Europa Criativa - Criando a Europa - Declaração da AG da FERA - Copenhaga - 06.2012

EUROPA CRIATIVA - CRIANDO A EUROPA

Declaração da Assembleia Geral da FERA, Copenhaga, Junho de 2012

Uma vibrante indústria de cinema e audiovisual cria uma força cultural e económica conjunta. O cinema é um produto real, gerador de emprego e de desenvolvimento, estimulando uma mais valia, longa e duradoura, possibilitando a reflexão e a renovação das nossas sociedades. Trata-se de um meio de comunicação universal, que atravessa literalmente fronteiras, descrito pelo Presidente cessante da FERA, István Szabó (Mephisto, Sunshine) como ‘a linguagem do rosto humano’, oferecendo um significante narrativo ao nosso passado e ao nosso futuro.

Enquanto a Europa procura reconstruir a sua economia, os realizadores Europeus de 29 países reunidos em Copenhaga aperceberam-se de um sector sob ataque. Membros de alguns países comunicaram a sua apreensão, antecipando que no espaço de dois anos se perspectiva a total inexistência de produção nacional, consequência do fim dos apoios estatais a esta actividade. A FERA acredita que uma política de  cortes ao financiamento dos sectores criativos pelos governos nacionais é errada e de ‘vistas curtas’, já que muitos muitos países estão a assistir a um acréscimo na procura de filmes nas suas línguas nacionais pelas suas audiências locais. A diversidade cultural não é apenas um princípio crucial para a Europa: ela funciona.

Os novos media digitais oferecem estimulantes oportunidades para o crescimento e uma maior acessibilidade para novas audiências, especialmente entre os jovens, muitos deles ambicionando um futuro profissional no nosso sector. A FERA saúda a paixão de uma nova geração interessada nos nossos filmes, através das salas de cinema e da internet, e está convicta que todos juntos iremos defender, a arte e a produção cinematográfica Europeia. Num período em que a Europa de forma inteligente aposta na criatividade, no seu crescimento e na sua sustentabilidade,  é importante que os seus cidadãos tenham uma maior compreensão sobre a importância dos direitos de autor, como sendo a base da viabilidade das actividades culturais e de todas as indústrias criativas.

Os Realizadores Europeus apelam para:

- Todos os países Europeus reforçarem os seus apoios para o cinema através de legislação específica e de incentivos financeiros que permitam que os seus cineastas contribuam para a riqueza cultural e económica Europeia:

-  A Comissão Europeia, que tem o dever de “apoiar os aspectos culturais através de medidas específicas na sua acção conforme o determinado em diversos Tratados, especialmente através do respeito e promoção da diversidade das suas culturas” (Artigo 167 Tratado Operacional da União Europeia) actualmente no processo de revisão do diploma ‘Comunicação e Cinema’ sobre os apoios estatais ao cinema, alertamos que qualquer dano provocado no nosso sector, num momento tão crucial como o da sua transição para um media digital será muito difícil de reparar.

- A comunidade cultural Europeia, nas suas diversas áreas, mobilizar-se para lutar em conjunto pelo sector criativo.

- A FERA defende os direitos de autor, faz campanha pela protecção dos arquivos nacionais, pelo crescimento da produção cinematográfica e pelo encorajamento da distribuição nos diversos países da Europa dos filmes Europeus, quer nas salas de cinema quer através da internet.

SEM CRIATIVIDADE, NÃO HÁ ECONOMIA!

Assinada por:

Membros do Conselho Criativo da FERA:

Marco Bellocchio, Agnieszka Holland, Alan Parker, István Szabó

Os Membros da FERA

Fundada em 1980, a Federação Europeia de Realizadores de Cinema (FERA) representa 29 países. A FERA fala por aproximadamente 20.000 realizadores de cinema, que trabalham em diversos formatos e géneros, promovendo e defendendo culturalmente, a sua criatividade e interesses económicos tanto em Bruxelas, como no âmbito nacional dos seus membros.

Em defesa da Proposta de Lei do Cinema

Em defesa da Proposta de Lei do Cinema

Os subscritores deste documento manifestam publicamente o seu apoio à proposta de Lei do Cinema n.o 69/XII, aprovada em Conselho de Ministros de 31 de Maio último e agendada pela Assembleia da República para discussão na generalidade no próximo dia 6 de Julho. Vêm também procurar contribuir para o esclarecimento público das incidências da sua aplicação. Neste sentido, propomos analisar os méritos da proposta de Lei e esclarecer e comentar as incidências específicas do modelo de financiamento que será instituído.


Genericamente,


1. A proposta de Lei do Cinema vem dar um contributo decisivo para tirar o sector do Cinema e Audiovisual da total paralisia em que há muito se encontra, conferir-lhe uma importância estratégica no quadro do desenvolvimento económico e social do país e reconhecer a sua importância como uma das actividades que melhor afirma nacional e internacionalmente a identidade cultural do País.


2. No caso do Cinema, a proposta reconhece explicitamente a necessidade de criar um quadro de incentivos e apoios à produção, co-produção, distribuição, exibição e internacionalização, assente num modelo de financiamento diversificado e reforçado que pode garantir a curto e médio prazo condições para a sustentabilidade das actividades cinematográficas.

3. No plano do audiovisual, consagra-se um quadro de apoios e incentivos que possibilita a criação de uma verdadeira produção independente;


4. A proposta de Lei reafirma a importância da conservação e acesso ao património cinematográfico e audiovisual Português e disponibiliza à Cinemateca parte dos meios que necessita para cumprir esta função.


5. A proposta de Lei define princípios gerais sobre os programas de apoio financeiro a conceder pelo Instituto do Cinema e Audiovisual, remetendo para posterior regulamentação os aspectos relacionados com o funcionamento, modalidades de apoio, critérios de selecção e avaliação de projectos, estabelecendo implicitamente o modelo de concursos públicos como a forma de atribuição dos financiamentos, o que merece a nossa concordância.


6. Estabelece ainda a proposta de Lei, e bem, uma norma transitória que possibilita a vigência do quadro regulamentar anterior enquanto o novo não entrar em vigor, o que significa em termos práticos a possibilidade de o ICA, IP abrir os programas de apoios à escrita, produção, co-produção, distribuição e exibição ainda durante o ano de 2012.


Especificamente


7. Na base da sustentabilidade das políticas públicas de fomento do sector, consagra-se um modelo de financiamento diversificado, assente em contribuições obrigatórias e em obrigações de investimento dos agentes que operam na cadeia de valor do cinema e audiovisual, aproximando-o dos modelos que os países membros da União Europeia aplicam;


8. Como contribuições obrigatórias mantém-se a já existente taxa de exibição de 4% (taxa a ser suportada pelos anunciantes de publicidade comercial nas diferentes “janelas” onde se processa a comunicação comercial audiovisual e não pelos operadores privados de televisão, como erradamente tem vindo a ser referido em público por estes) e cria-se nova taxa progressiva de 3,5 euros / ano até ao limite máximo de 5 euros / ano por cada subscrição de acesso a serviços de televisão (cabo, satélite, fibra óptica e IPTV);


9. Estas contribuições obrigatórias são receitas próprias do Instituto do Cinema e Audiovisual (no caso da taxa de exibição 0,8% são receita própria da Cinemateca) para fazer face aos seus custos fixos, aos compromissos internacionais (participação nos fundos de fomento a co-produções Europeias, Ibero- americanas e Luso-Brasileiras, respectivamente Eurimages, Ibermedia e protocolo Luso-Brasileiro de co- produção cinematográfica), aos programas de apoio à escrita, desenvolvimento, produção, distribuição, exibição e internacionalização de obras cinematográficas nacionais, aos programas de apoio ao audiovisual e multimédia (escrita, desenvolvimento, produção e distribuição) e aos programas de apoio à formação de públicos de cinema (apoio a festivais, redes alternativas de exibição e formação de públicos nas escolas);


10. Regista-se que no domínio das contribuições obrigatórias, o Governo reconhece a imperiosa necessidade de reforçar os meios financeiros ao dispor do ICA para cumprimento das suas competências legais.


11. Complementarmente, o modelo de financiamento consagra, ainda que de forma tímida, um conjunto de obrigações de investimento directo anual por parte dos operadores de televisão (0,75% das suas receitas líquidas totais com uma progressividade até ao limite máximo de 1,5% para os operadores privados de televisão e 8% das receitas anuais com a contribuição para o audiovisual do operador público de Televisão), por parte dos distribuidores cinematográficos (3% das suas receitas brutas com distribuição de cinema e 1% das receitas brutas dos distribuidores de videogramas) e por parte dos operadores de serviços de televisão a pedido (1% das suas receitas);


12. As obrigações de investimento mencionadas no ponto 11 (e não taxas, mas sim obrigações de investimento directo) têm a particularidade de permitir às entidades por elas abrangidas o poder de escolher os projectos objecto desses investimentos, apenas as “obrigando” a estreitar a sua relação com os produtores e criadores independentes;


13. No domínio do audiovisual, a consignação de 20% da receita do ICA para programas de apoio à escrita, desenvolvimento, produção e distribuição de obras audiovisuais de produção independente (artigo 12o da proposta de Lei), vai contribuir decisivamente para a criação de uma dinâmica de desenvolvimento deste sector específico e potenciar o melhor cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei da Televisão (artigo 46o) de inclusão na programação audiovisual de produção independente Europeia por parte dos operadores de Televisão nas suas grelhas de programação;


14. Relativamente ao papel dos operadores de televisão consagrado nesta proposta de Lei, estranhamos a reacção desproporcionada de oposição pelos dois operadores privados de televisão (SIC e TVI), uma vez que tanto as contribuições obrigatórias previstas (manutenção da taxa de exibição de 4% paga pelos anunciantes e entregue ao estado pelas Televisões) como as obrigações de investimento (0,75% progressivos até ao limite máximo de 1,5%) irão, em última análise, beneficiar as suas grelhas de programação (no caso das contribuições obrigatórias com os programas de fomento do audiovisual; e no caso das obrigações de investimento o benefício será total);


15. Ainda a este propósito das obrigações de investimento, convém sublinhar que o alcance da Lei até é bastante tímido se comparado com o que estabelecem os quadros jurídicos de países como França, Alemanha, Bélgica, Suíça e Brasil (com alterações recentes que introduzem um sistema de quotas de produção independente para os operadores de Televisão por cabo), entre muitos outros, porquanto exigem aos operadores públicos e privados de Televisão enormes responsabilidades no incremento da produção independente de cinema e audiovisual.


16. Por último, a proposta de Lei estabelece uma obrigação de investimento aos exibidores cinematográficos - as salas – porquanto regula o antigo adicional de 7,5% do preço do bilhete de cinema (com os tempos transformado numa receita exclusiva das salas de cinema) definindo que 5% do valor do bilhete é receita exclusiva da sala e 2,5% serão alocados como quotas mínimas de exibição de obras cinematográficas Europeias e Portuguesas.

Consideram assim os subscritores deste texto que a proposta de Lei do Cinema reúne as condições mínimas necessárias para promover o fomento das actividades cinematográficas e audiovisuais, possibilitando uma oportunidade real para o crescimento deste sector, pelo que esperamos: 

1. a sua aprovação por parte dos deputados da Assembleia da República, independentemente de alguns ajustes que poderão ser introduzidos na discussão na especialidade, antes do início das férias parlamentares; 

2. subsequentemente, a promoção pela Secretaria de Estado da Cultura da discussão com o sector de todo o quadro regulamentar que esta Lei carece para ser aplicada em toda a sua plenitude.


Os subscritores

Os Realizadores Manoel de Oliveira, Alberto Seixas Santos, André Godinho, Anna Da Palma, António Escudeiro, António Loja Neves, Aya Koretzky, Bruno de Almeida, Carlos Braga, Catarina Alves Costa, Catarina Mourão, Cátia Salgueiro, Fátima Ribeiro, Fernando Vendrell, Gabriel Abrantes, Gonçalo Tocha, Ivo Ferreira, Jeanne Walz, João Botelho, João Mário Grilo, João Matos Silva, João Pedro Rodrigues, João Pinto Nogueira, João Rui Guerra da Mata, João Salaviza, João Viana, Jorge Cramez, Jorge Silva Melo, José Miguel Ribeiro, José Nascimento, José Pedro Cavalheiro (Zepe), José Sacramento, Júlio Alves, Leonor Areal, Luis Alvarães, Manuel Mozos, Margarida Cardoso, Margarida Gil, Margarida Leitão, Maria Estela Graça, Miguel Clara Vasconcelos, Miguel Fonseca, Miguel Gomes, Nuno Amorim, Pedro Caldas, Pedro Serrazina, Pierre- Marie Goulet, Renata Sancho, Raquel Freire, Rita Azevedo Gomes, Sandro Aguilar, Sérgio Tréfaut, Solveig Nordlund, Teresa Garcia, Teresa Villaverde, Vicente Alves do Ó, Virgílio Almeida.

Os Produtores, Alexandre Oliveira, João Figueiras, João Matos, Luís Urbano, Luís Galvão Teles, Rodrigo Areias, Joana Ferreira, Maria João Mayer, Pandora da Cunha Telles, Henrique Espírito Santo.

e Dario Oliveira, Luís Apolinário, Miguel Dias, Miguel Valverde, Nuno Rodrigues, Paulo Milhomens, Salette Ramalho e Vanessa Ventura.

Lisboa, 20 de Junho de 2012

Sobre o novo enquadramento legal para o cinema e audiovisual em Portugal

Sobre o novo enquadramento legal para o cinema e audiovisual em Portugal

Recentes declarações públicas dos operadores privados de televisão SIC e TVI foram mediaticamente difundidas rejeitando o regime de taxação implementando o novo quadro legal . São declarações que pecam pela mentira e falsidade demagógica.

Estes operadores televisivos não falam verdade quando alegam como despesa sua a actual taxa de 4% sobre o custo de publicidade, esta taxa é suportada pelas entidades que solicitam e contratam os serviços de publicidade sendo portanto integralmente suportada pelos clientes destes operadores. Também omitem o impacto positivo nas suas próprias empresas das medidas implementadas por este quadro legal nomeadamente a taxa de 1,5% sobre a facturação de publicidade, que os operadores televisivos  vão preservar para  o seu reinvestimento em produções cinematográficas e audiovisuais de produtores independentes, produtos que se encontram previstos na própria Lei da Televisão e nas directivas europeias e que qualquer serviço de televisão transmite no mundo.

Sobre o contexto das reclamações convém esclarecer:

1.    Que o incremento de taxação que estes operadores alegam ser "insuportável",  constitui-se uma verba para utilizarem, mediante decisão própria, na produção de conteúdos de cinema e audiovisual com recurso a produtores independentes.

2.    Estes montantes vão ser aplicados de forma directa na sua grelha de programação e os operadores vão passar a ser detentores parciais dos direitos, já que a legislação pressupõe a co-produção dos mesmos.

3.    Trata-se pois de obterem direitos de difusão de uma produção com um valor superior ao por eles investido, podendo usufruir dos direitos futuros na sua comercialização, lucrando assim através da sua participação em filmes e em séries.

4.    Que esta medida pretende tornar natural a sua relação com a produção independente, situação que é extremamente deficitária em Portugal, em comparação com qualquer outro país da União Europeia. Algo que já estava previsto e previamente regulado na lei da televisão e que infelizmente estes operadores cumprem de forma muito deficitária.

5.    De salientar que este incentivo/colaboração na produção independente vai apoiar as pme's do sector audiovisual, gerar emprego e potenciar a obtenção de apoios, estrangeiros e europeus, nomeadamente do programa MEDIA (onde Portugal tem uma das mais baixas taxas de execução). Apoios que um difusor, ou uma produtora pertencente a difusores está impossibilitada de obter

6.    O valor anual em causa, segundo as estimativas actuais, é inferior ao investimento que estes difusores aplicavam anualmente no FICA (Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual) organismo que se encontra paralisado e com um futuro indefinido, tendo executado apenas cerca de 24 dos 83 milhões de euros inicialmente anunciados.

7.    Caso se recusem ou não usem este recurso por si captado, os difusores vêm esta verba  ser alienada e obrigatoriamente entregue, no ano posterior, ao  ICA Instituto do Cinema e do Audiovisual. Está em causa apenas a sua eficácia estratégica na decisão e na execução dos projectos que pretendem desenvolver.

Não é crível que estes operadores não consigam investir os montantes em causa em futuras produções para os seus canais, ainda mais prevendo que os referidos investimentos irão ser  parciais, que não se obrigam portanto a suportar o seu custo integral.

Ao não quererem entender esta disposição legal e rejeitarem a interacção que este incentivo propõe para a abertura de um novo mercado audiovisual, os operadores SIC e TVI afastam-se inevitavelmente das dinâmicas do futuro, da sua inovação e da própria possibilidade de internacionalização das suas cadeias de televisão.

Fernando Vendrell

realizador

MÁ-FÉ, MENTIRAS E INTERESSES

Uma mentira mil vezes repetida é, e será sempre, mil vezes mentira. Os porta-vozes dos patrões, directores de programas da SIC e da TVI, Luís Marques e José Fragoso, apareceram em sintonia, no horário “nobre” dos seus canais, em 11 de Julho de 2012. Encapotando a sua ganância enganaram, mais uma vez, os espectadores.

Primeiro: É falso que os tão falados 4% sobre as receitas da publicidade (que servem para o financiamento do ICA, da Cinemateca, do Arquivo Nacional de Imagens, dos festivais, da produção, da distribuição, da promoção dos filmes portugueses e de outros programas de apoio) tenham sido alguma vez retirados às receitas ou ao orçamento das televisões privadas. Esses 4% são pagos pelos anunciantes de publicidade, e retidos pelas televisões privadas, com a obrigação de os devolver. Não é mais do que um imposto, tal como o IVA. Entregam-no tarde e a más horas e muitas vezes não na sua totalidade. E ainda mais, a publicidade directa ou o patrocínio de programas, que desviam grande parte das receitas de publicidade, iludem muitas vezes a aplicação desse imposto. Os ditos “sete milhões de euros” que eles dizem investir não lhes pertencem, nunca lhes pertenceram. São do Estado e são do cinema. Esta é a grande mentira que há anos impingem aos portugueses.

Segundo: As televisões privadas portugueses, apesar de ser previsto na lei, nunca foram sujeitas à legislação europeia que na maior parte dos países obriga, no caderno de encargos para a obtenção da utilização de frequência, a aplicação de uma taxa para investimento na produção do audiovisual e do cinema de cada país. (Por exemplo, 50% do volume de negócios do Canal Plus – nem é sequer sobre os lucros! – é obrigatoriamente investido nas séries e no cinema de França. Estes senhores só são europeus para as coisas que lhes convêm.)

Terceiro: Outro grande privilégio das duas televisões privadas concedido pelo Estado português é a possibilidade de arrecadarem entre si mais de 80% das receitas de publicidade. O que querem mais? Senhor Luís Marques, senhor José Fragoso tenham pudor!

Quarto: Ao contrário dos senhores, nós não queremos entrar nas questões do gosto. Nós, que defendemos a liberdade a todo o preço, nunca nos atreveríamos a pôr em causa o gosto dos vossos programas. Mas queremos dizer-vos que os grandes actores e técnicos a quem vocês por vezes dão trabalho, foram formados no teatro e no cinema português. (É tão triste vê-los tantas vezes abaixo do seu talento!)

Quinto: Para terminar por agora. Ao contrário do que os senhores afirmam, se há coisa de que Portugal se pode orgulhar é do seu cinema.

Fernando Vendrell, João Botelho, Margarida Gil e Teresa Villaverde,

Público - 16 de Junho de 2012

Lei do Cinema na Assembleia da República a 6 de Julho de 2012

A proposta de lei do Governo (ppI69-XII) para o cinema e o audiovisual será discutida em plenário no Parlamento a 06 de julho, disse hoje à agência Lusa fonte oficial da secretaria de Estado da Cultura (SEC).

Texto da nova versão da proposta de Lei (aqui em pdf)
ou
no site da APR (aqui)
ou
no site da Assembleia da República (aqui em word e pdf)

Comunicado da APR: Sobre a aprovação da Proposta de Lei do Cinema

1 - A APR congratula-se que, através da aprovação em Conselho de Ministros da Proposta de Lei do Cinema e Audiovisual, tenha sido dado um passo importante para a existência de um novo quadro legal que possa dar uma perspectiva de futuro a este sector.

2 - Não sabemos qual a redacção final aprovada, que esperamos que mantenha na sua essência a base de aumentar a sustentabilidade do cinema e do audiovisual nacional. Solicitamos que o documento aprovado seja disponibilizado e tornado público. 
Pretendemos também que a futura Regulamentação seja redigida com uma contribuição efectiva dos agentes do sector.

3 - Ao cumprir atentamente os prazos para a aprovação governamental o Senhor Secretário de Estado da Cultura tem agora que honrar o seu compromisso de que a Lei seja agendada no Parlamento ainda antes das férias parlamentares, para que o processo não se volte a atrasar. É vital que haja uma calendarização rápida e objectiva  que vise a sua célere implementação.

4 - A APR relembra que a situação actual de paralisia no sector é dramática e vem solicitar desde já a nomeação imediata da nova Direcção do ICA, que possa trabalhar com o Secretário de Estado da Cultura de forma a estabelecer um plano de emergência para o cinema, assumindo os compromissos contratuais e financeiros do ICA não deixando o cinema parar por incapacidade técnica desta instituição.

A APR - Associação Portuguesa de Realizadores

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei do Cinema e do Audiovisual - 31.05.12

O Conselho de Ministros aprovou [no dia 31 de Maio de 2012] uma proposta de Lei do Cinema e do Audiovisual, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro de fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.

Esta proposta de lei lança as bases dos sistemas de apoio, prevendo um programa para o cinema, destinado a conceder incentivos financeiros à escrita e desenvolvimento, à produção, à coprodução, à exibição e à distribuição de obras cinematográficas nacionais.

Está ainda consignado um programa de apoio ao audiovisual e multimédia, com o objetivo de apoiar financeiramente o reforço do tecido empresarial da produção independente, e promover a transmissão televisiva e a fruição pelo público das obras criativas audiovisuais nacionais.

Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a criação de mecanismos imediatos e urgentes para apoio à criação, produção e divulgação do cinema português

Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a criação de mecanismos imediatos e urgentes para apoio à criação, produção e divulgação do cinema português.

O financiamento ao cinema português está a sofrer um corte inimaginável e incomparável com qualquer outro setor da economia: um corte de 100%. Estão paralisados todos os mecanismos de financiamento para o corrente ano, mas também estão parados os pagamentos referentes a concursos de financiamento de anos anteriores.

Numa altura em que o Cinema Português é premiado e reconhecido em todo o mundo, o governo, de modo completamente irresponsável, paralisa todo o setor com a sua inação. Não são novas as dificuldades de financiamento do setor, nem são novas as soluções. É o próprio governo que reconhece que uma nova lei do cinema, com novas formas de angariação de receita, é essencial à sobrevivência do cinema e audiovisuais portugueses. Mas essa lei tarda e a paralisia a que se chegou determina falências, desemprego, cancelamento de projetos, exclusão de coproduções nacionais, perda de cofinanciadores e, naturalmente, perda de criação.

O modelo de financiamento do cinema que em Portugal se segue, e a atualização que os agentes agora reclamam, não é novo e segue a prática um pouco por toda a Europa. As receitas que alimentam o sistema de financiamento público são angariadas através de taxas cobradas ao próprio setor do cinema e audiovisual, não pesando no Orçamento do Estado. Este facto, torna ainda mais incompreensível a situação de paralisia em que o setor se encontra.

No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2012, o Bloco de Esquerda propôs a adoção de novos mecanismos de financiamento ao cinema e audiovisual, infelizmente chumbados pela maioria, que evitariam a situação que agora se vive. A cada dia de paralisia se perde mais capacidade de criação e produção de cinema; pelos profissionais que emigram ou mudam de atividade, pelas empresas que encerram, pelas oportunidades de coprodução internacional que se perdem. Uma nova lei é essencial, mas, neste momento, é necessário um mecanismo urgente que quebre a paralisia.

O Bloco de Esquerda propõe assim a afetação de fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) ao financiamento ao cinema e audiovisual para dar resposta excecional a uma situação também ela excecional. Enquanto se aguarda que uma nova lei entre em vigor, o financiamento à criação e produção de cinema português através do QREN pode evitar o descalabro no setor. Acresce que esta é uma opção que não pesa nas contas públicas. A contrapartida nacional exigida neste momento é apenas de 15% e, sendo o cinema uma área de emprego intensivo de mão-de-obra e gerador de muitas cadeias produtivas, é certo que o Estado arrecadará bem mais em contribuições à segurança social e em IVA do que terá de despender para assegurar a execução das verbas comunitárias que dedique a esta área.

Finalmente, e como os encerramentos das tradicionais salas de cinema um pouco por todo o país têm demonstrado, o acesso da população ao cinema está também em risco. Fora das zonas mais densamente povoadas e das salas multiplex dos centros comerciais, quase exclusivamente dedicadas ao cinema norte-americano, é hoje praticamente impossível ver cinema. A digitalização do cinema ditou o encerramento de muitas salas de cinema e impede em grande medida a atividade regular dos cineclubes, uma vez que o equipamento digital exige uma capacidade financeira ao alcance de poucos. Para que o Estado cumpra a tarefa constitucionalmente consagrada de garantir o acesso à cultura de toda a população, e portanto também o acesso ao cinema, é essencial a promoção de um mecanismo que garanta a possibilidade de exibição de cinema digital em todo o país. Nesse sentido, propomos também que o governo estabeleça uma linha de financiamento no quadro do QREN, dirigida aos cineteatros municipais e aos cineclubes, para o apoio à aquisição de equipamento digital para exibição de cinema.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1.     Garanta um procedimento excecional e urgente de financiamento à criação e produção do cinema português através do recurso a verbas do QREN;
2.     Estabeleça ainda uma linha de financiamento no quadro do QREN, dirigida aos cineteatros municipais e aos cineclubes, para o apoio à aquisição de equipamento digital para exibição de cinema.

Assembleia da República, 18 de maio de 2012.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

Este projecto foi debatido em sessão plenária, na Assembleia da República na sexta-feira, 25 de Maio de 2012.

actualização - 02.06.2012: "O projeto de resolução do BE, que recomendava ao Governo a criação de mecanismos imediatos e urgentes para o apoio ao setor, foi [...] rejeitado pelos votos contra da maioria e do PS (que votou favoravelmente um dos pontos). " Jornal de Notícias

Projeto de Lei do PCP, que “Estabelece medidas de valorização e divulgação do cinema português”

Projeto de Lei n.º 214/XII-1.ª
Estabelece medidas de valorização e divulgação do cinema português

A cultura, como direito fundamental, quer do ponto de vista da produção, quer do ponto de vista da criação, está longe, e cada vez mais, de ser assegurada a todas as pessoas. A cultura é elemento fundamental na construção de uma sociedade democrática. Como expressão de ideias, de crenças, de convicções, de materialização.
Em Portugal, a política cultural tem vindo a ser traduzir-se em menos teatro, menos música, menos cinema, menos arqueologia, menos museus, menor acesso por parte de todos e de cada um à sua fruição.
No panorama cinematográfico nacional, a aposta tem sido nos êxitos de bilheteira, ditados pela unicidade ideológica dominante em contínua desvalorização do cinema produzido em Portugal e por portugueses.
O cinema português apenas é falado quando a sua qualidade é reconhecida além-fronteiras. Mas muito é o cinema – curtas-metragens, longas-metragens, documentários, cinema de animação – produzido ou coproduzido nacionalmente.
E, todavia, o cinema português aparenta ser a crónica de uma morte anunciada.
A perda de autonomia administrativa da Cinemateca Portuguesa, integrada numa estrutura que engloba outras quatro instituições culturais (o Agrupamento Complementar de Empresas); a venda, da Tobis, histórico laboratório do cinema português e a perda da prestação de um serviço de pós-produção; a suspensão do programa de apoios à produção cinematográfica do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), cujos concursos, paralisam os dois únicos mecanismos de investimento público no cinema: o ICA, instituto público com personalidade jurídica e autonomia financeira desde 1982 (surgido em 1971, sob a designação de Instituto Português de Cinema), e o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA), que pressupõe contribuições do Estado e de entidades privadas como televisões e distribuidores de TV (nascido em 2006, e que está imobilizado desde 2009).
 
Em 2012, o ICA sofreu um corte de receitas na ordem dos 4,4 milhões de euros face à estimativa de execução para 2011.
Atualmente, a produção cinematográfica é financiada com uma taxa de 4% sobre as receitas da publicidade das salas de cinema e operadores ou distribuidores de televisão.
Em França, os canais de televisão têm que contribuir todos os anos com 5,5% do seu volume de negócios para a produção cinematográfica e audiovisual, são cobradas taxas sobre bilhetes de cinema, DVD's,; em Espanha, as televisões privadas dão 5% do seu lucro anual e as públicas 6% para a produção independente, existe um sistema de incentivos fiscais para atrair capital privado. No Brasil é conhecido e reconhecido o apoio estatal à produção cinematográfica, sendo que esse apoio se estende à divulgação europeia dos filmes brasileiros, contribuindo este país até para a realização de eventos em Portugal de divulgação de produções luso-brasileiras.
Para o PCP, o apoio às artes e à cultura em Portugal tem que passar pelo imprescindível incentivo à criação e à produção nacional, encarada como prioridade política. É também no cinema português que está a História do nosso povo. O que fomos, o que somos, o que fizemos e fazemos.
A inviabilização da produção nacional, em curso, é também a inviabilização do registo histórico, da educação e formação de públicos, o afastamento de jovens criadores, atores, técnicos, o empobrecimento e desemprego de cineastas que contribuem com a sua criação para o enriquecimento cultural, económico e social do país.
A ditadura do lucro não pode ser o ponto de partida nem de chegada do investimento público em nenhuma área. No setor cultural, tal afirmação é ainda mais premente.
«Fala-se na morte do cinema desde que nasceu. Antecipa-se esse momento, como se não houvesse futuro. Mas há.»[1].

Com o presente Projeto de Lei o PCP cria mecanismos que, sem qualquer investimento do Estado, são um passo fundamental para a divulgação do cinema português nas salas de cinema, arquitetando um sistema de projeções de obras nacionais por forma a dinamizar a sua distribuição, fomentar a sua visualização e divulgação.
«Se deixar de haver apoio do Estado à produção cinematográfica, deixa de haver cinema português.»[2]

texto completo do projecto de lei - aqui (em pdf)

[1]  Edgar Pêra
[2]  Teresa Villaverde

Este projecto foi debatido em sessão plenária, na Assembleia da República na sexta-feira, 25 de Maio de 2012.

actualização - 02.06.2012:  "O projeto de lei do PCP contou com os votos favoráveis da bancada comunista e do PEV, mas foi rejeitado pelo PSD, pelo CDS-PP e PS, contando ainda com a abstenção do BE." Diario de Notícias

O secretário de Estado da Cultura confirmou que pretende ter no Parlamento a proposta de nova lei do cinema, no prazo de 15 dias - 20.05.2012

O secretário de Estado da Cultura, o escritor Francisco José Viegas, confirmou neste domingo [20 de Maio de 2012] que pretende ter no Parlamento a proposta de nova lei do cinema, no prazo de 15 dias.

“Se o prazo legislativo decorrer com normalidade, acho que há essa possibilidade de, no prazo de 15 dias, termos a Lei do Cinema disponível para circular, portanto para entrar na Assembleia da República”, afirmou Francisco José Viegas à Lusa.

O secretário de Estado da Cultura confirmou assim o que antecipara na sexta-feira, no final de uma reunião com a Associação Portuguesa de Realizadores (APR), um grupo de subscritores do documento “Cinema Português: Ultimato ao Governo”, entre os quais os realizadores Miguel Gomes e João Salaviza, e os produtores Humberto Santana e Luís Urbano.

Segundo Francisco José Viegas, esta nova proposta de enquadramento legal “não é uma lei para financiar o cinema, é uma lei para criar um ambiente para o cinema e o audiovisual, ou seja, desde o Plano Nacional de Cinema, que entra em vigor já no início do ano lectivo de 2013/2014 para as escolas, à semelhança com o que acontece com o Plano Nacional de Leitura, até aos apoios à exibição à produção e à promoção internacional”.

“É uma lei geral do cinema e do audiovisual que, pela primeira vez, traz o audiovisual para o mundo também do cinema”, acrescentou ainda o secretário de Estado, referindo que a situação de falta de verbas “não é singular do nosso país, vive-se em toda Europa”.

Segundo Francisco José Viegas, “há países onde há financiamento zero, há países onde foi cortado 50 por cento, mas esses países onde o corte foi muito radical, tinham já uma estrutura montada e essa estrutura é a que nós queremos montar com esta Lei do Cinema e do Audiovisual”.

Quanto ao “plano de emergência” referido pelos representantes dos realizadores no final da reunião de sexta-feira, o secretário de Estado afirmou compreender “as dificuldades e a situação de penúria em que o sector foi deixado”, por isso está “a ver em que medida é que se podem arranjar soluções muito pontuais para alguns dos casos mais dramáticos”.

A sua vontade é “ver se a partir do momento em que a lei é a aprovada, se podem abrir os concursos habituais do ICA [Instituto do Cinema e do Audiovisual] ainda este ano, tal como os concursos pontuais das artes”. (...)

Público /Lusa - 20.05.2012

Comunicado após a audiência com o Sr. Secretário de Estado da Cultura - 18-05.2012

Um grupo de subscritores do documento “Cinema Português: Ultimato ao Governo”, a APR Associação Portuguesa de Realizadores e a Associação dos Produtores de Animação reuniram-se com o Sr. Secretário de Estado da Cultura hoje, dia 18 de Maio de 2012. No âmbito dessa reunião foi concluído:

1.     O Sr. Secretário de Estado da Cultura deu a sua palavra de que as alterações decorrentes do processo de discussão pública do projecto da Nova Lei de Cinema não ferem os princípios e a substância do documento inicial que foi tornado público em Fevereiro deste ano.

2.     O Sr. Secretário de Estado da Cultura garantiu que no prazo máximo de duas semanas o processo inter-ministerial da nova lei será concluído de modo a ser agendada, com carácter de urgência, a sua discussão na Assembleia da República antes das férias parlamentares.

3.     O Sr. Secretário de Estado da Cultura assegurou ainda que, estando aprovada a nova lei, poderão existir condições para a abertura de concursos no ICA ainda este ano.

4.     O Sr. Secretário de Estado da Cultura assegurou que está a trabalhar num plano de emergência, independente do processo de aprovação da nova lei, que vise atenuar ou resolver parcialmente o problema financeiro que afecta o ICA, de modo a que, tão rápido quanto possível, os compromissos assumidos pelo ICA em anos anteriores sejam integralmente cumpridos.

5.     Foi assegurado também pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura que logo que a Lei do Cinema esteja aprovada no Parlamento, iniciará o processo de discussão do Decreto-Lei regulamentador com o sector do cinema.

Lisboa, 18 de Maio de 2012

Sobre os recentes acontecimentos do cinema português - comunicado da APR - 18.05.2012

A APR exige uma política de desenvolvimento para o cinema em Portugal e a aprovação  imediata da nova Lei do Cinema.

Foi anunciado no final de 2011 que não haveria concursos públicos no primeiro semestre de 2012, o Secretário de Estado declarou a retoma dos concursos no segundo semestre de 2012, após a aprovação da nova Lei.

A incapacidade da Direcção demissionária do ICA para assumir os compromissos financeiros com o sector, quer os previamente contratualizados, quer os actuais e futuros,  pôs dramaticamente em causa o trabalho de todos os profissionais do sector e a continuidade do cinema português.

A APR  espera que  a futura direcção do ICA tenha capacidade para defender os direitos de todos os profissionais do sector e garantir a continuidade do nosso cinema.

O futuro do cinema português depende da inscrição na nova Lei de uma maior diversidade de fontes de financiamento,  provenientes dos operadores e plataformas que utilizam as nossas imagens. E este Governo deve manifestar independência face aos interesses dos grupos  económicos e financeiros que  se opõe à nova Lei.

A APR, desafia o governo a assumir as suas responsabilidades perante os vários sectores do universo da cultura, e garantir a  continuidade do nosso cinema.

A APR - Associação Portuguesa de Realizadores

Lisboa - 18 de Maio de 2012

Demitiu-se a direcção do ICA - Instituto do Cinema e do Audiovisual

José Pedro Ribeiro apresentou a demissão do cargo de director do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). Esta notícia, avançada esta manhã pela Agência Lusa, segue-se à da demissão da directora adjunta do Instituto, Leonor Silveira, que no caso desta foi apresentada à tutela (Secretaria de Estado da Cultura) no passado dia 9 de Maio.

Leonor Silveira demitiu-se no passado 9 de Maio, dia em que vários profissionais do cinema exibiram um documentário sobre o cinema português, ao ar livre, nas escadarias do Palácio de S. Bento, numa acção de protesto contra o atraso na aprovação da nova Lei do Cinema.

Em nota enviada ao Público, a SEC confirma o pedido de demissão da direcção do ICA, acrescentando que ambos os responsáveis se “encontravam actualmente em regime de substituição”, e que se manterão em funções até serem designados os seus substitutos. (...)

no Público - 17.05.2012

Crise : le cinéma portugais en première ligne

Le Monde - 15.05.2012 (com assinatura)

Crise : le cinéma portugais en première ligne

Au Portugal, les cinéastes tournent... leurs pouces, à défaut de pouvoir tourner un film. Les caisses sont vides. Le signe ne trompe pas : en 2012, l'Institut du cinéma et de l'audiovisuel - l'ICA, l'équivalent du Centre national du cinéma en France - n'a pas réuni de commission en vue de soutenir de nouveaux projets.

Ce n'est pas faute de talents : le Portugal est peuplé de grands cinéastes, dont les figures historiques sont Manoel de Oliveira, 103 ans, toujours actif, et Joao Cesar Monteiro, mort le 3 février 2003, et la nouvelle génération a conquis la critique internationale et accumule les prix dans les plus grands festivals : Miguel Gomes (Ce cher mois d'août, Tabu), Joao Pedro Rodrigues (Odete, Mourir comme un homme), Sandro Aguilar, cinéaste expérimental, Joao Botelho, Joao Canijo... sans compter deux autres "Joao", plus jeunes, Nicolau (37 ans) et Salaviza (28 ans) - ce dernier a reçu la Palme d'or du court-métrage à Cannes, en 2009, avec Arena, puis l'Ours d'or cette année à Berlin pour un autre court, Rafa. (...)

Tous ces réalisateurs, mais aussi des producteurs, des directeurs de festivals, de ciné-clubs, au total 1 500 personnes viennent de signer une pétition en forme d'"ultimatum" au gouvernement, dénonçant la "situation dramatique" d'un cinéma laissé "à l'abandon"."Tout soutien a été coupé, l'Institut du cinéma est en rupture financière totale (...). La production est paralysée, ainsi que les soutiens à la distribution, aux festivals, aux ciné-clubs. La plupart des entreprises de production sont sur le point de fermer leurs portes, envoyant des milliers de gens au chômage", écrivent les signataires.

Une loi, en cours d'élaboration, vise à soutenir la production et à conforter les moyens de l'Institut du cinéma. Mais le texte tarde à voir le jour, les signataires s'impatientent et réclament une "mesure de secours" pour l'ICA. (...) Cela fait plusieurs années que la profession est menacée, et se mobilise. Depuis le milieu des années 1980, l'ICA est financé par une taxe de 4 % assise sur la publicité des chaînes de télévision. (...)

Depuis l'arrivée de la droite au pouvoir, à l'issue des législatives de juin 2011, il n'y a plus de ministère de la culture au Portugal, mais un simple secrétariat d'Etat : confié à l'écrivain Francisco José Viegas, ce portefeuille est rattaché au premier ministre. La culture n'a pas échappé au plan d'austérité budgétaire qui sévit à l'échelle du pays et, au-delà du cinéma, les coupes dans le spectacle vivant s'élèvent à 38 % pour la période 2009-2012. (...)

Joint par téléphone, Manoel de Oliveira lance cet avertissement : "Le cinéma portugais a toujours connu des difficultés. Mais, aujourd'hui, il risque de s'effondrer. Sur le plan esthétique et technique, il est pourtant irremplaçable. " Sa fille, Adélaïde Trêpa, qui assure la traduction, précise : "Notez bien, il a dit : "La culture, c'est ce qui reste après que tout a disparu"."

Clarisse Fabre

EUROPA CRIATIVA – CRIANDO A EUROPA Carta da APR ao Secretário de Estado da Cultura - 08.05.2012

EUROPA CRIATIVA – CRIANDO A EUROPA

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura
Dr. Francisco José Viegas

Na perspectiva do próximo encontro do Conselho, em Bruxelas no dia 10 de Maio, onde esperamos que Sua Excelência esteja presente, gostaríamos de o sensibilizar e chamar a atenção sobre os nossos pontos de vista sobre a actual proposta do Programa EUROPA CRIATIVA.

Por mais de 20 anos o Programa MEDIA apoiou a formação, o desenvolvimento e a promoção das obras cinematográficas e audiovisuais Europeias estimulando cineastas, actores e técnicos a colaborarem entre si atravessando as fronteiras nacionais. Proporcionou uma contribuição única para o desenvolvimento deste sector na Europa e no seu impacto no mundo.

Durante 10 anos o Programa CULTURA incentivou e apoiou produções artísticas, traduções,  colaborações internacionais,  intercâmbios que fomentaram as melhores práticas  para uma aprendizagem comum. Teve um efeito estruturante  na capacitação do sector cultural, contribuindo para políticas eficazes de intercâmbio efectuadas ao mais alto nível Europeu.

O Programa EUROPA CRIATIVA irá no futuro ser o instrumento único da UE exclusivamente dedicado ao apoio do sector cultural e do sector audiovisual. Vai uni-los e prolongar o sucesso consolidado e a experiência destes dois Programas.

A APR - Associação Portuguesa de Realizadores apoia fortemente a criação do novo Programa EUROPA CRIATIVA, que poderá ter um papel crucial para auxiliar estes sectores a adaptarem-se às novas oportunidades do advento do mundo digital,   providenciando os meios e as ferramentas para superar os desafios inerentes e aproveitar as novas oportunidades criadas.

Os realizadores portugueses  acreditam que a criatividade e a inovação, características das artes e da cultura,  são fundamentais  para obter um desenvolvimento sustentado, constituindo um fundamento chave para atingir o crescimento inteligente e inclusivo  que está estabelecido pela Estratégia EU2020.

É importante recordar que  mesmo com um incremento orçamental de 37%, como consta da proposta da União Europeia, este Programa representa ainda uma infima fracção do orçamento total da UE.

Por isso vimos desta forma solicitar:

1. Que apoie a proposta de orçamento global para o EUROPA CRIATIVA.

2. Que seja estabelecida  uma alocação de verbas apropriada para cada uma das anteriores iniciativas (MEDIA e CULTURA) tendo em conta as suas características  e especificidade, suas necessidades e potencial, de forma a realizar de forma plena os objectivos deste novo Programa.

3. Que persista na defesa da diversificação da oferta de oportunidades de financiamento, e que estas estejam disponíveis de forma igualitária para os diversos operadores que constituem o “ecosistema” dos sectores da cultura e do audiovisual Europeu.

4. Que apele à Comissão para um compromisso no estabelecimento de um diálogo próximo com os intervenientes dos sectores audiovisual e cultural, durante o processo de definição  dos seus objectivos operacionais e do estabelecimento das normas de formulação das candidaturas para este novo Programa.

5. Que proponha soluções pragmáticas e funcionais para a continuidade da existência dos MEDIA Desks  e dos Pontos de Contacto do Programa Cultura, de forma a que a qualidade da informação, o serviço especializado e o  “know-how” existente  junto de cada iniciativa seja garantido beneficiando os seus utilizadores e maximizando os recursos para as iniciativas de raiz nacional.

6. Que reconheça  a especificidade do papel das entidades de ligação e das redes (“networking”) Europeias, como entidades chave da participação da sociedade civil na cooperação Europeia e na criação de novas políticas. Caso a Comissão substitua os apoios operacionais em curso para as redes  (“networking”) com projectos previamente apoiados, tal acção deve ser compatível e garantir a forma como essas redes funcionam na actualidade.

7. Que aceite a proposta de abertura do Programa EUROPA CRIATIVA para os países vizinhos do espaço Europeu, através  de uma base de acordos significativos.

Os realizadores portugueses e os profissionais do cinema já beneficiaram do suporte e apoio do Programa MEDIA. O próximo programa poderá maximizar este apoio suportando de uma forma determinante  o sector cinematográfico nacional através da introdução de parceiros Europeus e internacionais, maximizando assim o potencial de audiências para os nossos futuros filmes.

Com os melhores cumprimentos,

a APR - Associação Portuguesa de Realizadores

Lisboa, 8 de Maio de 2012

Resposta do Secretário de Estado da Cultura

Recebi [...] os pontos de vista da APR em relação ao programa EUROPA CRIATIVA. Agradeço a contribuição e pode estar confiante de que defenderei esses pontos de vista em Bruxelas, quer no Conselho, quer nos encontros bilaterais (que são mais importantes, como sabe) que realizarei amanhã e depois. (...)

Francisco José Viegas

Secretário de Estado da Cultura

9 de Maio de 2012

A Árvore do Cinema, por Fernando Vendrell

Cabe aos cineastas do presente a continuidade do trabalho da criação dos filmes, das imagens em movimento e dos sons da actualidade. Estas imagens e sons constituem um "olhar" circunstanciado e único sobre a realidade que nos rodeia, um gesto criativo que plasma para o futuro o entendimento e a compreensão da sociedade, a vivência, o pensamento e o seu imaginário colectivo.

A existência destes filmes através da sua produção, divulgação e preservação é essencial para a compreensão e entendimento futuro da sociedade portuguesa, constituindo também um património para a humanidade. Os cineastas do presente são os responsáveis pela continuidade da realização destes filmes, constituindo perante a sociedade um garante da existência futura deste património de imagens e sons através da sua obra cinematográfica.

Neste momento, de profunda crise na produção cinematográfica em Portugal, é vital que os filmes continuem a ser produzidos, exibidos e difundidos, continuando a retratar a realidade, manifestando preocupações, enunciando as aspirações e os desejos mais profundos da população portuguesa.

Está em risco a possibilidade de reflectir, sonhar e perspectivar o presente, mas também de constituir um património fílmico que consubstancia a realidade histórica e o imaginário futuro de um país. A necessidade da população se poder rever, identificando-se e projectando-se através da fruição da sua imagem filmada é um direito essencial, sem imagens em movimento e respectivos sons o seu presente é empobrecido, a sua memória é omissa e o seu futuro será inquestionavelmente hipotecado. Há uma enorme responsabilidade perante a população portuguesa de assegurar a existência deste "espelho mágico" uma obrigação a que os governantes portugueses não se podem furtar.

Os realizadores portugueses, cientes da importância única deste património, herdando o legado de milhares de "olhares" dos cineastas do passado, têm o dever e a obrigação de preservar a sua continuidade e o seu futuro. Nesta tarefa não estão sós, estão rodeados de autores, artistas, produtores, técnicos, prestadores de serviços, estúdios, laboratórios e de todas as pessoas e instituições que contribuem para a realização de um filme. Um filme é uma obra colectiva, a sua existência depende de um colectivo de pessoas e de todos os seus contributos para um fim comum. Em cada filme está registado residualmente um pouco das nossas vidas, a dedicação e esforço de um grupo de pessoas durante um momento específico de criação.

Citando livremente Manoel de Oliveira, o cinema é como uma árvore, cada ramo correspondendo um cineasta, cada galho um filme. Cada olhar de um cineasta cria as suas ramificações e as respectivas raízes. Esta àrvore centenária tem raízes bem fundas, sem o conhecimento destas raízes ou desprezando-as, os ramos perdem o seu vigor, as raízes apodrecem e deixam de existir, a árvore fenece correndo o risco da sua própria morte. O enfraquecimento desta àrvore tem como consequência a sua morte. Daí afirmarmos como Manoel de Oliveira, que para o cinema português "parar é morrer".

Os cineastas, realizadores, autores, artistas, produtores, técnicos, prestadores de serviços, estúdios, laboratórios, pessoas e instituições que providenciam a continuidade do cinema português e o seu futuro, estão em luta pela preservação de algo maior, deste legado centenário e da sua continuidade e futuro. A responsabilidade última perante a sociedade portuguesa.

Está em risco a capacidade dos portugueses, através dos filmes e do seu cinema, sonharem, se confrontarem com os seus fantasmas, fruindo na sua vida uma experiência mais rica e intensa, através das suas emoções e da projecção do seu imaginário.

Viva o cinema português!

Fernando Vendrell

9 de Maio de 2012

TODOS AO CINEMA EM SÃO BENTO!

TODOS AO CINEMA EM SÃO BENTO!

Porque um país sem cultura não tem futuro
 

Porque um país sem cinema não tem memória
 

Para todos os que se recusam a assistir passivamente 

ao seu extermínio,
 

Projecção, ao ar livre, de mais de 100 anos 

de cinema português.
 

Pela aprovação da nova lei do cinema!

Todos a S. Bento9 de Maio, quarta-feira, 21h
Entrada livre

Fernando Lopes 1935-2012

Portugese Film Directors debate new Cinema Law - FERA Março 2012

APR held an extraordinary General Assembly at the Cinemateca in Lisbon on 11 February de 2012

Portugese Film Directors debate new Cinema Law
APR (Portuguese Association of Directors) held an extraordinary General Assembly on 11 February to discuss the draft of the new Cinema Law which was released on 1 February. APR welcomed the fact that the Secretary of State for Culture has fulfilled his promise to publish the bill for public consultation.
There are very positive proposals for the government to assume the responsibilities of film funding through programmes intended to provide economic support to various activities for the development of film art. The draft law proposes measures to broaden funding sources and set the level of financing rates and contributions to be paid by the various service providers, platforms and broadcasters.
Although some of the articles raise questions which will need to be addressed, APR generally approves of the proposed law.
However, as the law leaves some important definitions for later clarification, APR insists that they be defined in close collaboration with the professional associations.
Given the critical situation the Portugese film industry is currently in, the directors of APR appeal to the Prime Minister, the Secretary of State for Culture and Members of Parliament to approve this law and its regulation as soon as possible.!
This General Assembly was attended by FERA CEO Elisabeth O. Sjaastad, who expressed FERA’s concern about the situation facing our Portugese members, and especially the uncertainty surrounding the Institute for Cinema and Audiovisual (ICA) where the open calls for project funding have been suspended, with no clear information about when they will resume.!
In a statement released on 24 February on the subject of the new Cinema Law, APR poignantly draws attention to the recent international success of Portugese filmmakers:
“Portuguese films, which will be in increasingly small numbers from this year onwards, have captured the attention of film professionals from around the world. The awards that the filmmakers John Salaviza and Miguel Gomes received at this year’s Berlinale, is a great achievement for Portuguese cinema. They have proven their enormous vitality and ability to cross all borders. It is urgent to let them live!”

FERA newsletter Março de 2012

Carta da APR à Direcção do ICA 05.03.2012

Á Direcção do ICA

Exmos Senhores

A fim de responder a dúvidas recorrentes que os realizadores associados na APR colocam à Direcção,  solicitamos ao ICA que nos preste as seguintes informações:

1 - Em relação aos concursos de 2011:

- Quando está prevista a publicação dos resultados do 2º Concurso Selectivo de Apoio à Produção de Longas Metragens de 2011 e do  2º Concurso Selectivo de Apoio à Produção de Documentários?

- Qual a situação dos concursos de 2011 cujos resultados foram já anunciados ?

- Existem projectos aprovados que aguardem despachos pelo Secretário de Estado da Cultura? Caso existam quando se perspectiva o seu despacho?

- Em relação a obras ou programas de apoio a iniciativas aprovados e despachadas pelo SEC, quantas se encontram ainda por contratualizar?

- Quantas obras ou programas de apoio a iniciativas já aprovados, contratualizados  e em trabalho (ou mesmo finalizados) se encontram ainda á espera que o ICA assegure o seu pagamento? Há atrasos na regularização de pagamentos em que obras ou programas de apoio a iniciativas?

2 Em relação à situação do ICA referente a 2012:

- Quando está prevista a abertura dos concursos no ICA para o ano de 2012 de forma a evitar a iminente asfixia do sector cinematográfico em Portugal?

- Porque é que, tendo a data para a saída da proposta de Lei do Cinema sido exactamente a que foi anunciada - o que deixou uma boa impressão no sector - a data para os contributos foi alargada de mais um mês? Irá isso significar um atraso na aprovação e implementação da futura Lei do Cinema?

Ficamos a aguardar a vossa resposta, que contemple os pontos referenciados, a fim de que esta associação de realizadores possa esclarecer plenamente as dúvidas dos seus associados e de muitos dos técnicos de cinema com quem estes costumam trabalhar.

Com os melhores cumprimentos

A Direcção da APR - Associação Portuguesa de Realizadores

Lisboa, 5 de Março de 2012

Comunicado da APR sobre a proposta de Lei do Cinema

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária em 11 de Fevereiro de 2012, os realizadores da APR (Associação Portuguesa de Realizadores) analisaram a proposta de Lei para o Cinema, que se encontra em consulta pública e consideraram que:

É de louvar que o Senhor Secretário de Estado tenha cumprido a sua promessa de colocar a proposta de lei à discussão pública no dia 1 de Fevereiro;

São muito positivas as propostas do governo ao assumir as responsabilidades do apoio ao cinema através de programas destinados a conceder apoio financeiro às diversas actividades para o desenvolvimento da arte cinematográfica, assim como as medidas que visam alargar as fontes de financiamento ao fixar na lei taxas e contribuições a serem pagas pelos diversos operadores de serviços das várias plataformas de circulação de imagem.

Este projecto de lei que mereceu aos realizadores da APR a aprovação na generalidade (apesar de alguns dos artigos terem levantado questões que serão mais tarde formuladas pela APR), carece todavia das definições que, só a sua regulamentação através de diplomas específicos, tornarão claras e lembram que para a regulamentação desta Lei será imprescindível a colaboração dos profissionais do sector.

A APR enviará antes do fim do mês de Fevereiro, as suas questões e contributos como foi sugerido pela Secretaria de Estado.

A Associação Portuguesa de Realizadores representa actualmente 80 realizadores em Portugal e faz parte da FERA (Federation of European Film Directors) que representa 32 associações de realizadores em 27 países da Europa.

Esta Assembleia Geral da APR contou com a presença de Elisabeth O. Sjaastad, uma das responsáveis da FERA que, preocupada com a situação que ameaça o Cinema em Portugal, com o encerramento dos concursos do ICA e a data incerta da sua abertura, se deslocou a Portugal para apoiar os realizadores portugueses e oferecer a sua colaboração.

Face à gravíssima situação em que se encontra actualmente o sector cinematográfico, os realizadores da APR apelam ao Primeiro Ministro, ao Secretário de Estado da Cultura e aos Deputados da Assembleia da República que aprovem a presente lei com a maior brevidade possível bem como a sua regulamentação.

Não podemos deixar ainda de sublinhar que este é um grande momento para o cinema português, onde a atenção dos cineastas e profissionais de cinema de todo o mundo se virou para Portugal com os prémios que os realizadores João Salaviza e Miguel Gomes arrecadaram em Berlim para os seus filmes de curta e de longa metragem. Os filmes portugueses, que serão em numero cada vez mais reduzido a partir deste ano, revelaram neste Festival através dos dois realizadores, a sua enorme vitalidade e capacidade para rebentar com todas as fronteiras. É urgente deixá-los viver!

Lisboa, 19 de Fevereiro de 2012

A Direcção da APR - Associação Portuguesa de Realizadores

Parabéns, João Salaviza! Parabéns, Miguel Gomes!

A APR congratula-se com o Urso de Ouro que o realizador João Salaviza conquistou em Berlim para a melhor curta-metragem com o seu filme Rafa e com o Prémio FIPRESCI da critica internacional e o Prémio Alfred Bauer que Miguel Gomes recebeu para a sua terceira longa metragem Tabu.
Congratula-se ainda mais porque estes realizadores representam uma cinematografia que neste momento está ameaçada.
Os concursos para o ano de 2012 do ICA estão parados. Lembramos que foram estes concursos que permitiram a existência de filmes como Tabu e Rafa que ontem em Berlim levaram o mundo a olhar o cinema português e Portugal.

PROPOSTA DE NOVA LEI PARA O CINEMA E AUDIOVISUAL

A proposta da nova Lei par o cinema e o audiovisual (aqui em pdf) a apresentar ao Governo foi divulgada na quarta-feira 1 de Fevereiro de 2012 pelo ICA.

Link directo no site do ICA
para o texto da proposta (em pdf): aqui

Secretário de Estado da Cultura recusa-se a receber Sector do Cinema e do Audiovisual

Secretário de Estado da Cultura recusa-se a receber Sector do Cinema e do Audiovisual

Perante a anunciada paralisia do Sector do Cinema e do Audiovisual em Portugal, com o corte de 100% do Plano de Produção do ICA em 2012, a paralisia do FICA- Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual e a aparente demissão da RTP de apoiar o cinema e o audiovisual independente no âmbito do Contrato Serviço Público de Televisão, diversas associações do sector reuniram-se e pediram uma audiência ao SEC.

A 22 de Dezembro o SEC concedeu uma “breve” audiência às seguintes associações:
Associação de Imagem Portuguesa (AIP)
Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos (APAD)
Associação Portuguesa de Realizadores (APR)
Associação de Produtores de Cinema (APC)
Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT)
Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual (ARCA)
Associação Portuguesa de Produtores de Animação (APPA)
Associação pelo Documentário (APORDOC)

Apesar da Ordem de Trabalhos proposta pelas Associações, face à gravidade da situação ser a seguinte:

1. Situação dos compromissos assumidos pelo ICA, pelo FICA e pelo Serviço Público de Televisão (RTP).
2. Planos de produção e actividade do ICA até aprovação da nova Lei de Cinema
3. Situação e futuro do FICA.
4. Financiamento ao cinema pelo Serviço Público de Televisão (RTP).
5. Prazos e procedimentos para a discussão da nova Lei de Cinema e Audiovisual com as Associações do sector, quer individualmente, quer no quadro do Conselho Nacional de Cultura (secção especializada do Cinema e do Audiovisual).

O SEC apenas abordou a sua intenção de criação de um FICA 2, para o qual estaria a fazer contactos preparatórios e não elucidou qualquer dos pontos mencionados pelas Associações do Sector. Face à gravidade e urgência da situação foi de imediato solicitada uma nova audiência em carta enviada a 27 de Dezembro de 2012 (aqui em pdf).

Em 23/01/2012 por Ofício (aqui em pdf) achou por bem o SEC não receber as Associações do Sector , não esclarecendo qualquer dos tópicos e furtando-se de dar uma perspectiva para a superação das dificuldades prementes e imediatas do sector. Como justificação enuncia a futura apresentação da nova Proposta de Lei para o Cinema e Audiovisual que pretende colocar em Discussão Pública, a 1 de Fevereiro de 2012, data que comunicou verbalmente na primeira audiência. Uma nova Lei, é um processo moroso que carece da respectiva aprovação pela AR (na Assembleia e na especialidade, a sua publicação e posteriormente a redacção de toda a sua Regulamentação), o Projecto de Lei não estará implementada antes de Setembro de 2012, antevendo-se que as suas medidas só serão efectivadas em 2013.

As Associações profissionais do Cinema e do Audiovisual, acima mencionadas, perante esta situação de impasse irão tomar medidas urgentes para salvaguardar o Sector do Cinema e do Audiovisual fragilizado e em risco de ruptura, sabendo de antemão que o SEC, que superintende este sector cultural, não tem vontade política e capacidade para encontrar respostas imediatas para solucionar os graves problemas existentes.

Carta Aberta ao Presidente da Comissão Europeia

No momento actual, perante a situação que se vive no sector cultural e artístico é imprescindível tomar uma posição pública. As Coligações Europeias para a Diversidade Cultural vão se encontrar no próximo dia 31 de Janeiro em Bruxelas. É imprescindível confrontar a Comissão Europeia e os Governos Nacionais para o apoio à cultura, à criatividade e livre expressão dos artistas.

Exerça a sua cidadania e subscreva!

Carta Aberta ao Presidente da Comissão Europeia

Num momento em que os criadores, artistas, técnicos e operadores do sector cultural nacionais se confrontam com reduções drásticas nos apoios à cultura e às artes, perante a eminente regressão das actividades culturais e artísticas em Portugal, ou mesmo da sua eventual suspensão e desaparecimento, a Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural vem solicitar aos intervenientes do sector e a todas as personalidades solidárias, a sua reunião perante as dificuldades e obstáculos em nome da defesa de uma politica cultural que salvaguarde o sector artístico em Portugal e a nossa identidade cultural, única e específica.

No próximo dia 31 de Janeiro de 2012 a Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural irá estar presente em Bruxelas na reunião da Plataforma das Coligações Europeias para a Diversidade Cultural, onde irá denunciar a situação actual e responsabilizar o Governo Português, que ratificou a Convenção para a Diversidade Cultural promovida pela UNESCO, a ter um posicionamento claro de apoio às actividades artísticas e à defesa da cultura nacional e sua presença no mundo.

No âmbito deste encontro, as diversas Coligações Europeias para a Diversidade Cultural redigiram um documento dirigido ao Presidente da Comissão Europeia, Engº. José Manuel Durão Barroso, para que se estabeleçam medidas com carácter de urgência que auxiliem os estados membros a ultrapassar as dificuldades no domínio dos apoios às artes e que posicionem o sector cultural numa perspectiva de futuro, perante os desafios dos novos media e da globalização.

A Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural solicita a subscrição pública do documento “CARTA ABERTA a DURÃO BARROSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA” pelo maior número de pessoas, entidades e instituições de forma a colocar na agenda de prioridades da CE o apoio às artes e a defesa da diversidade cultural na União Europeia.

A Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural

CARTA ABERTA a DURÃO BARROSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA

É uma situação paradoxal: nunca na Europa se falou tanto do potencial das indústrias culturais e criativas, e tão pouco apoio foi atribuído para implementar políticas que possam defender e promover a diversidade cultural!

Perante os desafios criados em particular pela era digital exigem respostas ambiciosas, a acção política europeia cultural em alternativa afunda-se na renúncia ou mesmo na sua negação. O assinar a Convenção da UNESCO para a diversidade cultural não levou a Comissão Europeia a excluir automaticamente os sectores do audiovisual e da cultura das negociações internacionais do comércio. A vontade de encorajar o desenvolvimento da disponibilização na internet dos bens culturais, através de distribuição legal, não foi incentivada com uma correspondente significativa redução dos impostos sobre a circulação dos conteúdos digitais. A preocupação em criar uma politica que implementasse a necessidade de financiamento para as criações culturais europeias e a sua difusão através dos novos media, confrontou-se com os desvios a essa legislação e com a deslocalização de empresas dentro da própria Europa. O impacto foi ainda mais brutal, pois permitiu que os operadores de internet dos gigantes da Ásia e da América do Norte se excluíssem de qualquer obrigação ou responsabilidade perante a criação cultural.

Enquanto a crise da dívida pública levou a maioria dos estados europeus a reduzir os seus orçamentos para a cultura e a criação artística, a Europa tem uma obrigação maior do que nunca a desempenhar – um papel determinante e decisivo - na protecção e promoção da diversidade cultural.

Numa altura em que alguns acreditam, erradamente, que os desenvolvimentos tecnológicos tornaram os apoios para as artes obsoletos, nós - os artistas, actores, cineastas, escritores, compositores, editores, produtores de cinema e de música, técnicos...- acreditamos que impedir uma ou outra cultura dominante de homogeneizar as formas de escrever e de pensar seja um desígnio de modernidade. Uma ideia moderna e profundamente europeia. É no entanto uma ideia frágil que não deve ser ultrapassada pela globalização e pela economia digital.

Esta constatação não pode ser um motivo de amargura ou de ressentimento. Deve, antes, levar a Comissão Europeia e a sua Presidência a optar por um caminho consistente e vigoroso na sua acção pela promoção da diversidade cultural.

Claramente, nem os pequenos compromissos nem uma cega e ingénua fé nos grandes princípios da livre concorrência permitirão fortalecer a identidade e a criação europeia em toda a sua diversidade e de apoiar adequadamente e eficazmente a indústria europeia da cultura.

Desenvolvendo um sistema de tributação para financiar a suas politicas culturais que esteja adaptado e actualizado para a era digital, impulsionando o sector cultural nas políticas da UE; simplificando as medidas de avaliação para os apoios estatais à cultura e estendendo estes apoios aos novos formatos e plataformas digitais, em particular para as novas formas de distribuição e de difusão das obras de arte; recusando o uso da cultura como ”moeda de troca barata” nas negociações da regulação do comércio; pondo fim à prática de incrementos fiscais dentro Europa que mina as bases de apoio à diversidade cultural e enfraquece as empresas europeias favorecendo multinacionais exteriores à UE - neste momento estes são claros, genuínos compromissos urgentes que a Europa deve fazer a fim de colocar as suas políticas de acordo com a sua retórica.

A incapacidade de tomar estas medidas é entrar na batalha a favor da riqueza cultural e da sua diversidade na Europa nu e desarmado, demonstrando uma debilidade culposa e uma repreensível impotência. Não há dúvida de que a batalha será difícil, mas no entanto deve juntar-nos - nós com as nossas criações e a Comissão Europeia com as suas acções e políticas. O Parlamento Europeu, por sua vez, parece mostrar uma maior compreensão sobre esta situação.

Trata-se nada mais, nada menos que o futuro de uma especificidade cultural, da sua diversidade, da sua indústria e dos seus postos de trabalho que está a ser “encenado” no “palco” europeu. Com um forte apoio político, as melhores cenas desta peça aguardam por serem escritas.

A Coligação Europeia das Plataformas para a Diversidade Cultural

assinar a Carta Aberta