O projecto de lei do PS para o cinema, que contemplava um alargamento do sistema de financiamento e introduzia o investimento directo, foi esta sexta-feira chumbado no Parlamento com os votos contra do PSD e do CDS-PP.
A proposta de diploma, assinada, entre outros, pelas deputadas Gabriela Canavilhas e Inês de Medeiros e pelo deputado Carlos Zorrinho, teve os votos a favor do PS, PCP, Bloco de Esquerda e de Os Verdes.
Na discussão do projecto de lei, que decorreu na quinta-feira [12.01.2012] , o PSD considerou que o documento do PS violava a lei e a Constituição.
A deputada social-democrata Ana Sofia Bettencourt considerou que a proposta do PS “é em quase tudo idêntica à que consta do ‘site’ do Instituto do Cinema e do Audiovisual, que foi objecto de discussão pública e mereceu reservas e alertas de eventuais normas inconstitucionais e de ilegalidades”.
Para a deputada, “mais do que uma lei, o que o sector precisa é de uma verdadeira política” e a proposta do PS, “não adianta nem resolve nenhum problema da área”.
No entanto, Ana Sofia Bettencourt salientou que “a proposta tem um aspecto louvável: visa diversificar as fontes de financiamento do sector, o problema é que o faz de forma que viola a lei e a Constituição”.
“Viola a lei ao pretender fazer incidir taxas sobre os proveitos totais das empresas a elas sujeitas, e viola directivas comunitárias relativas ao comércio electrónico”, afirmou. (...)
O projecto de lei propunha “o alargamento do sistema de financiamento do sector a novas entidades”. Em Maio passado, Gabriela Canavilhas, então ministra da Cultura, afirmara que as fontes de financiamento do cinema iam passar a incluir contribuições das operadoras de comunicações da rede móvel. O projecto implicava a “revisão substancial do regime de contribuições, investimentos e outras obrigações”, actualizando “o leque das entidades que asseguram o financiamento mediante o pagamento de taxas e contribuições”.
A secretaria de Estado da Cultura anunciou em Dezembro que a proposta de lei do governo para o sector está concluída e deverá entrar em discussão pública em Fevereiro.
A proposta de diploma, assinada, entre outros, pelas deputadas Gabriela Canavilhas e Inês de Medeiros e pelo deputado Carlos Zorrinho, teve os votos a favor do PS, PCP, Bloco de Esquerda e de Os Verdes.
Na discussão do projecto de lei, que decorreu na quinta-feira [12.01.2012] , o PSD considerou que o documento do PS violava a lei e a Constituição.
A deputada social-democrata Ana Sofia Bettencourt considerou que a proposta do PS “é em quase tudo idêntica à que consta do ‘site’ do Instituto do Cinema e do Audiovisual, que foi objecto de discussão pública e mereceu reservas e alertas de eventuais normas inconstitucionais e de ilegalidades”.
Para a deputada, “mais do que uma lei, o que o sector precisa é de uma verdadeira política” e a proposta do PS, “não adianta nem resolve nenhum problema da área”.
No entanto, Ana Sofia Bettencourt salientou que “a proposta tem um aspecto louvável: visa diversificar as fontes de financiamento do sector, o problema é que o faz de forma que viola a lei e a Constituição”.
“Viola a lei ao pretender fazer incidir taxas sobre os proveitos totais das empresas a elas sujeitas, e viola directivas comunitárias relativas ao comércio electrónico”, afirmou. (...)
O projecto de lei propunha “o alargamento do sistema de financiamento do sector a novas entidades”. Em Maio passado, Gabriela Canavilhas, então ministra da Cultura, afirmara que as fontes de financiamento do cinema iam passar a incluir contribuições das operadoras de comunicações da rede móvel. O projecto implicava a “revisão substancial do regime de contribuições, investimentos e outras obrigações”, actualizando “o leque das entidades que asseguram o financiamento mediante o pagamento de taxas e contribuições”.
A secretaria de Estado da Cultura anunciou em Dezembro que a proposta de lei do governo para o sector está concluída e deverá entrar em discussão pública em Fevereiro.
