Projeto de Lei do PCP, que “Estabelece medidas de valorização e divulgação do cinema português”

Projeto de Lei n.º 214/XII-1.ª
Estabelece medidas de valorização e divulgação do cinema português

A cultura, como direito fundamental, quer do ponto de vista da produção, quer do ponto de vista da criação, está longe, e cada vez mais, de ser assegurada a todas as pessoas. A cultura é elemento fundamental na construção de uma sociedade democrática. Como expressão de ideias, de crenças, de convicções, de materialização.
Em Portugal, a política cultural tem vindo a ser traduzir-se em menos teatro, menos música, menos cinema, menos arqueologia, menos museus, menor acesso por parte de todos e de cada um à sua fruição.
No panorama cinematográfico nacional, a aposta tem sido nos êxitos de bilheteira, ditados pela unicidade ideológica dominante em contínua desvalorização do cinema produzido em Portugal e por portugueses.
O cinema português apenas é falado quando a sua qualidade é reconhecida além-fronteiras. Mas muito é o cinema – curtas-metragens, longas-metragens, documentários, cinema de animação – produzido ou coproduzido nacionalmente.
E, todavia, o cinema português aparenta ser a crónica de uma morte anunciada.
A perda de autonomia administrativa da Cinemateca Portuguesa, integrada numa estrutura que engloba outras quatro instituições culturais (o Agrupamento Complementar de Empresas); a venda, da Tobis, histórico laboratório do cinema português e a perda da prestação de um serviço de pós-produção; a suspensão do programa de apoios à produção cinematográfica do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), cujos concursos, paralisam os dois únicos mecanismos de investimento público no cinema: o ICA, instituto público com personalidade jurídica e autonomia financeira desde 1982 (surgido em 1971, sob a designação de Instituto Português de Cinema), e o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA), que pressupõe contribuições do Estado e de entidades privadas como televisões e distribuidores de TV (nascido em 2006, e que está imobilizado desde 2009).
 
Em 2012, o ICA sofreu um corte de receitas na ordem dos 4,4 milhões de euros face à estimativa de execução para 2011.
Atualmente, a produção cinematográfica é financiada com uma taxa de 4% sobre as receitas da publicidade das salas de cinema e operadores ou distribuidores de televisão.
Em França, os canais de televisão têm que contribuir todos os anos com 5,5% do seu volume de negócios para a produção cinematográfica e audiovisual, são cobradas taxas sobre bilhetes de cinema, DVD's,; em Espanha, as televisões privadas dão 5% do seu lucro anual e as públicas 6% para a produção independente, existe um sistema de incentivos fiscais para atrair capital privado. No Brasil é conhecido e reconhecido o apoio estatal à produção cinematográfica, sendo que esse apoio se estende à divulgação europeia dos filmes brasileiros, contribuindo este país até para a realização de eventos em Portugal de divulgação de produções luso-brasileiras.
Para o PCP, o apoio às artes e à cultura em Portugal tem que passar pelo imprescindível incentivo à criação e à produção nacional, encarada como prioridade política. É também no cinema português que está a História do nosso povo. O que fomos, o que somos, o que fizemos e fazemos.
A inviabilização da produção nacional, em curso, é também a inviabilização do registo histórico, da educação e formação de públicos, o afastamento de jovens criadores, atores, técnicos, o empobrecimento e desemprego de cineastas que contribuem com a sua criação para o enriquecimento cultural, económico e social do país.
A ditadura do lucro não pode ser o ponto de partida nem de chegada do investimento público em nenhuma área. No setor cultural, tal afirmação é ainda mais premente.
«Fala-se na morte do cinema desde que nasceu. Antecipa-se esse momento, como se não houvesse futuro. Mas há.»[1].

Com o presente Projeto de Lei o PCP cria mecanismos que, sem qualquer investimento do Estado, são um passo fundamental para a divulgação do cinema português nas salas de cinema, arquitetando um sistema de projeções de obras nacionais por forma a dinamizar a sua distribuição, fomentar a sua visualização e divulgação.
«Se deixar de haver apoio do Estado à produção cinematográfica, deixa de haver cinema português.»[2]

texto completo do projecto de lei - aqui (em pdf)

[1]  Edgar Pêra
[2]  Teresa Villaverde

Este projecto foi debatido em sessão plenária, na Assembleia da República na sexta-feira, 25 de Maio de 2012.

actualização - 02.06.2012:  "O projeto de lei do PCP contou com os votos favoráveis da bancada comunista e do PEV, mas foi rejeitado pelo PSD, pelo CDS-PP e PS, contando ainda com a abstenção do BE." Diario de Notícias

Secretário de Estado da Cultura recusa-se a receber Sector do Cinema e do Audiovisual

Secretário de Estado da Cultura recusa-se a receber Sector do Cinema e do Audiovisual

Perante a anunciada paralisia do Sector do Cinema e do Audiovisual em Portugal, com o corte de 100% do Plano de Produção do ICA em 2012, a paralisia do FICA- Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual e a aparente demissão da RTP de apoiar o cinema e o audiovisual independente no âmbito do Contrato Serviço Público de Televisão, diversas associações do sector reuniram-se e pediram uma audiência ao SEC.

A 22 de Dezembro o SEC concedeu uma “breve” audiência às seguintes associações:
Associação de Imagem Portuguesa (AIP)
Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos (APAD)
Associação Portuguesa de Realizadores (APR)
Associação de Produtores de Cinema (APC)
Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT)
Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual (ARCA)
Associação Portuguesa de Produtores de Animação (APPA)
Associação pelo Documentário (APORDOC)

Apesar da Ordem de Trabalhos proposta pelas Associações, face à gravidade da situação ser a seguinte:

1. Situação dos compromissos assumidos pelo ICA, pelo FICA e pelo Serviço Público de Televisão (RTP).
2. Planos de produção e actividade do ICA até aprovação da nova Lei de Cinema
3. Situação e futuro do FICA.
4. Financiamento ao cinema pelo Serviço Público de Televisão (RTP).
5. Prazos e procedimentos para a discussão da nova Lei de Cinema e Audiovisual com as Associações do sector, quer individualmente, quer no quadro do Conselho Nacional de Cultura (secção especializada do Cinema e do Audiovisual).

O SEC apenas abordou a sua intenção de criação de um FICA 2, para o qual estaria a fazer contactos preparatórios e não elucidou qualquer dos pontos mencionados pelas Associações do Sector. Face à gravidade e urgência da situação foi de imediato solicitada uma nova audiência em carta enviada a 27 de Dezembro de 2012 (aqui em pdf).

Em 23/01/2012 por Ofício (aqui em pdf) achou por bem o SEC não receber as Associações do Sector , não esclarecendo qualquer dos tópicos e furtando-se de dar uma perspectiva para a superação das dificuldades prementes e imediatas do sector. Como justificação enuncia a futura apresentação da nova Proposta de Lei para o Cinema e Audiovisual que pretende colocar em Discussão Pública, a 1 de Fevereiro de 2012, data que comunicou verbalmente na primeira audiência. Uma nova Lei, é um processo moroso que carece da respectiva aprovação pela AR (na Assembleia e na especialidade, a sua publicação e posteriormente a redacção de toda a sua Regulamentação), o Projecto de Lei não estará implementada antes de Setembro de 2012, antevendo-se que as suas medidas só serão efectivadas em 2013.

As Associações profissionais do Cinema e do Audiovisual, acima mencionadas, perante esta situação de impasse irão tomar medidas urgentes para salvaguardar o Sector do Cinema e do Audiovisual fragilizado e em risco de ruptura, sabendo de antemão que o SEC, que superintende este sector cultural, não tem vontade política e capacidade para encontrar respostas imediatas para solucionar os graves problemas existentes.

Movimento pelo Cinema : Carta aberta ao Secretário de Estado da Cultura

Carta Aberta ao Secretário de Estado da Cultura

até ao dia 7 de Dezembro de 2011, subscreveram esta carta:
AIP - Associação de Imagem Portuguesa
APAD - Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos
APR Associação Portuguesa de Realizadores
Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural
CPAV - Centro Profissional do sector Audiovisual
SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual

Lisboa, 17 de Novembro de 2011

Exmo Senhor Secretário de Estado da Cultura
Doutor Francisco José Viegas

As dificuldades orçamentais do presente e a ausência de uma politica cultural coerente e sustentada para o cinema na última década, vêm pôr em causa o futuro do sector cinematográfico e audiovisual português e a sua cadeia de produção.

Ao Estado português cabem responsabilidades na contratação e oferta dos bens culturais de raiz nacional, nomeadamente no domínio da criação cinematográfica. Essas responsabilidades, e essa necessária politica, só fazem sentido em articulação com o labor dos criadores e profissionais do cinema e do audiovisual.

Esta actividade é representada por mais de dois mil e quinhentos técnicos profissionais, e engloba um conjunto vastíssimo de colaborações artísticas, uma enorme rede de prestadores de diferenciados serviços, um tecido empresarial de produtoras, estabelecimentos de equipamento técnico, estúdios e laboratórios, o que constitui um complexo conjunto de meios humanos e técnicos fundamentais à produção e construção da matéria cinematográfica.

A factura da descapitalização e desadequação dos recursos do ICA, um processo constante nos últimos dez anos, tem vindo a ser paga por todos os profissionais, hipotecando qualquer hipótese de renovação e não respondendo à diversidade de propostas.

A nova Lei do Cinema, na forja pelo menos desde 2004 e glosada por sucessivos governos, ministros e administrações, e cuja proposta fundamental é o incremento e diversidade das fontes de financiamento, nomeadamente através do recurso a novos operadores e plataformas de comunicação e imagem, essa futura Lei permanece sem data de estreia.

Os realizadores, argumentistas, produtores, directores de fotografia, actores, músicos e todo um vasto conjunto de profissionais envolvidos na criação, produção, distribuição e exibição, exigem e propõem medidas que salvaguardem o sector cinematográfico da paralisação e promovam a sua exequibilidade.

Acresce que recentes medidas anunciadas pelo governo vêm, pelo contrário, ao arrepio de qualquer politica cultural ou actualização da Lei do Cinema,

a) Os anúncios da perda de verbas no montante de três milhões de euros, provenientes de receitas dos jogos sociais, que deixaram de estar consignados à cultura e da prevista redução de verbas no montante de quatro milhões de euros provenientes das receitas próprias do ICA, através da taxa de publicidade nos cinemas e operadores de televisão.

b) O eminente fecho ou alienação dos Laboratórios da Tóbis, um dos últimos laboratórios de película em Portugal, que detém um património cinematográfico histórico com um sem número de filmes e alguns clássicos de grande popularidade que fazem parte da memória colectiva do povo português; uma instituição cujos trabalhadores vivem em insegurança há mais de dois anos.

c) A perda de autonomia da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, enquadrada em nova estrutura administrativa que engloba instituições de âmbitos muito diferenciados, aponta para um quebra de recursos na preservação dos arquivos de imagem e som da memória cinematográfica do nosso pais e terá necessariamente um reflexo negativo na sua função educativa, museológica, de sensibilização e fruição do público à arte cinematográfica.

d) Os signatários rejeitam categoricamente a intenção de privatizar um dos canais generalistas da RTP. O serviço público de televisão deve constituir uma referência na produção, promoção e difusão de conteúdos de qualidade e ter um papel decisivo no âmbito da lusofonia. O esvaziamento desse serviço significa um ainda maior empobrecimento do panorama audiovisual em nome das ‘desinteressadas’ e anónimas leis do mercado.

e) O aumento do IVA no acesso aos espectáculos, que inclui as salas de cinema, resultará num decréscimo sem retorno do número de espectadores. Uma medida que vai contra o princípio da defesa dos bens culturais, nacionais e internacionais, defendido por vários países e pela Convenção que protege e promove a diversidade das expressões culturais aprovada pela União Europeia sob o signo da UNESCO.

f) A ameaça de redução horária de meios de transporte nos grandes centros urbanos que, a acontecer, comprometerá de forma decisiva o número de entradas nos espectáculos bem como o usufruto e até existência desses bens culturais.

O desequilíbrio no acesso das populações às actividades culturais, no interior do país e nos pequenos centros urbanos, vai aumentar drasticamente com a exiguidade ou ausência de recursos para apoio à produção e programação de entidades culturais e municípios locais.

Portugal é um dos maiores consumidores de cinema americano na Europa e tem uma quota de mercado nacional e de outras cinematografias mundiais reduzidíssima, uma das mais baixas da comunidade europeia. É fundamental potenciar as redes existentes e apostar na distribuição e usufruto dos bens e dos espectáculos da indústria cultural por novos públicos de forma democrática. É decisivo o desenvolvimento do cinema de língua portuguesa, em termos de intercâmbio e co-produção, no espaço da lusofonia.

Valorar a produção cultural pelo número de bilhetes vendidos é uma visão curta e economicista sem qualquer retorno. E é o que temos tido, desresponsabilização e desinvestimento. Os números e valores de produção são manifestamente insuficientes para criar qualquer dinâmica real do sector.

É preciso assegurar uma presença continuada do cinema português nos diversos ecrãs e janelas, nomeadamente nos canais de televisão generalistas e nos canais temáticos de cinema por cabo. O surgimento da TDT, com a abertura a novos operadores e tecnologias, é uma oportunidade única para essa divulgação e implementação de regras de financiamento do cinema e do audiovisual.

É preciso duma vez por todas definir o estatuto e funcionamento do FICA, fundo consagrado na lei vigente, com um investimento inicialmente previsto de 83 milhões de euros e actualmente paralisado. O papel deste fundo na dinamização e apoio ao cinema e audiovisual nacional nunca foi cumprido nem transparente na sua aplicação. A reduzida taxa de execução do Apoio Directo (60% da verba do fundo), que poderia complementar o financiamento do ICA, é um exemplo de subaproveitamento de recursos e ausência de estratégia para o desenvolvimento do sector.

Urge uma definição de objectivos rigorosos para potenciar a concretização do protocolo entre o ICA e o Instituto Camões, dotando-o de recursos e de sinergias visando a internacionalização do cinema português

Estamos de acordo com V. EXª quando defende, como um dos eixos do seu mandato, o apoio à educação e sensibilização para as artes. Espera-se, no caso do cinema, um investimento sério e competente no reconhecimento e aprendizagem dos sons e das imagens da arte cinematográfica, dirigido aos jovens mas também a professores e adultos, com o envolvimento dos artistas e profissionais do sector em colaboração com o Ministério da Educação.

É por este conjunto de razões e problemáticas que os signatários deste documento exigem do Primeiro Ministro, através de V. Exª, a assunção das medidas que perspectivem o futuro imediato para o sector e definam prazos para a execução, regulamentação e entrada em vigor da nova Lei do Cinema.

É imprescindível garantir desde já os recursos financeiros para cumprimento dos acordos assumidos até à data, viabilizando os projectos em curso, adiados ou à espera de verbas para finalização, em função das calendarizações previstas e anunciando atempadamente o apoio do ICA às diversas actividades de criação, desenvolvimento e difusão da arte cinematográfica para 2012.

Solicitamos a V. Exª uma acção concreta para a sobrevivência e renovação do sector das artes cinematográficas.

Aguardando uma resposta de vossa excelência com a maior brevidade

Somos, respeitosamente,

Movimento Pelo Cinema:
AIP - Associação de Imagem Portuguesa
APAD - Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos
APR - Associação Portuguesa de Realizadores
Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural
CPAV - Centro Profissional do sector Audiovisual

Programa do XIX Governo Constitucional (excertos: cultura)

Programa do XIX Governo Constitucional (excertos)

Cultura
A cultura é um factor de coesão e de identidade nacional. Não a tomaremos como um conjunto de sectores organizados consoante os interesses e as prioridades dos seus agentes, mas como uma atitude perante a vida e as realidades nacionais. Ela constitui, hoje, um universo gerador de riqueza, de emprego e de qualidade de vida – e, em simultâneo, um instrumento para a afirmação de Portugal na comunidade internacional.

Objectivos estratégicos
- Reavaliar o papel do Estado na vida cultural, de modo a que até ao final de 2011 seja possível uma reorganização e simplificação das estruturas da Secretaria de Estado da Cultura do ponto do vista do interesse público;
- Valorizar o papel da cultura, da criação artística e da participação dos cidadãos enquanto factores de criação de riqueza, de qualificação frente às exigências contemporâneas e de melhoria da qualidade de vida dos portugueses;
(...)
- Libertar o potencial das indústrias criativas e apoiar a implementação do negócio digital e das soluções de licenciamento que permitam equilibrar a necessidade de acesso à cultura com o reforço dos direitos dos criadores;
- Apoiar, libertar e incentivar a criação artística, nas suas diversas áreas, tendo em conta que o Estado não é um produtor de cultura.

Nas artes e no apoio às artes
O Governo irá concluir, no prazo de seis meses, uma proposta de Lei do Cinema depois de escutar os vários sectores relacionados com a indústria cinematográfica, e tendo como objectivo a valorização e a melhor divulgação do cinema escrito, produzido e realizado em Portugal.

O Governo assume o objectivo de aprofundar a ligação do sector do cinema ao serviço público e privado de televisão. Ao mesmo tempo, o Governo reavaliará a execução e gestão do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual.

A fim de criar uma exigência de comunicação com o público e uma preocupação com a distribuição e exibição das obras cinematográficas, o Governo, através do Instituto do Cinema e do Audiovisual, irá ter em conta os resultados de bilheteira e número de espectadores obtidos pelos filmes anteriores dos produtores e realizadores candidatos a apoios.

Uma parte dos investimentos do Instituto do Cinema e do Audiovisual deve ser reservada ao estímulo a novos talentos e a filmes que, pela sua particularidade artística e cultural, possam não encontrar no mercado as fontes necessárias de financiamento.
(...)

texto completo em PDF aqui

João Botelho fala sobre o cinema em Portugal

BERLINALE: Há dois anos, Portugal estava em destaque na Variety...

07 de Fevereiro de 2009: "A revista da especialidade "Variety", que publica uma edição diária durante o festival distribuída gratuitamente às centenas de profissionais da imprensa e da indústria em serviço, incluiu na edição de ontem um especial de 12 páginas sobre Portugal.
(...)
O destaque é um panorama da actual produção de cinema dita "comercial", mostrando que o cinema português está a procurar um outro rumo para lá dos filmes de autor que tornaram o país conhecido nos festivais internacionais, com depoimentos de José Pedro Ribeiro, director do ICA, e de produtores como Pandora da Cunha Telles e Alexandre Valente.
O papel do FICA, o fundo de investimento privado dirigido especialmente para o audiovisual comercial, é sublinhado pelo dossier, que aponta ainda a importância da internacionalização para o cinema nacional, face às limitações e à dimensão do mercado português.
A esse nível, a "Variety" refere a actual força da ficção televisiva portuguesa, citando o êxito da produção da TVI ("Morangos com Açúcar" e "Equador") e referindo as ambições da Prisa, o grupo proprietário da estação, de criar a partir daqui um núcleo ibérico de produção para televisão.
A edição refere ainda os filmes que estão a ser vendidos no Mercado Europeu do Filme, a decorrer paralelamente com o Festival, com destaque para "Amália" de Carlos Coelho da Silva, e lista os principais produtores activos actual em Portugal."

no Ipsilon - 07.02.2009

Estado do Cinema de Animação

1. Introdução
Perante o grave impasse que vive o cinema português com a actual paralisia do FICA, e devido à caótica situação financeira no ICA (recusando assinaturas de contratos homologados pela Ministra, atrasando pagamentos, e renegociando projectos já aprovados), os agentes da área da criação cinematográfica vêm sentindo urgência em realizar uma análise sobre o estado em que se encontram os parâmetros da sua actividade.
Por ser um dos sectores mais atingidos pelo não cumprimento do anteriormente referido, cabe uma palavra aos criadores do cinema de animação.
E apesar das atenções estarem momentaneamente direccionadas para questões urgentes para o cinema em geral, convém não esquecer do que vem sofrendo o sector da animação em particular.
Deste modo, alguns realizadores de cinema de animação entendem que chegou o momento de tomarem posição e desenvolverem acções em defesa dos seus interesses enquanto profissionais de cinema e artistas.

2. Um espaço conquistado
Em primeiro lugar destaque-se que, apesar de ser ainda restrita a nossa produção no campo do cinema de animação, com este parco volume o sector tem vindo a ganhar uma importância significativa nacional e internacionalmente - facto que se comprova pelos importantes prémios que veio arrecadando ao longo da década passada, e que contribuíram para a visibilidade exterior do cinema e da cultura portuguesa.
Apesar desses resultados, a verdade é que tal circunstância não se reflectiu em nada quanto à legítima expectativa de melhores condições de criação e produção, através de maiores apoios.

Terá sido por causa da progressiva visibilidade do cinema de animação que em 2001 e durante a vigência do ministro Carrilho (no enquadramento regulamentar dos concursos de apoio à produção do ICAM), que se estabeleceu devidamente o apoio ao cinema de animação, destinando anualmente uma verba significativa para curtas-metragens, séries e longas-metragens.
Todavia, e a partir daí, este propósito foi sendo sempre limitado, não se procedendo a um aumento gradual do montante dos subsídios: actualmente o cinema de animação está reduzido a cinco ou seis curtas metragens, tendendo a extinguir-se definitivamente.

3. Uma descida progressiva dos apoios
Se procedermos a uma comparação, em 2001 o cinema de animação usufruía de apoio anual de 130.000 contos para longas-metragens (complementados por acordo a 20% pela RTP), de apoio anual a duas séries no valor de 40.000 contos cada (com aquela mesma percentagem de participação pela RTP em cada projecto) e com 80.000 contos para curtas-metragens até 26 minutos (com a mesma participação da RTP).
Verificamos que desta política de financiamento, e que dirigia 248.000 contos anuais para o sector (correspondendo a 1.240.000 euros na moeda corrente, entre ICAM e RTP), a cota foi gradualmente reduzida até aos actuais 500.000 euros anuais para curtas-metragens, tendo sido retiradas dos concursos as séries e longas-metragens, formatos invalidados ao serem adstritos aos apoios do FICA, sem qualquer consulta ao sector.

4. A suspensão do FICA
O FICA, cuja política de formação e filosofia de acção já está bem demonstrado ter sido um falhanço, se não um profundo logro para os parâmetros de desenvolvimento do cinema português, atribuiu inicialmente 16 milhões de euros para a animação (entre 10 a 15% do seu investimento).
No entanto, ao longo dos três anos de actividade apenas 80.000 euros foram adjudicados à animação, verba essa que não chegou a ser contratualizada, devido à recente paralisação do FICA.
Desde o seu inicio o FICA não utiliza critérios de avaliação que definam o que é um projecto de animação, e poucos autores, realizadores, produtores têm acesso aos instrumentos do que se transformou num embuste: O FICA não serve a animação nacional, e muito menos a encaminha para um desenvolvimento que nos permita ter uma pequena indústria.
Aliás a palavra animação é utilizada de forma perigosamente vaga nos regulamentos do FICA, abrangendo jogos interactivos, plataformas multimédia, conteúdos televisivos e por fim o próprio cinema de animação.
Deste modo, em vez de se adjudicarem financiamentos a projectos sustentados por equipas creditadas, dando azo ao florescimento de uma indústria de qualidade, sobretudo nacional, as candidaturas do FICA permitem qualquer tipo de “co-produção”, ou seja o aparecimento de empresas criadas com o único intuito de sacarem fundos e subcontratarem serviços na Ásia, ou na América Latina.

5- O ICA, única instituição de apoio ao cinema
É assim no ICA, e não no FICA que se concentram agora todas as atenções, com o receio do seu desaparecimento ou fusão numa outra entidade, de características ainda mais obtusas.
Se ao nível da animação, os fundos do ICA foram já anteriormente canalizados para produções supostamente industriais (longas e séries), e que se verificaram serem mal geridas (algumas delas feitas no estrangeiro e abandonando os técnicos portugueses e parte dos seus autores), existem muitas outras questões que não se restringem a dados puramente financeiros.
Basta verificar várias produções financiadas pelo ICA para constatarmos que foram tecnicamente realizadas sem qualquer tipo de meios, com objectivos artísticos longe dos indicados nos dossiers dos projectos aprovados, e muito abaixo do custo previsto tido como referente para a adjudicação da obra.
Actualmente qualquer projecto pode ser aprovado com uma técnica específica em animação, terminando com outra muito mais económica, quando não colmatada com extractos em imagem real, para compor o orçamento.
A par deste género de manobras, muitos projectos são propostos tendo como realizadores, ilustradores ou grafistas da nossa praça, com o fito de justificar curriculos e pontuações. Sem qualquer tipo de formação, estes ilustradores acabam por deixar nas mãos das produção a direcção das suas obras, limitando-se a seguir de longe o andamento do trabalho.

6- O futuro do ICA e a sua missão para com os autores
Com a agonia inequívoca do FICA, pelo menos nos tempos que correm, teme-se que os parcos financiamentos do ICA destinados à animação, venham não só a ficar por valores simbólicos (se tivermos em linha de conta os cortes agora anunciados pela Ministra), como tombarem sob o apetite dos fautores desse cinema «industrial» que não liga a meios para conseguir os seus fins: ganhar uma percentagem sobre os apoios, relegando para um plano secundário a experiência artística do nosso cinema de animação, que se deve a meia dúzia de autores e realizadores sobejamente premiados.

O ICA deve apoiar a criatividade e a atitude cultural cinematográfica, não preferencialmente a industrialização ou as estruturas existentes.
O que deve distinguir o apoio do ICA não deve ser o formato (curta-metragem, longa-metragem ou série) mas sim a característica autoral de cada projecto, nas suas vertentes artística e cultural, dando primazia aos projectos mais originais.
No que respeita ao cinema de animação, deve desenvolver uma produção regular assente em critérios de inovação, qualidade e diversidade de formatos, evitando a redução do apoio financeiro, como tem vindo a acontecer unilateralmente mesmo antes da actual crise financeira.

Acresce ainda que os procedimentos actuais do ICA, ao nível dos seus concursos, constituem um engano que deve ser discutido. Segundo o presente regulamento, cada projecto é submetido ao tradicional júri de selecção, de cujo trabalho resultam as obras a apoiar.
Todavia, agora cada produtor é levado a negociar com um técnico não necessariamente especializado que, a posteriori, renegocia os valores constantes do dossier de projecto.
Abordada individualmente, cada produtora fica perante o ICA numa relação de força desigual, fragilizada: concorre-se consoante um valor justificado no caderno de encargos, que é aprovado por decisão do júri, mas ou se leva o que o ICA propõe posteriormente, ou se desiste.
Eis um sistema absurdo que desenvolve um relacionamento pouco claro, facilitando faltas de seriedade e sugerindo indirectamente que produtores proponentes inflacionem os orçamentos com vista à posterior negociação.

7. Revitalizar o ensino
A expansão mediática do cinema de animação português, através de festivais e mostras, e sobretudo por via do trabalho da Agência de Curtas Metragens de Vila do Conde, deu grande visibilidade a este sector - de notar que no catálogo publicado por esta Agência em 2010, sete curtas de animação encontram-se à cabeça das obras distribuídas nacional e internacionalmente.
Por estes e outros factores cresceu nos últimos anos o ensino da animação, mas a verdade é que nas quatorze universidades e institutos politécnicos que leccionam a área, não há uma única licenciatura própria ao cinema de animação.
Deste modo e ao nível dos estabelecimentos superiores de ensino, o cinema de animação quase nunca é leccionado enquanto linguagem e forma expressiva, mas antes na maior parte dos casos como complemento ao multimédia ou ao audiovisual, enquanto forma de colmatar o campo do efeito especial, do jogo interactivo, do grafismo computadorizado, do écran de telemóvel, ou de animações para a internet.
Trata-se acima de tudo um ensino dirigido a um mercado global , pouco interessado no sector do cinema, ministrado em inúmeros casos por professores sem formação específica, simples habilidosos ou técnicos informáticos.
Não havendo formação de qualidade equacionada para as necessidades do desenvolvimento do cinema de animação, quem quer profissionalizar-se tem a opção de cursos pouco profundos, ou de arriscar uma formação cara além fronteiras. Assim, urge um debate amplo entre as estruturas interessadas no âmbito da profissão, para que o esforço de formação possa ser re-equilibrado, nomeadamente com plataformas de colaboração entre instituições portuguesas/internacionais, facultando assim o prosseguimento de estudos aos interessados no cinema de animação.

8. Os representantes do sector
A desorganização campeia entre nós, com uma associação de produtores pouco operante e mobilizadora, e que de forma deficitária, esgrima com a administração do ICA tópicos percentuais assentes na sua própria subsistência, suprimindo muitas outras questões colaterais, e que afectam todo o sector.
A par disso um espaço inerte, a Casa da Animação, apoiada pelo ICA com um subsídio anual, limita-se a parcas iniciativas, que em nada ou quase nada justificam a sua missão: um motor capaz de congregar esforços no campo da formação, da divulgação e da defesa do cinema de animação em todo o pais.
O conhecimento da animação portuguesa em termos institucionais, concentra-se em poucas pessoas, mais ávidas em se fazerem conhecer, do que em operar no sentido de uma evolução do sector. Fazem-no por necessidade própria e para não perderem a crista da onda.
Esta situação de esquecimento de todos os outros agentes no precário tecido da animação portuguesa, leva a que as condições de trabalho sejam péssimas, miseráveis mesmo, criando-se um clima propenso ao estágio não remunerado, ou ao pagamento assim “que venha a próxima parcela do ICA”.
Integridade, respeito, honestidade e profissionalismo são características que muitos consideram serem raras no espaço das produtoras de maior capacidade de gestão, fazendo falta uma renovação do tecido produtivo no nosso sector e uma alteração radical das atitudes de relacionamento entre empregadores e empregados, entre criadores e gestores dos dinheiros atribuídos a cada projecto.

9.Contratos e compromissos
Os contratos elaborados entre autores e produtores são actualmente documentos básicos, o mais das vezes redigidos para responder tão só a compromissos exigidos por instituições como o ICA ou a RTP quando das candidaturas aos concursos.
Os contratos definitivos surgem apenas após a aprovação do subsídio, confrontando os autores com novas e desvantajosas condições dos produtores (financeiras e outras), em suma a lei do “pegar ou largar”.
Assim, e no caso específico da realização, tornam-se necessários contratos que respondam a todos os direitos e deveres de forma pormenorizada, incluindo direitos directos e conexos, estabelecendo de forma precisa qual o trabalho que cabe ao realizador nas diferentes fases de produção, as condições necessárias à concretização do projecto e uma orçamentação baseada em factores objectivos e inerentes à realização de cada obra.
Também as opções que de alguma forma subvertam o espírito da obra devem ter a aprovação do realizador e serem acauteladas no contrato.

Outro ponto importante é o investimento inicial dos realizadores na preparação de projectos a entregar ao ICA, com vista à obtenção de apoio financeiro: na maior parte dos casos tudo ou quase tudo é preparado pelo realizador, limitando-se o produtor a preencher um orçamento secreto e a enviar o dossier respectivo ao ICA. Trata-se de um risco que deveria ser remunerado pelo produtor (parte interessada no processo), que com a desculpa do “estamos todos no mesmo barco”, se furta a este tipo de pagamentos.
De notar que antes e durante o desenvolvimento das obras, e por falta de equipas adequadas, o realizador é autor do conceito, do argumento, da realização, do grafismo, das personagens, da direcção da animação, da animação, ou mesmo da produção executiva. Se é verdade que algumas destas funções são remuneradas, a maior parte não o são.
A situação torna-se deste modo insustentável sob o ponto de vista financeiro e logístico para os realizadores, sendo normal perguntar porque existem produtoras, ou se não seria mais justo estudar novas formas de contratualizar os projectos directamente com os seus autores.

Para além destes factores, a abdicação contratual dos direitos autorais ligados à exploração fílmica em benefício do produtor, deveria estabelecer-se com uma percentagem para o realizador.
Para finalizar, assim que cada obra fosse terminada, uma cópia e o depósito de demais materiais deveria ser feito pelo produtor no ANIM, para defesa do material criativo, património indissociável do conjunto da cinematografia nacional.
E observando alguns casos passados, em casos de alienação de propriedade por parte da produtora, o autor deveria ter preferência sob a sua aquisição, e percentagem na sua eventual venda a terceiros, tal devendo figurar no documento contratual.

10. Conclusões
O nosso trabalho deve ser considerado no domínio da actividade artística inerente a uma estrutura com foros de indústria por via da sua especificidade, não mais do que isso. Por tal motivo o sector tem que encontrar fórmulas de criação de um mercado estável, seja através dos meios televisivos, públicos ou privados, seja com outros parceiros ou outras vias de programação. Sem esse mercado definido nunca poderá haver a tão propagada “indústria” com que algumas entidades oficiais gostam de argumentar. Ora, como nem todo o mercado europeu chega para sustentar essa famosa indústria de que tantos falam tão agilmente, então é lógico e lúcido o argumento do «proteccionismo» à divulgação da produção nacional obrigada a percentagens significativas nos quadros diversos da programação. No fim de contas, o sector terá que combater até beneficiar de um política cultural que actue mais do que fale, e que leve a sério este segmento da criação artística nacional.

O cinema de animação português está numa encruzilhada e tem que decidir qual o caminho que vai tomar: ou aposta no mito dessa indústria inexistente, que não será nem estável nem competitiva com os mercados internacionais, ou aposta na sua formação profissional como forma de desenvolvimento de um projecto escorado na diferença, na originalidade, na qualidade, e que possa produzir obras de referência e contribuir para assegurar um verdadeiro cinema de animação português, elaborado em bases sustentadas.
Este problema não pode ser desencadeado nem decidido sem o ponto de vista e a acção directa dos técnicos e criadores do sector. E os realizadores têm, nisso, um papel fundamental a desempenhar.

O FICA reiniciou pagamentos

O Ministério da Cultura informa que o FICA – Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual – reiniciou, durante o dia de hoje [09.07.2010], o pagamento de montantes relativos a contratos em execução, garantindo mais um passo no total restabelecimento do seu funcionamento, iniciado em 1 de Junho, após a designação da Banif Gestão de Activos – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliários, S.A. como entidade gestora e cuja reoperacionalização prosseguirá nos próximos dias.
Com a realização destes pagamentos, o Ministério da Cultura acredita que o FICA reforça um inequívoco papel como parceiro privilegiado dos produtores portugueses de audiovisual e como verdadeiro instrumento de financiamento do Cinema e Audiovisual, apoiando o reforço da actividade do sector.(...)

comunicado do Ministério da Cultura do 09.07.2010

Sobre o Fica: Carta dos Realizadores (APR)
a Ministra da Cultura, enviada no 28.12.2009

Carta da APR à Ministra da Cultura - 19.03.2010

Em 28 de Dezembro de 2009, dirigimos a Vossa Excelência um texto em que expúnhamos os principais pontos de vista da APR sobre o Cinema Português. (...) Porque a situação da actividade e dos profissionais do sector se tem vindo a agravar, consideramos inadiável que sejam tomadas medidas legislativas estruturais de fomento que definam com clareza novas linhas de orientação capazes de assegurar uma produção regular assente em critérios de inovação, qualidade e diversidade.
Não existe hoje em Portugal uma que articule os diversos sectores que o constituem (Produção, Distribuição, Exibição, Estabelecimentos técnicos). Nos anos 60, os realizadores do Cinema Novo cortaram radicalmente com as convenções narrativas (medíocres, a nosso ver) que os tinham antecedido e que justificavam a sua existência com o gosto do público. Antes desse movimento, colocara-se desde sempre num terreno de outra ambição Manoel de Oliveira, referência incontornável para essa geração. Preocupados em delinear caminhos desconhecidos que fossem capazes de abrir portas para o Portugal contemporâneo, ao tempo tão longe dos nossos cinemas, os realizadores não souberam pensar o campo nevrálgico da difusão (promoção, distribuição e exibição) ficando as suas obras, feitas com dinheiros públicos, nas mãos de comerciantes privados, funcionários de facto das grandes empresas norte-americanas e com um gosto formatado por elas.
Neste momento em que mais uma vez o alarme é geral, determinado por sucessivos cortes nos meios financeiros e na redução drástica do número de filmes dotados com subsídio à produção do ICA, entendemos que chegou o momento de o Ministério a que Vossa Excelência preside decidir, de forma clara e pública, se quer estabelecer bases salubres e estáveis para o cinema português, seus criadores e profissionais, ou se prefere resolver os “apertos” de liquidez de dois ou três produtores com boas ligações políticas e sacudir o resto - a maioria - para debaixo do tapete.
Há assuntos que gostaríamos de conhecer e que Vossa Excelência poderia mandar averiguar para seu e nosso benefício, a saber:
Tivemos sempre a maior reserva em relação ao FICA (Fundo de Investimento do Cinema e do Audiovisual), que nos pareceu, desde o início, ao serviço de negócios escuros. Porquê? Porque o seu funcionamento não tem a menor transparência, porque não são conhecidas as regras que o orientam, não são públicos nem conhecidos os critérios que presidem às escolhas feitas, ignoram-se as datas das reuniões, as suas actas, os membros presentes e as suas votações. Em suma, no FICA a opacidade é total. Acontece que boa parte dos meios financeiros disponíveis neste Fundo são dinheiros públicos e por isso a questão torna-se mais sensível e de inelutável esclarecimento.
Esperamos que Vossa Excelência se informe e possa vir a esclarecer todas estas dúvidas. E, já agora, como se diz que o princípio que guia os decisores do Fundo é o das receitas e do lucro das obras financiadas, gratos ficaríamos também - porque há dinheiros públicos envolvidos - que fosse publicada uma lista contendo todos os filmes e séries televisivas produzidas com indicação explícita, caso a caso, da relação investimento/benefício até à presente data.
É nossa convicção que o Estado (o Governo) fez um péssimo negócio com a criação do FICA. Poderia muito simplesmente ter seguido o exemplo de França, cuja legislação (ver aqui) obriga os canais de televisão a entregar ao CNC todos os anos 5,5% do seu volume de negócios do ano transacto na produção cinematográfica e audiovisual (para além das taxas sobre os bilhetes de cinema - 11%, mas TVA (IVA) a 5,5% -, sobre os DVDs, etc.) e devem ainda investir 12,5% do seu volume de negócios na produção. Em Espanha o sistema é semelhante ao de França ; as privadas dão 5% e a TV pública 6% para a produção independente (e têm de aplicar respectivamente 60% e 75% em cinema) e mesmo assim anunciaram um novo fundo.
Mas esta questão, assim como outras, é matéria para uma futura Lei de Cinema que urge.
Por fim, a questão do ICA. A Direcção deste Instituto tem solicitado, nos últimos anos, a colaboração da APR para a discussão dos regulamentos ou da sua revisão. Apesar dos esforços dos realizadores,os melhores conhecedores da actividade que é sua profissão e sua arte, que se mobilizaram e se organizaram de uma forma inédita, tudo foi em vão. Nenhuma sugestão nossa foi tida em conta e, aparentemente, a opinião dos realizadores apenas merece da Direcção do ICA desprezo e desconsideração.
Mais fica por dizer (...)
Deve Vossa Excelência entender esta missiva como um complemento ao documento que lhe enviámos em 28 de Dezembro que resumia, nessa data, as principais preocupações da APR e dos seus associados.

Com os mais respeitosos cumprimentos,
A Direcção da APR

MANIFESTO PELO CINEMA PORTUGUÊS - PARA A MINISTRA DA CULTURA

MANIFESTO PELO CINEMA PORTUGUÊS

assinar o Manifesto (petição pública)

Nunca como nos últimos vinte anos teve o cinema português uma tão grande circulação internacional e uma tão grande vitalidade criativa. E nunca como hoje ele esteve tão ameaçado.
No mesmo ano em que um filme português ganhou em Cannes a Palma de Ouro da curta-metragem e tantos e tantos filmes portugueses foram vistos e premiados um pouco por todo o mundo, o cinema português continua a viver sob a ameaça de paralisação e asfixia financeira.
Desde há dez anos que os fundos investidos no cinema não cessaram de diminuir: a produção e a divulgação do cinema português vivem tempos cada vez mais difíceis.
E a criação de um Fundo de Investimento (e a promessa de um grande aumento de financiamentos), revelou-se uma enorme encenação que na generalidade só serviu para legitimar o oportunismo de uns tantos.
O cinema português vive hoje uma situação de catástrofe iminente e necessita de uma intervenção de emergência por parte dos poderes públicos e em particular da senhora Ministra da Cultura.
O cinema português - o seu Instituto - ao contrário do que é repetido vezes sem conta, é financiado por uma taxa (3,2%) sobre a publicidade na televisão, e não pelo Orçamento de Estado.
O financiamento do cinema português desceu na última década mais de 30% e a produção de filmes, documentários e curtas-metragens, não tem parado de diminuir.
O Fundo de Investimento no cinema, que era suposto trazer à produção 80 milhões de euros em cinco anos, está paralisado e manietado pelos canais de televisão e a Zon Lusomundo, e não só não investiu quase nada, como muito do pouco que investiu foi-o em coisas sem sentido.

Por isso se torna imperioso e urgente
a) normalizar o funcionamento desse Fundo e multiplicar as verbas disponíveis para investimento na produção de cinema, nomeadamente multiplicando as receitas do Instituto de Cinema, e tornando as suas regras de funcionamento transparentes e indiscutíveis;
b) normalizar a relação da RTP (serviço público de televisão) com o cinema português, fazendo-a respeitar a Lei e o Contrato de Serviço Público, assinado com o Estado Português;
c) aumentar de forma significativa o número de filmes, de primeiras-obras, de documentários, de curtas-metragens, produzidos em Portugal;
d) e actuar de forma decidida em todos os sectores – não apenas na produção, mas também na distribuição, na exibição, nas televisões (e em particular no serviço público), e na difusão internacional do cinema português.

Depois de mais de seis anos de inoperância e desleixo dos sucessivos Ministros da Cultura, que conduziram o cinema português à beira da catástrofe, impõe-se:
1. Normalizar o funcionamento do FICA (Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual) reconduzindo-o à sua natureza original: um fundo de iniciativa pública, tendo como objectivo o aumento dos montantes de financiamento do cinema e da ficção audiovisual original em língua portuguesa e o fortalecimento do tecido produtivo e das pequenas empresas de produção de cinema. E fazer entrar nos seus participantes e contribuintes os novos canais e plataformas de televisão por cabo (meo, Clix, Cabovisão, etc), que inexplicavelmente têm sido deixados fora da lei;
2. Multiplicar as fontes de financiamento do cinema português, nomeadamente junto da actividade cinematográfica, recorrendo às receitas da edição DVD (a taxa cobrada pela IGAC, cuja utilização é desconhecida, e que na última década significou dezenas de milhões de euros); à taxa de distribuição de filmes (que há décadas não é actualizada) e à taxa de exibição. As receitas das taxas que o Estado cobra ao funcionamento da actividade cinematográfica devem ser integralmente reinvestidas na produção e na divulgação do cinema português (produção, distribuição, edição DVD, circulação internacional);
3. Aumentar as fontes de financiamento do Instituto de Cinema, para aumentar o número, a diversidade, a quantidade e a qualidade, dos filmes produzidos. Filmes, primeiras-obras, documentários, curtas-metragens, etc.
4. Apoiar os distribuidores e exibidores independentes, e estimular o aparecimento de novas empresas nesta actividade, de forma a que o cinema português, o cinema europeu e o cinema independente em geral, possam chegar junto do seu público. E apoiar os cineclubes, as associações culturais e autárquicas, os festivais e mostras de cinema, que um pouco por todo o país fazem já esse trabalho;
5. Fazer cumprir o Contrato de Serviço Público de Televisão por parte da RTP, que o assinou com o Estado Português, e que está muito longe de o respeitar e às suas obrigações, na produção e na exibição de cinema português, europeu e independente em geral. E contratualizar com os canais privados e as plataformas de distribuição de televisão por cabo, as suas obrigações para com a difusão de cinema português.

O cinema português, que vale a pena, tem hoje em dia, apesar da paralisia, quando não da hostilidade, dos poderes públicos, um indiscutível prestígio internacional. Os seus realizadores, actores, técnicos, produtores, não deixaram de trabalhar apesar de tudo o que se tem vindo a passar. Está na altura de os poderes públicos assumirem as suas responsabilidades.
É necessária uma nova Lei do Cinema, mas é urgente uma intervenção de emergência no cinema português.

os realizadores
Manoel de Oliveira / Fernando Lopes / Paulo Rocha /
Alberto Seixas Santos / Jorge Silva Melo / João Botelho
Pedro Costa / João Canijo / Teresa Villaverde
Margarida Cardoso / Bruno de Almeida / Catarina Alves Costa
João Salaviza

e os produtores
Maria João Mayer (Filmes do Tejo) / Abel Ribeiro Chaves (OPTEC)
Alexandre Oliveira (Ar de Filmes) / Joana Ferreira (C.R.I.M.)
João Figueiras (Black Maria) / João Matos (Terratreme)
João Trabulo (Periferia Filmes) /Pedro Borges (Midas Filmes)

assinar o Manifesto (petição pública)

Sobre o Fica - Carta dos realizadores (APR) à Ministra da Cultura

Carta dos realizadores reunidos na APR à Ministra da Cultura - II- enviada no 28.12.2009 (texto completo da carta em pdf)

A Arte do Cinema tem sido alvo, nos últimos anos, de uma continuada política contra os seus criadores e profissionais. A expressão dessa política é a nova Lei do Cinema (em pdf) e a criação do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual (FICA), que não teve a participação nem a aprovação dos realizadores portugueses. (...)
Dois anos passados sobre o aparecimento do FICA é forçoso reconhecer o fracasso de uma política baseada nas projecções de rentabilidade e na mediocridade dos seus produtos. A ser fundamentada, a indústria do Audiovisual devia estar enquadrada no Ministério da Economia e nunca no da Cultura.
Com uma bolsa de 83 milhões de Euros para os próximos anos, continuam a ser nebulosos os critérios do funcionamento do FICA no que respeita ao cinema e diminuto o espaço da sua intervenção no sector.
Cabe esclarecer que o capital do FICA tem maioritariamente origem em recursos oriundos de empresas com participações estatais ou instituições do Estado. Porque é que este Fundo é aparentemente “dirigido” pelo representante da ZON-Lusomundo que representa apenas 5%? Porque é administrado pelo BES-ESAF? Onde estão os fundos privados? Onde está o capital de risco? Que controle existe sobre a participação financeira das televisões?
Este fundo apresenta os seus apoios como empréstimos reembolsáveis. Face à conjuntura do mercado perguntamos: Como? Quando? E em quanto tempo? Foram dadas como garantias dos empréstimos as acções das empresas beneficiadas que valem zero. Daqui a 3 anos (5 anos) ficará provado que esta política foi um desastre mas será então demasiado tarde e não haverá nada para a substituir.

Associação Portuguesa de Realizadores - APR
(texto completo da carta em pdf)

Um grande e horrível crime - Isso é FICA - por Jorge Leitão Ramos

2009 teve alguns dos mais execráveis filmes portugueses de sempre.

Com dezanove longas-metragens em estreia nas salas, 2009 teve uma produtividade fantástica. Com Pedro Costa a tornar-se uma coqueluche internacional (retrospectivas na Tate Modern, em Londres e em Madrid, as principais revistas internacionais a dedicarem-lhe desusada atenção, edições em DVD em Espanha, Inglaterra, Estados Unidos, aplausos vigorosos em Cannes para "Ne Change Rien"), dir-se-ia que só temos motivos para regozijo. Com Oliveira, sempre, no primeiro plano das atenções dos meios intelectuais do cinema mundial (foi capa nos "Cahiers du Cinéma" e quinto entre os melhores filmes do ano na eleição pelos redactores da revista), será que nos podemos queixar? Com uma Palma de Ouro em Cannes no campo das curtas-metragens ("Arena", de João Salaviza), não é de acreditar no futuro da nossa cinematografia?
E, todavia, quando olho para o panorama dos dezanove filmes longos que os meus olhos viram no ano que ora se fina, lembro-me pouco de entusiasmos e muito de desgostos. Eu acho que o que se está a fazer no cinema português é mesmo um grande e horrível crime. Finalmente, pode-se avaliar o que o Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual (FICA) está a derramar. Lembram-se daquele filme que não sabia articular dois planos e que desconhecia por inteiro a gramática da linguagem fílmica ("Second Life")? Isso é FICA. E se soubermos que a empresa que o perpetrou já recebeu mais de cinco milhões de euros de financiamento - isso é FICA exponencialmente. Lembram-se de Salazar libidinoso nas teias de Soraia Chaves - com Diogo Morgado a fazer o papel mais ridículo da sua vida ("Salazar - A Vida Privada")? Isso é FICA. Lembram-se de Joaquim Leitão a perder-se nas teias do oportunismo numa fita com um argumento indigente? Isso é FICA, a abafar o único cineasta que não pertence à geração do Cinema Novo e que sabia fazer filmes comerciais com um toque de autorismo. E aquela coisa luso-qualquer-coisa com Romeu, Julieta e futebol de fazer corar qualquer um de vergonha ("Star Crossed")? Isso é FICA, a armar ao internacional... Com tudo isto, o ano saldou-se por uma misérrima colheita de espectadores - ou seja, os filmes para o mercado não serviram mercado algum. E, perante a debandada geral de espectadores que assola o cinema português, ninguém parece ter digna solução para mudar as coisas.
Assim sendo, eu acho que me quedo com o pouco que pude amar: o estremecimento de uma actriz-revelação num filme perturbantemente convulso - Margarida Carvalho no "Veneno Cura", de Raquel Freire (não era um grande filme, só tinha verdade a jorrar por todo o lado); Catarina Wallenstein no belíssimo "Um Amor de Perdição", de Mário Barroso, que bem merecia ter tido melhor sorte; o corajoso "Morrer como Um Homem", de João Pedro Rodrigues, a pôr em cena a identidade de género - um dos melhores filmes do ano; Rui Simões a filmar os que vivem nas margens da cidade - com os olhos secos e toda a perplexidade ("Ruas da Amargura"); Manuel Mozos cheio de autenticidade e ternura a falhar um filme ("4 Copas") - mas que bonito era aqui e ali; Fernando Lopes com humor no desespero ("Os Sorrisos do Destino"); a Balibar a cantar 'Johnny Guitar' no "Ne Change Rien". E disse.

Jorge Leitão Ramos

no Expresso - 30.12.2009

Tribunal decide a favor do autor

no Público do 24.07.2009 (pagina 11), por Joana Amaral Cardoso:

Decisão judicial após providência cautelar do realizador João Maia impede filme baseado no seu guião

A produtora Utopia Filmes (Alexandre Valente) está judicialmente impedida de utilizar o guião ou qualquer material produzido e pesquisado pelo realizador João Maia para o projecto do filme sobre António Variações (...)
Seis meses depois da providência cautelar interposta por João Maia, o Tribunal Cível de Lisboa decidiu na última quarta-feira a favor do autor quanto à devolução dos seus guiões e pesquisa e impede ainda o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA) de financiar qualquer projecto relacionado com o argumento trabalhado desde 2004 por Maia.(...)
A mesma decisão judicial determina que a Utopia Filmes elimine os registos "informáticos relacionados com" Variações e interdita o financiamento pelo FICA de um projecto sobre o trabalho de Maia. Em 2008, o FICA (gerido pela Espírito Santo Activos Financeiros e com os canais generalistas, a ZON e o IAPMEI como participantes) atribuiu cinco milhões de euros à Utopia Filmes para a realização de seis longas-metragens, por financiamento indirecto, constituindo com ela a sociedade Utopia Major Spot.

SERÁ QUE O ICA VIOLA O SEU PRÓPRIO REGULAMENTO?

Depois de apoiar o produtor de um filme sem realizador, o ICA apoia agora, contra o seu proprio regulamento, Amália, um filme apoiado pelo FICA:

" O ICA – Instituto do Cinema e do Audiovisual - I.P., anuncia que, por despacho de 13 de Março de 2009, do Senhor Director do Instituto, foi atribuído apoio financeiro no montante global de € 300.000,00, às produtoras abaixo identificadas: VC - Valentim de Carvalho - Amália - 109.875,00 euros"

No regulamento do ICA (aqui em pdf) relativo aos programas de apoio, está estipulado no artigo 8º, alinea 9:
Não são admitidas as candidaturas de projectos que já tenham sido objectos de investimentos do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual previsto nos artigos 63º e seguinte do Decreto-Lei nº227/2006.

No site do FICA, está stipulado no FAQ's:
Um projecto subsidiado pelo ICA, I.P. pode candidatar-se ao FICA. O inverso é vedado legalmente.

O filme Amália foi objecto de investimentos do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual de um montante de 342.000,00 euros e recebe agora um apoio do ICA de 109.875,00 euros!

Alguém sabe explicar?

Cinema: O Estado das Coisas em Portugal!

excertos da entrevista de Paulo Branco no Correio da Manhã

Como está o estado actual do cinema em Portugal?
A época de ouro do cinema português, anos 80 e 90, quando apareceram pessoas como o Pedro Costa, o Manoel de Oliveira, o João César Monteiro, a Teresa Villaverde, o João Botelho, e hoje, a comunidade política e a comunicação social têm tendência a esquecer-se desse período que levou o cinema português além-fronteiras. A qualidade do cinema em Portugal só foi possível graças a uma estrutura que, mal ou bem, resistiu às mudanças de governo, às mudanças de ministros. Essas estrutura é que tem de ser reforçada e não questionada. O Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), com as diversas denominações que teve ao longo dos tempos, foi o instrumento número um, que possibilitou ao cinema português ter aquela áurea enorme técnica.

Para si, o ICA foi então o grande impulsionador do cinema?
Exactamente. Fez aparecer poucos, mas alguns, produtores, muitos, e grandes realizadores e actores. Os grandes actores da televisão actual começaram no cinema. Rita Blanco, Bernardo Luís, Alexandra Lencastre, Margarida Vila-Nova... E o importante neste momento é não destruir esta base mas sim reforçá-la. E é preciso lembrar que nada disto foi feito com o orçamento geral do Estado, mas sim através da taxa de 4 por cento derivada da publicidade. Os contribuintes não tiveram participação e até deviam ter tido, como em tudo.

Então o que passa no cenário actual do cinema?
Há uma grande ignorância e novo-riquismo os decisores que estremeceram, nos últimos três anos, esta estrutura que é indispensável e devia ter mais fundos para além da taxa dos quatro porcento. Em vez de ter havido o reforço dos meios do ICA, houve um deslumbramento para caçar, a qualquer preço, espectadores. O grande cinema não pode ser feito com esse espírito. Mais do que isso, houve um desvio de uma lei que nos punha ao nível da Europa e que, de certa forma, obrigava qualquer operador audiovisual a investir em cinema e audiovisual. Isso foi transformado num projecto que só tem trazido a pior confusão e um grande oportunismo. É quase um caso de polícia.

Está a falar do Fundo de Investimento no Cinema e Audiovisual (FICA)?
Sim, é um discurso demagogo e aldrabão e uma caça ao dinheiro do Estado, através do Ministério de Economia. Este fundo é uma lei desviada dos contornos originais e que promete retornos impossíveis de obter. É um monstro, um aborto, que não tem nada a ver com critérios culturais. Mesmo que um filme faça 300 mil espectadores, o retorno ao produtor são 150 mil euros e os filmes são feitos com, pelo menos, um milhão e meio ou dois milhões de euros. Portanto não há retorno (como é regra para obtenção do fundo). A Lei que devia fomentar a cultura acabou por ser esquecida e desviada.
(...)
Os filmes apoiados pelo FICA não conseguem então cumprir a regra do retorno relativa a este fundo?
É uma profusão de audiovisual de baixa qualidade mas não consegue espectadores para dar retorno nem sequer a nível cultural. Só dá uma imagem do país inacreditável e ‘inexportável’.

Então acha que se devia abolir o FICA?
O FICA nunca devia ter existido. A única estrutura que devia gerir o audiovisual em Portugal era o ICA e sem permitir baixar a qualidade. Não sei quem vai querer comprar, lá fora, o ‘Equador’ e é inacreditável que o primeiro produto audiovisual sobre Salazar tenha sido aquilo (‘A Vida Privada de Salazar’). Estamos muito abaixo de Berlusconi. E isto tem sido feito com o beneplácito do próprio ministro da Cultura que diz que isto não tem nada a ver com ele e adoptou a posição de avestruz.

E o ICA serve os propósitos do cinema português?
Tenho muitas críticas ao funcionamento da instituição mas não ponho em causa a estrutura. Quero é o reforço da estrutura com um reforço de verbas e responsabilização na promoção e desenvolvimento da produção audiovisual, além da cinematográfica, e com critérios de qualidade. Deviam ser criadas condições para que o ICA funcionasse melhor: deixasse esta burocratização excessiva e reforçasse as suas receitas – até podia ser com o reforço de 1% do volume de negócios das televisões privadas –, ter uma maior preocupação na distribuição e exibição e uma transparência no apoio a festivais. E rever o incentivo a primeiras obras, assim é difícil surgirem novos realizadores...

Há novos talentos no cinema?
Eu fiz nascer muitos novos e bons realizadores mas só com 10 filmes por ano é muito difícil fazer surgir novos talentos. Ou se criam condições para mais filmes ou não só não surgirão novos como será difícil confirmar os que existem.

Concorreu nas duas edições (e únicas até à data) do seu Estoril Film Festival?
Sim, mas segundo o ICA o festival teria de existir há mais de três anos.

Só terá, eventualmente, apoio na quarta edição?
Mesmo aí já me disseram que atribuíram a maior parte das verbas, nos contratos-programa de três ou quatro anos.

Como vê esse facto?
Quem dirigia o ICA, muitas vezes, seguia directrizes, nem sempre muito claras, do Ministério da Cultura. Enquanto o ministério tinha condições, corria tudo bem...

Está a falar de que época no ministério, da de Manuel Maria Carrilho?
Até aos tempos dele. Desde então nenhum ministro se leva a sério. Era importante o ministério da Cultura ter uma parte, do orçamento geral do Estado para a Cultura. A partir do Manuel Maria Carrilho, tudo descarrilou. Durante esse período, havia pessoas mais ou menos qualificadas no ICA e uma preocupação e atenção por parte do ministério.

E agora...
A seguir a Carrilho, o ICA passou a ser um depósito de funcionários públicos, pessoas que desembarcaram ali por amizades políticas e sem nenhuma experiência no cinema. E os ministros deixaram essas pessoas ir gerindo a situação. Ultimamente, numa tentativa de criar uma maior transparência, houve uma burocratização kafkiana e começaram-se a criar regulamentos. Criou-se uma teia de regulamentações e uma forma incompreensível de eleger os júris e distribuir os apoios anacrónica e completamente errada, com um lavar das mãos dos ministros. Chegou-se a um ponto absurdo em que os funcionários têm um poder absoluto e inventaram regulamentos impraticáveis e agora dizem que já não os podem mudar...e foram eles que os criaram. Por exemplo, as curtas-metragens têm de ter até 90 minutos e as longas-metragens a partir dessa duração. E um dia eu comentei: ‘Mas há grandes obras-primas só como 70 ou 80 minutos, como é que fazemos?’ ‘Só tem de ampliar o genérico mais uns minutos, foi a resposta que me deram’...

Quem?
O Dr. Nuno Fonseca, que já não está na direcção. O caso de ‘Singularidades de Uma Rapariga Loira’, última obra de Manoel de Oliveira, tem 64 minutos é um caso fora-da-lei. Este é só um exemplo para se perceber o anacronismo dos regulamentos que foram inventados...

Mas considerando ‘Os Mistérios de Lisboa’, que o Paulo Branco quer produzir e filme com o qual se candidatou ao ICA, em que discordou do regulamento (ao ponto de interpor uma providência cautelar, entretanto dada como improcedente, e consequente recurso)?
Eles tentam objectivar situações difíceis de serem objectivas. E o ICA tem júris que não têm relação nenhuma com o cinema ou a produção de filmes. É muito grave que sejam essas pessoas que vão analisar quem deve ou não deve filmar. Neste caso, o que se passa é que é tudo objectivado. (...)

entrevista de Sofia Canelas de Castro
no Correio da Manhã - 29 de Março de 2009

A política do cinema em 2009

A política para o cinema do Estado Português nos últimos anos consubstanciou-se na criação em 2007 do FICA, um fundo de capitais maioritariamente públicos gerido por uma entidade bancária e administrado pela Zon/Lusomundo e pelos canais de televisão. A criação deste Fundo foi o propósito prioritário, senão o único, da nova Lei do Cinema e do Audiovisual de 2005.

Este processo, e esta politica dos vários governos e ministros da Cultura do bloco central, foi efectuado sem a participação dos realizadores portugueses, que sempre pugnaram por uma clara distinção entre cinema e audiovisual.
O Fundo, no valor aproximado de 80.000.000 €, tem um horizonte de produção para 5 anos mais 2 anos de desinvestimento e funciona como parceiro financeiro dos produtores de cinema e televisão via apoio directo - projecto a projecto - ou indirecto às empresas com uma carteira de projectos.
O investimento, caso a caso, baseia-se num plano de negócios nos financiamentos e parcerias pré-existentes e na rentabilidade ou expectativas de reembolso. Serve como instrumento de auto-financiamento dos canais de televisão e, simultâneamente, como patrocinador de conteúdos e formatos de valor comercial secundarizando a figura do realizador enquanto autor e abolindo o cinema como actividade artística.
Paralelamente o ICA, Instituto do Cinema e ainda do Audiovisual, foi sob a sua actual direcção um dos principais impulsionadores do FICA e, no mesmo período, objecto de uma crescente descapitalização e burocratização, avalizada pela contenção do défice e pela filosofia do “fazer mais com menos“.
Este novo modelo, entre o subsídio a fundo perdido do ICA e o capital público de risco do FICA, acentua definitivamente uma visão dualista do cinema, opondo redutoramente arte e comércio e manietando quaisquer formas de renovação e diversidade.
O que é que o Ministro da Cultura diz disto tudo? Lamentavelmente pouco ou nada de novo. O sr. Ministro, embora demarcando-se dos produtos do FICA - não é da sua alçada nem de bom tom - quer uma indústria, com especial ênfase na feitura dos argumentos e, presume-se, de filmes mais consensuais. Que fazer com o ICA? É esta a questão que o sr. Ministro tarda em responder. Teme-se o pior. O ICA é actualmente uma instituição descaracterizada de competências e funções, com graves consequências para os realizadores e os profissionais de cinema.
Os realizadores portugueses exigem um Instituto do Cinema digno desse nome, independente dos interesses dos produtores e dos resultados de bilheteira. O cinema é uma arte e uma actividade económica e cultural relevante e não se reduz a um instrumento de massificação ou propaganda.
Um país que não respeita os seus artistas na sua pluralidade e nega a sua capacidade de expressão em nome dos valores de mercado é um país sem raízes nem visão para o futuro.

foto TVI24

A LINGUA INGLESA É A MINHA PÁTRIA

"A língua é absolutamente identitária. É instrumento de tudo, pensamos através da língua, somos e sentimos através da língua, relacionamo-nos, namoramos, fazemos negócios, escrevemos através dela. Esgotando a citação de Fernando Pessoa "A minha pátria é a língua portuguesa", devo dizer que essa língua portuguesa é muito mais vasta do que Portugal."

José António Pinto Ribeiro
Ministro da Cultura
entrevista publicada no Expresso
de 12 de Julho de 2008,
1.º Caderno, páginas 2-3.

apoiados no Fica
How to drow a perfect circle / Filmes Fundo / 200.000 euros
Strar crossed / Yellow / 350.000 euros
Second Life / Utopia / 550.691 euros
Pizzaboy / Utopia / 600.000 euros
A Arte de Roubar (eng.spoken) / Stopline / 200.000 euros
Gamelab / Be Active / 156.000 euros
Final Punishment / Be Active / 186.000 euros
Flatmates / Be Active / 232.000 euros
Surfschool / Be Active / 162.000 euros
The Weight / Be Active / 620.000 euros
Xams Tale / Be Active / 414.000 euros
Favela Story / Be Active / 248.000 euros
Beat Generation / Be Active / 207.000 euros

apoiados no ICA
A Arte de Roubar (eng.spoken) / Fado Filmes / 650.000 euros
How to drow a perfect circle / Filmes Fundo / 500.000 euros

e assim existem filmes nos quais:

Toda a gente fala em inglês (mesmo na praça de touros) e cada um com o seu sotaque (o que dá uma candura de "teatro amador", sem desprimor) sem que nada justifique o inglês ou os sotaques para além, como a produção explica, da facilidade de penetração no "mercado internacional" (salvo erro desde que o grande Fernando Fragata filmou em inglês "Pesadelo Cor de Rosa", que tanto furor fez no "mercado internacional", que esta justificação não se ouvia).

Luís Miguel Oliveira, no Público, 07.11.2008

LEMBRANÇAS XV: Augusto Santos Silva critica o anteprojecto de lei do cinema

Refiro, por último, os aspectos mais negativos do anteprojecto, aqueles que provocariam, a meu ver, um enorme retrocesso nas artes cinematográficas portuguesas. Desde logo, a indistinção entre cinema e audiovisual (no sentido de obras cujo primeiro mercado de difusão é a televisão). É especialmente grave o facto de o financiamento plurianual (o Fundo/FICA, nota da A.P.R.) não prever modalidade e recursos próprios para apoio à produção de cinema. O risco de os fundos disponíveis serem "engolidos" pelos produtores de televisão é evidente. E o peso da lógica "industrial" na arquitectura do anteprojecto, a inexistência de uma referência explícita à obrigação de a concessionária do serviço público de televisão participar na produção de cinema português e as declarações repetidas do ministro Morais Sarmento só contribuem apara agravar tal risco. Confundir cinema e audiovisual significará deitar fora o principal valor e a principal vantagem comparativa da nossa arte de cinema. Os realizadores que já se manifestaram têm, neste ponto, inteira razão.

Augusto Santos Silva
Público - 5/4/2003

Nota: Apoios FICA 2008:

A Vida Privada de Salazar : Mini-série estreia-se domingo e o filme a partir de Abril
Amália: Em 2009, o filme será exibido numa mini-série na RTP de dois episódios de 90 minutos

"Second Life" — que cinema português? por João Lopes

Que se está a passar com o filme português Second Life? Não falo do filme (...), mas sim do aparato ideológico que tem enquadrado o seu lançamento. Assim, através de uma conferência de imprensa de apresentação, ficámos a conhecer várias ideias e conceitos que vale a pena resumir e questionar.

1 - QUE CINEMA? Alexandre Valente, produtor do filme, declara que "vai ser o filme mais visto do ano". Quer isto dizer que não há nenhum valor especificamente cinematográfico com que o filme seja apresentado — a sua identidade é meramente financeira e só se (auto-)avalia pelos números de bilheteira. ...

João Lopes

continua no blog sound+vision

sem comentários: "o público português está ávido por ver cinema comercial"

um "clic" na imagem abre-a

Second Life foi trabalhado "para o público", já que nas palavras de Alexandre Valente há que "pensar para quem estou a trabalhar".

texto completo no DN