Durante vários anos, e de modo sistemático, as Associações signatárias têm feito chegar aos mais diversos organismos e responsáveis políticos, o seu reiterado e veemente protesto pela indigente e desleixada política de produção, programação e promoção que tem sido seguida pelo operador público de televisão relativamente à produção cinematográfica e audiovisual portuguesa.
Com um orçamento financiado pelo Estado, na sua quase totalidade, e um Contrato de Concessão de Serviço Público que a obriga a “assegurar uma programação de qualidade, equilibrada e diversificada” e a “apoiar a produção nacional” (art.º 47 da Lei nº 32/2003), a RTP – nos seus múltiplos canais nacionais e internacionais - não tem cumprido com nenhuma das suas obrigações neste sector, sendo a mais directa responsável pela degradação de um tecido de produção que, ao contrário do que acontece na generalidade dos países europeus, tem sido impedido de encontrar no sistema televisivo nacional um modo natural de se regenerar, fortificar e popularizar.
No apoio à ficção e ao documentário portugueses (e mesmo lusófonos e europeus), a política seguida pela RTP é a da mais estranha e suspeita das apatias, preferindo utilizar o dinheiro público na compra de enlatados e formatos televisivos, alguns deles de qualidade, sem dúvida, mas que, pela sua multiplicação e saturação, nada fazem (muito pelo contrário) pelo reforço da criatividade e da competitividade portuguesas nesta área, que tão decisiva é para a afirmação da cultura e da identidade do país.
Esta situação é incompreensível e insustentável por parte de uma empresa pública que recebe anualmente do Estado mais de 150 milhões de euros de “indemnização compensatória” para, no fim de contas, pagar, sustentar e desenvolver, com grande parte desse dinheiro, a produção estrangeira, quando devia favorecer, privilegiar e estimular a originalidade e a iniciativa de produtores e criadores portugueses.
Como se não bastasse, a RTP tem imposto aos produtores condições leoninas, ignorando quase sempre a distinção entre o pagamento dos direitos de difusão e os direitos de produtor, quando devia, pelo contrário, respeitar e estimular a produção independente.
Mais: a RTP, através dos dois canais generalistas que, directa ou indirectamente detém e administra, não cumpre as obrigações que a Lei de TV, no seus artigos 40º e seguintes lhe impõe, nomeadamente a obrigação de difundir anualmente pelo menos 15% de programas criativos, adiante identificados como programas de stock (ficção, documentários e desenho animado), em horas de maior audiência, e uma percentagem maioritária de obras europeias, quando devia, precisamente, ser a primeira a cumprir escrupulosamente essas obrigações e dar o exemplo às estações comerciais.
Chegámos agora a um limite.
Até porque a recente publicação do Decreto Lei regulamentador da Lei do Cinema e do Fundo de Cinema e do Audiovisual impõe um envolvimento decisivo dos agentes televisivos, onde a RTP – no seu múltiplo universo de canais - deve ter um papel decisivo. E aqui, não podemos deixar mais uma vez de criticar o distanciamento a que a empresa votou, nos últimos, anos a sua intervenção directa nesta área, “endossando-a” para o ICAM e ausentando-se, assim, de qualquer diálogo interventivo com os agentes do sector.
Pasme-se até, que de todos os canais de televisão, seja a RTP – por força dos limites impostos à publicidade nos seus canais – a que menos contribui para o cinema português, relativamente à obrigação a que estão sujeitos todos os operadores de entregar ao ICAM 4% sobre a publicidade televisiva! Em 2005, a RTP entregou no ICAM 1/3 do valor pago pela TVI e menos de metade do dinheiro pago pela SIC, acentuando-se ainda mais, em 2006, esta disparidade.
Consideramos grave que o Governo, através do seu silêncio e da sua inacção, continue a pactuar e a sustentar, ao abrigo de um pretenso “estatuto empresarial” da RTP, o que é na verdade uma política de extorsão financeira e de desertificação cultural escandalosa, que, se é característico do que se passa em países do 3º mundo, onde, como em Portugal, a produção de ficção se reduz às telenovelas, é totalmente insustentável num país comprometido com o desenvolvimento da Europa comunitária e com as directivas que dizem directamente respeito ao desenvolvimento do seu tecido de produção audiovisual.
Chegou o tempo da mudança:
Merecem-na os portugueses, que não têm – embora o paguem - um verdadeiro serviço público de televisão, isento, responsável, comprometido com o desenvolvimento nacional e atento à preservação da memória do país;
Merecem-na os profissionais e criadores do audiovisual, para quem a televisão pública deveria estimular e promover o risco, a inovação e a qualidade;
Merecem-na as centenas de novos criadores que todos os anos saem do sistema educativo e que à sua espera têm a desconfiança cinzenta dos responsáveis da televisão pública mais a sua insensibilidade e impreparação para as questões da qualificação, diferenciação e inovação no campo do audiovisual.
Para que isto mude:
- Queremos que a RTP invista na produção nacional independente, pelo menos 4% do valor que recebe do Estado, a título de “indemnização compensatória”, única forma justa de participar, pelo menos ao nível dos privados, na produção de cinema;
- Queremos que a RTP aumente e diversifique a sua participação financeira em cada filme subsidiado pelo Ministério da Cultura, através do ICAM, distinguindo a verba fixada sobre o valor dos subsídios, investida a título de direitos de difusão, e a participação na produção, que deve aumentar significativamente, e ser objecto de uma política clara e com critérios transparentes, nos seus vários canais nacionais e internacionais;
- Queremos uma RTP com planos anuais de investimento em produtos de stock de origem nacional, dispondo de um orçamento significativo para financiamento da produção independente, de modo a ser o principal impulsionador da necessária regeneração do tecido de produção português, favorecendo a abertura de linhas de especialização diferenciadas nos mais diferentes géneros: ficção (longas e curtas-metragens, telefilmes e séries de referência), animação e documentário de criação;
- Queremos, em resumo, que a RTP produza, programe e promova a produção portuguesa, dando conteúdo ao que a esse respeito é fixado no próprio Programa do Governo: “Quanto à área do audiovisual, importa não desperdiçar mais o enorme potencial nela contido, para a promoção e divulgação da língua e cultura portuguesas, assim como a capacidade instalada no serviço público da comunicação social, hoje muito desaproveitada. A chamada da RTP às suas responsabilidades no apoio ao cinema e ao audiovisual portugueses, quer do ponto de vista da produção, quer do ponto de vista da difusão, representa uma condição incontornável”.
Não diríamos melhor!
Associação de Produtores de Cinema
Associação Portuguesa de Realizadores
Associação de Realizadores do Cinema e do Audiovisual
Associação de Argumentistas
Associação de Imagem
Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo
Com um orçamento financiado pelo Estado, na sua quase totalidade, e um Contrato de Concessão de Serviço Público que a obriga a “assegurar uma programação de qualidade, equilibrada e diversificada” e a “apoiar a produção nacional” (art.º 47 da Lei nº 32/2003), a RTP – nos seus múltiplos canais nacionais e internacionais - não tem cumprido com nenhuma das suas obrigações neste sector, sendo a mais directa responsável pela degradação de um tecido de produção que, ao contrário do que acontece na generalidade dos países europeus, tem sido impedido de encontrar no sistema televisivo nacional um modo natural de se regenerar, fortificar e popularizar.
No apoio à ficção e ao documentário portugueses (e mesmo lusófonos e europeus), a política seguida pela RTP é a da mais estranha e suspeita das apatias, preferindo utilizar o dinheiro público na compra de enlatados e formatos televisivos, alguns deles de qualidade, sem dúvida, mas que, pela sua multiplicação e saturação, nada fazem (muito pelo contrário) pelo reforço da criatividade e da competitividade portuguesas nesta área, que tão decisiva é para a afirmação da cultura e da identidade do país.
Esta situação é incompreensível e insustentável por parte de uma empresa pública que recebe anualmente do Estado mais de 150 milhões de euros de “indemnização compensatória” para, no fim de contas, pagar, sustentar e desenvolver, com grande parte desse dinheiro, a produção estrangeira, quando devia favorecer, privilegiar e estimular a originalidade e a iniciativa de produtores e criadores portugueses.
Como se não bastasse, a RTP tem imposto aos produtores condições leoninas, ignorando quase sempre a distinção entre o pagamento dos direitos de difusão e os direitos de produtor, quando devia, pelo contrário, respeitar e estimular a produção independente.
Mais: a RTP, através dos dois canais generalistas que, directa ou indirectamente detém e administra, não cumpre as obrigações que a Lei de TV, no seus artigos 40º e seguintes lhe impõe, nomeadamente a obrigação de difundir anualmente pelo menos 15% de programas criativos, adiante identificados como programas de stock (ficção, documentários e desenho animado), em horas de maior audiência, e uma percentagem maioritária de obras europeias, quando devia, precisamente, ser a primeira a cumprir escrupulosamente essas obrigações e dar o exemplo às estações comerciais.
Chegámos agora a um limite.
Até porque a recente publicação do Decreto Lei regulamentador da Lei do Cinema e do Fundo de Cinema e do Audiovisual impõe um envolvimento decisivo dos agentes televisivos, onde a RTP – no seu múltiplo universo de canais - deve ter um papel decisivo. E aqui, não podemos deixar mais uma vez de criticar o distanciamento a que a empresa votou, nos últimos, anos a sua intervenção directa nesta área, “endossando-a” para o ICAM e ausentando-se, assim, de qualquer diálogo interventivo com os agentes do sector.
Pasme-se até, que de todos os canais de televisão, seja a RTP – por força dos limites impostos à publicidade nos seus canais – a que menos contribui para o cinema português, relativamente à obrigação a que estão sujeitos todos os operadores de entregar ao ICAM 4% sobre a publicidade televisiva! Em 2005, a RTP entregou no ICAM 1/3 do valor pago pela TVI e menos de metade do dinheiro pago pela SIC, acentuando-se ainda mais, em 2006, esta disparidade.
Consideramos grave que o Governo, através do seu silêncio e da sua inacção, continue a pactuar e a sustentar, ao abrigo de um pretenso “estatuto empresarial” da RTP, o que é na verdade uma política de extorsão financeira e de desertificação cultural escandalosa, que, se é característico do que se passa em países do 3º mundo, onde, como em Portugal, a produção de ficção se reduz às telenovelas, é totalmente insustentável num país comprometido com o desenvolvimento da Europa comunitária e com as directivas que dizem directamente respeito ao desenvolvimento do seu tecido de produção audiovisual.
Chegou o tempo da mudança:
Merecem-na os portugueses, que não têm – embora o paguem - um verdadeiro serviço público de televisão, isento, responsável, comprometido com o desenvolvimento nacional e atento à preservação da memória do país;
Merecem-na os profissionais e criadores do audiovisual, para quem a televisão pública deveria estimular e promover o risco, a inovação e a qualidade;
Merecem-na as centenas de novos criadores que todos os anos saem do sistema educativo e que à sua espera têm a desconfiança cinzenta dos responsáveis da televisão pública mais a sua insensibilidade e impreparação para as questões da qualificação, diferenciação e inovação no campo do audiovisual.
Para que isto mude:
- Queremos que a RTP invista na produção nacional independente, pelo menos 4% do valor que recebe do Estado, a título de “indemnização compensatória”, única forma justa de participar, pelo menos ao nível dos privados, na produção de cinema;
- Queremos que a RTP aumente e diversifique a sua participação financeira em cada filme subsidiado pelo Ministério da Cultura, através do ICAM, distinguindo a verba fixada sobre o valor dos subsídios, investida a título de direitos de difusão, e a participação na produção, que deve aumentar significativamente, e ser objecto de uma política clara e com critérios transparentes, nos seus vários canais nacionais e internacionais;
- Queremos uma RTP com planos anuais de investimento em produtos de stock de origem nacional, dispondo de um orçamento significativo para financiamento da produção independente, de modo a ser o principal impulsionador da necessária regeneração do tecido de produção português, favorecendo a abertura de linhas de especialização diferenciadas nos mais diferentes géneros: ficção (longas e curtas-metragens, telefilmes e séries de referência), animação e documentário de criação;
- Queremos, em resumo, que a RTP produza, programe e promova a produção portuguesa, dando conteúdo ao que a esse respeito é fixado no próprio Programa do Governo: “Quanto à área do audiovisual, importa não desperdiçar mais o enorme potencial nela contido, para a promoção e divulgação da língua e cultura portuguesas, assim como a capacidade instalada no serviço público da comunicação social, hoje muito desaproveitada. A chamada da RTP às suas responsabilidades no apoio ao cinema e ao audiovisual portugueses, quer do ponto de vista da produção, quer do ponto de vista da difusão, representa uma condição incontornável”.
Não diríamos melhor!
Associação de Produtores de Cinema
Associação Portuguesa de Realizadores
Associação de Realizadores do Cinema e do Audiovisual
Associação de Argumentistas
Associação de Imagem
Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo
