O financiamento ao cinema português está a sofrer um corte inimaginável e incomparável com qualquer outro setor da economia: um corte de 100%. Estão paralisados todos os mecanismos de financiamento para o corrente ano, mas também estão parados os pagamentos referentes a concursos de financiamento de anos anteriores.
Numa altura em que o Cinema Português é premiado e reconhecido em todo o mundo, o governo, de modo completamente irresponsável, paralisa todo o setor com a sua inação. Não são novas as dificuldades de financiamento do setor, nem são novas as soluções. É o próprio governo que reconhece que uma nova lei do cinema, com novas formas de angariação de receita, é essencial à sobrevivência do cinema e audiovisuais portugueses. Mas essa lei tarda e a paralisia a que se chegou determina falências, desemprego, cancelamento de projetos, exclusão de coproduções nacionais, perda de cofinanciadores e, naturalmente, perda de criação.
O modelo de financiamento do cinema que em Portugal se segue, e a atualização que os agentes agora reclamam, não é novo e segue a prática um pouco por toda a Europa. As receitas que alimentam o sistema de financiamento público são angariadas através de taxas cobradas ao próprio setor do cinema e audiovisual, não pesando no Orçamento do Estado. Este facto, torna ainda mais incompreensível a situação de paralisia em que o setor se encontra.
No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2012, o Bloco de Esquerda propôs a adoção de novos mecanismos de financiamento ao cinema e audiovisual, infelizmente chumbados pela maioria, que evitariam a situação que agora se vive. A cada dia de paralisia se perde mais capacidade de criação e produção de cinema; pelos profissionais que emigram ou mudam de atividade, pelas empresas que encerram, pelas oportunidades de coprodução internacional que se perdem. Uma nova lei é essencial, mas, neste momento, é necessário um mecanismo urgente que quebre a paralisia.
O Bloco de Esquerda propõe assim a afetação de fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) ao financiamento ao cinema e audiovisual para dar resposta excecional a uma situação também ela excecional. Enquanto se aguarda que uma nova lei entre em vigor, o financiamento à criação e produção de cinema português através do QREN pode evitar o descalabro no setor. Acresce que esta é uma opção que não pesa nas contas públicas. A contrapartida nacional exigida neste momento é apenas de 15% e, sendo o cinema uma área de emprego intensivo de mão-de-obra e gerador de muitas cadeias produtivas, é certo que o Estado arrecadará bem mais em contribuições à segurança social e em IVA do que terá de despender para assegurar a execução das verbas comunitárias que dedique a esta área.
Finalmente, e como os encerramentos das tradicionais salas de cinema um pouco por todo o país têm demonstrado, o acesso da população ao cinema está também em risco. Fora das zonas mais densamente povoadas e das salas multiplex dos centros comerciais, quase exclusivamente dedicadas ao cinema norte-americano, é hoje praticamente impossível ver cinema. A digitalização do cinema ditou o encerramento de muitas salas de cinema e impede em grande medida a atividade regular dos cineclubes, uma vez que o equipamento digital exige uma capacidade financeira ao alcance de poucos. Para que o Estado cumpra a tarefa constitucionalmente consagrada de garantir o acesso à cultura de toda a população, e portanto também o acesso ao cinema, é essencial a promoção de um mecanismo que garanta a possibilidade de exibição de cinema digital em todo o país. Nesse sentido, propomos também que o governo estabeleça uma linha de financiamento no quadro do QREN, dirigida aos cineteatros municipais e aos cineclubes, para o apoio à aquisição de equipamento digital para exibição de cinema.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1. Garanta um procedimento excecional e urgente de financiamento à criação e produção do cinema português através do recurso a verbas do QREN;
2. Estabeleça ainda uma linha de financiamento no quadro do QREN, dirigida aos cineteatros municipais e aos cineclubes, para o apoio à aquisição de equipamento digital para exibição de cinema.
Assembleia da República, 18 de maio de 2012.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda
Numa altura em que o Cinema Português é premiado e reconhecido em todo o mundo, o governo, de modo completamente irresponsável, paralisa todo o setor com a sua inação. Não são novas as dificuldades de financiamento do setor, nem são novas as soluções. É o próprio governo que reconhece que uma nova lei do cinema, com novas formas de angariação de receita, é essencial à sobrevivência do cinema e audiovisuais portugueses. Mas essa lei tarda e a paralisia a que se chegou determina falências, desemprego, cancelamento de projetos, exclusão de coproduções nacionais, perda de cofinanciadores e, naturalmente, perda de criação.
O modelo de financiamento do cinema que em Portugal se segue, e a atualização que os agentes agora reclamam, não é novo e segue a prática um pouco por toda a Europa. As receitas que alimentam o sistema de financiamento público são angariadas através de taxas cobradas ao próprio setor do cinema e audiovisual, não pesando no Orçamento do Estado. Este facto, torna ainda mais incompreensível a situação de paralisia em que o setor se encontra.
No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2012, o Bloco de Esquerda propôs a adoção de novos mecanismos de financiamento ao cinema e audiovisual, infelizmente chumbados pela maioria, que evitariam a situação que agora se vive. A cada dia de paralisia se perde mais capacidade de criação e produção de cinema; pelos profissionais que emigram ou mudam de atividade, pelas empresas que encerram, pelas oportunidades de coprodução internacional que se perdem. Uma nova lei é essencial, mas, neste momento, é necessário um mecanismo urgente que quebre a paralisia.
O Bloco de Esquerda propõe assim a afetação de fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) ao financiamento ao cinema e audiovisual para dar resposta excecional a uma situação também ela excecional. Enquanto se aguarda que uma nova lei entre em vigor, o financiamento à criação e produção de cinema português através do QREN pode evitar o descalabro no setor. Acresce que esta é uma opção que não pesa nas contas públicas. A contrapartida nacional exigida neste momento é apenas de 15% e, sendo o cinema uma área de emprego intensivo de mão-de-obra e gerador de muitas cadeias produtivas, é certo que o Estado arrecadará bem mais em contribuições à segurança social e em IVA do que terá de despender para assegurar a execução das verbas comunitárias que dedique a esta área.
Finalmente, e como os encerramentos das tradicionais salas de cinema um pouco por todo o país têm demonstrado, o acesso da população ao cinema está também em risco. Fora das zonas mais densamente povoadas e das salas multiplex dos centros comerciais, quase exclusivamente dedicadas ao cinema norte-americano, é hoje praticamente impossível ver cinema. A digitalização do cinema ditou o encerramento de muitas salas de cinema e impede em grande medida a atividade regular dos cineclubes, uma vez que o equipamento digital exige uma capacidade financeira ao alcance de poucos. Para que o Estado cumpra a tarefa constitucionalmente consagrada de garantir o acesso à cultura de toda a população, e portanto também o acesso ao cinema, é essencial a promoção de um mecanismo que garanta a possibilidade de exibição de cinema digital em todo o país. Nesse sentido, propomos também que o governo estabeleça uma linha de financiamento no quadro do QREN, dirigida aos cineteatros municipais e aos cineclubes, para o apoio à aquisição de equipamento digital para exibição de cinema.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1. Garanta um procedimento excecional e urgente de financiamento à criação e produção do cinema português através do recurso a verbas do QREN;
2. Estabeleça ainda uma linha de financiamento no quadro do QREN, dirigida aos cineteatros municipais e aos cineclubes, para o apoio à aquisição de equipamento digital para exibição de cinema.
Assembleia da República, 18 de maio de 2012.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda
Este projecto foi debatido em sessão plenária, na Assembleia da República na sexta-feira, 25 de Maio de 2012.
actualização - 02.06.2012: "O projeto de resolução do BE, que recomendava ao Governo a criação de mecanismos imediatos e urgentes para o apoio ao setor, foi [...] rejeitado pelos votos contra da maioria e do PS (que votou favoravelmente um dos pontos). " Jornal de Notícias
actualização - 02.06.2012: "O projeto de resolução do BE, que recomendava ao Governo a criação de mecanismos imediatos e urgentes para o apoio ao setor, foi [...] rejeitado pelos votos contra da maioria e do PS (que votou favoravelmente um dos pontos). " Jornal de Notícias
