PLANO DE EXTINÇÃO DO CINEMA PORTUGUÊS
Com o anúncio, na passada semana, do Plano de Produção para 2006, confirmou-se o pior dos prognósticos: do plano de Produção de 2005, orçamentado e anunciado em Março desse ano, o ICAM atirou para o lixo, para além de um concurso de apoio ao documentário e outro à animação, nada menos que seis longas-metragens, quer dizer, metade das previstas no programa então anunciado. A razão parece ser a de falta de fundos, situação no mínimo intrigante para um Instituto financiado, quase na totalidade, por receitas próprias, que apresentam um elevado grau de estabilidade, já que provêm de uma taxa sobre a publicidade televisiva.
PARA A APR, UMA TAL SITUAÇÃO É INQUALIFICÁVEL E INJUSTIFICÁVEL:
- como pode ter desaparecido, desde o início do ano, o dinheiro necessário para executar quase metade de um plano de produção de 11 milhões de euros, isto é, o que aconteceu a cerca de 40% do financiamento anual do Instituto ?
- que outra ou outras justificações há para anular a atribuição destas verbas de um Plano de Produção, que é precisamente a principal função do ICAM ?
Esta situação, já de si duvidosa do ponto de vista de pura gestão financeira de um instituto público é também altamente questionável de um ponto de vista ético e político.
- Eticamente, pergunta-se como é possível continuar a acreditar num Instituto que, depois de se comprometer com o meio profissional, no início do ano, com um determinado programa de execução, “desliga” metade desse compromisso, doze meses depois ? Como é possível, nestas circunstâncias, acreditar neste anunciado Plano de Produção de 2006, numa instituição em que a regra é a de que os Planos nada têm que ver com a realidade do que é executado (lembremos que as decisões sobre a quase totalidade do pouco que vai ser feito do Plano de 2005 estão a ser tomadas em 2006) ?
- Politicamente, os cortes feitos no Plano de Produção de 2005 não são cortes quaisquer. Efectivamente, e para além de tudo o resto, o que desaparece da execução do Plano de 2005 é a totalidade do programa de Primeiras-Obras (!) e metade do concurso selectivo, precisamente aquele onde os financiamentos não dependem de “montagens financeiras” muito discutíveis, mas devem depender da qualidade dos projectos e da obra dos proponentes. Para além da gravidade de imaginar uma cinematografia onde, num qualquer ano, não existe financiamento a primeiros filmes de novos realizadores (com tudo o que da sua renovação aí fica irremediavelmente comprometido), a situação assume um carácter especialmente significativo, porque foi público e todos se lembram o modo como foi tratado o concurso de primeiros filmes de 2004, com um júri incompetente que produziu um conjunto de actas inqualificáveis em termos de apreciação e classificação dos projectos.
PENSA A APR QUE ESTA SITUAÇÃO É DE UMA GRAVIDADE EXTRAORDINÁRIA:
- pela imagem que dá do funcionamento improvisado das instituições públicas;
- pelo sentido político que empresta ao desgoverno e à (in)acção pública do Ministério da Cultura, para o cinema e o audiovisual;
- pela quebra de qualquer protocolo mínimo de confiança entre a actividade normal dos cidadãos e um Estado que anuncia e se compromete, mas que não gere nem cumpre e onde as decisões burocráticas (como as publicações de programas) são puras ficções sem qualquer conexão com a realidade.
A APR NÃO QUER ESTA NÃO-POLÍTICA PARA O CINEMA PORTUGUÊS, EM QUE O ESTADO SURGE COMO O PRINCIPAL INIMIGO DA LIBERDADE E DA CRIAÇÃO.
Não sabemos se o problema é de pessoas, do sistema ou de ambas as coisas. O que sabemos é que não tem que ser assim, porque o cinema português, com financiamentos semelhantes (e até inferiores), viveu já ciclos de estabilidade, o último dos quais tem vindo a ser destruído pela política do governo anterior e pela “continuidade” anunciada e defendida pela Ministra da Cultura (continuidade da política do PSD e do senhor ex-ministro Morais Sarmento, que nada tem que ver com as posições defendidas pelo partido do Governo quando este estava na oposição nem com o programa eleitoral apresentado para esta área).
A “continuidade” defendida pela senhora Ministra da Cultura e em execução pelo ICAM nada mais é que a continuidade da irresponsabilidade governativa, da quebra de compromissos públicos, da incompetência política e da falta de lucidez e dedicação pública à defesa de causas (como a liberdade criativa) que são a única razão de sustentação para os cargos públicos ocupados por Ministros da Cultura e os directores gerais por eles instruídos.
O que está em causa nesta decisão de apagar do calendário do cinema português metade do ano de 2005 é, no fim de contas, mais um capítulo da continuidade do Plano de Extinção do cinema português desenhado e posto em marcha pelo governo anterior, o qual, através das acções deste Ministério, continua a governar, à distância, o essencial da política cultural portuguesa.
É, também, a continuidade de uma política do engano e da ilusão, de uma política do não fazer, representada pela empresariação da cultura e das alianças com os interesses de um “patronato” subsidiado que vai mantendo, inexplicavelmente, um conveniente e condescendente silêncio face a todo este absurdo.
OS REALIZADORES PORTUGUESES REPRESENTADOS PELA APR REPUDIAM TODA ESTA SITUAÇÃO E MANIFESTAM-SE INCRÉDULOS PERANTE O CLIMA DE IMPUNIDADE PÚBLICA EM QUE SÃO TOMADAS ESTAS DECISÕES, QUE NÃO SÓ COMPROMETEM O PRESENTE E O FUTURO DE UMA CINEMATOGRAFIA, MAS TAMBÉM O PRESENTE E O FUTURO DA CULTURA QUE ELA LEGITIMAMENTE REPRESENTA.
Com o anúncio, na passada semana, do Plano de Produção para 2006, confirmou-se o pior dos prognósticos: do plano de Produção de 2005, orçamentado e anunciado em Março desse ano, o ICAM atirou para o lixo, para além de um concurso de apoio ao documentário e outro à animação, nada menos que seis longas-metragens, quer dizer, metade das previstas no programa então anunciado. A razão parece ser a de falta de fundos, situação no mínimo intrigante para um Instituto financiado, quase na totalidade, por receitas próprias, que apresentam um elevado grau de estabilidade, já que provêm de uma taxa sobre a publicidade televisiva.
PARA A APR, UMA TAL SITUAÇÃO É INQUALIFICÁVEL E INJUSTIFICÁVEL:
- como pode ter desaparecido, desde o início do ano, o dinheiro necessário para executar quase metade de um plano de produção de 11 milhões de euros, isto é, o que aconteceu a cerca de 40% do financiamento anual do Instituto ?
- que outra ou outras justificações há para anular a atribuição destas verbas de um Plano de Produção, que é precisamente a principal função do ICAM ?
Esta situação, já de si duvidosa do ponto de vista de pura gestão financeira de um instituto público é também altamente questionável de um ponto de vista ético e político.
- Eticamente, pergunta-se como é possível continuar a acreditar num Instituto que, depois de se comprometer com o meio profissional, no início do ano, com um determinado programa de execução, “desliga” metade desse compromisso, doze meses depois ? Como é possível, nestas circunstâncias, acreditar neste anunciado Plano de Produção de 2006, numa instituição em que a regra é a de que os Planos nada têm que ver com a realidade do que é executado (lembremos que as decisões sobre a quase totalidade do pouco que vai ser feito do Plano de 2005 estão a ser tomadas em 2006) ?
- Politicamente, os cortes feitos no Plano de Produção de 2005 não são cortes quaisquer. Efectivamente, e para além de tudo o resto, o que desaparece da execução do Plano de 2005 é a totalidade do programa de Primeiras-Obras (!) e metade do concurso selectivo, precisamente aquele onde os financiamentos não dependem de “montagens financeiras” muito discutíveis, mas devem depender da qualidade dos projectos e da obra dos proponentes. Para além da gravidade de imaginar uma cinematografia onde, num qualquer ano, não existe financiamento a primeiros filmes de novos realizadores (com tudo o que da sua renovação aí fica irremediavelmente comprometido), a situação assume um carácter especialmente significativo, porque foi público e todos se lembram o modo como foi tratado o concurso de primeiros filmes de 2004, com um júri incompetente que produziu um conjunto de actas inqualificáveis em termos de apreciação e classificação dos projectos.
PENSA A APR QUE ESTA SITUAÇÃO É DE UMA GRAVIDADE EXTRAORDINÁRIA:
- pela imagem que dá do funcionamento improvisado das instituições públicas;
- pelo sentido político que empresta ao desgoverno e à (in)acção pública do Ministério da Cultura, para o cinema e o audiovisual;
- pela quebra de qualquer protocolo mínimo de confiança entre a actividade normal dos cidadãos e um Estado que anuncia e se compromete, mas que não gere nem cumpre e onde as decisões burocráticas (como as publicações de programas) são puras ficções sem qualquer conexão com a realidade.
A APR NÃO QUER ESTA NÃO-POLÍTICA PARA O CINEMA PORTUGUÊS, EM QUE O ESTADO SURGE COMO O PRINCIPAL INIMIGO DA LIBERDADE E DA CRIAÇÃO.
Não sabemos se o problema é de pessoas, do sistema ou de ambas as coisas. O que sabemos é que não tem que ser assim, porque o cinema português, com financiamentos semelhantes (e até inferiores), viveu já ciclos de estabilidade, o último dos quais tem vindo a ser destruído pela política do governo anterior e pela “continuidade” anunciada e defendida pela Ministra da Cultura (continuidade da política do PSD e do senhor ex-ministro Morais Sarmento, que nada tem que ver com as posições defendidas pelo partido do Governo quando este estava na oposição nem com o programa eleitoral apresentado para esta área).
A “continuidade” defendida pela senhora Ministra da Cultura e em execução pelo ICAM nada mais é que a continuidade da irresponsabilidade governativa, da quebra de compromissos públicos, da incompetência política e da falta de lucidez e dedicação pública à defesa de causas (como a liberdade criativa) que são a única razão de sustentação para os cargos públicos ocupados por Ministros da Cultura e os directores gerais por eles instruídos.
O que está em causa nesta decisão de apagar do calendário do cinema português metade do ano de 2005 é, no fim de contas, mais um capítulo da continuidade do Plano de Extinção do cinema português desenhado e posto em marcha pelo governo anterior, o qual, através das acções deste Ministério, continua a governar, à distância, o essencial da política cultural portuguesa.
É, também, a continuidade de uma política do engano e da ilusão, de uma política do não fazer, representada pela empresariação da cultura e das alianças com os interesses de um “patronato” subsidiado que vai mantendo, inexplicavelmente, um conveniente e condescendente silêncio face a todo este absurdo.
OS REALIZADORES PORTUGUESES REPRESENTADOS PELA APR REPUDIAM TODA ESTA SITUAÇÃO E MANIFESTAM-SE INCRÉDULOS PERANTE O CLIMA DE IMPUNIDADE PÚBLICA EM QUE SÃO TOMADAS ESTAS DECISÕES, QUE NÃO SÓ COMPROMETEM O PRESENTE E O FUTURO DE UMA CINEMATOGRAFIA, MAS TAMBÉM O PRESENTE E O FUTURO DA CULTURA QUE ELA LEGITIMAMENTE REPRESENTA.
