enviada no 28 de Dezembro - (excertos)
Desde 2002, o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), que nem sequer figura na nova Lei (aqui em pdf), tem sofrido uma descapitalização e burocratização brutais, com uma dotação orçamental dependente da flutuação das receitas da publicidade.
Temos assistido a uma redução significativa do número de filmes, a uma diminuição de montantes dos subsídios, sem qualquer visão estratégica sobre o sector. (...)
A Associação Portuguesa de Realizadores (APR), filiada na Federation of European Directors (FERA), pugna pela reformulação e reforço do ICA enquanto Instituto de Cinema e um verdadeiro instrumento de uma política Cultural nas vertentes de criação, produção, divulgação e formação. Nessa medida a APR defende que a dotação do ICA deve constar do orçamento de Estado, a exemplo das outras artes.
Actualmente o financiamento para o Cinema tem origem numa taxa de 4% sobre a publicidade difundida nas televisões generalistas: 3,2% para ICA e 0,8% para a Cinemateca.
É fundamental diversificar as fontes de financiamento para o Cinema.
A APR tem proposto entre outras medidas possíveis:
- A subida da taxa sobre a publicidade para 5%;
- O regresso do adicional sobre o preço dos bilhetes de cinema (10%);
- Afectar uma percentagem dos lucros da exploração cinematográfica estrangeira na produção nacional;
- A substituição da taxa de exibição agora existente por outra, progressiva, consoante o número de cópias tiradas;
- Uma taxa sobre as receitas das novas formas de exploração multimédia - cabo, vídeo, DVD, VOD, net, telemóveis;
- Uma taxa sobre os suportes virgens;
- Verbas de receitas de jogo (Santa Casa, Casinos);
- A criação de benefícios fiscais (tipo Tax Shelter para produção de cinema);
- A modificação da Lei do Mecenato e dos benefícios fiscais no apoio ao Cinema;
- Uma quota de filmes nacionais e europeus nos cadernos de encargos dos operadores televisivos, em canal aberto, codificado, cabo, VOD ou operador Internet com base em território nacional;
- A quem serve por exemplo a taxa para o audiovisual que todos pagamos na factura da EDP? Que percentagem desta taxa é aplicada em obras cinematográficas?(...)
Não é possível conceber a história do século XX e XXI sem o Cinema, uma nova forma de imprimir a realidade como dizia Jean Renoir, e uma nova forma de conhecimento que transformou o mundo, como as outras artes. Arte da memória, confronto com a realidade do presente, prefiguração do futuro, o Cinema estrutura a nossa identidade como país e como Cultura. Na Europa, a história do Cinema é também a história de uma ideia de Autor, contra a imposição de uma norma única e do marketing do entretenimento.
Temos assistido a uma redução significativa do número de filmes, a uma diminuição de montantes dos subsídios, sem qualquer visão estratégica sobre o sector. (...)
A Associação Portuguesa de Realizadores (APR), filiada na Federation of European Directors (FERA), pugna pela reformulação e reforço do ICA enquanto Instituto de Cinema e um verdadeiro instrumento de uma política Cultural nas vertentes de criação, produção, divulgação e formação. Nessa medida a APR defende que a dotação do ICA deve constar do orçamento de Estado, a exemplo das outras artes.
Actualmente o financiamento para o Cinema tem origem numa taxa de 4% sobre a publicidade difundida nas televisões generalistas: 3,2% para ICA e 0,8% para a Cinemateca.
É fundamental diversificar as fontes de financiamento para o Cinema.
A APR tem proposto entre outras medidas possíveis:
- A subida da taxa sobre a publicidade para 5%;
- O regresso do adicional sobre o preço dos bilhetes de cinema (10%);
- Afectar uma percentagem dos lucros da exploração cinematográfica estrangeira na produção nacional;
- A substituição da taxa de exibição agora existente por outra, progressiva, consoante o número de cópias tiradas;
- Uma taxa sobre as receitas das novas formas de exploração multimédia - cabo, vídeo, DVD, VOD, net, telemóveis;
- Uma taxa sobre os suportes virgens;
- Verbas de receitas de jogo (Santa Casa, Casinos);
- A criação de benefícios fiscais (tipo Tax Shelter para produção de cinema);
- A modificação da Lei do Mecenato e dos benefícios fiscais no apoio ao Cinema;
- Uma quota de filmes nacionais e europeus nos cadernos de encargos dos operadores televisivos, em canal aberto, codificado, cabo, VOD ou operador Internet com base em território nacional;
- A quem serve por exemplo a taxa para o audiovisual que todos pagamos na factura da EDP? Que percentagem desta taxa é aplicada em obras cinematográficas?(...)
Não é possível conceber a história do século XX e XXI sem o Cinema, uma nova forma de imprimir a realidade como dizia Jean Renoir, e uma nova forma de conhecimento que transformou o mundo, como as outras artes. Arte da memória, confronto com a realidade do presente, prefiguração do futuro, o Cinema estrutura a nossa identidade como país e como Cultura. Na Europa, a história do Cinema é também a história de uma ideia de Autor, contra a imposição de uma norma única e do marketing do entretenimento.
Lisboa, 28 de Dezembro de 2009
Associação Portuguesa de Realizadores - APR
(texto completo da carta em pdf)
Associação Portuguesa de Realizadores - APR
(texto completo da carta em pdf)
