Um grupo de subscritores do documento “Cinema Português: Ultimato ao Governo”, a APR Associação Portuguesa de Realizadores e a Associação dos Produtores de Animação reuniram-se com o Sr. Secretário de Estado da Cultura hoje, dia 18 de Maio de 2012. No âmbito dessa reunião foi concluído:
1. O Sr. Secretário de Estado da Cultura deu a sua palavra de que as alterações decorrentes do processo de discussão pública do projecto da Nova Lei de Cinema não ferem os princípios e a substância do documento inicial que foi tornado público em Fevereiro deste ano.
2. O Sr. Secretário de Estado da Cultura garantiu que no prazo máximo de duas semanas o processo inter-ministerial da nova lei será concluído de modo a ser agendada, com carácter de urgência, a sua discussão na Assembleia da República antes das férias parlamentares.
3. O Sr. Secretário de Estado da Cultura assegurou ainda que, estando aprovada a nova lei, poderão existir condições para a abertura de concursos no ICA ainda este ano.
4. O Sr. Secretário de Estado da Cultura assegurou que está a trabalhar num plano de emergência, independente do processo de aprovação da nova lei, que vise atenuar ou resolver parcialmente o problema financeiro que afecta o ICA, de modo a que, tão rápido quanto possível, os compromissos assumidos pelo ICA em anos anteriores sejam integralmente cumpridos.
5. Foi assegurado também pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura que logo que a Lei do Cinema esteja aprovada no Parlamento, iniciará o processo de discussão do Decreto-Lei regulamentador com o sector do cinema.
1. O Sr. Secretário de Estado da Cultura deu a sua palavra de que as alterações decorrentes do processo de discussão pública do projecto da Nova Lei de Cinema não ferem os princípios e a substância do documento inicial que foi tornado público em Fevereiro deste ano.
2. O Sr. Secretário de Estado da Cultura garantiu que no prazo máximo de duas semanas o processo inter-ministerial da nova lei será concluído de modo a ser agendada, com carácter de urgência, a sua discussão na Assembleia da República antes das férias parlamentares.
3. O Sr. Secretário de Estado da Cultura assegurou ainda que, estando aprovada a nova lei, poderão existir condições para a abertura de concursos no ICA ainda este ano.
4. O Sr. Secretário de Estado da Cultura assegurou que está a trabalhar num plano de emergência, independente do processo de aprovação da nova lei, que vise atenuar ou resolver parcialmente o problema financeiro que afecta o ICA, de modo a que, tão rápido quanto possível, os compromissos assumidos pelo ICA em anos anteriores sejam integralmente cumpridos.
5. Foi assegurado também pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura que logo que a Lei do Cinema esteja aprovada no Parlamento, iniciará o processo de discussão do Decreto-Lei regulamentador com o sector do cinema.
Lisboa, 18 de Maio de 2012
