Actividade Parlamentar e Processo Legislativo
2287 | II Série A - Número 051 | 15 de Abril de 2004
Contributos de entidades com interesse na matéria abordada pela presente proposta de lei
4.1 Um manifesto assinado pela APR - Associação Portuguesa de Realizadores - e nominalmente por 56 realizadores (Alberto Seixas Santos, António Escudeiro, António Loja Neves, Catarina Mourão, Carlos Braga, Catarina Alves Costa, Daniel Blaufuks, Edgar Feldman, Eduardo Condorcet, Fernando Lopes, Fernando Matos Silva, Fernando Vendrell, Francisco Villa-Lobos, Inês de Medeiros, Jeanne Waltz, João Botelho, João Canijo, João Mário Grilo, João Matos Silva, João Ribeiro, João Pedro Rodrigues, Joaquim Pinto, Jorge António, Jorge Silva Melo, José Álvaro Morais, José Nascimento, José Filipe Costa, José Pedro Cavalheiro, Leonor Areal, Luciana Fina, Luis Alvarães, Luís Fonseca, Luís Alves de Matos, Madalena Miranda, Manuel Mozos, Manuel João Águas, Margarida Cardoso, Margarida Gil, Miguel Gomes, Monique Rutler, Nuno Amorim, Paulo Rocha, Pedro Caldas, Pedro Costa, Pedro Sena Nunes, Pierre-Marie Goulet, Raquel Freire, Regina Guimarães, Renata Sancho, Rita Azevedo Gomes, Saguenail, Solveig Nordlund, Sandro Aguilar, Serge Tréfaut, Teresa Garcia, Teresa Villaverde) acusa a proposta de lei n.º 113/IX de, "no momento em que o cinema português, para além de ter reforçado a sua identidade e os seus modos de produção, formou uma massa crítica ampla e extremamente diversificada (...), composta por jovens autores em início de carreira e cineastas com obra já feita e reconhecida interna e externamente", pretender arruinar os fundos da cultura em negócios duvidosos, estrangulando a produção, produzindo muito menos filmes e muito mais caros, expulsando do sistema dezenas de criadores, em nome de um mirífico "cinema comercial", que em Portugal só deu prejuízo cultural e financeiro.
O principal alvo da crítica deste manifesto é o fundo de investimento que, no dizer destes realizadores, "ameaça converter o pouco dinheiro disponível para a produção do cinema português no capital de um suspeito negócio a estabelecer com os distribuidores e exibidores americanos e as estações privadas de TV e destinado a financiar projectos com uma suposta 'grande atractividade comercial'".
O manifesto exige "um Ministério da Cultura com uma efectiva política cultural e artística e não um Ministério do Negócio." (sublinhado no original). E prossegue: "Não aceitamos políticas comerciais ou industriais no Ministério da Cultura (...), mas efectivas políticas de protecção e defesa do cinema português, num mercado selvaticamente abandonado aos interesses da indústria americana".
A preocupação dos realizadores é que "o dinheiro do cinema seja para o cinema, que seja disputado em concursos públicos com regras e critérios transparentes, assegurando a liberdade e a independência da criação".
E sublinham, aludindo ao desaparecimento do ICAM do texto do diploma: "Exigimos do Ministério da Cultura um Instituto do Cinema, com receitas próprias e autonomia administrativa e financeira, assim como queremos uma separação clara entre a arte do cinema e os interesses do audiovisual, que devem ser assegurados, exclusivamente, pelos cadernos de encargos das televisões e separados absolutamente das verbas do cinema". A preocupação dos realizadores, neste caso, é com os contratos a realizar entre o Ministério e as televisões, no quadro do fundo de investimento que, a seu ver, terão um poder desproporcionado na definição do que se produz e não produz em cinema: "Não podemos admitir que o cinema português seja subjugado aos interesses das televisões privadas e públicas nem que o Governo se sirva do estatuto cultural do cinema, para financiar, pela calada - através do tal Fundo de Investimento -, os défices das televisões e a sua crónica incapacidade de produção".
Finalmente, os realizadores da APR pedem que a futura lei seja "regulamentada no espírito do seu preâmbulo, isto é, proporcionando as condições de produção para mais filmes e mais diferentes, com mais pessoas a filmar de todas as gerações".
Terminam com um alerta: "Sacrificar uma cinematografia a tais desígnios é um crime incompatível com a história e as regras da democracia e a defesa da liberdade. E tudo indica poder ser este apenas o princípio do fim da soberania cultural portuguesa, um fim anunciado para a sua independência e originalidade, em nome de uma política 'cultural' feita para uma literatura de best-sellers, uma pintura e uma escultura decorativas, um teatro de anedotas, uma música pimba, uma dança de casino, o regresso, enfim, ao pesadelo de uma cultura retrógrada, completamente abandonada às conjunturas do mercado e aos interesses dos senhores que o comandam".
4.2 Junto com este manifesto, foi divulgada uma carta de Manoel de Oliveira, onde o realizador entende não ser correcto misturar cinema e audiovisual: "Embora o audiovisual tenha origem no cinema, ele não passa do desenvolvimento técnico, e apenas técnico, seja no processo químico e mecânico ou no electromecânico. Em essência, não será nunca a mesma cousa".
"O cinema afirma-se como uma expressão artística, enquanto o audiovisual, em si, tem funções completamente outras", diz Manoel de Oliveira, acrescentando: "Se compararmos o cinema e a literatura, o livro ao filme, veremos que o audiovisual (televisão e outros) está para o cinema como o jornalismo está para a literatura".
O principal alvo da crítica deste manifesto é o fundo de investimento que, no dizer destes realizadores, "ameaça converter o pouco dinheiro disponível para a produção do cinema português no capital de um suspeito negócio a estabelecer com os distribuidores e exibidores americanos e as estações privadas de TV e destinado a financiar projectos com uma suposta 'grande atractividade comercial'".
O manifesto exige "um Ministério da Cultura com uma efectiva política cultural e artística e não um Ministério do Negócio." (sublinhado no original). E prossegue: "Não aceitamos políticas comerciais ou industriais no Ministério da Cultura (...), mas efectivas políticas de protecção e defesa do cinema português, num mercado selvaticamente abandonado aos interesses da indústria americana".
A preocupação dos realizadores é que "o dinheiro do cinema seja para o cinema, que seja disputado em concursos públicos com regras e critérios transparentes, assegurando a liberdade e a independência da criação".
E sublinham, aludindo ao desaparecimento do ICAM do texto do diploma: "Exigimos do Ministério da Cultura um Instituto do Cinema, com receitas próprias e autonomia administrativa e financeira, assim como queremos uma separação clara entre a arte do cinema e os interesses do audiovisual, que devem ser assegurados, exclusivamente, pelos cadernos de encargos das televisões e separados absolutamente das verbas do cinema". A preocupação dos realizadores, neste caso, é com os contratos a realizar entre o Ministério e as televisões, no quadro do fundo de investimento que, a seu ver, terão um poder desproporcionado na definição do que se produz e não produz em cinema: "Não podemos admitir que o cinema português seja subjugado aos interesses das televisões privadas e públicas nem que o Governo se sirva do estatuto cultural do cinema, para financiar, pela calada - através do tal Fundo de Investimento -, os défices das televisões e a sua crónica incapacidade de produção".
Finalmente, os realizadores da APR pedem que a futura lei seja "regulamentada no espírito do seu preâmbulo, isto é, proporcionando as condições de produção para mais filmes e mais diferentes, com mais pessoas a filmar de todas as gerações".
Terminam com um alerta: "Sacrificar uma cinematografia a tais desígnios é um crime incompatível com a história e as regras da democracia e a defesa da liberdade. E tudo indica poder ser este apenas o princípio do fim da soberania cultural portuguesa, um fim anunciado para a sua independência e originalidade, em nome de uma política 'cultural' feita para uma literatura de best-sellers, uma pintura e uma escultura decorativas, um teatro de anedotas, uma música pimba, uma dança de casino, o regresso, enfim, ao pesadelo de uma cultura retrógrada, completamente abandonada às conjunturas do mercado e aos interesses dos senhores que o comandam".
4.2 Junto com este manifesto, foi divulgada uma carta de Manoel de Oliveira, onde o realizador entende não ser correcto misturar cinema e audiovisual: "Embora o audiovisual tenha origem no cinema, ele não passa do desenvolvimento técnico, e apenas técnico, seja no processo químico e mecânico ou no electromecânico. Em essência, não será nunca a mesma cousa".
"O cinema afirma-se como uma expressão artística, enquanto o audiovisual, em si, tem funções completamente outras", diz Manoel de Oliveira, acrescentando: "Se compararmos o cinema e a literatura, o livro ao filme, veremos que o audiovisual (televisão e outros) está para o cinema como o jornalismo está para a literatura".
