EUROPA CRIATIVA – CRIANDO A EUROPA Carta da APR ao Secretário de Estado da Cultura - 08.05.2012

EUROPA CRIATIVA – CRIANDO A EUROPA

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura
Dr. Francisco José Viegas

Na perspectiva do próximo encontro do Conselho, em Bruxelas no dia 10 de Maio, onde esperamos que Sua Excelência esteja presente, gostaríamos de o sensibilizar e chamar a atenção sobre os nossos pontos de vista sobre a actual proposta do Programa EUROPA CRIATIVA.

Por mais de 20 anos o Programa MEDIA apoiou a formação, o desenvolvimento e a promoção das obras cinematográficas e audiovisuais Europeias estimulando cineastas, actores e técnicos a colaborarem entre si atravessando as fronteiras nacionais. Proporcionou uma contribuição única para o desenvolvimento deste sector na Europa e no seu impacto no mundo.

Durante 10 anos o Programa CULTURA incentivou e apoiou produções artísticas, traduções,  colaborações internacionais,  intercâmbios que fomentaram as melhores práticas  para uma aprendizagem comum. Teve um efeito estruturante  na capacitação do sector cultural, contribuindo para políticas eficazes de intercâmbio efectuadas ao mais alto nível Europeu.

O Programa EUROPA CRIATIVA irá no futuro ser o instrumento único da UE exclusivamente dedicado ao apoio do sector cultural e do sector audiovisual. Vai uni-los e prolongar o sucesso consolidado e a experiência destes dois Programas.

A APR - Associação Portuguesa de Realizadores apoia fortemente a criação do novo Programa EUROPA CRIATIVA, que poderá ter um papel crucial para auxiliar estes sectores a adaptarem-se às novas oportunidades do advento do mundo digital,   providenciando os meios e as ferramentas para superar os desafios inerentes e aproveitar as novas oportunidades criadas.

Os realizadores portugueses  acreditam que a criatividade e a inovação, características das artes e da cultura,  são fundamentais  para obter um desenvolvimento sustentado, constituindo um fundamento chave para atingir o crescimento inteligente e inclusivo  que está estabelecido pela Estratégia EU2020.

É importante recordar que  mesmo com um incremento orçamental de 37%, como consta da proposta da União Europeia, este Programa representa ainda uma infima fracção do orçamento total da UE.

Por isso vimos desta forma solicitar:

1. Que apoie a proposta de orçamento global para o EUROPA CRIATIVA.

2. Que seja estabelecida  uma alocação de verbas apropriada para cada uma das anteriores iniciativas (MEDIA e CULTURA) tendo em conta as suas características  e especificidade, suas necessidades e potencial, de forma a realizar de forma plena os objectivos deste novo Programa.

3. Que persista na defesa da diversificação da oferta de oportunidades de financiamento, e que estas estejam disponíveis de forma igualitária para os diversos operadores que constituem o “ecosistema” dos sectores da cultura e do audiovisual Europeu.

4. Que apele à Comissão para um compromisso no estabelecimento de um diálogo próximo com os intervenientes dos sectores audiovisual e cultural, durante o processo de definição  dos seus objectivos operacionais e do estabelecimento das normas de formulação das candidaturas para este novo Programa.

5. Que proponha soluções pragmáticas e funcionais para a continuidade da existência dos MEDIA Desks  e dos Pontos de Contacto do Programa Cultura, de forma a que a qualidade da informação, o serviço especializado e o  “know-how” existente  junto de cada iniciativa seja garantido beneficiando os seus utilizadores e maximizando os recursos para as iniciativas de raiz nacional.

6. Que reconheça  a especificidade do papel das entidades de ligação e das redes (“networking”) Europeias, como entidades chave da participação da sociedade civil na cooperação Europeia e na criação de novas políticas. Caso a Comissão substitua os apoios operacionais em curso para as redes  (“networking”) com projectos previamente apoiados, tal acção deve ser compatível e garantir a forma como essas redes funcionam na actualidade.

7. Que aceite a proposta de abertura do Programa EUROPA CRIATIVA para os países vizinhos do espaço Europeu, através  de uma base de acordos significativos.

Os realizadores portugueses e os profissionais do cinema já beneficiaram do suporte e apoio do Programa MEDIA. O próximo programa poderá maximizar este apoio suportando de uma forma determinante  o sector cinematográfico nacional através da introdução de parceiros Europeus e internacionais, maximizando assim o potencial de audiências para os nossos futuros filmes.

Com os melhores cumprimentos,

a APR - Associação Portuguesa de Realizadores

Lisboa, 8 de Maio de 2012

Resposta do Secretário de Estado da Cultura

Recebi [...] os pontos de vista da APR em relação ao programa EUROPA CRIATIVA. Agradeço a contribuição e pode estar confiante de que defenderei esses pontos de vista em Bruxelas, quer no Conselho, quer nos encontros bilaterais (que são mais importantes, como sabe) que realizarei amanhã e depois. (...)

Francisco José Viegas

Secretário de Estado da Cultura

9 de Maio de 2012

A Árvore do Cinema, por Fernando Vendrell

Cabe aos cineastas do presente a continuidade do trabalho da criação dos filmes, das imagens em movimento e dos sons da actualidade. Estas imagens e sons constituem um "olhar" circunstanciado e único sobre a realidade que nos rodeia, um gesto criativo que plasma para o futuro o entendimento e a compreensão da sociedade, a vivência, o pensamento e o seu imaginário colectivo.

A existência destes filmes através da sua produção, divulgação e preservação é essencial para a compreensão e entendimento futuro da sociedade portuguesa, constituindo também um património para a humanidade. Os cineastas do presente são os responsáveis pela continuidade da realização destes filmes, constituindo perante a sociedade um garante da existência futura deste património de imagens e sons através da sua obra cinematográfica.

Neste momento, de profunda crise na produção cinematográfica em Portugal, é vital que os filmes continuem a ser produzidos, exibidos e difundidos, continuando a retratar a realidade, manifestando preocupações, enunciando as aspirações e os desejos mais profundos da população portuguesa.

Está em risco a possibilidade de reflectir, sonhar e perspectivar o presente, mas também de constituir um património fílmico que consubstancia a realidade histórica e o imaginário futuro de um país. A necessidade da população se poder rever, identificando-se e projectando-se através da fruição da sua imagem filmada é um direito essencial, sem imagens em movimento e respectivos sons o seu presente é empobrecido, a sua memória é omissa e o seu futuro será inquestionavelmente hipotecado. Há uma enorme responsabilidade perante a população portuguesa de assegurar a existência deste "espelho mágico" uma obrigação a que os governantes portugueses não se podem furtar.

Os realizadores portugueses, cientes da importância única deste património, herdando o legado de milhares de "olhares" dos cineastas do passado, têm o dever e a obrigação de preservar a sua continuidade e o seu futuro. Nesta tarefa não estão sós, estão rodeados de autores, artistas, produtores, técnicos, prestadores de serviços, estúdios, laboratórios e de todas as pessoas e instituições que contribuem para a realização de um filme. Um filme é uma obra colectiva, a sua existência depende de um colectivo de pessoas e de todos os seus contributos para um fim comum. Em cada filme está registado residualmente um pouco das nossas vidas, a dedicação e esforço de um grupo de pessoas durante um momento específico de criação.

Citando livremente Manoel de Oliveira, o cinema é como uma árvore, cada ramo correspondendo um cineasta, cada galho um filme. Cada olhar de um cineasta cria as suas ramificações e as respectivas raízes. Esta àrvore centenária tem raízes bem fundas, sem o conhecimento destas raízes ou desprezando-as, os ramos perdem o seu vigor, as raízes apodrecem e deixam de existir, a árvore fenece correndo o risco da sua própria morte. O enfraquecimento desta àrvore tem como consequência a sua morte. Daí afirmarmos como Manoel de Oliveira, que para o cinema português "parar é morrer".

Os cineastas, realizadores, autores, artistas, produtores, técnicos, prestadores de serviços, estúdios, laboratórios, pessoas e instituições que providenciam a continuidade do cinema português e o seu futuro, estão em luta pela preservação de algo maior, deste legado centenário e da sua continuidade e futuro. A responsabilidade última perante a sociedade portuguesa.

Está em risco a capacidade dos portugueses, através dos filmes e do seu cinema, sonharem, se confrontarem com os seus fantasmas, fruindo na sua vida uma experiência mais rica e intensa, através das suas emoções e da projecção do seu imaginário.

Viva o cinema português!

Fernando Vendrell

9 de Maio de 2012

TODOS AO CINEMA EM SÃO BENTO!

TODOS AO CINEMA EM SÃO BENTO!

Porque um país sem cultura não tem futuro
 

Porque um país sem cinema não tem memória
 

Para todos os que se recusam a assistir passivamente 

ao seu extermínio,
 

Projecção, ao ar livre, de mais de 100 anos 

de cinema português.
 

Pela aprovação da nova lei do cinema!

Todos a S. Bento9 de Maio, quarta-feira, 21h
Entrada livre

Fernando Lopes 1935-2012

Portugese Film Directors debate new Cinema Law - FERA Março 2012

APR held an extraordinary General Assembly at the Cinemateca in Lisbon on 11 February de 2012

Portugese Film Directors debate new Cinema Law
APR (Portuguese Association of Directors) held an extraordinary General Assembly on 11 February to discuss the draft of the new Cinema Law which was released on 1 February. APR welcomed the fact that the Secretary of State for Culture has fulfilled his promise to publish the bill for public consultation.
There are very positive proposals for the government to assume the responsibilities of film funding through programmes intended to provide economic support to various activities for the development of film art. The draft law proposes measures to broaden funding sources and set the level of financing rates and contributions to be paid by the various service providers, platforms and broadcasters.
Although some of the articles raise questions which will need to be addressed, APR generally approves of the proposed law.
However, as the law leaves some important definitions for later clarification, APR insists that they be defined in close collaboration with the professional associations.
Given the critical situation the Portugese film industry is currently in, the directors of APR appeal to the Prime Minister, the Secretary of State for Culture and Members of Parliament to approve this law and its regulation as soon as possible.!
This General Assembly was attended by FERA CEO Elisabeth O. Sjaastad, who expressed FERA’s concern about the situation facing our Portugese members, and especially the uncertainty surrounding the Institute for Cinema and Audiovisual (ICA) where the open calls for project funding have been suspended, with no clear information about when they will resume.!
In a statement released on 24 February on the subject of the new Cinema Law, APR poignantly draws attention to the recent international success of Portugese filmmakers:
“Portuguese films, which will be in increasingly small numbers from this year onwards, have captured the attention of film professionals from around the world. The awards that the filmmakers John Salaviza and Miguel Gomes received at this year’s Berlinale, is a great achievement for Portuguese cinema. They have proven their enormous vitality and ability to cross all borders. It is urgent to let them live!”

FERA newsletter Março de 2012

Carta da APR à Direcção do ICA 05.03.2012

Á Direcção do ICA

Exmos Senhores

A fim de responder a dúvidas recorrentes que os realizadores associados na APR colocam à Direcção,  solicitamos ao ICA que nos preste as seguintes informações:

1 - Em relação aos concursos de 2011:

- Quando está prevista a publicação dos resultados do 2º Concurso Selectivo de Apoio à Produção de Longas Metragens de 2011 e do  2º Concurso Selectivo de Apoio à Produção de Documentários?

- Qual a situação dos concursos de 2011 cujos resultados foram já anunciados ?

- Existem projectos aprovados que aguardem despachos pelo Secretário de Estado da Cultura? Caso existam quando se perspectiva o seu despacho?

- Em relação a obras ou programas de apoio a iniciativas aprovados e despachadas pelo SEC, quantas se encontram ainda por contratualizar?

- Quantas obras ou programas de apoio a iniciativas já aprovados, contratualizados  e em trabalho (ou mesmo finalizados) se encontram ainda á espera que o ICA assegure o seu pagamento? Há atrasos na regularização de pagamentos em que obras ou programas de apoio a iniciativas?

2 Em relação à situação do ICA referente a 2012:

- Quando está prevista a abertura dos concursos no ICA para o ano de 2012 de forma a evitar a iminente asfixia do sector cinematográfico em Portugal?

- Porque é que, tendo a data para a saída da proposta de Lei do Cinema sido exactamente a que foi anunciada - o que deixou uma boa impressão no sector - a data para os contributos foi alargada de mais um mês? Irá isso significar um atraso na aprovação e implementação da futura Lei do Cinema?

Ficamos a aguardar a vossa resposta, que contemple os pontos referenciados, a fim de que esta associação de realizadores possa esclarecer plenamente as dúvidas dos seus associados e de muitos dos técnicos de cinema com quem estes costumam trabalhar.

Com os melhores cumprimentos

A Direcção da APR - Associação Portuguesa de Realizadores

Lisboa, 5 de Março de 2012

Comunicado da APR sobre a proposta de Lei do Cinema

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária em 11 de Fevereiro de 2012, os realizadores da APR (Associação Portuguesa de Realizadores) analisaram a proposta de Lei para o Cinema, que se encontra em consulta pública e consideraram que:

É de louvar que o Senhor Secretário de Estado tenha cumprido a sua promessa de colocar a proposta de lei à discussão pública no dia 1 de Fevereiro;

São muito positivas as propostas do governo ao assumir as responsabilidades do apoio ao cinema através de programas destinados a conceder apoio financeiro às diversas actividades para o desenvolvimento da arte cinematográfica, assim como as medidas que visam alargar as fontes de financiamento ao fixar na lei taxas e contribuições a serem pagas pelos diversos operadores de serviços das várias plataformas de circulação de imagem.

Este projecto de lei que mereceu aos realizadores da APR a aprovação na generalidade (apesar de alguns dos artigos terem levantado questões que serão mais tarde formuladas pela APR), carece todavia das definições que, só a sua regulamentação através de diplomas específicos, tornarão claras e lembram que para a regulamentação desta Lei será imprescindível a colaboração dos profissionais do sector.

A APR enviará antes do fim do mês de Fevereiro, as suas questões e contributos como foi sugerido pela Secretaria de Estado.

A Associação Portuguesa de Realizadores representa actualmente 80 realizadores em Portugal e faz parte da FERA (Federation of European Film Directors) que representa 32 associações de realizadores em 27 países da Europa.

Esta Assembleia Geral da APR contou com a presença de Elisabeth O. Sjaastad, uma das responsáveis da FERA que, preocupada com a situação que ameaça o Cinema em Portugal, com o encerramento dos concursos do ICA e a data incerta da sua abertura, se deslocou a Portugal para apoiar os realizadores portugueses e oferecer a sua colaboração.

Face à gravíssima situação em que se encontra actualmente o sector cinematográfico, os realizadores da APR apelam ao Primeiro Ministro, ao Secretário de Estado da Cultura e aos Deputados da Assembleia da República que aprovem a presente lei com a maior brevidade possível bem como a sua regulamentação.

Não podemos deixar ainda de sublinhar que este é um grande momento para o cinema português, onde a atenção dos cineastas e profissionais de cinema de todo o mundo se virou para Portugal com os prémios que os realizadores João Salaviza e Miguel Gomes arrecadaram em Berlim para os seus filmes de curta e de longa metragem. Os filmes portugueses, que serão em numero cada vez mais reduzido a partir deste ano, revelaram neste Festival através dos dois realizadores, a sua enorme vitalidade e capacidade para rebentar com todas as fronteiras. É urgente deixá-los viver!

Lisboa, 19 de Fevereiro de 2012

A Direcção da APR - Associação Portuguesa de Realizadores

Parabéns, João Salaviza! Parabéns, Miguel Gomes!

A APR congratula-se com o Urso de Ouro que o realizador João Salaviza conquistou em Berlim para a melhor curta-metragem com o seu filme Rafa e com o Prémio FIPRESCI da critica internacional e o Prémio Alfred Bauer que Miguel Gomes recebeu para a sua terceira longa metragem Tabu.
Congratula-se ainda mais porque estes realizadores representam uma cinematografia que neste momento está ameaçada.
Os concursos para o ano de 2012 do ICA estão parados. Lembramos que foram estes concursos que permitiram a existência de filmes como Tabu e Rafa que ontem em Berlim levaram o mundo a olhar o cinema português e Portugal.

PROPOSTA DE NOVA LEI PARA O CINEMA E AUDIOVISUAL

A proposta da nova Lei par o cinema e o audiovisual (aqui em pdf) a apresentar ao Governo foi divulgada na quarta-feira 1 de Fevereiro de 2012 pelo ICA.

Link directo no site do ICA
para o texto da proposta (em pdf): aqui

Secretário de Estado da Cultura recusa-se a receber Sector do Cinema e do Audiovisual

Secretário de Estado da Cultura recusa-se a receber Sector do Cinema e do Audiovisual

Perante a anunciada paralisia do Sector do Cinema e do Audiovisual em Portugal, com o corte de 100% do Plano de Produção do ICA em 2012, a paralisia do FICA- Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual e a aparente demissão da RTP de apoiar o cinema e o audiovisual independente no âmbito do Contrato Serviço Público de Televisão, diversas associações do sector reuniram-se e pediram uma audiência ao SEC.

A 22 de Dezembro o SEC concedeu uma “breve” audiência às seguintes associações:
Associação de Imagem Portuguesa (AIP)
Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos (APAD)
Associação Portuguesa de Realizadores (APR)
Associação de Produtores de Cinema (APC)
Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT)
Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual (ARCA)
Associação Portuguesa de Produtores de Animação (APPA)
Associação pelo Documentário (APORDOC)

Apesar da Ordem de Trabalhos proposta pelas Associações, face à gravidade da situação ser a seguinte:

1. Situação dos compromissos assumidos pelo ICA, pelo FICA e pelo Serviço Público de Televisão (RTP).
2. Planos de produção e actividade do ICA até aprovação da nova Lei de Cinema
3. Situação e futuro do FICA.
4. Financiamento ao cinema pelo Serviço Público de Televisão (RTP).
5. Prazos e procedimentos para a discussão da nova Lei de Cinema e Audiovisual com as Associações do sector, quer individualmente, quer no quadro do Conselho Nacional de Cultura (secção especializada do Cinema e do Audiovisual).

O SEC apenas abordou a sua intenção de criação de um FICA 2, para o qual estaria a fazer contactos preparatórios e não elucidou qualquer dos pontos mencionados pelas Associações do Sector. Face à gravidade e urgência da situação foi de imediato solicitada uma nova audiência em carta enviada a 27 de Dezembro de 2012 (aqui em pdf).

Em 23/01/2012 por Ofício (aqui em pdf) achou por bem o SEC não receber as Associações do Sector , não esclarecendo qualquer dos tópicos e furtando-se de dar uma perspectiva para a superação das dificuldades prementes e imediatas do sector. Como justificação enuncia a futura apresentação da nova Proposta de Lei para o Cinema e Audiovisual que pretende colocar em Discussão Pública, a 1 de Fevereiro de 2012, data que comunicou verbalmente na primeira audiência. Uma nova Lei, é um processo moroso que carece da respectiva aprovação pela AR (na Assembleia e na especialidade, a sua publicação e posteriormente a redacção de toda a sua Regulamentação), o Projecto de Lei não estará implementada antes de Setembro de 2012, antevendo-se que as suas medidas só serão efectivadas em 2013.

As Associações profissionais do Cinema e do Audiovisual, acima mencionadas, perante esta situação de impasse irão tomar medidas urgentes para salvaguardar o Sector do Cinema e do Audiovisual fragilizado e em risco de ruptura, sabendo de antemão que o SEC, que superintende este sector cultural, não tem vontade política e capacidade para encontrar respostas imediatas para solucionar os graves problemas existentes.

Carta Aberta ao Presidente da Comissão Europeia

No momento actual, perante a situação que se vive no sector cultural e artístico é imprescindível tomar uma posição pública. As Coligações Europeias para a Diversidade Cultural vão se encontrar no próximo dia 31 de Janeiro em Bruxelas. É imprescindível confrontar a Comissão Europeia e os Governos Nacionais para o apoio à cultura, à criatividade e livre expressão dos artistas.

Exerça a sua cidadania e subscreva!

Carta Aberta ao Presidente da Comissão Europeia

Num momento em que os criadores, artistas, técnicos e operadores do sector cultural nacionais se confrontam com reduções drásticas nos apoios à cultura e às artes, perante a eminente regressão das actividades culturais e artísticas em Portugal, ou mesmo da sua eventual suspensão e desaparecimento, a Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural vem solicitar aos intervenientes do sector e a todas as personalidades solidárias, a sua reunião perante as dificuldades e obstáculos em nome da defesa de uma politica cultural que salvaguarde o sector artístico em Portugal e a nossa identidade cultural, única e específica.

No próximo dia 31 de Janeiro de 2012 a Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural irá estar presente em Bruxelas na reunião da Plataforma das Coligações Europeias para a Diversidade Cultural, onde irá denunciar a situação actual e responsabilizar o Governo Português, que ratificou a Convenção para a Diversidade Cultural promovida pela UNESCO, a ter um posicionamento claro de apoio às actividades artísticas e à defesa da cultura nacional e sua presença no mundo.

No âmbito deste encontro, as diversas Coligações Europeias para a Diversidade Cultural redigiram um documento dirigido ao Presidente da Comissão Europeia, Engº. José Manuel Durão Barroso, para que se estabeleçam medidas com carácter de urgência que auxiliem os estados membros a ultrapassar as dificuldades no domínio dos apoios às artes e que posicionem o sector cultural numa perspectiva de futuro, perante os desafios dos novos media e da globalização.

A Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural solicita a subscrição pública do documento “CARTA ABERTA a DURÃO BARROSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA” pelo maior número de pessoas, entidades e instituições de forma a colocar na agenda de prioridades da CE o apoio às artes e a defesa da diversidade cultural na União Europeia.

A Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural

CARTA ABERTA a DURÃO BARROSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA

É uma situação paradoxal: nunca na Europa se falou tanto do potencial das indústrias culturais e criativas, e tão pouco apoio foi atribuído para implementar políticas que possam defender e promover a diversidade cultural!

Perante os desafios criados em particular pela era digital exigem respostas ambiciosas, a acção política europeia cultural em alternativa afunda-se na renúncia ou mesmo na sua negação. O assinar a Convenção da UNESCO para a diversidade cultural não levou a Comissão Europeia a excluir automaticamente os sectores do audiovisual e da cultura das negociações internacionais do comércio. A vontade de encorajar o desenvolvimento da disponibilização na internet dos bens culturais, através de distribuição legal, não foi incentivada com uma correspondente significativa redução dos impostos sobre a circulação dos conteúdos digitais. A preocupação em criar uma politica que implementasse a necessidade de financiamento para as criações culturais europeias e a sua difusão através dos novos media, confrontou-se com os desvios a essa legislação e com a deslocalização de empresas dentro da própria Europa. O impacto foi ainda mais brutal, pois permitiu que os operadores de internet dos gigantes da Ásia e da América do Norte se excluíssem de qualquer obrigação ou responsabilidade perante a criação cultural.

Enquanto a crise da dívida pública levou a maioria dos estados europeus a reduzir os seus orçamentos para a cultura e a criação artística, a Europa tem uma obrigação maior do que nunca a desempenhar – um papel determinante e decisivo - na protecção e promoção da diversidade cultural.

Numa altura em que alguns acreditam, erradamente, que os desenvolvimentos tecnológicos tornaram os apoios para as artes obsoletos, nós - os artistas, actores, cineastas, escritores, compositores, editores, produtores de cinema e de música, técnicos...- acreditamos que impedir uma ou outra cultura dominante de homogeneizar as formas de escrever e de pensar seja um desígnio de modernidade. Uma ideia moderna e profundamente europeia. É no entanto uma ideia frágil que não deve ser ultrapassada pela globalização e pela economia digital.

Esta constatação não pode ser um motivo de amargura ou de ressentimento. Deve, antes, levar a Comissão Europeia e a sua Presidência a optar por um caminho consistente e vigoroso na sua acção pela promoção da diversidade cultural.

Claramente, nem os pequenos compromissos nem uma cega e ingénua fé nos grandes princípios da livre concorrência permitirão fortalecer a identidade e a criação europeia em toda a sua diversidade e de apoiar adequadamente e eficazmente a indústria europeia da cultura.

Desenvolvendo um sistema de tributação para financiar a suas politicas culturais que esteja adaptado e actualizado para a era digital, impulsionando o sector cultural nas políticas da UE; simplificando as medidas de avaliação para os apoios estatais à cultura e estendendo estes apoios aos novos formatos e plataformas digitais, em particular para as novas formas de distribuição e de difusão das obras de arte; recusando o uso da cultura como ”moeda de troca barata” nas negociações da regulação do comércio; pondo fim à prática de incrementos fiscais dentro Europa que mina as bases de apoio à diversidade cultural e enfraquece as empresas europeias favorecendo multinacionais exteriores à UE - neste momento estes são claros, genuínos compromissos urgentes que a Europa deve fazer a fim de colocar as suas políticas de acordo com a sua retórica.

A incapacidade de tomar estas medidas é entrar na batalha a favor da riqueza cultural e da sua diversidade na Europa nu e desarmado, demonstrando uma debilidade culposa e uma repreensível impotência. Não há dúvida de que a batalha será difícil, mas no entanto deve juntar-nos - nós com as nossas criações e a Comissão Europeia com as suas acções e políticas. O Parlamento Europeu, por sua vez, parece mostrar uma maior compreensão sobre esta situação.

Trata-se nada mais, nada menos que o futuro de uma especificidade cultural, da sua diversidade, da sua indústria e dos seus postos de trabalho que está a ser “encenado” no “palco” europeu. Com um forte apoio político, as melhores cenas desta peça aguardam por serem escritas.

A Coligação Europeia das Plataformas para a Diversidade Cultural

assinar a Carta Aberta

Projecto de lei do cinema do PS que contemplava um alargamento do sistema de financiamento chumbado com votos contra do PSD e CDS-PP

O projecto de lei do PS para o cinema, que contemplava um alargamento do sistema de financiamento e introduzia o investimento directo, foi esta sexta-feira chumbado no Parlamento com os votos contra do PSD e do CDS-PP.
A proposta de diploma, assinada, entre outros, pelas deputadas Gabriela Canavilhas e Inês de Medeiros e pelo deputado Carlos Zorrinho, teve os votos a favor do PS, PCP, Bloco de Esquerda e de Os Verdes.

Na discussão do projecto de lei, que decorreu na quinta-feira [12.01.2012] , o PSD considerou que o documento do PS violava a lei e a Constituição.

A deputada social-democrata Ana Sofia Bettencourt considerou que a proposta do PS “é em quase tudo idêntica à que consta do ‘site’ do Instituto do Cinema e do Audiovisual, que foi objecto de discussão pública e mereceu reservas e alertas de eventuais normas inconstitucionais e de ilegalidades”.
Para a deputada, “mais do que uma lei, o que o sector precisa é de uma verdadeira política” e a proposta do PS, “não adianta nem resolve nenhum problema da área”.
No entanto, Ana Sofia Bettencourt salientou que “a proposta tem um aspecto louvável: visa diversificar as fontes de financiamento do sector, o problema é que o faz de forma que viola a lei e a Constituição”.
“Viola a lei ao pretender fazer incidir taxas sobre os proveitos totais das empresas a elas sujeitas, e viola directivas comunitárias relativas ao comércio electrónico”, afirmou. (...)

O projecto de lei propunha “o alargamento do sistema de financiamento do sector a novas entidades”. Em Maio passado, Gabriela Canavilhas, então ministra da Cultura, afirmara que as fontes de financiamento do cinema iam passar a incluir contribuições das operadoras de comunicações da rede móvel. O projecto implicava a “revisão substancial do regime de contribuições, investimentos e outras obrigações”, actualizando “o leque das entidades que asseguram o financiamento mediante o pagamento de taxas e contribuições”.

A secretaria de Estado da Cultura anunciou em Dezembro que a proposta de lei do governo para o sector está concluída e deverá entrar em discussão pública em Fevereiro.

por Lusa
no Público - 13.01.2012

ICA e SEC ameaçam parar o cinema em 2012

Face ao comunicado do director do ICA, José Pedro Ribeiro, que anuncia a não abertura dos concursos de apoio ao cinema para 2012, a Associação Portuguesa de Realizadores vem manifestar a sua profunda indignação perante o que considera uma machadada inaceitável em todos os sectores envolvidos na actividade cinematográfica.

A confirmar-se esta tragédia, uma grande parte de actores, técnicos, realizadores, argumentistas, produtores, e todo um conjunto de profissionais envolvidos na criação, produção, distribuição, divulçação etc., ficará sem trabalho.

A APR lembra que todos estes profissionais têm contribuído para a projecção nacional e internacional do cinema português.

A actividade do cinema não pode ficar suspensa da lei do cinema que vai demorar meses até ser aprovada. E o financiamento que sustenta o Cinema, mesmo que diminuido, se não for canalizado para a actividade do Cinema vai para onde?

Como é possível que uma quebra de 10 a 15% das receitas do ICA (taxa de 3,2% da publicidade) conduza a uma quebra de 100% nos apoios ao cinema?
Como é possível que José Pedro Ribeiro garanta que o ICA "cumprirá todos os compromissos assumidos em resultado dos concursos [de 2011] cuja decisão foi já homologada"?. E os outros concursos de 2011 com decisões ainda não homologadas ou em fase de apreciação? O ICA não cumprirá os compromissos? etc.,etc.

A APR espera que o Senhor Secretário de Estado da Cultura reconsidere esta lamentável decisão tanto mais que os fundos para o cinema português não provêm do orçamento do Estado. A APR - Associação Portuguesa de Realizadores, juntamente com as outras associações do sector, tudo fará para impedir a morte do cinema em Portugal.

APR - Associação Portuguesa de Realizadores

ICA “não está em condições” de abrir concursos para o cinema [em 2012]- Público - 03.01.2012

O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) “não está em condições, de momento, de abrir novos concursos”, reconheceu, em declarações ao Público, José Pedro Ribeiro, director do ICA. Os concursos para os apoios à produção e criação costumam ser abertos no início do ano [1], mas em 2012 não se sabe quando abrirão. A Secretaria de Estado da Cultura (SEC) admite que possa acontecer ainda este ano, mas só a partir do momento em que “ficar resolvido o modelo de financiamento do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual (FICA)”.

A resolução deste problema está dependente da entrada em vigor da nova Lei do Cinema que, segundo revelou a SEC ao PÚBLICO, será apresentada a discussão pública no próximo dia 1 de Fevereiro, devendo ir a conselho de ministros em data a agendar logo que terminado o prazo da discussão pública.

Aos produtores e realizadores de cinema que têm projectos em suspenso à espera do dinheiro já atribuído no ano passado, em concursos do ICA, João Pedro Ribeiro garante que o instituto “cumprirá todos os compromissos assumidos em resultado dos concursos cuja decisão foi já homologada.” (...)

José Pedro Ribeiro explica, por seu lado, que “a abertura de concursos em anos anteriores teve como pressuposto a receita cobrada pelo ICA [proveniente da emissão de publicidade em televisão, que irá sofrer uma queda significativa, e da taxa de exibição, que irá sofrer uma queda similar, havendo estimativas que apontam para uma queda superior a 10%] e a expectativa que durante o ano de 2011 entrasse em vigor uma nova Lei do Cinema que aumentasse as receitas deste instituto, o que não veio a suceder.” Foi, por isso, atribuído dinheiro com base em expectativas de receitas que não se cumpriram.(...)

por Alexandra Prado Coelho
Público "on line" - 03.01.2012

[1] Decreto-Lei n.o 227/2006 de 15 de Novembro
Artigo 11.o
Regras comuns aos programas de apoio financeiro à produçaão
3 — São divulgadas, até ao dia 31 de Outubro de cada ano, através de anúncio publicado simultaneamente em dois jornais de informação geral, de âmbito nacional e de grande circulação e no sítio na Internet do ICAM, as seguintes informações relativas ao ano subsequente:
a) O número de concursos a abrir para cada secção dos programas de apoio financeiro;
b) As condicões de acesso aos diferentes programas de apoio e os prazos para a apresentação das candidaturas;
c) O montante disponível para cada programa, discriminado por secção de projectos, bem como os montantes máximos de apoio por projecto.

Diário da República, 1.a série — N.o 220 — 15 de Novembro de 2006

ICA: CONCURSO 2012 - ?

Decreto-Lei n.o 227/2006 de 15 de Novembro

Artigo 11.o
Regras comuns aos programas de apoio financeiro à produçaão
3 — São divulgadas, até ao dia 31 de Outubro de cada ano, através de anúncio publicado simultaneamente em dois jornais de informação geral, de âmbito nacional e de grande circulação e no sítio na Internet do ICAM, as seguintes informações relativas ao ano subsequente:
a) O número de concursos a abrir para cada secção dos programas de apoio financeiro;
b) As condicões de acesso aos diferentes programas de apoio e os prazos para a apresentação das candidaturas;
c) O montante disponível para cada programa, discriminado por secção de projectos, bem como os montantes máximos de apoio por projecto.

Diário da República, 1.a série — N.o 220 — 15 de Novembro de 2006

PARABÉNS, MANOEL

Movimento pelo Cinema : Carta aberta ao Secretário de Estado da Cultura

Carta Aberta ao Secretário de Estado da Cultura

até ao dia 7 de Dezembro de 2011, subscreveram esta carta:
AIP - Associação de Imagem Portuguesa
APAD - Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos
APR Associação Portuguesa de Realizadores
Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural
CPAV - Centro Profissional do sector Audiovisual
SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual

Lisboa, 17 de Novembro de 2011

Exmo Senhor Secretário de Estado da Cultura
Doutor Francisco José Viegas

As dificuldades orçamentais do presente e a ausência de uma politica cultural coerente e sustentada para o cinema na última década, vêm pôr em causa o futuro do sector cinematográfico e audiovisual português e a sua cadeia de produção.

Ao Estado português cabem responsabilidades na contratação e oferta dos bens culturais de raiz nacional, nomeadamente no domínio da criação cinematográfica. Essas responsabilidades, e essa necessária politica, só fazem sentido em articulação com o labor dos criadores e profissionais do cinema e do audiovisual.

Esta actividade é representada por mais de dois mil e quinhentos técnicos profissionais, e engloba um conjunto vastíssimo de colaborações artísticas, uma enorme rede de prestadores de diferenciados serviços, um tecido empresarial de produtoras, estabelecimentos de equipamento técnico, estúdios e laboratórios, o que constitui um complexo conjunto de meios humanos e técnicos fundamentais à produção e construção da matéria cinematográfica.

A factura da descapitalização e desadequação dos recursos do ICA, um processo constante nos últimos dez anos, tem vindo a ser paga por todos os profissionais, hipotecando qualquer hipótese de renovação e não respondendo à diversidade de propostas.

A nova Lei do Cinema, na forja pelo menos desde 2004 e glosada por sucessivos governos, ministros e administrações, e cuja proposta fundamental é o incremento e diversidade das fontes de financiamento, nomeadamente através do recurso a novos operadores e plataformas de comunicação e imagem, essa futura Lei permanece sem data de estreia.

Os realizadores, argumentistas, produtores, directores de fotografia, actores, músicos e todo um vasto conjunto de profissionais envolvidos na criação, produção, distribuição e exibição, exigem e propõem medidas que salvaguardem o sector cinematográfico da paralisação e promovam a sua exequibilidade.

Acresce que recentes medidas anunciadas pelo governo vêm, pelo contrário, ao arrepio de qualquer politica cultural ou actualização da Lei do Cinema,

a) Os anúncios da perda de verbas no montante de três milhões de euros, provenientes de receitas dos jogos sociais, que deixaram de estar consignados à cultura e da prevista redução de verbas no montante de quatro milhões de euros provenientes das receitas próprias do ICA, através da taxa de publicidade nos cinemas e operadores de televisão.

b) O eminente fecho ou alienação dos Laboratórios da Tóbis, um dos últimos laboratórios de película em Portugal, que detém um património cinematográfico histórico com um sem número de filmes e alguns clássicos de grande popularidade que fazem parte da memória colectiva do povo português; uma instituição cujos trabalhadores vivem em insegurança há mais de dois anos.

c) A perda de autonomia da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, enquadrada em nova estrutura administrativa que engloba instituições de âmbitos muito diferenciados, aponta para um quebra de recursos na preservação dos arquivos de imagem e som da memória cinematográfica do nosso pais e terá necessariamente um reflexo negativo na sua função educativa, museológica, de sensibilização e fruição do público à arte cinematográfica.

d) Os signatários rejeitam categoricamente a intenção de privatizar um dos canais generalistas da RTP. O serviço público de televisão deve constituir uma referência na produção, promoção e difusão de conteúdos de qualidade e ter um papel decisivo no âmbito da lusofonia. O esvaziamento desse serviço significa um ainda maior empobrecimento do panorama audiovisual em nome das ‘desinteressadas’ e anónimas leis do mercado.

e) O aumento do IVA no acesso aos espectáculos, que inclui as salas de cinema, resultará num decréscimo sem retorno do número de espectadores. Uma medida que vai contra o princípio da defesa dos bens culturais, nacionais e internacionais, defendido por vários países e pela Convenção que protege e promove a diversidade das expressões culturais aprovada pela União Europeia sob o signo da UNESCO.

f) A ameaça de redução horária de meios de transporte nos grandes centros urbanos que, a acontecer, comprometerá de forma decisiva o número de entradas nos espectáculos bem como o usufruto e até existência desses bens culturais.

O desequilíbrio no acesso das populações às actividades culturais, no interior do país e nos pequenos centros urbanos, vai aumentar drasticamente com a exiguidade ou ausência de recursos para apoio à produção e programação de entidades culturais e municípios locais.

Portugal é um dos maiores consumidores de cinema americano na Europa e tem uma quota de mercado nacional e de outras cinematografias mundiais reduzidíssima, uma das mais baixas da comunidade europeia. É fundamental potenciar as redes existentes e apostar na distribuição e usufruto dos bens e dos espectáculos da indústria cultural por novos públicos de forma democrática. É decisivo o desenvolvimento do cinema de língua portuguesa, em termos de intercâmbio e co-produção, no espaço da lusofonia.

Valorar a produção cultural pelo número de bilhetes vendidos é uma visão curta e economicista sem qualquer retorno. E é o que temos tido, desresponsabilização e desinvestimento. Os números e valores de produção são manifestamente insuficientes para criar qualquer dinâmica real do sector.

É preciso assegurar uma presença continuada do cinema português nos diversos ecrãs e janelas, nomeadamente nos canais de televisão generalistas e nos canais temáticos de cinema por cabo. O surgimento da TDT, com a abertura a novos operadores e tecnologias, é uma oportunidade única para essa divulgação e implementação de regras de financiamento do cinema e do audiovisual.

É preciso duma vez por todas definir o estatuto e funcionamento do FICA, fundo consagrado na lei vigente, com um investimento inicialmente previsto de 83 milhões de euros e actualmente paralisado. O papel deste fundo na dinamização e apoio ao cinema e audiovisual nacional nunca foi cumprido nem transparente na sua aplicação. A reduzida taxa de execução do Apoio Directo (60% da verba do fundo), que poderia complementar o financiamento do ICA, é um exemplo de subaproveitamento de recursos e ausência de estratégia para o desenvolvimento do sector.

Urge uma definição de objectivos rigorosos para potenciar a concretização do protocolo entre o ICA e o Instituto Camões, dotando-o de recursos e de sinergias visando a internacionalização do cinema português

Estamos de acordo com V. EXª quando defende, como um dos eixos do seu mandato, o apoio à educação e sensibilização para as artes. Espera-se, no caso do cinema, um investimento sério e competente no reconhecimento e aprendizagem dos sons e das imagens da arte cinematográfica, dirigido aos jovens mas também a professores e adultos, com o envolvimento dos artistas e profissionais do sector em colaboração com o Ministério da Educação.

É por este conjunto de razões e problemáticas que os signatários deste documento exigem do Primeiro Ministro, através de V. Exª, a assunção das medidas que perspectivem o futuro imediato para o sector e definam prazos para a execução, regulamentação e entrada em vigor da nova Lei do Cinema.

É imprescindível garantir desde já os recursos financeiros para cumprimento dos acordos assumidos até à data, viabilizando os projectos em curso, adiados ou à espera de verbas para finalização, em função das calendarizações previstas e anunciando atempadamente o apoio do ICA às diversas actividades de criação, desenvolvimento e difusão da arte cinematográfica para 2012.

Solicitamos a V. Exª uma acção concreta para a sobrevivência e renovação do sector das artes cinematográficas.

Aguardando uma resposta de vossa excelência com a maior brevidade

Somos, respeitosamente,

Movimento Pelo Cinema:
AIP - Associação de Imagem Portuguesa
APAD - Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos
APR - Associação Portuguesa de Realizadores
Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural
CPAV - Centro Profissional do sector Audiovisual

24 de Novembro de 2011 - Greve Geral

Os cineastas portugueses devem passar a fazer filmes para TV e séries pequenas de 6 episódios

(...) A parceria da Zon com o Programa UT Austin-Portugal resultou numa "experiência absolutamente inesquecível", diz Nuno Cintra Torres, coordenador do projecto da Zon. (...)
Na sequência da conferência Evaluating the Zon UT Austin Experiment, Nuno Cintra Torres conta ao Briefing que esta parceria levou, em 2010 e 2011, 29 pessoas até Austin, no Texas, para terem uma experiência diferente e trazerem de volta ao nosso país algum valor acrescentado na área do audiovisual. Indagado sobre o que está a faltar em Portugal para os nossos talentos conseguirem ter uma maior projecção, Nuno Cintra Torres avança que falta "muita coisa". "Os filmes que os realizadores portugueses fazem vão para as salas de cinema e ninguém os vai ver às salas de cinema!", acrescenta.
Para o profissional, os cineastas portugueses devem passar a fazer filmes para TV e séries pequenas de 6 episódios. (...)
Outro pilar importante para Cintra Torres é a animação digital: "na Eslováquia mantiveram uma tradição na animação, não vejo porque é que em Portugal não se pode fazer o mesmo". Acrescentando ainda que os documentários que não sejam de autor são outro dos caminhos para o futuro. (...)

Brifieng - 24 de Outubro de 2011
texto completo aqui

Movimento pelo Cinema - quarta-feira 26.10.2011 - no Teatro do Bairro

Este é um momento particularmente grave para a actividade cinematográfica e os seus profissionais. Um momento em que se agudizam dramaticamente os problemas do sector e se põe em causa o futuro do cinema no nosso país. Um sector de actividade estratégico e reconhecidamente fundamental da nossa identidade cultural.

Se a produção de cinema e o tecido que o estrutura e o dissemina está desde há 10 anos num processo de lenta asfixia e a viver nos limites da sua sobrevivência o gigantesco corte orçamental do ICA previsto para 2012 vai lançar tudo no grande caos.

O que vai sobreviver? O que vai ser sacrificado? Como vai ser gerido este novo orçamento? Como se vão reorganizar os apoios e com que objectivos?

Este é o momento em que todos os grupos profissionais se devem juntar e organizar para exigir que o cinema não asfixie de uma vez por todas. O que agora desaparecer será irreversível. A hipótese de renovação do nosso cinema está cada vez mais ameaçada. E também a sua diversidade, indipensável para um cinema Português dinâmico e representativo.

A recente medida governativa sobre o aumento do IVA nos bilhetes de cinema é um péssimo caminho que só irá contribuir para um menor contacto com os espectadores de cinema.

A APR propõe formar um movimento pelo cinema que envolva o máximo de grupos profissionais ligados a esta actividade: realizadores, produtores, técnicos, actores, argumentistas, músicos, associações profissionais, distribuidores, cineclubes, todos aqueles que se dedicam á divulgação do cinema, á sensibilização etc.

Temos que fazer perceber este governo (não são os únicos ignorantes) que o cinema é uma profissão que exige dezenas de especialidades técnicas e artísticas, laboratórios e estúdios de som, equipamentos técnicos, espaços culturais que é preciso apoiar e dinamizar. Meia dúzia de filmes por ano é ineficaz, vai lançar no desemprego milhares de pessoas e entidades que apoiam o cinema e deixará um grande vazio difícil de colmatar.

Propomos desde já avançar com uma tomada de posição conjunta do sector perante o Secretário de Estado da Cultura. Um Secretário de Estado da Cultura ao serviço da Troika e das Finanças não nos serve para nada.

Quem puder na próxima semana participar de uma reunião na próxima quarta-feira 26 de Outubro ás 17h30 no Teatro do Bairro, (Rua Luz Soriano, 63) em Lisboa, com representantes de grupos profissionais ou pessoas singulares que se queiram representar a si próprias estamos pela nossa parte disponíveis e prontos a entrar nessa batalha.

a APR - Associação Portuguesa de Realizadores

PS: Confirmem por favor a participação com o nome dos representantes de cada entidade.
apr.realizadores[at]gmail.com

Orçamento de Estado: ICA perde 4,4 milhões

O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) terá em 2012 uma perda de receitas na ordem dos 4,4 milhões de euros face à estimativa de execução para 2011, segundo o relatório do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.
De acordo com o relatório, a quebra decorre de uma diminuição na cobrança da taxa de exibição, aplicada sobre as receitas da venda de publicidade exibida em salas de cinema e operadores ou distribuidores de televisão.
Ao abrigo da lei em vigor - e com a anunciada nova Lei do Cinema ainda por aprovar -, essas taxas correspondem a 4% do preço pago pelo anunciante. Desses 4%, o ICA recebe 3,2%. A Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema recebe 0,8%, pelo que terá também em 2012 uma quebra orçamental.

no Público - 17.10.2011

A Cinemateca Portuguesa vai deixar de ser Instituto Público

Na lista dos organismos a extinguir ou fundir na área da Cultura, consta a Cinemateca - Museu do Cinema, em Lisboa, como se pode ver no documento que ficou disponível esta sexta-feira no Portal do Governo (aqui em pdf). Contactado pelo Pùblico, o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, disse que "a hipótese da extinção da Cinemateca é completamente ridícula" e acrescentou não poder adiantar mais nada sobre o assunto, remetendo mais explicações para a próxima semana.

Na lista, não é claro a que organismo poderia a Cinemateca agregar-se. Uma hipótese seria o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), mas este não consta das entidades que vão sofrer alterações. A directora da Cinemateca, Maria João Seixas, transmitiu não ter declarações a prestar, devendo quaisquer informações ser obtidas “junto da SEC”, disse o seu gabinete. (...)

no Público - 16.9.2011

actualização:

no Público

A Cinemateca - Museu do Cinema, em Lisboa, vai deixar de ser um instituto público e passará a existir como Entidade Pública Empresarial, ficando integrada no Agrupamento Complementar de Empresas, na sequência da decisão do Governo de extinguir ou fundir várias entidades do Estado.

Programa do XIX Governo Constitucional (excertos: cultura)

Programa do XIX Governo Constitucional (excertos)

Cultura
A cultura é um factor de coesão e de identidade nacional. Não a tomaremos como um conjunto de sectores organizados consoante os interesses e as prioridades dos seus agentes, mas como uma atitude perante a vida e as realidades nacionais. Ela constitui, hoje, um universo gerador de riqueza, de emprego e de qualidade de vida – e, em simultâneo, um instrumento para a afirmação de Portugal na comunidade internacional.

Objectivos estratégicos
- Reavaliar o papel do Estado na vida cultural, de modo a que até ao final de 2011 seja possível uma reorganização e simplificação das estruturas da Secretaria de Estado da Cultura do ponto do vista do interesse público;
- Valorizar o papel da cultura, da criação artística e da participação dos cidadãos enquanto factores de criação de riqueza, de qualificação frente às exigências contemporâneas e de melhoria da qualidade de vida dos portugueses;
(...)
- Libertar o potencial das indústrias criativas e apoiar a implementação do negócio digital e das soluções de licenciamento que permitam equilibrar a necessidade de acesso à cultura com o reforço dos direitos dos criadores;
- Apoiar, libertar e incentivar a criação artística, nas suas diversas áreas, tendo em conta que o Estado não é um produtor de cultura.

Nas artes e no apoio às artes
O Governo irá concluir, no prazo de seis meses, uma proposta de Lei do Cinema depois de escutar os vários sectores relacionados com a indústria cinematográfica, e tendo como objectivo a valorização e a melhor divulgação do cinema escrito, produzido e realizado em Portugal.

O Governo assume o objectivo de aprofundar a ligação do sector do cinema ao serviço público e privado de televisão. Ao mesmo tempo, o Governo reavaliará a execução e gestão do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual.

A fim de criar uma exigência de comunicação com o público e uma preocupação com a distribuição e exibição das obras cinematográficas, o Governo, através do Instituto do Cinema e do Audiovisual, irá ter em conta os resultados de bilheteira e número de espectadores obtidos pelos filmes anteriores dos produtores e realizadores candidatos a apoios.

Uma parte dos investimentos do Instituto do Cinema e do Audiovisual deve ser reservada ao estímulo a novos talentos e a filmes que, pela sua particularidade artística e cultural, possam não encontrar no mercado as fontes necessárias de financiamento.
(...)

texto completo em PDF aqui

Pedro Hestnes 1962 - 2011

APELO DOS CINEASTAS SÍRIOS AOS CINEASTAS DE TODO O MUNDO

AOS CINEASTAS DE TODO O MUNDO.

Cidadãos sírios pacíficos são mortos todos os dias porque pedem direitos e liberdades básicas. É a mesma opressão e corrupção que manteve os Sírios prisioneiros e privados da sua liberdade, dos seus bens, e das suas vidas há dezenas de anos, que hoje assassina os seus corpos e os seus sonhos.

Nós, cineastas sírios abaixo assinados, acreditamos que uma reforma que não comece por pôr fim ao controle das forças de segurança sobre as vidas e os corpos das pessoas, e a acabar com uma era de aprisionamento político, não basta.

Apelamos a todos os cineastas no mundo que se empenhem para que pare este massacre, que o denunciem, e que declarem a sua solidariedade com o povo sírio e com os seus sonhos de justiça, igualdade e liberdade.

A APR convida todos a assinar

Uma portaria cega asfixia a Cinemateca Portuguesa

A APR - Associação Portuguesa de Realizadores manifesta a sua grande apreensão e indignação sobre o modo silencioso como este governo está a apagar a Cinemateca Portuguesa.

Novas regras administrativas cegas de um governo cada vez menos preocupado com a cultura levaram a Cinemateca a cancelar um grande número de sessões e legendagens dos filmes em Março passado. A partir do mês de Abril a Cinemateca Portuguesa viu-se obrigada a reduzir as sessões diárias, a fechar uma das suas salas, a acabar com o seu precioso programa mensal desdobrável que nos levava a escolher em detalhe, ou apenas a sonhar com os filmes que desejávamos ver ao longo de cada mês, a esquecer a reflexão e as promessas lançadas no mês de Janeiro com os ciclos de projecções e conversas com que inaugurou o ano: “ O que é programar uma Cinemateca hoje?”.

Porque é que a Ministra da Cultura não diz publicamente nada sobre este assunto que nos entristece e revolta a todos?

Num país em que a indústria norte-americana invadiu as salas de cinema de uma forma tão hegemónica, a Cinemateca Portuguesa tornou-se uma ilha essencial para a vida de uma cultura cinematográfica e para a organização de um pensamento sobre o cinema, como se sabe, lugares raros neste país.

Gerações de cineastas e gerações de cinéfilos devem à Cinemateca a formação de um olhar e a descoberta dos filmes da sua vida.

Senhora Ministra da Cultura, é um crime assistir passivamente ao progressivo “fade out” da Cinemateca Portuguesa.

A.P.R. - Associação Portuguesa de Realizadores
em 10 de Abril de 2011

João Botelho fala sobre o cinema em Portugal

A Cinemateca obrigada a reduzir a sua programação a três sessões diárias

A Cinemateca viu-se obrigada a suspender temporariamente uma parte relevante das suas sessões mensais, reduzindo a actividade pública exibidora des mês a três sessões diárias na Sala Dr. Félix Ribeiro.(...)
Estas alterações decorreme do impacto das recentes medidas administrativas que afectam a actividade dos organismos dependentes da Administração Central do Estado. (Portaria aqui em pdf)

60% de Cinemateca, à medida de um país,
in Da Casa Amarela

no Correio da Manhã

Medidas das Finanças obrigam a Cinemateca a cancelar sessões

As recentes medidas administrativas introduzidas no funcionamento dos organismos dependentes da Administração Central do Estado, nomeadamente as que decorrem da aplicação da Portaria 4-A/2011 (aqui em pdf), obrigam a Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema a proceder a algumas alterações na sua actividade pública, que, no imediato, comprometem a programação anunciada para as duas salas, (...)

aviso da Cinemateca Portuguesa em 15 de Março de 2011

Portaria nº4-A/2001 (em pdf)

Medidas das Finanças levam Cinemateca a cancelar sessões,
no Público
Relato de um país inculto - in Da Casa Amarela

BERLINALE: Há dois anos, Portugal estava em destaque na Variety...

07 de Fevereiro de 2009: "A revista da especialidade "Variety", que publica uma edição diária durante o festival distribuída gratuitamente às centenas de profissionais da imprensa e da indústria em serviço, incluiu na edição de ontem um especial de 12 páginas sobre Portugal.
(...)
O destaque é um panorama da actual produção de cinema dita "comercial", mostrando que o cinema português está a procurar um outro rumo para lá dos filmes de autor que tornaram o país conhecido nos festivais internacionais, com depoimentos de José Pedro Ribeiro, director do ICA, e de produtores como Pandora da Cunha Telles e Alexandre Valente.
O papel do FICA, o fundo de investimento privado dirigido especialmente para o audiovisual comercial, é sublinhado pelo dossier, que aponta ainda a importância da internacionalização para o cinema nacional, face às limitações e à dimensão do mercado português.
A esse nível, a "Variety" refere a actual força da ficção televisiva portuguesa, citando o êxito da produção da TVI ("Morangos com Açúcar" e "Equador") e referindo as ambições da Prisa, o grupo proprietário da estação, de criar a partir daqui um núcleo ibérico de produção para televisão.
A edição refere ainda os filmes que estão a ser vendidos no Mercado Europeu do Filme, a decorrer paralelamente com o Festival, com destaque para "Amália" de Carlos Coelho da Silva, e lista os principais produtores activos actual em Portugal."

no Ipsilon - 07.02.2009

BERLINALE : CARTA DOS REALIZADORES HUNGÁROS

A cultura é um direito humano elementar. O cinema húngaro faz parte na sua totalidade da cultura europeia.

Os filmes húngaros falam do povo húngaro, da cultura húngara, de uma maneira única e original. Estas obras empregam uma linguagem artística particular para transmitir ao mundo o que é o nosso país, o que nós somos. Destruir isso é destruir a cultura.

Isso não pode ser justificado pelo "realismo económico", uma visão falseada da situação financeira, uma ideologia política ou um ponto de vista subjectivo.

O governo húngaro decidiu que em lugar da estrutura autónoma, democratica e independante que garantia o pluralismo dos filmes até à data, será uma única pessoa nomeada por ele que terá a partir de agora todo o poder de decisão.

A nosso ver esta decisão ameaça a diversidade do cinema húngaro. Nós, cineastas húngaros, decididos a manter-nos fiéis à nossa vocação e desejosos de poder continuar a trabalhar no melhor das nossas capacidades artísticas, pedimos a todos que apoiem o pluralismo do cinema húngaro.

Budapeste, 10 de Janeiro 2011

Assinado:
Ildikó Enyedi, Benedek Fliegauf, Szabolcs Hajdú, Miklós Jancsó, Ágnes Kocsis, Márta Mészáros, Kornél Mundruczó, György Pálfi, Béla Tarr.

Esta carta recebeu até agora o apoio dos seguintes artistas e profissionais:
Theo Angelopoulos (Grèce), Olivier Assayas (France), Bertrand Bonello (France), , Frédéric Boyer (France), Leon Cakoff (Brésil), Alfonso Cuaron (Mexique), Luc et Jean-Pierre Dardenne (Belgique), Arnaud Desplechin (France), Jacques Doillon (France), Marion Döring (Allemagne), Atom Egoyan (Canada), Amat Escalante (Mexique), Jean-Michel Frodon (France), John Gianvito (USA), Erika et Ulrich Gregor (Allemagne), Joana Hadjithomas et Khalil Joreige (Liban), Michael Haneke (Autriche), Alejandro Hartmann (Argentina), Shozo Ichiyama (Japon), Jim Jarmush (USA), Aki Kaurismaki (Finlande), Stella Kavadatou (Grèce), Vassilis Konstandopoulos (Grèce), Mia Hansen-Love (France), Wojciech Marczewski (Pologne), Cristian Mungiu (Roumanie), Celina Murga (Argentine), Olivier Père (Suisse), Timothy et Stephen Quay (Grande Bretagne), Carlos Reygadas (Mexique), Arturo Ripstein (Mexique), Daniel Rosenfeld (Argentine), Gus van Sant (USA), Uli M Schueppel (Allemagne), Ulrich Seidl (Autriche), Hanna Schygulla (France), Tilda Swinton (Grande Bretagne), Juan Villegas (Argentine), Peter Watkins (Grande Bretagne), Andrzej Wajda (Pologne).

ver Chronique de la Fin du Monde,
por Jean-Michel Frodon (em francês)

Hongrie, leçon d'Histoire,
por Émile Breton (em francês)

BERLINALE: CINEASTAS HÚNGAROS APELAM À RESISTÊNCIA

O governo de Viktor Orban, que já se distinguiu pelos seus ataques contra a liberdade de imprensa, quer substituir a organização pluralista de cinema por um único director, o produtor Andrew J. Vajna, americano de origem húngara. A sua carreira fala por ele: produziu os" Rambo" e os "Terminator". Seja qual fôr o julgamento que possamos ter sobre esses filmes, o objectivo primeiro do seu produtor era de fazer com eles o máximo dinheiro possível.(...)
"O governo húngaro decidiu que em lugar da estrutura autónoma, democratica e independante que garantia o pluralismo dos filmes até à data, será uma única pessoa nomeada por ele que terá a partir de agora todo o poder de decisão", diz o apelo dos cineastas.
E não nos espantemos que todos os realizadores o tenham assinado dos mais antigos aos mais novos. (...)

Émile Breton, L'Humanité
texto completo em francês

TOBIS PORTUGUESA À VENDA

O Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) anunciou ontem publicamente que aceita "propostas, em carta fechada e lacrada, para venda da participação do sector público no capital da Tobis Portuguesa". A licitação mínima pelos 96,31 por cento é de 6,9 milhões de euros.
As propostas serão recebidas na sede do ICA, em Lisboa, até 9 de Março, dia em que serão abertas em sessão pública. Segundo fonte do instituto, "está também a ser veiculada toda a informação junto dos profissionais do sector". Têm preferência accionistas e trabalhadores. José Pedro Ribeiro, presidente do ICA, disse ao CM que quer "concluir o processo o mais depressa possível".

in Correio da Manhã, 5 de Fevereiro de 2011

EM DEFESA DE JAFAR PANAHI e MOHAMED RASOULOV

Foi com a maior indignação e revolta que a APR soube da condenação do realizador Jafar Panahi, pela justiça iraniana, a seis anos de prisão, acrescida da proibição de realizar filmes, escrever argumentos, dar entrevistas ou sair do Irão durante 20 anos. Segundo anunciou a sua advogada Farideh Gheirat, Jafar Panahi foi condenado "por ter participado em manifestações e em propaganda contra o país". Mohamed Rasoulov jovem realizador que trabalhava com ele num filme, foi também condenado a seis anos de prisão pelas mesmas razões.
Jafar Panahi que foi assistente de realização de Abbas Kiarostami, realizou várias longas metragens, e recebeu prémios nos festivais de Cannes, Berlim, Veneza, Locarno, etc., tinha estado preso pelas razões acima invocadas já por duas vezes, uma em Julho de 2009 e outra em Março de 2010.
A Associação Portuguesa de Realizadores condena veementemente esta prática prepotente do governo iraniano que atinge fortemente os direitos do homem e faz um apelo a todos os realizadores e profissionais de cinema e a todos aqueles que defendem a liberdade de expressão e os direitos básicos do homem a manifestarem-se e a participarem em todas as iniciativas em defesa de Jafar Panahi e Mohamed Rasoulov e pelo combate dos iranianos pela liberdade de expressão e de criação.
A APR junta-se assim ao apelo de todas as organizações que já se manifestaram (Cinémathèque Française, SRF, SACD, Cinémathèque Suisse, Festival de Cannes, etc.) e que pugnam pela libertação imediata dos realizadores iranianos e ao apelo da FERA (Federação das associações europeias de realizadores) de que é membro.
E convida todos a assinar a petição: www.ipetitions.com/petition/solidarite-jafar-panahi/

PARABÉNS, MANOEL!

Cortes de 50% aos financiamentos dos projectos cinematográficos!

O ICA - Instituto do Cinema e do Audiovisual, organismo afecto ao Ministério da Cultura, baseado numa interpretação própria da sua Regulamentação interna, está a implementar cortes de 50% nos seus apoios atribuídos aos filmes de longa metragem, ampliando o espectro dos cortes estabelecido pelo Ministério da Cultura.

A Direcção do ICA decidiu dividir o apoio normalmente atribuível a uma longa metragem, para a produção de duas longas metragens no mais recente concurso de Programa de Apoio às Co-Produções com Países de Língua Portuguesa. Esta situação é efectuada através de uma interpretação abusiva dos Regulamentos internos desta instituição.

A APR não contesta o desejo do ICA de apoiar mais um projecto e sempre defendeu que têm de haver mais projectos apoiados para o desenvolvimento do cinema e sua redinamização. Mas se a direcção do ICA decide apoiar mais filmes tem que acrescentar o valor em acréscimo necessário, isso sim seria uma decisão política com sentido.

Esta posição da Direcção do ICA, pelo contrário, coloca em dificuldade a produção de duas longas metragens, afectando o trabalho criativo dos realizadores, comprometendo seriamente a qualidade dos filmes que pretende apoiar, ou mesmo inviabilizando a sua futura concretização.

Este procedimento do ICA não é inédito e tem sido sucessivamente contestado por realizadores e produtores. Embora com um rácio de valores diferentes, muitos realizadores têm sido confrontados com cortes cegos determinados pela direcção do ICA, sem ter em consideração as necessidades intrinsecas de cada filme, seja nos concursos de curtas metragens, de documentários, de curtas metragens de animação, ou mesmo de longas metragens como é agora o caso. Alguns realizadores foram obrigados a recusar o apoio atribuído em concurso por se encontrarem face a uma proposta de financiamento irrealista, facto que não demove de forma alguma a decisão da direcção do ICA e que acaba por permitir assim que sejam alterados os resultados finais decididos pelo júri.

A APR manifesta-se de uma forma veemente contra os "cortes encapotados" na actividade cinematográfica, que colocam em risco a criatividade dos seus realizadores, comprometendo a sustentabilidade de todos os profissionais que trabalham e vivem para o desenvolvimento do cinema em Portugal.

A Direcção da APR

PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO - 2011

O ICA, Instituto do Cinema e do Audiovisual, divulga, em 26 de Novembro, os programas de apoio financeiro a decorrer em 2011. Não houve qualquer alteração em relação aos péssimos anos anteriores . Nota inedita: As informações constantes deste Anúncio poderão ser objecto de alteração em função da aprovação legais com implicações no orçamento do ICA
um "Clic" na imagem abre-a

A GREVE - IV

AS VINHAS DA IRA

FERA: OS REALIZADORES EUROPEUS PROTESTAM CONTRA A DIMINUIÇÂO DOS FINANCIAMENTOS DOS FILMES

OS REALIZADORES EUROPEUS PROTESTAM CONTRA A DIMINUIÇÂO DOS FINANCIAMENTOS DOS FILMES

A Fédération Européenne des Réalisateurs de l'Audiovisual / Federation of European Film Directors (FERA, fundada em 1980 em Veneza) acaba de concluir a assembleia geral do seu 30º aniversário nos estúdios legendários de Cinecittá em Roma. Os realizadores europeus celebraram as 3 décadas de existência a debater o projecto da FERA para um contrato europeu de realizador, o Programa Média da União Europeia, a remuneração dos filmes na Internet, o acesso dos filmes europeus às salas preparadas para o cinema digital, e mais importante ainda nos dias de hoje, a dramática diminuição do financiamento dos filmes na União Europeia: na Itália, Hungria, República Checa, Irlanda, Portugal e Reino Unido.
A FERA compreende a necessidade de fazer economias neste período difícil mas a diminuição de incitamento fiscal à produção, a paragem na criação de infraestruturas, e a supressão de financiamentos para a produção e a distribuição vão pôr em perigo a própria existência do cinema europeu. Achamos estranho que por um lado a Comissão europeia tente “desbloquear potenciais industrias de criação”, e que por outro, os governos europeus utilizem a crise financeira para as roubar. Alguns ministros sacam do revolver mal ouvem a palavra cultura.
A cultura e o acesso á cultura são direitos humanos de base. A cultura define os países e os povos melhor do que as fronteiras. Isso é também verdade com o cinema europeu.
Mas esse cinema com todas as suas diferenças é também uma actividade económica fundamental. Em todo o mundo os investimentos no cinema e na produção para a televisão ajudaram a construir industrias, a alimentar novos médias, a criar empregos e por isso a contribuir para a economia do país. Cinema e audiovisual são indústrias do futuro, é preciso apoiá-las no tempo.
Fazemos um apelo a todos os governos europeus para que preservem as estruturas de apoio e invistam nos filmes e na cultura cinematográfica. Uma vez destruidas, não serão reconstruidas facilmente.

Roma, 8 de Novembro de 2010
a FERA

A APR é membro da FERA
A F.E.R.A. representa actualmente cerca de 30 Associações de Realizadores que representam os cineastas nos 27 países da Europa.

A APR E O PROJECTO DE LEI DO CINEMA (I)

Texto de trabalho com propostas para a discussão da Lei de Cinema (1ªparte)

excertos texto completo em pdf

A Associação Portuguesa de Realizadores, após cuidada análise do documento que consubstancia o projeto de proposta de Lei do Cinema, com data de 30 de Setembro de 2010 e agora colocada à discussão pública, oferece-lhe dizer o seguinte:

1. Lamenta o seu carácter excessivamente vago e generalista já que quase todo o articulado remete para futuros decretos-lei e regulamentos cujo conteúdo se desconhece. (...)
2. Também por essa razão, mas não só, a APR realça com surpresa a ausência de qualquer preâmbulo que defina a importância estratégica da actividade cinematográfica e audiovisual na nossa cultura e na nossa economia.
Interessa à lei, para sua clarificação e seu equilíbrio, definir como entendem os proponentes dever ser a actividade cinematográfica e audiovisual uma indispensável manifestação artística e elemento maior da expressão criativa da identidade cultural de um país; assim como a sua contribuição para o desenvolvimento económico e a criação de emprego, bem como para o desenvolvimento da diversidade cultural.
3. Reconhecemos que este projecto de Lei faz um esforço real para alargar as fontes de financiamento de que o ICA disporá para as várias actividades que tutela. No entanto, resulta claro que essas receitas provêm, na quase totalidade, dos proventos operacionais das operadoras de televisão, em sinal aberto ou por cabo, sem que até hoje nenhum governo tenha tido a coragem de fazer cumprir – nos raros casos em que o fez - cadernos de encargos com obrigações concretas. (...)

Embora saúde as medidas já avançadas no documento, a APR teme seriamente que a sua implantação não tenha sequência real positiva se não houver empenhamento político para tal. E é nos pressupostos de uma Lei que tal empenhamento deve ficar registado sem subterfúgios.
4 . Concurso público. Caso esta legislação seja aprovada com o articulado agora proposto, perguntamo-nos se não foi equacionada a circunstância de o ICA estar a permitir-se abrigar uma estrutura que é um novo FICA – com os mesmos clientes e os mesmos interesses e fins –, quando já se constatou a falência de instrumentos assim delineados, conforme ouvimos, aliás, da boca da Senhora Ministra em reunião.
Por uma questão de eficácia e transparência os apoios do ICA à criação e à produção – de curtas e longas metragens, primeiras obras, documentários, curtas e longas metragens de animação etc, – assim como todos os outros programas de apoio financeiro - devem continuar a ser atribuídos através de concurso público e não por apoio directo ou automático. Trata-se de uma questão elementar de transparência e de disposição estrutural que permita a defesa dos interessados.

5. Discordamos que deva competir à Secção Especializada para o Cinema e Audiovisual do Conselho Nacional de Cultura a indigitação dos membros dos júris dos concursos que o ICA abre anualmente.
O Conselho Consultivo do ICAM / ICA, com mais de vinte membros, não produziu qualquer documento de interesse para o Cinema Português. Não acreditamos que dezassete elementos, que não se conhecem e têm certamente opiniões muito diversificadas sobre o cinema – que na maioria dos casos tiveram apenas encontros fortuitos com a arte cinematográfica – possam escolher um júri qualificado.
A enunciação da proposta de lei neste pormenor vem desobrigar definitivamente a direcção do ICA de qualquer responsabilidade no que a todos os concursos diz respeito, dando força de lei a uma prática que se tem vindo a instalar no Instituto, e que sempre contestámos, que consiste em não se comprometer com qualquer decisão que exija determinação e transparência. (...)

a APR - Associação Portuguesa de Realizadores
17 de Outubro de 2010

ver segunda parte: o articulado da lei