Audiência com a Ministra da Cultura do 12.07.2010: comunicado

Comunicado da Plataforma das Artes (excertos)

texto completo do comunicado

(...)

Da audiência que tivemos com a Senhora Ministra, foi-nos comunicado que para o ano de 2010, as disposições do nº 1 do artigo 49º do Decerto de execução orçamental não vão produzir qualquer efeito. De facto, a Senhora Ministra informou-nos clara e inequivocamente que as reduções de 10% nos pagamentos efectuados e a efectuar durante o ano de 2010 não serão executadas.Informou-nos também que a cativação de 20% das verbas do PIDDAC a que o Ministério da Cultura estava sujeito, designadamente as que estavam afectas às actividades de apoio financeiro às Artes, passam para 12,5%. Informou-nos também que a cativação de 20% das receitas próprias do ICA passava para 10%, garantindo-nos que tal permite manter intacto o Plano de Apoios Financeiros em vigor, isto é, nenhum concurso previsto para 2010 será afectado.(...)

Das reivindicações específicas para o Cinema, sublinhamos à Senhora Ministra no nosso documento as seguintes:
Reivindicações específicas do Cinema
10. Promover de imediato à assinatura dos contratos de produção relativos a todas as decisões de atribuição de apoio financeiro referentes a 2009, bem como a homologação dos concursos ainda pendentes.
11. Iniciar de imediato a discussão pública do projecto de nova legislação para o Cinema, por forma a garantir que o processo de aprovação, regulamentação e entrada em vigor se dê até ao final de Outubro de 2010, com efeitos práticos a partir de 1 de Janeiro de 2011.”

Foi-nos comunicado pela Senhora Ministra que com a resolução dos impasses relacionados com o artigo 49º e com as cativações de receitas próprias do Instituto, estão agora reunidas as condições para com a maior brevidade possível se dar andamento a todas as situações pendentes.
Foi-nos comunicado também pela Senhora Ministra que a nova legislação para o cinema já está compilada num primeiro Draft , que após uma fase de análise estará em condições de seguir para Conselho de Ministros no início de Setembro. A Senhora Ministra desse-nos também que era sua intenção colocar o documento à discussão pública o mais brevemente possível.
(...)

A Plataforma das Artes - 13 de Julho de 2010
texto completo

O FICA reiniciou pagamentos

O Ministério da Cultura informa que o FICA – Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual – reiniciou, durante o dia de hoje [09.07.2010], o pagamento de montantes relativos a contratos em execução, garantindo mais um passo no total restabelecimento do seu funcionamento, iniciado em 1 de Junho, após a designação da Banif Gestão de Activos – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliários, S.A. como entidade gestora e cuja reoperacionalização prosseguirá nos próximos dias.
Com a realização destes pagamentos, o Ministério da Cultura acredita que o FICA reforça um inequívoco papel como parceiro privilegiado dos produtores portugueses de audiovisual e como verdadeiro instrumento de financiamento do Cinema e Audiovisual, apoiando o reforço da actividade do sector.(...)

comunicado do Ministério da Cultura do 09.07.2010

Sobre o Fica: Carta dos Realizadores (APR)
a Ministra da Cultura, enviada no 28.12.2009

Defesa do cinema português, por Manoel de Oliveira

Defesa do cinema português

Por Manoel de Oliveira

Senhora ministra, peço-lhe que pense bem nos problemas que estamos a viver, de modo a encontrar soluções eficazes e justas

Em defesa dos realizadores e dos produtores de filmes portugueses neste difícil momento por que estão a passar, em defesa desta boa causa, tenho a dizer o seguinte:

Os filmes portugueses nunca foram ruinosos para o país e os seus custos cremos serem os mais baixos em relação à maior parte dos países. É certo que o momento é de crise, mas o cinema português está longe de ser motivo de ruína para o país e exactamente pelo seguinte:

Cada um dos nossos filmes move um grupo de actores, outros tantos figurantes e uma equipa técnica completa.

Este conjunto de contratados mexe com transportes, com restaurantes, com hotéis, etc., etc. E toda esta gente, com aquilo que ganha, faz as mais variadas compras com esses pequenos ganhos do seu trabalho, e isto, para além dos gastos que as próprias filmagens são obrigadas a fazer para produzir cada um dos seus filmes.

Mais: todos, seja dentro ou fora do filme, pagam impostos e esses impostos, feitas as contas, serão montantes aproximados, se não iguais ou até superiores, ao subsídio que o Ministério da Cultura dá para cada um desses filmes. O que quer dizer que o Estado vem a cobrir ou até a receber mais do que os subsídios que atribui a cada filme.
E quero dizer ainda:

Depois os filmes passam a ser exibidos no país, e quantas vezes vendidos para diferentes outros países, alguns dos meus filmes já passaram por esse mundo fora, em cerca de 27 países, bem como acontecerá com outros colegas, dando a conhecer as nossas expressões cinematográficas e culturais, uma vez que o cinema figura como uma síntese de todas as artes; para além de representar um reforço nos lucros dos produtores, lucros esses favoráveis ao país, como acontece com os livros, com a pintura ou com a música.

Assim como as televisões nacionais mostram aos seus países o essencial do que se passa no mundo, o cinema nacional divulga a cultura de cada país ao mundo.

Nunca senti ser um "peso" para os governos do meu país. Limito-me a fazer o meu trabalho o melhor que sei e posso para o que sinto ter nascido, tentando questionar os seres, as coisas, a nossa história e o mundo através dos filmes que tive o privilégio de realizar. No tempo da ditadura, fui fazer um curso de fotografia em Leverkusen, oferecido pela Bayer, nos seus estúdios da Agfa. A seguir, fui para Munique, onde comprei na Arnold Richter uma câmara de filmar. Montei numa carrinha tudo o necessário de imagem e som para filmar em qualquer lugar e fiz o primeiro filme a cores revelado pela Tobis Portuguesa: O Pintor e a Cidade que ganhou o meu primeiro prémio no Festival de Cork, a Arpa de Prata. E a seguir filmei sozinho mais quatro filmes, incluído o Acto da Primavera, o único para o qual recebera uma ajuda do SNI, por se tratar de um filme religioso e para o qual tive como meu assistente o malogrado António Reis.

Senhora ministra, peco-lhe que pense bem nos verdadeiros problemas que estamos a viver, de modo a encontrar soluções eficazes e justas. Não pergunte quanto ganha um cineasta que por vezes trabalha durante dois anos debruçado repetidas vezes sobre o arranjo do seu guião para o ajustar ao seu reduzido custo de produção, como fora o caso de alguns filmes e em particular do Estranho Caso de Angélica. Nós, realizadores, não temos direito a qualquer reforma. Cada realizador ganha o seu salário só quando filma, sem garantia nenhuma de continuidade. Não pergunte quanto ganha um actor ou um bailarino. Calculo que sabe que não é muito e que a sua derradeira glória poderá vir a ser a de morrer pobre. Pergunte sim, por exemplo, quanto aufere o administrador da Lusomundo/Zon, o abafador, aquele que esconde os nossos filmes, e que não responde mais depois de se assegurar com um contrato, e que não responde nem a nós nem a quem quer ver e mostrar os filmes portugueses.

Neste momento difícil, penso sobretudo nos meus colegas realizadores mais jovens. Para eles, estes cortes são profundamente injustos. E penso que, como eu, eles não podem viver sem uma Cinemateca Nacional forte que possa mostrar, hoje e todos os dias, o que é a história do cinema. Não podem viver sem um laboratório de imagem e de som, como o da Tobis, onde há mais de setenta anos faço os meus filmes. Eles precisam de uma lei do cinema que efectivamente proteja o cinema português. E precisam de ser ouvidos para isso. Eles, como eu, sempre viveram na precariedade e na insegurança, sem reforma nem subsídio de desemprego, e sem nunca sabermos se não estaremos a fazer o nosso último filme. Eles, como eu, só temos um desejo: todos ambicionamos morrer a fazer filmes.

Realizador
no Público, 09.07.2010
(para assinantes)

Contra os cortes orçamentais na área da Cultura - Voto de protesto apresentado pelo PCP na AR

Contra os cortes orçamentais na área da Cultura

O Decreto-Lei de execução orçamental n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, inclui um corte de 10 % em todos os apoios atribuídos pelo Ministério da Cultura.

Estas restrições, para além da inviabilização de inúmeros projectos de diversas áreas da criação artística, implicarão a interrupção de projectos em curso, a perturbação grave do funcionamento de estruturas de inegável mérito cultural e poderão mesmo implicar a concretização de despedimentos em vários sectores ligados à produção cultural e artística.

Num Orçamento que dedica ao Ministério da Cultura uns magros 0,29 % da despesa total do Estado, estas opções governamentais terão reduzido impacto na redução global do défice público mas terão consequências muito graves num sector já tão depauperado em termos orçamentais.

Acresce que estas medidas contrariam frontalmente compromissos assumidos no Programa do Governo e violam compromissos assumidos pelo Estado para com os agentes e estruturas culturais.

Estas restrições orçamentais vêm desvalorizar ainda mais a função social dos criadores e dos trabalhadores da área cultural e das suas estruturas, agravando drasticamente as suas condições de trabalho e estabilidade profissional.

Nestes termos, a Assembleia da República, reunida em plenário, exprime o seu protesto pelos cortes e restrições orçamentais impostos pelo Governo ao sector da Cultura, manifesta a sua preocupação em relação às consequências dessas medidas no domínio da criação cultural e artística e afirma a sua solidariedade para com os criadores e profissionais cujas actividades se verão prejudicadas por essas opções governamentais.

Assembleia da República, 8 de Julho de 2010

Este voto de protesto, apresentado pelo Partido Comunista Português, é disctudido e votado sexta-feira 9 de Julho de 2010 na Assembleia da República.

É a cultura, estúpido! por Daniel Oliveira

É a cultura, estúpido! por Daniel Oliveira (excertos)
(texto completo aqui e aqui)

É quase patético o que o Estado português gasta em cultura. Chega por isso a ser insultuoso que se insista em falar em subsidiodependência quando todo o dinheiro do Estado que nela é investido não daria para uma obra pública que se visse.

Poderá parecer normal a notícia de que os apoios às actividades culturais vão sofrer um corte de 10% graças à cativação geral de 20% do orçamento do Ministério da Cultura, aquele que de longe menos gasta aos contribuintes (e o pouco que recebe gasta consigo próprio) e que tem, em termos relativos, dos orçamentos mais baixos da Europa.

Para uma actividade que vive no limite da sobrevivência (e que já é largamente financiada pelos próprios criadores), 10% é o golpe de misericórdia. Sobretudo se tivermos em conta que, depois de dez anos de cortes sucessivos nos já magros apoios, esta é uma área onde a austeridade não começou agora.
(...)
Não deveria ter de escrever que um País sem cultura nem criadores não é bem um País. Mas vou para outro argumento que talvez, neste tempo, pegue melhor: a cultura e o entretenimento são uma das áreas de maior crescimento em todo o Mundo. Segundo o “Creative Economy Report 2008″ das Nações Unidas, o sector cultural e criativo representava, em 2005, 3,4% do comércio mundial.

Mais recentemente, Augusto Mateus coordenou um estudo onde se concluía que o sector cultural e criativo representava 2,8% da riqueza gerada em Portugal (3,691 milhões de euros) e que dava emprego a 126 mil pessoas. (...) O combustível desta gigantesca indústria são as actividades culturais nucleares. Sem elas, o motor pára. Não perceber isto é o mesmo que achar que é possível ter uma indústria de ponta sem investir em educação.
(...)
A ideia de que num pais da dimensão de Portugal a cultura pode depender exclusivamente do mercado é absurda. Nunca assim foi, nunca assim será. Mesmo potências culturais como a França ou a Alemanha, com mercados internos bem maiores do que o português, investem muito dinheiro público no apoio à produção cultural. E consideram esse investimento uma prioridade. Ele não é um favor a ninguém.
(...)
E só o facto de me ter visto obrigado a dar argumentos económicos para defender o apoio público à cultura diz muito do estado a que já chegámos.

Daniel Oliveira
Arrastão - 06.07.2010
Expresso on line - 07.07.2010

Excesso de zelo, por Catarina Martins

Excesso de zelo, por Catarina Martins (excertos)
(texto completo aqui ou aqui)

O Ministério da Cultura, com um excesso de zelo inesperado, decidiu acompanhar os cortes orçamentais de todo o Governo impondo um corte extra de 10% em todos os contratos assinados com as estruturas independentes de criação e produção artística. Ou seja, no sector cultural, além do aumento do IVA e IRS, além dos cortes nas mais diversas prestações sociais, do subsídio parental ao subsídio de funeral, as estruturas e profissionais têm agora também de lidar com o incumprimento de contratos por parte do Estado.
(...)
E o que se poupa com estes cortes? Nem mais nem menos que 2 Km de autoestrada. Parece anedota, mas não é. O excesso de zelo do Ministério da Cultura, na aprendizagem dos cortes prescritos pelo bloco central, ditou que se pusesse em causa todo um sector por 3 milhões de euros. O sector cultural tem esta virtualidade tantas vezes esquecida: gera muito emprego e riqueza a partir de muito pouco financiamento estatal.
(...)
O Governo que prometeu mais investimento na cultura, tudo o que oferece afinal é desprezo e incompetência.

Catarina Martins - Argolas - 06.07.2010

CONVOCATÓRIA para a segunda-feira 5 de Julho

A decisão, recentemente comunicada, de reduzir em 10% todos os apoios financeiros atribuídos pelo Ministério da Cultura em 2010 e a cativação de 20% das verbas aos Institutos, que já se encontram há muito fragilizados, terá, para a produção artística e para o sector cultural efeitos devastadores.
Convocamos todos os criadores, trabalhadores e agentes das áreas artísticas e culturais para encontrar soluções que impeçam a aplicação destas medidas que atirarão a arte e a cultura do nosso país para uma crise sem precedentes.

Teatro Maria Matos, 2ª feira dia 5 de Julho às 18h.

Comunicado dos Profissionais de Cinema

Reunião dos profissionais de Cinema no São Jorge, 28.06.2010 - Comunicado

texto completo do comunicado em pdf

Os profissionais do cinema reunidos dia 28 de Junho de 2010 no cinema São Jorge, decidem:
1. Exigir a revogação imediata da redução de 10% prevista no artigo 49º do Decreto lei de execução orçamental;
2. Solicitar à Senhora Ministra da Cultura que diligencie de imediato junto do Ministério das Finanças a descativação dos 20% de receitas próprias do ICA relativos a 2010;
3. Solicitar à Senhora Ministra que consubstancie as suas promessas de uma nova lei do Cinema, com propostas concretas e que envolva os representantes do sector com a maior brevidade possível na discussão dessa nova lei e dos novos mecanismos de financiamento do sector que lhe estão inerentes;
4. Convocar todos os artistas e agentes culturais das outras artes para uma reuniâo pública a realizar na próxima Segunda-feira, dia 5 de Julho, em local e hora a determinar.(...)

texto completo do comunicado em pdf

CONVOCATÓRIA: O FUTURO DO CINEMA ESTÁ EM RISCO

A entrada em vigor do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho cativa 20% das receitas do ICA relativas a 2010, significando menos 2 milhões de euros para os programas de apoio à produção, à criação, à distribuição e à exibição para este ano; este decreto implica ainda e em complemento um corte cego de 10% em todos os compromissos que o ICA assumiu com filmes e outros projectos em curso, cujos contratos de atribuição de subsídio são anteriores à data de 1 de Janeiro de 2010.
Este é o sacrifício que o Governo está a impor a este sector já tão fragilizado. A falência das produtoras, projectos a serem cancelados, rodagens a serem interrompidas, desemprego entre actores e técnicos, vão constituir o efeito imediato destas medidas. O futuro do sector está em risco.
Por isso, convocamos produtores, realizadores, actores, técnicos, festivais e cineclubes para uma reunião a decorrer na segunda-feira 28 de Junho, às 18h, no São Jorge.

Pede-se o favor de divulgar esta convocatória a todos (produtores, realizadores, actores, técnicos, representantes dos festivais e cineclubes).
Não faltem.

A agonia do cinema português: o abafador tem nome

A agonia do cinema português: o abafador tem nome

Há quatro anos e meio, a 31 de Dezembro de 2005, a Lusomundo/PT/Zon adquiriu, com intermediação conivente do Estado português, um catálogo de 90 filmes portugueses na posse comercial do produtor Paulo Branco, em nome do saneamento financeiro das suas casas de produção arruinadas.
Nesse negócio foram também levados 27 filmes do património da Tobis Portuguesa, que o dito produtor também comercializava.
A partir desse momento, com os 45 filmes de que já era proprietária (adquiridos pelo Coronel Luis Silva, anterior dono da Lusomundo) tornou-se esta Lusomundo/PT/Zon, com esta centena e meia de filmes, dona e senhora do essencial do património do cinema português, antigo e contemporâneo.
E a partir desse dia entrou em cena o ‘abafador’ (que Manoel de Oliveira refere no seu artigo publicado neste jornal [o Público] na passada sexta-feira, 18). Os filmes que tinham sido comprados por uns milhões de euros, e que toda a gente pensava que iriam ser cada vez mais vistos, mostrados, vendidos, comercializados (quanto mais não fosse, para rentabilizar esse investimento, precisamente), pura e simplesmente desapareceram de circulação.
Os filmes deixaram de ser vistos, mostrados, promovidos, vendidos. Os filmes foram enterrados. E quem quer que fosse que o tentasse fazer, em Portugal ou no estrangeiro - ver os filmes, comprar os filmes, promover os filmes, vender os filmes -, teve sempre a mesma resposta: nenhuma resposta.
Durante anos e anos estes filmes foram mostrados nos mais importantes festivais de cinema do mundo, estreados em Portugal e noutros países, editados em DVD aos milhares, integrados em retrospectivas e homenagens um pouco por todo o mundo, passados nas televisões.
Há quatro anos e meio entrou em cena o ‘abafador’ e, com o seu travesseiro, começou a matar os filmes.
São 90 filmes de realizadores como Manoel de Oliveira, João César Monteiro, José Álvaro Morais, Fernando Lopes, João Botelho, Pedro Costa, João Canijo, Teresa Villaverde, José Fonseca e Costa, Luis Filipe Rocha, etc, etc, num total de 27 cineastas*.
São filmes que, desde então, pura e simplesmente estão a ser escondidos, afastados do público, abafados. Não apenas nada é feito para os mostrar e promover e vender, como há mesmo uma acção consciente de tudo fazer para o impedir. E ninguém presta contas, responde aos contactos, fala com os realizadores. Nada.
E sucessivos ministros e responsáveis políticos da Cultura (um dos quais com ligações comerciais a esta empresa), apesar de plenamente conscientes do que se passava e passa, nada fizeram (apesar também da famosa golden-share do Estado). Tal como a Direcção do Instituto de Cinema e Audiovisual, sempre a par do que se estava a passar, alguma vez fez fosse o que fosse para denunciar a prepotência e os atropelos desta Lusomundo/PT/Zon ao cinema português.

Quem é então esta Lusomundo/PT/Zon - perguntar-se-á - para fazer o que anda a fazer?
A resposta é longa, porque muitos e diferentes são os tentáculos deste abafador.
É a Lusomundo/PT/Zon que controla mais de 50% dos cinemas em Portugal e que é sempre tão generosa com os filmes americanos e o cinema pimba português, a quem prodigaliza sempre o melhor tratamento.
É a Lusomundo/PT/Zon que controla mais de 50% da distribuição de cinema em Portugal, agente e representante dos grandes estúdios americanos a quem serve diligentemente os interesses.
É a Lusomundo/PT/Zon que controla a TVCabo, e em particular os canais de cinema TVCine, monopolizados pelo mau cinema americano e onde recusa sistematicamente os filmes dos outros distribuidores, de forma a liquidar essas empresas de distribuição independente.
É a Lusomundo/PT/Zon que controla o FICA e as suas decisões (o Fundo de Investimento no Cinema) - apesar de ter nele uma participação de apenas 30% -, e onde inventa e promove produtores ‘patos-bravos’ e que quer à força impor um cinema pimba português.
É, finalmente, a Lusomundo/PT/Zon que destrói os filmes portugueses que adquiriu, cuja única habilitação é de servir o mau cinema americano no nosso país; que dá cabo dos distribuidores independentes; que uniformiza o cinema que se pode ver e limita a liberdade de escolha dos espectadores; que põe e dispõe dos dinheiros públicos do FICA ao serviço dos delinquentes e do cinema pimba.
É este o ‘abafador’, e o abafador tem um nome, o seu administrador todo-poderoso, senhor Antunes João, que nos últimos quatro anos tem sido o instrumento directo da destruição do cinema português e do cinema em Portugal.
É esta empresa, é este abafador, que o Estado português tem que responsabilizar.
E é sobre ele e a Administração do grupo ZON que a senhora Ministra da Cultura tem que actuar.
Os filmes portugueses têm que ser vistos, a Lusomundo/PT/Zon não pode continuar impunemente a dar cabo do cinema português, dos filmes portugueses que comprou, dos distribuidores e dos produtores independentes.

* os cineastas são, por ordem alfabética - António Ferreira, Catarina Ruivo, Claúdia Tomaz, Edgar Pêra, Eduardo Guedes, Fernando Lopes, Ivo Ferreira, João Botelho, João Canijo, João César Monteiro, João Guerra, João Mário Grilo, Joaquim Pinto, Jorge Silva Melo, José Álvaro Morais, José Fonseca e Costa, José Nascimento, Luís Filipe Rocha, Manoel de Oliveira, Marco Martins, Mário Barroso, Pedro Costa, Raquel Freire, Rita Azevedo Gomes, Rosa Coutinho Cabral, Teresa Villaverde, Vicente Jorge Silva.

assinam este texto: Cláudia Tomaz, Edgar Pêra, Fernando Lopes, João Botelho, João Canijo, João Guerra, João Mário Grilo, Jorge Silva Melo, Manoel de Oliveira, Pedro Costa, Rita Azevedo Gomes, Rosa Coutinho Cabral, Teresa Villaverde, Vicente Jorge Silva, Margarida Gil e João Pedro Monteiro Gil, por João César Monteiro

texto publicado no "Espaço Público" da edição imprensa do jornal Público na quinta-feira 24 de Junho de 2010

É a Cultura que está a ser assassinada!

“Por duas vezes, sob a era de François Mitterrand, fomos atingidos pela crise económica, em 1983 e em 1992. Em 1983, foi uma catástrofe: a inflação a 14% e um plano de austeridade. O orçamento da cultura foi então não só preservado como aumentado. Era uma resposta à crise: dar um futuro, uma esperança, um sinal. Havia uma vontade política. Em 1992, terrível recessão: no entanto foi nesse ano que ultrapassamos o cabo do 1% (percentagem do orçamento da cultura no orçamento do estado).”

Jack Lang
Ministro da Cultura
do governo socialista francês
de 1981 a 1993
in “O grito de alarme de Jack Lang:
É a Cultura que está a ser assassinada!”
Le Nouvel Observateur - 19 Fevereiro 2009

CORTE DE 10% EM TODOS OS SUBSÍDIOS ATRIBUÍDOS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA

Gestão financeira do Ministério da Cultura
1- Excepcionalmente, durante o ano de 2010, os montantes, subsídios ou apoio financeiros previsto em diploma legal ou regulamentar, contrato, protocolo ou acordo, atribuídos pelo Ministério da Cultura a pessoas singulares, pessoas colectivas ou entidades culturais sem personaliade jurídica, ou as obrigações financeiras que daqueles decorrem, são reduzidos em 10%.

artigo 49º do Decreto-Lei nº72-A/2010 de 18 de Junho de 2010 : Ministério das Finanças e da Administração Pública, no Diário da República (aqui em pdf, ver pagina 12)

Decreto-lei 72-A/2010: cortes no subídios e apoios financeiros

Verbas do ICA: quase sempre a descer - Jornal Público 31.03.2010

Há uma constante na leitura dos números relativos aos "Concursos de apoio financeiro à criação e produção cinematográfica" do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) na última década: o decréscimo sucessivo das verbas globais (longas e curtas-metragens, documentários e animação) desde o ano 2000, quando o total disponibilizado foi de 13.324.702 euros, quando para 2010 há disponíveis 9.223.022 euros. Houve uma subida relevante, logo em 2001, para mais de 15 milhões de euros, mas a partir daí foi praticamente sempre a descer, até aos 7.686.000 de 2007
Na análise mais detalhada que faz destes números, a Associação Portuguesa de Realizadores (APR), que a dada altura se queixou de que o Governo estava a envolver o sector com uma "asfixia gritante", nota que no apoio à produção de longas-metragens esse decréscimo foi praticamente de 50 por cento, entre 2001 e o corrente ano: de 9,5 para 4,8 milhões de euros; de 16 para oito longas-metragens.
Este declínio é resultado directo da quebra das receitas da taxa sobre a publicidade nas televisões e os bilhetes vendidos nos cinemas - que é de onde vem o dinheiro para o orçamento do ICA e para o apoio ao cinema -, mas é também o resultado, diz a APR, da retirada de verbas do PIDDAC (quase seis milhões em 2001; zero em 2010) e também da diminuição da comparticipação do OE (2,5 milhões em 2001; um milhão apenas, no corrente ano).
O presidente do ICA, José Pedro Ribeiro, confirma que, no essencial, a descida deve-se à quebra das receitas publicitárias e à diminuição progressiva das comparticipações do OE, que em 2006 foi mesmo extinta (com a excepção de uma verba suplementar atribuída no final de 2009, "para fazer face à crise de receitas"). Mas realça o esforço do ICA para, apesar de lidar com orçamentos "estreitos", fazer "uma adequação racional e justa dos montantes dos apoios às necessidades de cada projecto", o que tem permitido "manter o número de obras apoiadas em valores estáveis, em vários concursos". Segundo a informação disponível na página do ICA, realizar-se-ão este ano dois programas de apoio a longas-metragens de ficção (1,2 milhões de euros para cada), mais um para primeiras obras (1 milhão) e outro para apoio complementar (1,4 milhões).

por Sérgio C.Andrade, no Público 31.03.2010

Uma deriva perigosa, por Augusto M.Seabra

Uma deriva perigosa, por Augusto M.Seabra (excertos)
(texto completo aqui)

(...) A entrevista (de Gabriela Canavilhas, Ministra da Cultura) no Público de quarta-feira, centrando-se na economia do sector cultural, tendo como fundo o estudo de Augusto Mateus sobre o sector cultural e criativo em Portugal, tem algumas reafirmações importantes mas mostra também uma ministra obnubilada pelo discurso das perspectivas económicas, numa deriva perigosa. Ora, se o estudo é sem dúvida importante, também há que dizer que a vulgarização das ideias de Richard Florida sobre as “cidades criativas” se transformou num tópico do novo capitalismo da sociedade de informação e do conhecimento.
Sem dúvida que a cultura engloba as indústrias culturais, aliás de âmbito reduzido em Portugal (uma indústria da edição livreira flagelada pela sua própria sobreprodução, uma indústria discográfica em crise e uma indigente indústria de telenovelas sem perspectivas de exportação), mas já as agora tão na moda “indústrias criativas” são de um âmbito que em boa parte tem mais a ver com a estrita economia.
Gabriela Canavilhas reitera, o que se anota, que as actividades culturais sem vocação de mercado são “o cerne, o núcleo duro da actividade do MC”. Mas ao mesmo tempo, baixa os braços e prescinde de um reforço orçamental significativo, diz que “os fundos têm estado a crescer”, quando sobretudo têm estado estagnados ou mesmo em queda (vide o caso do cinema, com um decréscimo na última década de mais de 30 por cento, como recentemente alertava um importante Manifesto pelo cinema português), e, o que é mais grave, e tanto mais vindo de uma artista, retoma o nefasto discurso da “subsídio-dependência”.
(...)
A ministra declara taxativa que “o Ministério da Cultura tem que ter a coragem de diminuir o número de apoios e apostar na qualidade”. Os termos da declaração são inquietantes se não se tomarem em conta a cobertura territorial, os primeiros projectos ou obras e aqueles que se apresentem como mais inovativos.
Reafirme-se pois o sublinhado no “núcleo duro”, mas da entrevista deduz-se um sentido de potenciar empresarialmente o sector que é uma deriva perigosa. Donde, a necessidade de uma chamada de atenção.

Augusto M.Seabra - Letra de Forma
(publicado no Público - 28.03.2010)

Justificar o injustificável, por Catarina Martins

Justificar o injustificável, por Catarina Martins (excertos)
(texto completo aqui)

(...) A entrevista da Ministra da Cultura ao Jornal Público aponta um caminho de completa e irresponsável demissão das suas obrigações e desenha opções muito preocupantes. A lembrar outros tempos e na senda das posições mais conservadoras da direita europeia.
A Sr.a Ministra da Cultura, em vez de assumir que não tem condições para actuar com o orçamento de miséria com que conta (0,4% do OE, inferior à media da anterior legislatura), desresponsabiliza-se afirmando que a cultura pode e deve viver do mercado. Reduzir o Estado a uma função de gestor dos desequilíbrios criados pelo mercado é recusar a necessidade de uma política para o Ministério da Cultura. Fazer menos e melhor, como a Sr.a Ministra propõe, é neste caso uma simples fórmula de propaganda e sobrevivência política que nada avança nem recua. E, em vez de defender o financiamento da cultura, ameaçar e insultar os agentes culturais classificando-os de "clientela" e ressuscitando o discurso demagógico da "subsidiodepedência" é pura e simplesmente inaceitável.
Mas a Sr.a Ministra vai ainda mais longe na irresponsabilidade e afirma que ao Estado cabe financiar a "qualidade"; como se acreditasse que existe uma medida única de "qualidade", como se a "qualidade" surgisse isolada e instantaneamente. Em toda a entrevista nada diz sobre a responsabilidade do Estado de promover a pluralidade e diversidade. Pelo contrário, assume que é preciso apoiar menos projectos e chega mesmo a insurgir-se contra o facto de surgirem novos criadores que se candidatam a financiamentos. (...)

Catarina Martins - Argolas - 25.03.2010

Carta da APR à Ministra da Cultura - 19.03.2010

Em 28 de Dezembro de 2009, dirigimos a Vossa Excelência um texto em que expúnhamos os principais pontos de vista da APR sobre o Cinema Português. (...) Porque a situação da actividade e dos profissionais do sector se tem vindo a agravar, consideramos inadiável que sejam tomadas medidas legislativas estruturais de fomento que definam com clareza novas linhas de orientação capazes de assegurar uma produção regular assente em critérios de inovação, qualidade e diversidade.
Não existe hoje em Portugal uma que articule os diversos sectores que o constituem (Produção, Distribuição, Exibição, Estabelecimentos técnicos). Nos anos 60, os realizadores do Cinema Novo cortaram radicalmente com as convenções narrativas (medíocres, a nosso ver) que os tinham antecedido e que justificavam a sua existência com o gosto do público. Antes desse movimento, colocara-se desde sempre num terreno de outra ambição Manoel de Oliveira, referência incontornável para essa geração. Preocupados em delinear caminhos desconhecidos que fossem capazes de abrir portas para o Portugal contemporâneo, ao tempo tão longe dos nossos cinemas, os realizadores não souberam pensar o campo nevrálgico da difusão (promoção, distribuição e exibição) ficando as suas obras, feitas com dinheiros públicos, nas mãos de comerciantes privados, funcionários de facto das grandes empresas norte-americanas e com um gosto formatado por elas.
Neste momento em que mais uma vez o alarme é geral, determinado por sucessivos cortes nos meios financeiros e na redução drástica do número de filmes dotados com subsídio à produção do ICA, entendemos que chegou o momento de o Ministério a que Vossa Excelência preside decidir, de forma clara e pública, se quer estabelecer bases salubres e estáveis para o cinema português, seus criadores e profissionais, ou se prefere resolver os “apertos” de liquidez de dois ou três produtores com boas ligações políticas e sacudir o resto - a maioria - para debaixo do tapete.
Há assuntos que gostaríamos de conhecer e que Vossa Excelência poderia mandar averiguar para seu e nosso benefício, a saber:
Tivemos sempre a maior reserva em relação ao FICA (Fundo de Investimento do Cinema e do Audiovisual), que nos pareceu, desde o início, ao serviço de negócios escuros. Porquê? Porque o seu funcionamento não tem a menor transparência, porque não são conhecidas as regras que o orientam, não são públicos nem conhecidos os critérios que presidem às escolhas feitas, ignoram-se as datas das reuniões, as suas actas, os membros presentes e as suas votações. Em suma, no FICA a opacidade é total. Acontece que boa parte dos meios financeiros disponíveis neste Fundo são dinheiros públicos e por isso a questão torna-se mais sensível e de inelutável esclarecimento.
Esperamos que Vossa Excelência se informe e possa vir a esclarecer todas estas dúvidas. E, já agora, como se diz que o princípio que guia os decisores do Fundo é o das receitas e do lucro das obras financiadas, gratos ficaríamos também - porque há dinheiros públicos envolvidos - que fosse publicada uma lista contendo todos os filmes e séries televisivas produzidas com indicação explícita, caso a caso, da relação investimento/benefício até à presente data.
É nossa convicção que o Estado (o Governo) fez um péssimo negócio com a criação do FICA. Poderia muito simplesmente ter seguido o exemplo de França, cuja legislação (ver aqui) obriga os canais de televisão a entregar ao CNC todos os anos 5,5% do seu volume de negócios do ano transacto na produção cinematográfica e audiovisual (para além das taxas sobre os bilhetes de cinema - 11%, mas TVA (IVA) a 5,5% -, sobre os DVDs, etc.) e devem ainda investir 12,5% do seu volume de negócios na produção. Em Espanha o sistema é semelhante ao de França ; as privadas dão 5% e a TV pública 6% para a produção independente (e têm de aplicar respectivamente 60% e 75% em cinema) e mesmo assim anunciaram um novo fundo.
Mas esta questão, assim como outras, é matéria para uma futura Lei de Cinema que urge.
Por fim, a questão do ICA. A Direcção deste Instituto tem solicitado, nos últimos anos, a colaboração da APR para a discussão dos regulamentos ou da sua revisão. Apesar dos esforços dos realizadores,os melhores conhecedores da actividade que é sua profissão e sua arte, que se mobilizaram e se organizaram de uma forma inédita, tudo foi em vão. Nenhuma sugestão nossa foi tida em conta e, aparentemente, a opinião dos realizadores apenas merece da Direcção do ICA desprezo e desconsideração.
Mais fica por dizer (...)
Deve Vossa Excelência entender esta missiva como um complemento ao documento que lhe enviámos em 28 de Dezembro que resumia, nessa data, as principais preocupações da APR e dos seus associados.

Com os mais respeitosos cumprimentos,
A Direcção da APR

"O Ministério da Cultura tem que ter a coragem de diminuir o número de apoios e apostar na qualidade"

Gabriela Canavilhas - Entrevista no Público (texto completo aqui):

(...) Acho é que o MC tem que ter a coragem de aplicar melhor as suas verbas. Tem havido alguma preocupação em satisfazer clientelas. Qualquer entidade nova tem acesso aos concursos, aos apoios às artes, até o cinema. É um espaço permanentemente aberto. E os fundos são o que são, têm estado a crescer mas não estão equiparados ao potencial de novos agentes que entram neste mercado. O MC tem que ter a coragem de subir a fasquia, diminuir o número de apoios e apostar na qualidade. Até hoje não houve ainda vontade de dar esse passo. Eu tenho muita vontade de reflectir sobre isso e eventualmente dar passos nesse sentido. Acho que é preferível apoiar mais e melhor menos intervenientes do que espalhar pouco por muitos, o que leva não a um crescimento sustentado na qualidade mas apenas a ter mais intervenientes no sistema.

E com que critérios?
Os critérios estão a cargo dos júris e não quero discuti-los. O que me parece é que há essa preocupação de ir alimentando um sector e que se vai permitindo que cada vez mais entidades entrem no sistema da subsídio-dependência. Se calhar, está na altura de orientarmos melhor, e com mais investimento, menos projectos.

por Alexandra Prado Coelho, no Público - 24.03.2010

MANIFESTO PELO CINEMA PORTUGUÊS - PARA A MINISTRA DA CULTURA

MANIFESTO PELO CINEMA PORTUGUÊS

assinar o Manifesto (petição pública)

Nunca como nos últimos vinte anos teve o cinema português uma tão grande circulação internacional e uma tão grande vitalidade criativa. E nunca como hoje ele esteve tão ameaçado.
No mesmo ano em que um filme português ganhou em Cannes a Palma de Ouro da curta-metragem e tantos e tantos filmes portugueses foram vistos e premiados um pouco por todo o mundo, o cinema português continua a viver sob a ameaça de paralisação e asfixia financeira.
Desde há dez anos que os fundos investidos no cinema não cessaram de diminuir: a produção e a divulgação do cinema português vivem tempos cada vez mais difíceis.
E a criação de um Fundo de Investimento (e a promessa de um grande aumento de financiamentos), revelou-se uma enorme encenação que na generalidade só serviu para legitimar o oportunismo de uns tantos.
O cinema português vive hoje uma situação de catástrofe iminente e necessita de uma intervenção de emergência por parte dos poderes públicos e em particular da senhora Ministra da Cultura.
O cinema português - o seu Instituto - ao contrário do que é repetido vezes sem conta, é financiado por uma taxa (3,2%) sobre a publicidade na televisão, e não pelo Orçamento de Estado.
O financiamento do cinema português desceu na última década mais de 30% e a produção de filmes, documentários e curtas-metragens, não tem parado de diminuir.
O Fundo de Investimento no cinema, que era suposto trazer à produção 80 milhões de euros em cinco anos, está paralisado e manietado pelos canais de televisão e a Zon Lusomundo, e não só não investiu quase nada, como muito do pouco que investiu foi-o em coisas sem sentido.

Por isso se torna imperioso e urgente
a) normalizar o funcionamento desse Fundo e multiplicar as verbas disponíveis para investimento na produção de cinema, nomeadamente multiplicando as receitas do Instituto de Cinema, e tornando as suas regras de funcionamento transparentes e indiscutíveis;
b) normalizar a relação da RTP (serviço público de televisão) com o cinema português, fazendo-a respeitar a Lei e o Contrato de Serviço Público, assinado com o Estado Português;
c) aumentar de forma significativa o número de filmes, de primeiras-obras, de documentários, de curtas-metragens, produzidos em Portugal;
d) e actuar de forma decidida em todos os sectores – não apenas na produção, mas também na distribuição, na exibição, nas televisões (e em particular no serviço público), e na difusão internacional do cinema português.

Depois de mais de seis anos de inoperância e desleixo dos sucessivos Ministros da Cultura, que conduziram o cinema português à beira da catástrofe, impõe-se:
1. Normalizar o funcionamento do FICA (Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual) reconduzindo-o à sua natureza original: um fundo de iniciativa pública, tendo como objectivo o aumento dos montantes de financiamento do cinema e da ficção audiovisual original em língua portuguesa e o fortalecimento do tecido produtivo e das pequenas empresas de produção de cinema. E fazer entrar nos seus participantes e contribuintes os novos canais e plataformas de televisão por cabo (meo, Clix, Cabovisão, etc), que inexplicavelmente têm sido deixados fora da lei;
2. Multiplicar as fontes de financiamento do cinema português, nomeadamente junto da actividade cinematográfica, recorrendo às receitas da edição DVD (a taxa cobrada pela IGAC, cuja utilização é desconhecida, e que na última década significou dezenas de milhões de euros); à taxa de distribuição de filmes (que há décadas não é actualizada) e à taxa de exibição. As receitas das taxas que o Estado cobra ao funcionamento da actividade cinematográfica devem ser integralmente reinvestidas na produção e na divulgação do cinema português (produção, distribuição, edição DVD, circulação internacional);
3. Aumentar as fontes de financiamento do Instituto de Cinema, para aumentar o número, a diversidade, a quantidade e a qualidade, dos filmes produzidos. Filmes, primeiras-obras, documentários, curtas-metragens, etc.
4. Apoiar os distribuidores e exibidores independentes, e estimular o aparecimento de novas empresas nesta actividade, de forma a que o cinema português, o cinema europeu e o cinema independente em geral, possam chegar junto do seu público. E apoiar os cineclubes, as associações culturais e autárquicas, os festivais e mostras de cinema, que um pouco por todo o país fazem já esse trabalho;
5. Fazer cumprir o Contrato de Serviço Público de Televisão por parte da RTP, que o assinou com o Estado Português, e que está muito longe de o respeitar e às suas obrigações, na produção e na exibição de cinema português, europeu e independente em geral. E contratualizar com os canais privados e as plataformas de distribuição de televisão por cabo, as suas obrigações para com a difusão de cinema português.

O cinema português, que vale a pena, tem hoje em dia, apesar da paralisia, quando não da hostilidade, dos poderes públicos, um indiscutível prestígio internacional. Os seus realizadores, actores, técnicos, produtores, não deixaram de trabalhar apesar de tudo o que se tem vindo a passar. Está na altura de os poderes públicos assumirem as suas responsabilidades.
É necessária uma nova Lei do Cinema, mas é urgente uma intervenção de emergência no cinema português.

os realizadores
Manoel de Oliveira / Fernando Lopes / Paulo Rocha /
Alberto Seixas Santos / Jorge Silva Melo / João Botelho
Pedro Costa / João Canijo / Teresa Villaverde
Margarida Cardoso / Bruno de Almeida / Catarina Alves Costa
João Salaviza

e os produtores
Maria João Mayer (Filmes do Tejo) / Abel Ribeiro Chaves (OPTEC)
Alexandre Oliveira (Ar de Filmes) / Joana Ferreira (C.R.I.M.)
João Figueiras (Black Maria) / João Matos (Terratreme)
João Trabulo (Periferia Filmes) /Pedro Borges (Midas Filmes)

assinar o Manifesto (petição pública)

ICA: O ORÇAMENTO BAIXOU DE 31% DE 2001 ATÉ HOJE

ICA: APOIOS A PRODUÇÃO DIMINUIRAM DE 50% DE 2002 ATÉ HOJE

ERIC ROHMER

morreu Eric Rohmer

Sobre o Fica - Carta dos realizadores (APR) à Ministra da Cultura

Carta dos realizadores reunidos na APR à Ministra da Cultura - II- enviada no 28.12.2009 (texto completo da carta em pdf)

A Arte do Cinema tem sido alvo, nos últimos anos, de uma continuada política contra os seus criadores e profissionais. A expressão dessa política é a nova Lei do Cinema (em pdf) e a criação do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual (FICA), que não teve a participação nem a aprovação dos realizadores portugueses. (...)
Dois anos passados sobre o aparecimento do FICA é forçoso reconhecer o fracasso de uma política baseada nas projecções de rentabilidade e na mediocridade dos seus produtos. A ser fundamentada, a indústria do Audiovisual devia estar enquadrada no Ministério da Economia e nunca no da Cultura.
Com uma bolsa de 83 milhões de Euros para os próximos anos, continuam a ser nebulosos os critérios do funcionamento do FICA no que respeita ao cinema e diminuto o espaço da sua intervenção no sector.
Cabe esclarecer que o capital do FICA tem maioritariamente origem em recursos oriundos de empresas com participações estatais ou instituições do Estado. Porque é que este Fundo é aparentemente “dirigido” pelo representante da ZON-Lusomundo que representa apenas 5%? Porque é administrado pelo BES-ESAF? Onde estão os fundos privados? Onde está o capital de risco? Que controle existe sobre a participação financeira das televisões?
Este fundo apresenta os seus apoios como empréstimos reembolsáveis. Face à conjuntura do mercado perguntamos: Como? Quando? E em quanto tempo? Foram dadas como garantias dos empréstimos as acções das empresas beneficiadas que valem zero. Daqui a 3 anos (5 anos) ficará provado que esta política foi um desastre mas será então demasiado tarde e não haverá nada para a substituir.

Associação Portuguesa de Realizadores - APR
(texto completo da carta em pdf)

Um grande e horrível crime - Isso é FICA - por Jorge Leitão Ramos

2009 teve alguns dos mais execráveis filmes portugueses de sempre.

Com dezanove longas-metragens em estreia nas salas, 2009 teve uma produtividade fantástica. Com Pedro Costa a tornar-se uma coqueluche internacional (retrospectivas na Tate Modern, em Londres e em Madrid, as principais revistas internacionais a dedicarem-lhe desusada atenção, edições em DVD em Espanha, Inglaterra, Estados Unidos, aplausos vigorosos em Cannes para "Ne Change Rien"), dir-se-ia que só temos motivos para regozijo. Com Oliveira, sempre, no primeiro plano das atenções dos meios intelectuais do cinema mundial (foi capa nos "Cahiers du Cinéma" e quinto entre os melhores filmes do ano na eleição pelos redactores da revista), será que nos podemos queixar? Com uma Palma de Ouro em Cannes no campo das curtas-metragens ("Arena", de João Salaviza), não é de acreditar no futuro da nossa cinematografia?
E, todavia, quando olho para o panorama dos dezanove filmes longos que os meus olhos viram no ano que ora se fina, lembro-me pouco de entusiasmos e muito de desgostos. Eu acho que o que se está a fazer no cinema português é mesmo um grande e horrível crime. Finalmente, pode-se avaliar o que o Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual (FICA) está a derramar. Lembram-se daquele filme que não sabia articular dois planos e que desconhecia por inteiro a gramática da linguagem fílmica ("Second Life")? Isso é FICA. E se soubermos que a empresa que o perpetrou já recebeu mais de cinco milhões de euros de financiamento - isso é FICA exponencialmente. Lembram-se de Salazar libidinoso nas teias de Soraia Chaves - com Diogo Morgado a fazer o papel mais ridículo da sua vida ("Salazar - A Vida Privada")? Isso é FICA. Lembram-se de Joaquim Leitão a perder-se nas teias do oportunismo numa fita com um argumento indigente? Isso é FICA, a abafar o único cineasta que não pertence à geração do Cinema Novo e que sabia fazer filmes comerciais com um toque de autorismo. E aquela coisa luso-qualquer-coisa com Romeu, Julieta e futebol de fazer corar qualquer um de vergonha ("Star Crossed")? Isso é FICA, a armar ao internacional... Com tudo isto, o ano saldou-se por uma misérrima colheita de espectadores - ou seja, os filmes para o mercado não serviram mercado algum. E, perante a debandada geral de espectadores que assola o cinema português, ninguém parece ter digna solução para mudar as coisas.
Assim sendo, eu acho que me quedo com o pouco que pude amar: o estremecimento de uma actriz-revelação num filme perturbantemente convulso - Margarida Carvalho no "Veneno Cura", de Raquel Freire (não era um grande filme, só tinha verdade a jorrar por todo o lado); Catarina Wallenstein no belíssimo "Um Amor de Perdição", de Mário Barroso, que bem merecia ter tido melhor sorte; o corajoso "Morrer como Um Homem", de João Pedro Rodrigues, a pôr em cena a identidade de género - um dos melhores filmes do ano; Rui Simões a filmar os que vivem nas margens da cidade - com os olhos secos e toda a perplexidade ("Ruas da Amargura"); Manuel Mozos cheio de autenticidade e ternura a falhar um filme ("4 Copas") - mas que bonito era aqui e ali; Fernando Lopes com humor no desespero ("Os Sorrisos do Destino"); a Balibar a cantar 'Johnny Guitar' no "Ne Change Rien". E disse.

Jorge Leitão Ramos

no Expresso - 30.12.2009

NOVOS ASSOCIADOS DA APR - 11.2009

Na Assembleia Geral de 19 de Novembro, sete realizadores juntaram-se à A.P.R.
André Godinho
Frederico Serra
Hiroatsu Suzuki
João Salaviza
Miguel Cabral
Rossana Torres
Tiago Guedes

ICA: É fundamental diversificar as fontes de financiamento para o Cinema

Carta dos realizadores reunidos na APR à Ministra da Cultura - I
enviada no 28 de Dezembro - (excertos)

(texto completo da carta em pdf)

(...)

Desde 2002, o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), que nem sequer figura na nova Lei (aqui em pdf), tem sofrido uma descapitalização e burocratização brutais, com uma dotação orçamental dependente da flutuação das receitas da publicidade.
Temos assistido a uma redução significativa do número de filmes, a uma diminuição de montantes dos subsídios, sem qualquer visão estratégica sobre o sector. (...)
A Associação Portuguesa de Realizadores (APR), filiada na Federation of European Directors (FERA), pugna pela reformulação e reforço do ICA enquanto Instituto de Cinema e um verdadeiro instrumento de uma política Cultural nas vertentes de criação, produção, divulgação e formação. Nessa medida a APR defende que a dotação do ICA deve constar do orçamento de Estado, a exemplo das outras artes.
Actualmente o financiamento para o Cinema tem origem numa taxa de 4% sobre a publicidade difundida nas televisões generalistas: 3,2% para ICA e 0,8% para a Cinemateca.
É fundamental diversificar as fontes de financiamento para o Cinema.
A APR tem proposto entre outras medidas possíveis:
- A subida da taxa sobre a publicidade para 5%;
- O regresso do adicional sobre o preço dos bilhetes de cinema (10%);
- Afectar uma percentagem dos lucros da exploração cinematográfica estrangeira na produção nacional;
- A substituição da taxa de exibição agora existente por outra, progressiva, consoante o número de cópias tiradas;
- Uma taxa sobre as receitas das novas formas de exploração multimédia - cabo, vídeo, DVD, VOD, net, telemóveis;
- Uma taxa sobre os suportes virgens;
- Verbas de receitas de jogo (Santa Casa, Casinos);
- A criação de benefícios fiscais (tipo Tax Shelter para produção de cinema);
- A modificação da Lei do Mecenato e dos benefícios fiscais no apoio ao Cinema;
- Uma quota de filmes nacionais e europeus nos cadernos de encargos dos operadores televisivos, em canal aberto, codificado, cabo, VOD ou operador Internet com base em território nacional;
- A quem serve por exemplo a taxa para o audiovisual que todos pagamos na factura da EDP? Que percentagem desta taxa é aplicada em obras cinematográficas?(...)
Não é possível conceber a história do século XX e XXI sem o Cinema, uma nova forma de imprimir a realidade como dizia Jean Renoir, e uma nova forma de conhecimento que transformou o mundo, como as outras artes. Arte da memória, confronto com a realidade do presente, prefiguração do futuro, o Cinema estrutura a nossa identidade como país e como Cultura. Na Europa, a história do Cinema é também a história de uma ideia de Autor, contra a imposição de uma norma única e do marketing do entretenimento.

Lisboa, 28 de Dezembro de 2009
Associação Portuguesa de Realizadores - APR
(texto completo da carta em pdf)

Carta da APR à Ministra da Cultura - 28.12.2009

Lisboa, 28 de Dezembro de 2009

Exma. Sra. Ministra da Cultura

Fomos surpreendidos pela lista de apoios financeiros a atribuir pelo ICA em 2010 tornada pública no passado 23 de Dezembro.
Os realizadores consideram que todos os seus esforços manifestados em inúmeras reuniões e documentos numa dinâmica invulgar na defesa do cinema português ameaçam ser defraudados pelo manifesto atrofio e progressiva diminuição dos financiamentos, e portanto do número de filmes a produzir (montante financeiro igual ao de 2009).
A publicação dos programas de apoio financeiro para 2010 não teve em conta o esforço nem as expectativas dos cineastas reunidos na APR (em anexo proposta de alteração aos regulamentos dos programas de apoio do ICA entregue à direcção do ICA em 27 de Novembro).( aqui em pdf )
Já por duas vezes contactámos o Gabinete do seu Ministério para lhe comunicar as nossas apreensões e as nossas propostas.
Enviamos desta forma o documento elaborado por esta associação (aqui em pdf) sobre o estado actual do cinema português com propostas nossas para uma urgente dinamização do sector.
Os realizadores portugueses esperam da nova Ministra da Cultura uma politica nova para o cinema e aguardam com grande expectativa o anúncio dessa política.

a Direcção da APR

PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO - 2010

O ICA, Instituto do Cinema e do Audiovisual, divulga, em 23 de Dezembro, os programas de apoio financeiro a decorrer em 2010. Não houve qualquer alteração em relação aos péssimos anos anteriores e o montante é igual ao montante de 2009!

um "Clic" na imagem abre-a

Ministra afirma que Cultura é prioridade e reiterou o seu objectivo de duplicar o orçamento para o Ministério de Cultura

Gabriela Canavilhas foi ontem ao Parlamento apresentar o programa do Governo para a Cultura e reiterou o seu objectivo de duplicar o orçamento do anterior Executivo para o ministério que dirige há oito semanas (de 0,3 para 0,6 por cento do Orçamento do Estado).

no Correio da Manhã, por Ana Maria Ribeiro

Maria João Seixas é a nova directora da Cinemateca Portuguesa

O Ministério da Cultura anunciou hoje oficialmente a escolha de Maria João Seixas para a direcção da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema.

Comunicado do Ministério:
Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 - O Ministério da Cultura informa que procedeu à nomeação de Maria João Seixas para o cargo de Directora da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema. Entre as várias áreas de intervenção da Cinemateca que importam reforçar e imprimir uma nova dinâmica, no âmbito das orientações emitidas, incluem-se objectivos como a criação da Cinemateca do Porto, a instalar na Casa das Artes, a dinamização da Cinemateca Júnior, no Palácio Foz e o reforço dos projectos de descentralização. A nova direcção deverá, ainda, impulsionar o processo relativo ao depósito e preservação de arquivos fílmicos da RTP no âmbito de acordo protocolado. Com esta nomeação fica, assim, preenchido o lugar directivo que se encontrava vago desde o falecimento de João Bénard da Costa, em 21 de Maio de 2009, e, até à data, assegurado interinamente pelo Subdirector Pedro Mexia.

A ministra da Cultura disse ter a certeza que a Cultura vai ser alvo de uma atenção especial no Orçamento do Estado

Não tenho nenhuma dúvida que vai haver para a Cultura uma atenção especial do senhor primeiro-ministro e do senhor ministro das Finanças, tendo em conta o pressuposto de que, cada vez mais, é um eixo de desenvolvimento nacional, afirmou hoje Gabriela Canavilhas.
Em declarações aos jornalistas, a ministra da Cultura escusou-se a fazer uma previsão sobre a percentagem do OE que será atribuído ao seu ministério, mas lembrou que a Cultura movimenta 2,8 por cento do PIB [Produto Interno Bruto], em termos de receitas, o que, acrescentou, é mais do que o investimento público que é feito para a Cultura.
Ainda é cedo para falar de números, considerou, lembrando que os números estão a surpreender pela negativa, em termos gerais, e os números que vierem para a Cultura vão ter em conta esse contexto.
Apesar de estar consciente de que o OE tem que ter em conta as dificuldades económicas, Gabriela Canavilhas reforçou que o orçamento tem que permitir a promoção de iniciativas e de estratégias que façam da Cultura uma nova maneira de estar e de desenvolver o país.
A ministra da Cultura recordou que o primeiro-ministro já manifestou, quer antes das eleições quer no discurso de apresentação do programa de Governo (aqui em pdf), o interesse e a atenção que quer dar à Cultura como eixo estratégico de desenvolvimento nacional.

Lusa - no Expresso

Programa do XVIII Governo para a área da cultura

Programa do XVIII Governo Constitucional para a área da cultura
(Diário da Assembleia da República - II Série A – nº 3 – 3 de Novembro de 2009)

texto completo (pdf)

Excertos:

Capítulo II – Conhecimento e Cultura

4. Investir na Cultura

A cultura constituirá, na legislatura de 2009-2013, uma prioridade do Governo, no quadro das políticas de desenvolvimento, qualificação e afirmação do País. São três os nossos compromissos centrais:
Reforçar o orçamento da cultura durante a legislatura, de modo a criar as condições financeiras para o pleno desenvolvimento das políticas públicas para o sector;
Assegurar a transversalidade das políticas culturais, garantindo a coordenação dos ministérios e departamentos envolvidos em políticas sectoriais relevantes para a cultura;
Valorizar o contributo decisivo da criação contemporânea para o desenvolvimento do País, fomentando a constituição de redes ou parcerias e promovendo o aumento e diversidade das práticas culturais, através de políticas transparentes de apoio aos criadores, à formação de públicos e a uma maior interacção entre cultura, ciência e educação. Assim, serão assumidos como objectivos da política cultural criar condições para que os cidadãos portugueses sejam culturalmente mais qualificados e mais participativos nas práticas culturais e na definição das políticas da cultura, no quadro de uma cultura do conhecimento, da criatividade e da inovação; assegurar que o ambiente social e urbano seja mais qualificado do ponto de vista do património e da memória, seja mais estimulante do ponto de vista do exercício dos talentos e mais facilitador da vida colectiva, criando espaços de encontro e interacção físicos e virtuais; disponibilizar meios económicos e instrumentos organizativos, estimulando a autonomia e incentivando os artistas e agentes culturais, permitindo-lhes exercer os seus talentos de forma mais livre, mais aberta e mais visível.

São de destacar três áreas: Língua; Património; Artes e Indústrias Criativas e Culturais. (...)

Artes e Indústrias Criativas e Culturais
O Governo reforçará os apoios aos artistas e aos criadores, bem como às artes e às indústrias criativas e culturais. Assim:
Promoverá a educação artística nos diferentes níveis de ensino e desenvolverá programas de incentivos à promoção das artes e à formação de novos públicos (...)
Reforçará a forma de financiamento de apoio às artes e ao cinema, reformulando, ouvidos os profissionais do sector, o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual;
Defenderá um pleno empenhamento das televisões na produção e difusão do cinema português; (...)
Aperfeiçoará o estatuto de carreiras artísticas, visando o aprofundamento dos mecanismos de apoio no desemprego, na doença e na reforma às profissões artísticas e aos artistas cujas actividades estão sujeitas a permanentes intermitências (...)
Estimulará a produção audiovisual independente e promoverá, nesse contexto, a criação independente de conteúdos em Língua Portuguesa;
Promoverá, estimulará e apoiará a criação, o desenvolvimento e a internacionalização de programadores independentes e a sua disseminação em rede (...)
Dará especial atenção ao apoio à criação artística, em especial em áreas que não podem ser abandonadas à pura lógica do mercado, designadamente o teatro, a música, a dança, o circo, as artes visuais, o cinema e o audiovisual.

Governo: Cultura terá orçamento "reforçado"

O programa de Governo hoje entregue na Assembleia da República assegura que a Cultura vai ser "uma prioridade" do Executivo socialista para os próximos quatro anos, prometendo "reforçar o orçamento" do sector mas sem especificar valores.
A criação de "condições financeiras para o pleno desenvolvimento das políticas públicas" na área da Cultura é proposta no texto aprovado hoje em Conselho de Ministros e entregue no Parlamento, documento com um texto igual ao do programa eleitoral do PS.

por Agência Lusa, publicado no ionline

LEMBRANÇAS XVI - José Socrates : "deveríamos ter investido mais em cultura"

Sócrates assume erro de ter investido pouco na cultura.
O primeiro-ministro apontou, esta quarta-feira, como exemplo de um erro cometido pelo seu Governo nesta legislatura a ausência de um investimento volumoso na área da cultura, tal como aconteceu com a ciência nos últimos anos.
Querem um exemplo [de um erro], então vou dar-vos um exemplo, terão aí uma notícia, disse José Sócrates aos jornalistas no final do debate da moção de censura do CDS-PP ao Governo.
Se há um erro que é possível identificar ao longo destes anos é que talvez deveríamos ter investido mais em cultura, tal como fizemos em ciência, disse.

TSF - 17.06.2009
em video

Tribunal decide a favor do autor

no Público do 24.07.2009 (pagina 11), por Joana Amaral Cardoso:

Decisão judicial após providência cautelar do realizador João Maia impede filme baseado no seu guião

A produtora Utopia Filmes (Alexandre Valente) está judicialmente impedida de utilizar o guião ou qualquer material produzido e pesquisado pelo realizador João Maia para o projecto do filme sobre António Variações (...)
Seis meses depois da providência cautelar interposta por João Maia, o Tribunal Cível de Lisboa decidiu na última quarta-feira a favor do autor quanto à devolução dos seus guiões e pesquisa e impede ainda o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA) de financiar qualquer projecto relacionado com o argumento trabalhado desde 2004 por Maia.(...)
A mesma decisão judicial determina que a Utopia Filmes elimine os registos "informáticos relacionados com" Variações e interdita o financiamento pelo FICA de um projecto sobre o trabalho de Maia. Em 2008, o FICA (gerido pela Espírito Santo Activos Financeiros e com os canais generalistas, a ZON e o IAPMEI como participantes) atribuiu cinco milhões de euros à Utopia Filmes para a realização de seis longas-metragens, por financiamento indirecto, constituindo com ela a sociedade Utopia Major Spot.

DocLisboa e a pobreza do serviço público de televisão em Portugal

Na conferência de imprensa do Doclisboa 2009, que teve lugar em 15 de Julho na Culturgest, a direcção do DocLisboa pronunciou-se de forma oficial sobre a lamentável pobreza do serviço público de televisão em Portugal e suspendeu a parceria existente com a RTP:

(...) Em Portugal existem dois canais públicos de televisão, de costas voltadas para o cinema e para o documentário. O número de horas que exibem de documentário é insignificante. O orçamento que atribuem à compra e à co-produção (nacional e internacional), bem como a programação que fazem, são ridículos. Os valores investidos são menos do que um décimo do que seria necessário a um serviço público de televisão. (...)
O DocLisboa e a Apordoc tem relações estreitas com os canais de televisão europeus que coproduzem, compram e exibem documentários. O DocLisboa e a Apordoc sabem muito bem o que é um canal de televisão que se interessa por documentários. A RTP definitivamente não o é. (...) O que se passa na RTP há muito tempo é da ordem do crime. É um crime contra o património e um crime contra os cidadãos.

Nota final: a Apordoc e o DocLisboa pronunciam-se de forma especial sobre o estado do documentário no serviço público de televisão, mas tudo o que é aqui dito sobre documentário, e que revela o desprezo que por ele têm no serviço público português, aplica-se ponto por ponto ao cinema de ficção e aos programas de valor cultural.

texto integral do comunicado de DocLisboa (pdf)

Cineastas iranianos denunciam golpe de estado

Cineastas iranianos denunciam golpe de estado no Irão:

Declarações de Moshen Makhmalbaf, realizador de Salam Cinema, Gabbeh e Kandahar, e Samira Makhmalbaf, realizadora de O Quadro Negro, no Les Inrocks e L'Humanité e no Ipsilon

Declaração de Marjane Satrapi, realizadora de Persepolis no Parlamento Europeu no site do Nouvel Observateur

Declaração do realizador Bahman Ghobadi no Télérama: L'inquiétude des cinéastes iraniens

A APR integra a FERA - Federação Europeia de Realizadores

A convite da FERA (Federação Europeia de Realizadores do Audiovisual), a APR esteve presente na Assembleia-Geral anual que decorreu em Budapeste entre 11 e 13 de Junho.

A candidatura da APR para se tornar membro activo da FERA foi considerada oficialmente nesta Assembleia Geral e aprovada por unanimidade. A APR passa agora a representar os realizadores portugueses seus associados numa frente comum de associações de realizadores, que representam 27 países europeus, na defesa dos seus direitos e das suas obras.

A FERA defende a arte, o saber-fazer e os direitos morais e patrimoniais do realizador como elementos essenciais da diversidade da cultura cinematográfica e audiovisual na Europa e no mundo. A FERA representa os realizadores enquanto criadores principais das obras cinematográficas e audiovisuais. O realizador que toma as decisões relativas à criação no processo de colaboração artística tem a responsabilidade final de coesão estética e integridade artística da obra.

Nesta assembleia-geral onde estiveram presentes cerca de 60 realizadores delegados pelas 30 associações europeias, debateram-se ao longo destes três dias questões que, embora de forma diversa, são comuns às cinematografias europeias: os direitos de autor, o final-cut, o progressivo desaparecimento na distribuição e na exibição dos filmes europeus nas salas de cinema, televisão, cabo e novas tecnologias. Foi ainda amplamento discutida a necessidade de elaboração de um contrato europeu de realizador que respeite o estatuto do realizador como principal autor de uma obra cinematografica.

A APR considera que este foi um passo importante para a prossecução dos seus objectivos de intervenção e vai desenvolver o diálogo, partilha de informação e delineação de projectos comuns, iniciado durante este período, com as associações suas congéneres.