quarta-feira, 7 de maio de 2003

COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE REALIZADORES

Quarta feira 7 de Maio de 2003, em nome de 60 realizadores mais de 40 realizadores reuniram-se na sede do I.C.A.M. Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimedia, para apresentar o seguinte comunicado da Associação Portuguesa de Realizadores, APR.

TEXTO DO COMUNICADO

A Associação Portuguesa de Realizadores (APR) manifesta o seu veemente protesto pela situação actual da produção cinematográfica em Portugal:
1) Pela confusão legislativa.
2) Pela diminuição drástica da produção.
3) Pela ameaça de transformação de uma arte num negócio de empresários.

A Associação de Realizadores exige a revogação da portaria nª 317/2003 (Diário República de 17.04) que é suposta regular o Plano de Produção Intercalar que, pela primeira vez desde a criação de um Instituto de Cinema, impede aos realizadores o acesso directo aos concursos.

A Associação de Realizadores repudiou, em devido tempo, o ante-projecto da Nova Lei do Cinema que punha em perigo a existência da Arte Cinematográfica em Portugal e apresentou ao Ministério da Cultura um programa mínimo (em anexo) como base para a continuidade da produção do Cinema Português.
Esse programa mínimo, assinado até agora por 60 realizadores ainda não obteve qualquer resposta.

A Associação de Realizadores gostaria urgentemente de perceber se o Ministro da Cultura, Dr. Pedro Roseta, disse a verdade quando afirmou publicamente (no dia 1 de Abril no Centro Cultural de Belém) que a nova legislação protegeria a arte e os seus autores, ou se simplesmente ignorava que na véspera havia sido assinada pelo Secretário de Estado e em seu nome uma
portaria que :
a) despreza os direitos dos criadores portugueses;
b) exclui diversas formas de expressão do universo do cinema (nomeadamente documentário e animação);
c) conduz ao desemprego a maioria dos profissionais deste sector: actores, figurantes, directores de fotografia, técnicos de imagem, engenheiros de som, maquinistas, electricistas, figurinistas, decoradores, aderecistas, assistentes de realização, anotadores, montadores, directores e assistentes de produção etc.

Por fim, a Associação de Realizadores faz questão de esclarecer que os três filmes portugueses que vão ser apresentados na próxima edição do Festival Internacional de Cannes, foram financiados em planos de produção anteriores à actual direcção do ICAM e que qualquer deles teria extremas dificuldades em ser aprovado segundo as novas regras dos concursos da Secretaria de Estado da Cultura / ICAM.

A APR reúne realizadores de filmes de ficção, documentário e animação e tem como objectivo principal defender o cinema como expressão livre da arte e promover o desenvolvimento artístico do cinema português e da cultura cinematográfica. Pela quantidade, diversidade e representatividade dos seus membros, numa expressão sem equivalente desde há duas décadas, esta associação assume-se como parceiro imprescindível em qualquer discussão, presente ou futura, sobre as políticas de cinema em Portugal.