villaverde, José Fonseca e Costa, Luis Filipe Rocha, etc, etc, num total de 27 cineastas*.
São filmes que, desde então, pura e simplesmente estão a ser escondidos, afastados do público, abafados. Não apenas nada é feito para os mostrar e promover e vender, como há mesmo uma acção consciente de tudo fazer para o impedir. E ninguém presta contas, responde aos contactos, fala com os realizadores. Nada.
E sucessivos ministros e responsáveis políticos da Cultura (um dos quais com ligações comerciais a esta empresa), apesar de plenamente conscientes do que se passava e passa, nada fizeram (apesar também da famosa golden-share do Estado). Tal como a Direcção do Instituto de Cinema e Audiovisual, sempre a par do que se estava a passar, alguma vez fez fosse o que fosse para denunciar a prepotência e os atropelos desta Lusomundo/PT/Zon ao cinema português.

Quem é então esta Lusomundo/PT/Zon - perguntar-se-á - para fazer o que anda a fazer?
A resposta é longa, porque muitos e diferentes são os tentáculos deste abafador.
É a Lusomundo/PT/Zon que controla mais de 50% dos cinemas em Portugal e que é sempre tão generosa com os filmes americanos e o cinema pimba português, a quem prodigaliza sempre o melhor tratamento.
É a Lusomundo/PT/Zon que controla mais de 50% da distribuição de cinema em Portugal, agente e representante dos grandes estúdios americanos a quem serve diligentemente os interesses.
É a Lusomundo/PT/Zon que controla a TVCabo, e em particular os canais de cinema TVCine, monopolizados pelo mau cinema americano e onde recusa sistematicamente os filmes dos outros distribuidores, de forma a liquidar essas empresas de distribuição independente.
É a Lusomundo/PT/Zon que controla o FICA e as suas decisões (o Fundo de Investimento no Cinema) - apesar de ter nele uma participação de apenas 30% -, e onde inventa e promove produtores ‘patos-bravos’ e que quer à força impor um cinema pimba português.
É, finalmente, a Lusomundo/PT/Zon que destrói os filmes portugueses que adquiriu, cuja única habilitação é de servir o mau cinema americano no nosso país; que dá cabo dos distribuidores independentes; que uniformiza o cinema que se pode ver e limita a liberdade de escolha dos espectadores; que põe e dispõe dos dinheiros públicos do FICA ao serviço dos delinquentes e do cinema pimba.
É este o ‘abafador’, e o abafador tem um nome, o seu administrador todo-poderoso, senhor Antunes João, que nos últimos quatro anos tem sido o instrumento directo da destruição do cinema português e do cinema em Portugal.
É esta empresa, é este abafador, que o Estado português tem que responsabilizar.
E é sobre ele e a Administração do grupo ZON que a senhora Ministra da Cultura tem que actuar.
Os filmes portugueses têm que ser vistos, a Lusomundo/PT/Zon não pode continuar impunemente a dar cabo do cinema português, dos filmes portugueses que comprou, dos distribuidores e dos produtores independentes.

* os cineastas são, por ordem alfabética - António Ferreira, Catarina Ruivo, Claúdia Tomaz, Edgar Pêra, Eduardo Guedes, Fernando Lopes, Ivo Ferreira, João Botelho, João Canijo, João César Monteiro, João Guerra, João Mário Grilo, Joaquim Pinto, Jorge Silva Melo, José Álvaro Morais, José Fonseca e Costa, José Nascimento, Luís Filipe Rocha, Manoel de Oliveira, Marco Martins, Mário Barroso, Pedro Costa, Raquel Freire, Rita Azevedo Gomes, Rosa Coutinho Cabral, Teresa Villaverde, Vicente Jorge Silva.

assinam este texto: Cláudia Tomaz, Edgar Pêra, Fernando Lopes, João Botelho, João Canijo, João Guerra, João Mário Grilo, Jorge Silva Melo, Manoel de Oliveira, Pedro Costa, Rita Azevedo Gomes, Rosa Coutinho Cabral, Teresa Villaverde, Vicente Jorge Silva, Margarida Gil e João Pedro Monteiro Gil, por João César Monteiro

texto publicado no "Espaço Público" da edição imprensa do jornal Público na quinta-feira 24 de Junho de 2010

É a Cultura que está a ser assassinada!

“Por duas vezes, sob a era de François Mitterrand, fomos atingidos pela crise económica, em 1983 e em 1992. Em 1983, foi uma catástrofe: a inflação a 14% e um plano de austeridade. O orçamento da cultura foi então não só preservado como aumentado. Era uma resposta à crise: dar um futuro, uma esperança, um sinal. Havia uma vontade política. Em 1992, terrível recessão: no entanto foi nesse ano que ultrapassamos o cabo do 1% (percentagem do orçamento da cultura no orçamento do estado).”

Jack Lang
Ministro da Cultura
do governo socialista francês
de 1981 a 1993
in “O grito de alarme de Jack Lang:
É a Cultura que está a ser assassinada!”
Le Nouvel Observateur - 19 Fevereiro 2009

CORTE DE 10% EM TODOS OS SUBSÍDIOS ATRIBUÍDOS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA

Gestão financeira do Ministério da Cultura
1- Excepcionalmente, durante o ano de 2010, os montantes, subsídios ou apoio financeiros previsto em diploma legal ou regulamentar, contrato, protocolo ou acordo, atribuídos pelo Ministério da Cultura a pessoas singulares, pessoas colectivas ou entidades culturais sem personaliade jurídica, ou as obrigações financeiras que daqueles decorrem, são reduzidos em 10%.

artigo 49º do Decreto-Lei nº72-A/2010 de 18 de Junho de 2010 : Ministério das Finanças e da Administração Pública, no Diário da República (aqui em pdf, ver pagina 12)