1 - A APR congratula-se que, através da aprovação em Conselho de Ministros da Proposta de Lei do Cinema e Audiovisual, tenha sido dado um passo importante para a existência de um novo quadro legal que possa dar uma perspectiva de futuro a este sector.
2 - Não sabemos qual a redacção final aprovada, que esperamos que mantenha na sua essência a base de aumentar a sustentabilidade do cinema e do audiovisual nacional. Solicitamos que o documento aprovado seja disponibilizado e tornado público.
Pretendemos também que a futura Regulamentação seja redigida com uma contribuição efectiva dos agentes do sector.
3 - Ao cumprir atentamente os prazos para a aprovação governamental o Senhor Secretário de Estado da Cultura tem agora que honrar o seu compromisso de que a Lei seja agendada no Parlamento ainda antes das férias parlamentares, para que o processo não se volte a atrasar. É vital que haja uma calendarização rápida e objectiva que vise a sua célere implementação.
4 - A APR relembra que a situação actual de paralisia no sector é dramática e vem solicitar desde já a nomeação imediata da nova Direcção do ICA, que possa trabalhar com o Secretário de Estado da Cultura de forma a estabelecer um plano de emergência para o cinema, assumindo os compromissos contratuais e financeiros do ICA não deixando o cinema parar por incapacidade técnica desta instituição.
2 - Não sabemos qual a redacção final aprovada, que esperamos que mantenha na sua essência a base de aumentar a sustentabilidade do cinema e do audiovisual nacional. Solicitamos que o documento aprovado seja disponibilizado e tornado público.
Pretendemos também que a futura Regulamentação seja redigida com uma contribuição efectiva dos agentes do sector.
3 - Ao cumprir atentamente os prazos para a aprovação governamental o Senhor Secretário de Estado da Cultura tem agora que honrar o seu compromisso de que a Lei seja agendada no Parlamento ainda antes das férias parlamentares, para que o processo não se volte a atrasar. É vital que haja uma calendarização rápida e objectiva que vise a sua célere implementação.
4 - A APR relembra que a situação actual de paralisia no sector é dramática e vem solicitar desde já a nomeação imediata da nova Direcção do ICA, que possa trabalhar com o Secretário de Estado da Cultura de forma a estabelecer um plano de emergência para o cinema, assumindo os compromissos contratuais e financeiros do ICA não deixando o cinema parar por incapacidade técnica desta instituição.
A APR - Associação Portuguesa de Realizadores
