Associação Portuguesa de Realizadores (A.P.R.)
A Sua Excelência
O Senhor Secretário de Estado da Cultura
Professor Doutor Mário Vieira de Carvalho
Ministério da Cultura
Palácio da Ajuda
1300-018 Lisboa
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2006
Excelência,
A Associação Portuguesa de Realizadores tornou público, na passada semana, um documento de protesto (em anexo) sobre a recente decisão do ICAM de suspender parte substancial do Plano de Produção de 2005, violando, desse modo, um compromisso estabelecido, em Março desse ano, com os profissionais do sector e, em particular, com os realizadores.
Trata-se de um acto inqualificável de um ponto de vista ético e de exercício da gestão pública, em que o ICAM se constitui como o principal adversário da criação cinematográfica portuguesa, ameaçando a necessária regularidade dos seus ciclos de produção.
Na sequência desta decisão e no contexto das respostas assaz contraditórias que foi dando à comunicação social a propósito do documento da A.P.R., o Presidente do ICAM revelou, entretanto, que o Plano de Produção era, para ele, afinal, “meramente indicativo”.
Para a A.P.R. e para a meia centena de realizadores que nela se representam esta é uma conduta sem precedentes na longa história do ICAM e que vem dar uma outra expressão e significado à já gravíssima e injustificada suspensão do Plano de 2005 e ao desaparecimento de seis longas-metragens que essa suspensão implica.
“Meramente indicativos”, os Planos de Produção, orçamentados e tornados públicos no início do ano, podem então ser mudados a qualquer altura, consoante o arbítrio e as disposições do Sr. Presidente, que decretará em conformidade: alterando, redistribuindo, suspendendo, suprimindo. Esta atitude é ignóbil e, enquanto acto de gestão pública vem desprovido da mais elementar legitimidade democrática.
Não podendo, nestas condições, a A.P.R. prosseguir qualquer tipo de diálogo com o ICAM e os seus responsáveis, dirige-se a V. Exa. no sentido de saber se o Ministério da Cultura se revê nesta filosofia de gestão do cinema português, sabendo o quanto ela nos parece contraditória, tanto com a posição defendida por V.Exa. aquando da reunião com a direcção da A.P.R. em Julho de 2005, como com as disposições que o próprio Programa do Governo definiu para esta área tão estratégica no desenvolvimento nacional e internacional da cultura portuguesa.
Sugerimos, por isso, um encontro, com a maior urgência, da direcção da A.P.R. com V.Exa, no sentido de esclarecer estas questões e de saber, de V. Exa., quais os princípios que norteiam a actual e futura acção do ICAM e qual é, para o Ministério da Cultura, a estratégia e definição do futuro imediato do cinema português.
A Direcção da Associação Portuguesa de Realizadores
A Sua Excelência
O Senhor Secretário de Estado da Cultura
Professor Doutor Mário Vieira de Carvalho
Ministério da Cultura
Palácio da Ajuda
1300-018 Lisboa
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2006
Excelência,
A Associação Portuguesa de Realizadores tornou público, na passada semana, um documento de protesto (em anexo) sobre a recente decisão do ICAM de suspender parte substancial do Plano de Produção de 2005, violando, desse modo, um compromisso estabelecido, em Março desse ano, com os profissionais do sector e, em particular, com os realizadores.
Trata-se de um acto inqualificável de um ponto de vista ético e de exercício da gestão pública, em que o ICAM se constitui como o principal adversário da criação cinematográfica portuguesa, ameaçando a necessária regularidade dos seus ciclos de produção.
Na sequência desta decisão e no contexto das respostas assaz contraditórias que foi dando à comunicação social a propósito do documento da A.P.R., o Presidente do ICAM revelou, entretanto, que o Plano de Produção era, para ele, afinal, “meramente indicativo”.
Para a A.P.R. e para a meia centena de realizadores que nela se representam esta é uma conduta sem precedentes na longa história do ICAM e que vem dar uma outra expressão e significado à já gravíssima e injustificada suspensão do Plano de 2005 e ao desaparecimento de seis longas-metragens que essa suspensão implica.
“Meramente indicativos”, os Planos de Produção, orçamentados e tornados públicos no início do ano, podem então ser mudados a qualquer altura, consoante o arbítrio e as disposições do Sr. Presidente, que decretará em conformidade: alterando, redistribuindo, suspendendo, suprimindo. Esta atitude é ignóbil e, enquanto acto de gestão pública vem desprovido da mais elementar legitimidade democrática.
Não podendo, nestas condições, a A.P.R. prosseguir qualquer tipo de diálogo com o ICAM e os seus responsáveis, dirige-se a V. Exa. no sentido de saber se o Ministério da Cultura se revê nesta filosofia de gestão do cinema português, sabendo o quanto ela nos parece contraditória, tanto com a posição defendida por V.Exa. aquando da reunião com a direcção da A.P.R. em Julho de 2005, como com as disposições que o próprio Programa do Governo definiu para esta área tão estratégica no desenvolvimento nacional e internacional da cultura portuguesa.
Sugerimos, por isso, um encontro, com a maior urgência, da direcção da A.P.R. com V.Exa, no sentido de esclarecer estas questões e de saber, de V. Exa., quais os princípios que norteiam a actual e futura acção do ICAM e qual é, para o Ministério da Cultura, a estratégia e definição do futuro imediato do cinema português.
A Direcção da Associação Portuguesa de Realizadores
