domingo, 5 de abril de 2009

SERÁ QUE O ICA VIOLA O SEU PRÓPRIO REGULAMENTO?











Depois de apoiar o produtor de um filme sem realizador, o ICA apoia agora, contra o seu proprio regulamento, Amália, um filme apoiado pelo FICA:
" O ICA – Instituto do Cinema e do Audiovisual - I.P., anuncia que, por despacho de 13 de Março de 2009, do Senhor Director do Instituto, foi atribuído apoio financeiro no montante global de € 300.000,00, às produtoras abaixo identificadas: VC - Valentim de Carvalho - Amália - 109.875,00 euros"

No regulamento do ICA (aqui em pdf) relativo aos programas de apoio, está estipulado no artigo 8º, alinea 9:
Não são admitidas as candidaturas de projectos que já tenham sido objectos de investimentos do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual previsto nos artigos 63º e seguinte do Decreto-Lei nº227/2006.

No site do FICA, está stipulado no FAQ's:
Um projecto subsidiado pelo ICA, I.P. pode candidatar-se ao FICA. O inverso é vedado legalmente.

O filme Amália foi objecto de investimentos do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual de um montante de 342.000,00 euros e recebe agora um apoio do ICA de 109.875,00 euros!

Alguém sabe explicar?