NÃO HÁ QUEM SE ESCANDALIZE? NÓS ESCANDALIZAMOS-NOS.

SÓCRATES E OS EMPREITEIROS

O ministro da cultura não deve ter uma politica de gosto
José António Pinto Ribeiro
ao Expresso em 12 de Julho de 2008.

A Arte não pode ser adiada pelo peso morto do público...
Henri Matisse, 1946

Não, não se trata nem do caso Freeport, nem do caso Lena, nem sequer das casitas da Beira. O assunto é outro e para nós mais sério.
Estrearam-se nos últimos tempos nas salas portuguesas O Crime do Padre Amaro, Corrupção, Call Girl, A Arte de Roubar, Amália, o Filme, Second Life e nos écrans de televisão as super-produções Equador e A Vida Privada de Salazar.
O senhor ministro não tem gosto? Tem. É este !
Gosto que ficará também para sempre ligado a este governo do Partido Socialista.
O dinheiro que pagou estes produtos audiovisuais é maioritariamente dinheiro público vindo do Fundo de Investimentos para o Cinema e o Audiovisual – FICA ( 40% do total – IAPMEI, Estado, 30% ZON Lusomundo, dedutíveis nos impostos, portanto Estado, 6% RTP ainda Estado. Só 12% vindos da SIC e 12% da TVI são fundos privados ). Quer isto dizer que 76% do total são fundos públicos.
Estes “conteúdos” foram anunciados como produções de montantes financeiros elevados. Acrescente-se ainda o custo de dezenas de cópias, das gigantescas campanhas publicitárias (televisão, imprensa, outdoors, transportes públicos, etc.) que podem calcular-se em milhões de euros.
Sabemos o que nos vão responder: é capital para recuperar. Mas, em vez de nos mostrarem a relação entre os investimentos e as receitas, como fazem as revistas profissionais da indústria americana que tanto admiram ( Variety, Hollywood Report, etc. ), vão atirar-nos com o número de espectadores. Não admira ! Com 72 cópias em exibição simultânea e com uma brutal campanha de promoção qualquer produto deste género terá resultados semelhantes.
Mas alguma vez será recuperado o dinheiro investido?
Vamos à Matemática. Por exemplo : um grande êxito de público que atinja os 200 000 espectadores, para as contas serem simples, faz de receita bruta € 900 000 que são distribuídos do seguinte modo : € 540 000 para o exibidor (a sala), € 108 000 para o distribuidor e finalmente € 252 000 para o produtor. Os empreiteiros do audiovisual anunciaram o custo de cada um dos seus produtos com um valor médio acima de € 1 500 000, alguns mesmo muito acima. Magnífico embuste ! Todos sabem isto e fingem que não sabem.
Santa hipocrisia !
Se fossem fundos privados nada tínhamos a dizer, mas são dinheiros públicos, senhores !
Curiosa contradição : porque é que o Ministério da Cultura através da Direcção Geral das Artes se recusou até hoje a atribuir apoios financeiros comerciais a Filipe la Féria , uma das quais até se chamava Amália e decidiu apoiar com entusiasmo estes conteúdos audiovisuais ? O que é que se está a passar na politica cultural deste governo ?
Expliquem-nos !
E o mais grave é que esses fundos do Estado foram entregues a empreiteiros gananciosos e grosseiros que levaram as imagens e os sons ao grau zero da escrita. Já nem sequer é o saudosismo das comédias pequeno burguesas dos anos 30 e 40. É o regresso à humilhante decadência do cinema salazarista dos anos 50 e 60 do século vinte ( Sarilho de Fraldas, A Raça, Tarzan do 5º Esquerdo, O Amor desceu em Pára-quedas, Os Toiros de Mary Foster, Rapazes de Táxi, Sonhar é fácil, etc. ) agora actualizados pelas cores berrantes e as lantejoulas do audiovisual.
Há uma ideia forte por detrás desta ideologia : o desprezo pelo público, a certeza da sua estupidez natural. Roça o fascismo. Terão estes empreiteiros pequeno-burgueses a noção da doutrina que os habita ?
E no meio disto o que faz e o que diz o Ministro da Cultura ? Nada ! Lava as mãos como Pilatos.
Ele, que aceitou o mais vergonhoso orçamento para a Cultura, 0,4 % !!! ( A maioria dos países Europeus têm orçamentos para a Cultura de 1% ou mais ), diz que não é nada com ele e pensa nos modelos escandinavos.
Explicará este gosto pelo estrangeiro a contratação de um tal Martin Dale que há cerca de uma década foi o teórico responsável de uma patética empresa de conteúdos ( Conteúdos S.A. ) que felizmente não medrou entre nós. O rapaz, agora mais velho, volta à carga para estruturar uma indústria cinematográfica, o audiovisual e a nossa vida. Já chega ! Já demos !
Nunca vimos tamanha caldeirada ( paga por quem e com que fim ? ) nas doze páginas da revista Variety, distribuída no Festival de Berlim do corrente ano, pagas pelo Estado Português e assinadas maioritariamente por Martin Dale. Alguém nos acuda ! Oxalá !

Para ocultar o desespero e a desgraça da vida das pessoas deste país, reina a euforia e o riso alvar neste novo mundo do audiovisual. É verdade que há uns rabitos e umas mamitas e que descobriram a “coisa lésbica” como sinal de modernidade para relançar o machismo mais rasteiro.
As narrativas são rudimentares e comandadas pela identificação simplista apelando ao voyeurismo congénito do espectador, apregoando o triunfo de uma gramática primária: hipertrofia do grande plano, indigentes campos, contra-campos, movimentos de câmara que tentam desesperadamente tornar grandes coisas que são ninharias, iluminação uniforme e monótona empastelando tudo, incapacidade de pensar a relação entre a luz e a sombra. E os seres humanos que deviam habitar essas luzes e essas sombras aparecem despojados da sua dignidade, do seu sangue, da sua vida, transformados em apenas “mercadoria”, coisas a vender, “enxúndia”!
As televisões e o seu audiovisual criaram este olhar pacóvio, infantilizaram a espécie humana, mas de um modo sebento, untuoso, porco. Esta ideologia hedonista que se exibe continuamente nos programas de televisão ( concursos, jogos e até na informação ) chegou ao cinema português.
Não há quem tenha vergonha? Não há quem se escandalize?
Nós ! Nós temos vergonha. Nós escandalizamo-nos.
E o que é que o senhor Augusto Santos Silva, Ministro das Televisões e da propaganda deste governo que é “quien todo lo manda” nesta área, tem a dizer ? Nada ! Cala-se, porque “quién todo lo manda” são as televisões.
E no entanto quando era da oposição, declarava:
“Não aceitamos que a selecção dos apoiados caiba a uma oligarquia de gestores, não aceitamos a menorização de uma parte importantíssima da nossa criação contemporânea, que é o cinema português reconhecido e admirado em todo mundo."
Ou ainda:
“ Não pensamos, que compita ao Estado obrigar os investidores privados a investir, nem que se deva destruir a Cultura Cinematográfica que temos pela ilusão de uma grande produção de conteúdos ou de um cinema dito comercial para que o pais não tem escala nem o Ministério tem vocação.”
Que perda de memória ! Que tristeza !
...
Exigimos de uma vez por todas a separação total do cinema da ganga do audiovisual.
Exigimos a manutenção e o reforço da autonomia do Instituto do Cinema que deve voltar a designar-se Instituto Português do Cinema. ( Todos os grandes filmes portugueses foram a partir de 1974 assistidos financeiramente pelos fundos do Instituto e lembramos ao senhor Ministro da Cultura que nenhum deles foi produzido ou realizado por empreiteiros. )
Exigimos um Instituto que defenda e prolongue a tradição do novo no Cinema Português.
Exigimos regras transparentes e júris competentes para os concursos públicos. ( Saberão os portugueses que o nosso cinema não recebe um euro do orçamento geral do Estado ? )
Exigimos o aumento das dotações financeiras para o Instituto que se deverá reflectir num maior número de produções. Mais e sempre melhores filmes !

O Cinema Português não pode morrer. Se ele morrer a culpa é vossa, Sr. Ministro da Cultura, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Primeiro Ministro. Haja respeito!

João Botelho, Alberto Seixas-Santos, José Nascimento,
Membros da Associação Portuguesa de Realizadores
in Publico - Espaço Público
23 de Fevereiro de 2009

Não queremos esta política para o cinema

O Cinema Português - aquilo que se constituiu como actividade artística, ao arrepio das lógicas e das práticas de massificação embrutecedora - tem-se revelado um dos mais belos frutos da energia que, desde as importantes convulsões históricas em torno de Abril de 1974, impele todos quantos nele se envolvem (realizadores, actores, técnicos, espectadores...) a mexer na vida e no mundo. Basta atentar na maneira como os objectos artísticos que decorrem desse cinema singular interpelaram e continuam a interpelar quem, dentro e fora do país, os descobre e com eles dialoga.
Nós, realizadores, envolvidos a diversos títulos, nos olhares, nos modos de fazer e nas práticas de pensamento, que caracterizam o cinema que defendemos, queremos tornar claro que :
- Rejeitamos todas as manobras de gabinete que visam destruir, em lugar de alargar e aperfeiçoar, as estruturas de apoio ao cinema enquanto actividade artística.
- Recusamos a política - iniciada em 2002 - que tem levado o Instituto de Cinema, ao longo de sete anos, a um progressivo esvaziamento das suas funções: diminuição drástica de filmes apoiados, portas cada vez mais fechadas a novos realizadores e a projectos mais experimentais, falta de transparência dos júris, redução de tudo o que é essencial para o desenvolvimento de um cinema vivo e independente.
- Indignamo-nos contra todas as formas de capitulação ou cumplicidade dos responsáveis que — sob a pressão de agentes do mercado empenhados em reduzir o cinema a uma actividade puramente comercial e a coberto de escandalosas mentiras — visam transformar o frágil sistema de apoios financeiros à criação cinematográfica em linhas de crédito a fundo perdido para alimentar produtores sem escrúpulos e realizadores sem projecto artístico.
- Tudo faremos para impedir que os escassos meios de que o estado dispõe para promover a actividade de criação cinematográfica sejam desbaratados na produção de «conteúdos » boçais: a existência deles só deveria depender das receitas que as regras do mercado lhe concedessem. É inadmissível que sejam meios financeiros dependentes do Estado que os sustentem.
- Queremos um Instituto de Cinema, que apoie e redinamize o Cinema, que o defenda e que seja capaz de reestabelecer o diálogo - e não um simulacro de diálogo - com os realizadores, os seus principais responsáveis.
- Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para denunciar todas as tentativas de aniquilação do nosso cinema enquanto memória viva e instrumento para pensar os passados e os futuros de Portugal.

APR- Associação Portuguesa de Realizadores
texto aprovado na Assembleia Geral da APR do 12 de Fevereiro 2009

A política do cinema em 2009

A política para o cinema do Estado Português nos últimos anos consubstanciou-se na criação em 2007 do FICA, um fundo de capitais maioritariamente públicos gerido por uma entidade bancária e administrado pela Zon/Lusomundo e pelos canais de televisão. A criação deste Fundo foi o propósito prioritário, senão o único, da nova Lei do Cinema e do Audiovisual de 2005.

Este processo, e esta politica dos vários governos e ministros da Cultura do bloco central, foi efectuado sem a participação dos realizadores portugueses, que sempre pugnaram por uma clara distinção entre cinema e audiovisual.
O Fundo, no valor aproximado de 80.000.000 €, tem um horizonte de produção para 5 anos mais 2 anos de desinvestimento e funciona como parceiro financeiro dos produtores de cinema e televisão via apoio directo - projecto a projecto - ou indirecto às empresas com uma carteira de projectos.
O investimento, caso a caso, baseia-se num plano de negócios nos financiamentos e parcerias pré-existentes e na rentabilidade ou expectativas de reembolso. Serve como instrumento de auto-financiamento dos canais de televisão e, simultâneamente, como patrocinador de conteúdos e formatos de valor comercial secundarizando a figura do realizador enquanto autor e abolindo o cinema como actividade artística.
Paralelamente o ICA, Instituto do Cinema e ainda do Audiovisual, foi sob a sua actual direcção um dos principais impulsionadores do FICA e, no mesmo período, objecto de uma crescente descapitalização e burocratização, avalizada pela contenção do défice e pela filosofia do “fazer mais com menos“.
Este novo modelo, entre o subsídio a fundo perdido do ICA e o capital público de risco do FICA, acentua definitivamente uma visão dualista do cinema, opondo redutoramente arte e comércio e manietando quaisquer formas de renovação e diversidade.
O que é que o Ministro da Cultura diz disto tudo? Lamentavelmente pouco ou nada de novo. O sr. Ministro, embora demarcando-se dos produtos do FICA - não é da sua alçada nem de bom tom - quer uma indústria, com especial ênfase na feitura dos argumentos e, presume-se, de filmes mais consensuais. Que fazer com o ICA? É esta a questão que o sr. Ministro tarda em responder. Teme-se o pior. O ICA é actualmente uma instituição descaracterizada de competências e funções, com graves consequências para os realizadores e os profissionais de cinema.
Os realizadores portugueses exigem um Instituto do Cinema digno desse nome, independente dos interesses dos produtores e dos resultados de bilheteira. O cinema é uma arte e uma actividade económica e cultural relevante e não se reduz a um instrumento de massificação ou propaganda.
Um país que não respeita os seus artistas na sua pluralidade e nega a sua capacidade de expressão em nome dos valores de mercado é um país sem raízes nem visão para o futuro.

foto TVI24

LEMBRANÇAS XVI - Augusto Santos Silva : pontos chaves para uma política adequada

Augustos Santos Silva:
Os pontos chaves para uma política adequada.
Isto é, uma política que não desvalorize o importantíssimo percurso que o cinema português realizou e a sua reconhecida qualidade artística e uma política cujo princípio fundador seja incentivar e apoiar as actividades cinematográficas e audiovisuais pelo seu valor cultural.
A questão que se coloca é, portanto, saber se queremos uma política cultural de apoio ao cinema e audiovisual ou se queremos montar um sistema de canalização dos recursos públicos para um pequeno número de produtores de cinema dito com "atractividade comercial" e para grandes operadoras de televisão.
O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

16 de Abril de 2004
IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa (2004-2005)

texto integral:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista

A LINGUA INGLESA É A MINHA PÁTRIA

"A língua é absolutamente identitária. É instrumento de tudo, pensamos através da língua, somos e sentimos através da língua, relacionamo-nos, namoramos, fazemos negócios, escrevemos através dela. Esgotando a citação de Fernando Pessoa "A minha pátria é a língua portuguesa", devo dizer que essa língua portuguesa é muito mais vasta do que Portugal."

José António Pinto Ribeiro
Ministro da Cultura
entrevista publicada no Expresso
de 12 de Julho de 2008,
1.º Caderno, páginas 2-3.

apoiados no Fica
How to drow a perfect circle / Filmes Fundo / 200.000 euros
Strar crossed / Yellow / 350.000 euros
Second Life / Utopia / 550.691 euros
Pizzaboy / Utopia / 600.000 euros
A Arte de Roubar (eng.spoken) / Stopline / 200.000 euros
Gamelab / Be Active / 156.000 euros
Final Punishment / Be Active / 186.000 euros
Flatmates / Be Active / 232.000 euros
Surfschool / Be Active / 162.000 euros
The Weight / Be Active / 620.000 euros
Xams Tale / Be Active / 414.000 euros
Favela Story / Be Active / 248.000 euros
Beat Generation / Be Active / 207.000 euros

apoiados no ICA
A Arte de Roubar (eng.spoken) / Fado Filmes / 650.000 euros
How to drow a perfect circle / Filmes Fundo / 500.000 euros

e assim existem filmes nos quais:

Toda a gente fala em inglês (mesmo na praça de touros) e cada um com o seu sotaque (o que dá uma candura de "teatro amador", sem desprimor) sem que nada justifique o inglês ou os sotaques para além, como a produção explica, da facilidade de penetração no "mercado internacional" (salvo erro desde que o grande Fernando Fragata filmou em inglês "Pesadelo Cor de Rosa", que tanto furor fez no "mercado internacional", que esta justificação não se ouvia).

Luís Miguel Oliveira, no Público, 07.11.2008

LEMBRANÇAS XV: Augusto Santos Silva critica o anteprojecto de lei do cinema

Refiro, por último, os aspectos mais negativos do anteprojecto, aqueles que provocariam, a meu ver, um enorme retrocesso nas artes cinematográficas portuguesas. Desde logo, a indistinção entre cinema e audiovisual (no sentido de obras cujo primeiro mercado de difusão é a televisão). É especialmente grave o facto de o financiamento plurianual (o Fundo/FICA, nota da A.P.R.) não prever modalidade e recursos próprios para apoio à produção de cinema. O risco de os fundos disponíveis serem "engolidos" pelos produtores de televisão é evidente. E o peso da lógica "industrial" na arquitectura do anteprojecto, a inexistência de uma referência explícita à obrigação de a concessionária do serviço público de televisão participar na produção de cinema português e as declarações repetidas do ministro Morais Sarmento só contribuem apara agravar tal risco. Confundir cinema e audiovisual significará deitar fora o principal valor e a principal vantagem comparativa da nossa arte de cinema. Os realizadores que já se manifestaram têm, neste ponto, inteira razão.

Augusto Santos Silva
Público - 5/4/2003

Nota: Apoios FICA 2008:

A Vida Privada de Salazar : Mini-série estreia-se domingo e o filme a partir de Abril
Amália: Em 2009, o filme será exibido numa mini-série na RTP de dois episódios de 90 minutos

ARTE no ICA

Na pagina do ICA "Quem somos?" na rúbrica "Natureza, Missão, Valores" encontra-se este curiosa(!) utilização da palavra "Arte".

AVALIAÇÃO

Avaliação contínua das decisões tomadas, das actividades desenvolvidas e dos resultados obtidos, para aferir se o Instituto actua correctamente junto dos Stakeholders.

RIGOR

Rigor na aplicação de fundos públicos que sustentam parcialmente a actividade do sector.

TRANSPARÊNCIA

Transparência nos critérios de atribuição dos apoios financeiros e na informação disponibilizada.

EFICÁCIA

Eficácia de actuação de molde a obter mais e melhores resultados a um custo mais baixo.

LEMBRANÇAS XIV - CONTEÚDOS S.A.

(...) "Há um momento de viragem, consubstanciado no Relatório da Comissão Inter-ministerial para o Audiovisual de 1997. À defesa do "cinema de autor" sucedeu-se a tónica na "indústria de conteúdos", integrando além do audiovisual o multimédia, de contornos mal definidos, levando, além de uma substituição de pessoas, à transformação do IPACA em ICAM. Contudo, a ideologia dos "conteúdos" levou à controvérsia em torno de uma empresa, a Conteúdos, S.A, empresa privada com capitais inteiramente públicos, 730.000 contos, provocando sucessivas afirmações contraditórias do ministro Carrilho e finalmente, já em 1999, a demissão do presidente do IPACA e da Conteúdos*, José Costa Ramos, que, como presidente da Comissão Interministerial havia sido o principal ideólogo da "indústria de conteúdos".

Augusto M.Seabra - Janus 1999-2000

*o "Managing Director" de Conteudos S.A.
chamava-se Martin Dale

Second Life apoiado pelo ICA através de Corrupção?

No site do filme Second Life, produzido por Alexandre Valente, está mencionado o apoio do ICA - Instituto do Cinema e Audiovisual, além do apoio do FICA de 550.691 euros. Será este apoio do ICA recebido no âmbito do programa de apoio automático á produção de longas metragens 2008 no qual a produtora Utopia recebeu 186.418,50 euros gerado pelo filme Corrupção? Neste caso trata-se de um apoio gerado por um filme que, para todos os efeitos não tem Argumentista nem Realizador e a sua produção não respeitou a Legislação Europeia dos Direitos de Autor. Será que o ICA apoia produtores que fazem filmes sem e/ou contra o realizador?

Corrupção no Cinema em Portugal e em português

A maneira mais fulminante, embora insidiosa de acabar com ele de vez, coisa que até agora não conseguiram, por existir muito forte um desejo de filmar, uma diferente forma de ver o mundo, e de o ouvir, e personalidades que o defendiam, com a própria vida se fosse o caso, como o faria João César Monteiro, o Manoel de Oliveira, e outros, o golpe fulminante está a acontecer perante os nossos olhos. Filmes só para quem eles querem, de preferência sem realizador, em inglês ou num linguajar televisivo-publicitário audiovisual. Produtores que são uma espécie de Zanuks da Picheleira, malandros que aprenderam os truques para vender um “produto” para o mercado à conquista da tal indústria que atrás do nevoeiro é paga pelo contribuinte, esse sim cada vez mais estúpido, graças a Deus e à ausência de crítica. Essa também e isso vem de muito longe, se formatou em puro golpismo ou posições de defesa de gosto, muitas vezes circunstancial. Mas o pior é a própria corrupção dentro das imagens, a pornografia inerente àquele olhar, àquele falar, àquele modo de ser. E ainda o inenarrável João Lopes agora armado em virgem púdica e luminária, grande educador da classe cinematográfica, ele que foi provavelmente o primeiro a trabalhar neste logro, que esmagou o que pôde de tudo o que lhe parecia para além dele próprio, e sobretudo o que fosse frágil e indefeso. O que o Cinema em Portugal sempre foi, frágil, e singular, agora, não tem nem quem o faça nem quem o defenda. Porque agora eles podem.

Lisboa, 26 de Janeiro de 2009.

Margarida Gil

SEM COMENTÁRIOS: Cinha Jardim vai trabalhar com o ICA?

Segundo TV7dias, em 27 de Janeiro, Cinha Jardim vai cruzar o Atlântico para ter reuniões em Hollywood. "Estou com um projecto novo, que me vai obrigar a estar entre cá e lá e volto no início de Fevereiro. Não posso dizer é dizer de que projecto se trata (...). Não é representação, há coisas interessantes que se podem fazer atrás das câmaras", afirma. Cinha vai trabalhar com a Valentim de Carvalho e com o Instituto de Cinema.(sic)

LEMBRANÇAS XIII - Alexandre Valente agradece o ICA

Todos os anos, durante o Festival Internacional de Cinema de Cannes, a European Film Promotion realiza o evento "Producers on the Move", no qual produtores representantes dos países membros participam em workshops, e encontros com outros produtores e co-produtores, tendo a oportunidade de apresentar os seus projectos e procurar possíveis parceiros.

No âmbito da presença portuguesa em 2006 e da representação institucional do ICA na EFP – European Film Promotion, Alexandre Valente participará nas actividades agendadas por esta organização como Producer on the Move.

Entrevista de Alexandre Valente no Cineuropa, 19 de April de 2006:

Which directors would you like to work with?
I would love to continue working with Manoel de Oliveira, as I admire him and there is a friendship (...) and with all those who believe in their projects and defend them right to the end. (...)
What do you expect from your participation in the "Producers on the Move" initiative?
First of all I have to thank ICAM for this nomination. Once I am in Cannes, I would like to meet other dynamic "utopian" producers, able to create synergies, challenges and co-produced with Utopia Filmes.

"Second Life" — que cinema português? por João Lopes

Que se está a passar com o filme português Second Life? Não falo do filme (...), mas sim do aparato ideológico que tem enquadrado o seu lançamento. Assim, através de uma conferência de imprensa de apresentação, ficámos a conhecer várias ideias e conceitos que vale a pena resumir e questionar.

1 - QUE CINEMA? Alexandre Valente, produtor do filme, declara que "vai ser o filme mais visto do ano". Quer isto dizer que não há nenhum valor especificamente cinematográfico com que o filme seja apresentado — a sua identidade é meramente financeira e só se (auto-)avalia pelos números de bilheteira. ...

João Lopes

continua no blog sound+vision

sem comentários: "o público português está ávido por ver cinema comercial"

um "clic" na imagem abre-a

Second Life foi trabalhado "para o público", já que nas palavras de Alexandre Valente há que "pensar para quem estou a trabalhar".

texto completo no DN

Realizador afastado do seu filme põe providência cautelar

No Público do 20.01.2009 por Joana Amaral Cardoso:

Na sexta-feira dá entrada num tribunal cível comum uma providência cautelar que visa parar o projecto do filme Variações, baseado na vida do cantor António Variações. A providência cautelar, destinada a salvaguardar os direitos de autor do argumentista e realizador João Maia, surge na sequência do seu afastamento pela produtora Utopia Filmes, de Alexandre Valente.(...)
João Maia, autor da curta O Prego (1996) e realizador do Programa da Maria (SIC), recebeu em 2004, com Catarina Portas, um subsídio de apoio à escrita do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia para um guião sobre António Variações. Em 2006, assinava com a Utopia como autor de Variações. No início de 2008, o guião integrou a candidatura de seis projectos da produtora ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA), privado, e recebeu 550 mil euros.(...) A Utopia Filmes produziu O Crime do Padre Amaro e Corrupção (2007), cuja versão do produtor se estreou sem o realizador João Botelho, que se afastou após divergências com Alexandre Valente.

sem comentários: financiamento do Fundo - Fica

um "CLIC" na imagem abre-a

aprensentação das linhas gerais do Fundo-FICA,
Lisboa, 3 de Março de 2004.
Ministério da Cultura / A.T.Kearney

Aí estão eles outra vez

Voltou a falar-se de Manoel de Oliveira e reapareceu a chusma dos que o acham "chato". Daí não viria mal ao mundo, se essa malta não pretendesse passar por "snob", vagamente convicta de que o seu aborrecimento é uma categoria normativa e que cinema e arte em geral (não custa a crer que também achem "chatos" a "Ilíada" e o "Ulisses", ou o "Parsifal") são anfetaminas que é suposto que a entretenham acordada e hiperproséxica.
Cinema, para eles, é "acção" e Ridley Scott (na melhor das hipóteses) o seu profeta; planos com mais de cinco segundos e diálogos com mais do que uma frase entediam-nos; um "western" ainda vá, desde que não seja "Johnny Guitar"; um musical talvez, se não for "Os chapéus-de-chuva de Cherburgo"; o "Nascimento de uma nação" sim, mas falado e a cores; já "Viagem a Tóquio" ou "A palavra" são "parados", versão envergonhada de "chatos" para filmes de que parece mal dizer que não se gosta. Ainda por cima, Oliveira filma com o dinheiro dos "seus" impostos e não com os da minoria insone que o aprecia. Nem quero imaginar o género de filmes que não "chateiam" tal espécie de cinéfilos.

Manuel António Pina,
in Por Outras Palavras,
"opinião" no Jornal de Notícias

Resultado Concurso Primeiras Obras de Longas Metragem

O ICA – Instituto do Cinema e do Audiovisual , I .P. , anuncia o resultado do Programa de Apoio à Produção de Primeiras Obras de Longas Metragens de Ficção – 2008, no montante global de € 1.000.000,00.
Com base na proposta do júri foi homologada pelo Senhor Ministro da Cultura, em 12 de Novembro de 2008, a atribuição dos apoios financeiros constantes do quadro seguinte:

Quinze Pontos na Alma de Vicente Alves do Ó
produtor: FF- Filmesfundo / € 500.000
Guerra Civil de Pedro Caldas
produtor: Luz e Sombra / € 500.000

NOVOS ASSOCIADOS DA APR

Na Assembleia Geral de 12 de Novembro, quatro realizadores juntaram-se à A.P.R.
João Dias
João Trabulo
Jorge Cramez
João Pinto Nogueira

ASSEMBLEIA GERAL DA APR

ASSEMBLEIA GERAL DA APR
Quinta-feira dia 27 de Novembro
No Institut Franco-Portugais
Rua Luis Bívar, 91
1050-143 Lisboa

Entre as 16h e as 18h30

ORDEM DE TRABALHOS
1. Informações.
2. Novos sócios, outras situações e problemas pendentes.
3. Discussão sobre o plano de produção de 2009 e sobre o funcionamento do ICA
3. Definir qual a posição da APR perante a reacção (ou inacção) do ministro da cultura ao texto que lhe irá ser enviado no início da próxima semana.
4. Recepção e debate de propostas
para o plano de actividades da APR 2009

Manoel de Oliveira teme falta de meios para continuar a filmar

Manoel de Oliveira planeia continuar a filmar, mas considera essa possibilidade uma "incógnita" perante a falta de meios, referiu domingo o cineasta, no final da homenagem que lhe foi prestada pelo Museu de Serralves, no Porto

na Visão 10 de Novembro

As dificuldades para filmar são hoje maiores, em sua opinião: «O financiamento estatal dá para cerca de metade do custo total e o resto é preciso encontrar noutras partes». O que acontece «é que parece que eles (os políticos) ainda não se aperceberam bem desta questão», considerou.«Cada filme dá trabalho a uma equipa completa, músicos, actores, figurantes, dá trabalho à Tóbis, que, veja, continua a tirar cópias do meu primeiro filme, que foi feito em 1931 (Douro, Faina Fluvial) e de todos os outros», acrescentou. «Sinto que o Estado ainda não vê bem as coisas. A equipa, o realizador, os músicos e essa gente toda que ganha dinheiro paga impostos ao Estado e pagam quase 46 por cento», argumentou Manoel de Oliveira. O realizador diz que não sente maltratado pelo Estado, mas considera que as entidades oficiais «recebem mais dos impostos do que aquilo que dão para fazer os filmes».

Uma lenta asfixia do cinema programada pelo ICA

É com a maior apreensão que a APR-Associação Portuguesa de Realizadores toma conhecimento do ICA - Instituto de Cinema para o ano de 2009.

Verifica-se desgraçadamente o que esta associação já temia. A continuação da lenta asfixia da produção cinematográfica em Portugal, asfixia essa iniciada em 2002.
A diminuição do número de filmes financiados a par com a ênfase colocada no mercado, quer seja exibindo o numero de espectadores presentes em festivais ou o numero de prémios, isto é, a tentativa de quantificar a qualidade de um filme pela sua expressão de sucesso, que se tem tornado obsessiva na presente política dos sucessivos ministros, e é com pena que a vemos repetida pelo presente Ministro da Cultura.
Pode uma cultura sobreviver sem o cinema? Pode, sim. O preço é incalculável.
Será a vez deste Ministro se associar também ele à progressiva liquidação da expressão cinematográfica? Do que tornou o nosso cinema tão singular?

PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO - 2009

O ICA, Instituto do Cinema e do Audiovisual, divulga, em 31 de Outubro, pouco antes do Dia de Finados, os programas de apoio financeiros a decorrer em 2009.

Um "CLIC" na imagem abre-a

CASO INÉDITO EM PORTUGAL!

Um "CLIC" na imagem abre-a

O Ministério da Cultura através do ICA acaba de financiar a produtora Utopia do filme CORRUPÇÃO, produzido por Alexandre Valente, com 186.418,50 €.
Trata-se de um apoio gerado por um filme que, para todos os efeitos não tem Argumentistas e Realizador, a sua produção não respeitou a Legislação Europeia dos Direitos de Autor. A sua circulação enquanto Obra Cinematográfica é limitada por esse efeito, já que o produtor assumiu fazer a sua versão sem o acordo dos Autores do filme.

LEMBRANÇAS XII - CANALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

Esta é que é a questão: saber se queremos montar uma política cultural de apoio ao cinema e ao audiovisual ou se queremos montar um sistema de canalização de recursos públicos para benefício de alguns. E é muito simples definir quais são as condições necessárias, que a lei deve respeitar, para não criar esse sistema perverso de desvio de fundos públicos.

Primeira condição: a política pública deve ser conduzida por institutos públicos dotados de autonomia administrativa e financeira e não entregue a gestores de fundos de investimento.

Augusto Santos Silva
16 de Abril de 2004
IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa (2004-2005)

texto integral:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista

CURRÍCULO DE VC FILMS

Quem Somos...
A Valentim de Carvalho Filmes (VC Filmes) foi fundada no dia 1 de Julho de 2007. A produtora é parte integrante do Grupo Valentim de Carvalho, cujas empresas desenvolvem actividades nas áreas da música, de produção para televisão, estúdios de som, de televisão e multimédia. A VC Filmes tem como principal objectivo a produção de cinema. A VC Filmes vai igualmente desenvolver a produção de telefilmes, de mini-séries para televisão e de documentários.

Catálogo
A VC FILMES é uma produtora recente.
Finalizou um documentário e tem em curso a produção de 1 filme e 2 mini-séries.

no site de VC Films

N.B: Lembramos que VC Filmes recebeu 4.000.000 euros do FICA.(o que representa um investimento quase igual ao de sete longas metragens segundo valores actuais do ICA)

ESAF atribui financiamento estatal ao BES-Investimento!

O FICA apoia a VC Filmes - uma empresa da Valentim de Carvalho S.A. num montante aproximado de 4.500.000 € . Trata-se de um financiamento substancial para uma empresa sem qualquer histórico de Produção Cinematográfica.

Em 2001 o BES-Investimento, através da sua Divisão Créditos adquiriu o controle da Valentim de Carvalho, S.A. , através de um Take Over por Leveraged Buy Out (LBO).

É um case studie: O Estado Português apoia o BES-Investimento através da entidade de Gestão do FICA a BES-ESAF.

no site não oficial do FICA

O Blog não oficial do FICA foi actualizado.

Informação detalhada sobre os financiamentos atribuído pelo FICA - (Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual). E uma pequena operação de engenharia financeira interna do BES patrocinada pelo Estado Português via IAPMEI.

Disfrute!

FICA PORTUGAL
(site não oficial do FICA)

Comunicado da APR sobre os investimentos do FICA

Num contexto em que o apoio do ICA à produção de cinema e sua sustentabilidade tem vindo a baixar drasticamente desde 2002, indignada com os investimentos do FICA tornados públicos no Site do ICA em 30 de Abril de 2008, no valor de 13 milhões cento e dois mil e seiscentos euros, dos quais oito milhões novecentos e oitenta mil euros (o que representa um investimento igual ao de treze longas metragens segundo valores actuais do ICA) são atribuídos a duas únicas empresas com currículos duvidosos, a Associação Portuguesa de Realizadores vem por este meio manifestar a sua profunda apreensão.

Noticia ICA - FICA INVESTE NO CINEMA E AUDIOVISUAL PORTUGUÊS

O Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA), gerido pela ESAF – Espírito Santo Fundos de Investimento Mobiliários, S.A. (ESAF), a operar desde Setembro de 2007, apresenta as suas primeiras decisões. Assim, desde aquela data foram recebidos 30 projectos individuais de investimento para apreciação pelo FICA, tendo a Assembleia de Participantes do Fundo deliberado, até à presente data, o investimento em 10 desses projectos, num valor global de € 4.122.600 M..

Criado como alternativa aos Apoios à Criação Cinematográfica, do Instituto de Cinema e Audiovisual (ICA), com o objectivo de aumentar as oportunidades de financiamento da produção de obras cinematográficas, de multiplataforma e audiovisuais, o FICA tem investido em longas-metragens (How to Draw a Perfect Circle, Assalto ao Santa Maria, Entre os Dedos, Arte de Roubar, Morrer como um Homem e Quero Ser Uma Estrela, Star Crossed), documentários (Pare, Escute e Olhe e As Horas do Douro) e uma série de televisão (Equador).

Para além do investimento em projectos individuais (“investimento directo”), foram ainda objecto de análise planos de investimento em PME’s do sector da produção de cinema e audiovisual (“investimento indirecto”), tendo sido aprovados dois investimentos, respectivamente na Valentim de Carvalho Filmes (VC Filmes) e na Utopia Filmes, num montante global de € 8. 980 M.

A próxima Assembleia de Participantes onde serão analisados mais projectos realizar-se-á no próximo dia 5 de Junho, sendo que as candidaturas devem ser entregues na ESAF até 5 de Maio

no site do ICA

LEMBRANÇAS XI - O PS E A LEI DO CINEMA

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei nº 113/IX - Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual

Tal como foi aprovada pelo voto conjugado do PSD e do CDS-PP, a nova lei do cinema e audiovisual representa uma oportunidade perdida para o desenvolvimento do sector em Portugal. Apesar dos esforços de outros grupos parlamentares — designadamente o PS — nem sequer foi possível corrigir, na discussão da especialidade, os seus aspectos mais gravosos.

Em primeiro lugar, é certo que aumenta a base de financiamento; mas o aumento em nada beneficia o sistema de apoios por concurso, aquele que alegadamente privilegia a dimensão artística do sector. O que é tanto mais grave quanto neste sistema de apoios são agora incluídas novas modalidades, como o programa plurianual, e novas actividades, como as audiovisuais. A proposta apresentada pelo PS, de alargamento da incidência da taxa de exibição, foi recusada; assim, todos os recursos adicionais serão canalizados para o Fundo de Investimento, para promoção, como diz o Governo, de obras com «atractividade comercial», com a agravante de este mesmo Fundo poder ir buscar parte dos recursos do actual ICAM.

Os Deputados do PS, Augusto Santos Silva — Cristina Granada — Manuela Melo — Ana Benavente — Rosalina Martins — António Braga — António José Seguro — Fernando Cabral.

Assembleia da República, 1 de Julho de 2004

LEMBRANÇAS X -UM COMPROMISSO PELA CULTURA

O compromisso do Governo, em matéria de financiamento público da cultura, é claro: reafirmar o sector como prioridade na afectação dos recursos disponíveis. Neste sentido, a meta de 1% do Orçamento de Estado dedicada à despesa cultural continua a servir-nos de referência de médio prazo, importando retomar a trajectória de aproximação interrompida no passado recente.

PROGRAMA DO XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL

Direcção da APR (2008-2010)

CORPOS GERENTES DA APR
ELEIÇÃO DO 18 DE ABRIL DE 2008

Foram eleitos, no dia 18 de Abril de 2008, os novos corpos gerentes da APR para os próximos 2 anos.
A lista eleita - com maioria absoluta - na Assembleia Geral do 18 de Abril de 2008 é composta por :

DIRECÇÃO
Presidente
Margarida Gil

Vice-Presidente
Fernando Vendrell
Inês de Medeiros

Luis Alvaraes
Nuno Amorim
Teresa Garcia
José Nascimento

ASSEMBLEIA GERAL
Antonio Loja Neves (Presidente)
António Escudeiro
Pierre-Marie Goulet

CONSELHO FISCAL
João Canijo (Presidente)
Jorge António
João Matos Silva

Progama da Direcção (AG de 18 de Abril de 2008)

APR – Programa Lista nº1

Intervenção Geral

- Defender a existência clara e significativa de filmes de longa, media e curta metragem, primeiras obras, documentários de criação, filmes de animação etc, de forma a garantir a inovação, a renovação e a diversidade do cinema em Portugal sob a base do Programa Mínimo (em anexo)

- Exigir do ICA que se responsabilize por um apoio real a todo um tecido de produção, criação, divulgação, apresentação, exibição dos filmes, edição em DVD etc, apoio que tem vindo a esbater-se progressivamente.

- Defender os direitos dos realizadores junto das estruturas que gerem o cinema nomeadamente o ICA (Instituto de Cinema).

- Defender júris para os concursos de apoio ao cinema com capacidades artísticas de “ver” as potencialidades de um filme através de um projecto e menos virados para os interesses de bilheteira ou “audiências televisivas”.

-Combater a tendência de subordinação das politicas de apoio ao Cinema aos interesses comerciais e do cinema fast-food, defendendo que seja previligiada uma politica de apoio ao Cinema de autor e Cinema com interesse e valor cultural, único passivel de marcar a nossa especificidade e diversidade cultural e de projectar a nossa Cultura no mundo.

- Ter contactos regulares, com as outras Associações Profissionais do sector, defendendo junto destas a conjugação de esforços para a defesa dos interesses comuns aos profissionais do sector e ao Cinema.

- Estabelecer contactos regulares, ou protocolos com a SPA

- Formular contratos tipo com produtores e difusores e fornecer apoio jurídico

- Fomentar o contacto da APR com outras congéneres internacionais.

- Congregar os realizadores e incentivar o encontro e a troca de experiências

- Facilitar a circulação da informação sobre iniciativas, apoios, festivais e prémios

- Ajudar a difusão das obras dos associados, no circuito cinematográfico (comercial, arte e ensaio e alternativo) nacional e internacional

- Promover a divulgação do Cinema que defendemos através de blogs, revistas, publicações, encontros, colóquios, mostras e festivais.

- Criar encontros, mostras ou outras manifestações em torno dos filmes e dos realizadores com participações de cineastas ou outras pessoas ligadas ao cinema, portugueses e estrangeiros.

- Abrir as portas que estiverem ao nosso alcance ao surgimento de novos realizadores, de novos filmes.

- Elaborar com o concurso da camada mais jovem de realizadores um plano e calendário de actividades de utilidade e relevância para o sector , nomeadamente de apoio a estes novos realizadores que saiem todos os anos das escolas de Cinema, conseguindo para tal os apoios oficiais que permitam a auto-sustentabilidade destas actividades. 

- Assegurar através da correcta e atempada cobrança das quotas, da angariação de apoios, parcerias ou organização de eventos, a auto-sustentabilidade financeira da Associação, de modo a garantir o funcionamento do espaço a conseguir bem como de uma estrutura mínima de secretariado que mantenha a funcionalidade da Associação.

- Obter um espaço para a Sede da APR junto da CML, do ICA ou do MC, etc.

Direcção da APR - Cessação de Função na Direcção

No dia 27 de Janeiro de 2008, Miguel Gomes anunciou a cessação das suas funções dentro da Direcção da APR

Direito de Autor: Dos Direitos Morais

CAPÍTULO VI
Dos direitos morais

Artigo 56.º
Definição

1 — Independentemente dos direitos de carácter patrimonial e ainda que os tenha alienado ou onerado, o autor goza durante toda a vida do direito de reivindicar a paternidade da obra e de assegurar a genuinidade e integridade desta, opondo -se à sua destruição, a toda e qualquer mutilação, deformação ou outra modificação da mesma e, de um modo geral, a todo e qualquer acto que a desvirtue e possa afectar a honra e reputação do autor.
2 — Este direito é inalienável, irrenunciável e imprescritível, perpetuando-se, após a morte do autor, nos termos do artigo seguinte.

(...)

Artigo 59.º
Modificações da obra

1 — Não são admitidas modificações da obra sem o consentimento do autor, mesmo naqueles casos em que, sem esse consentimento, a utilização da obra seja lícita.

Código do Direito de Autor - pdf
Diário da República,
1.ª série — N.º 64
1 de Abril de 2008
Código do Direito de Autor - Word

CORRUPÇÃO

A Associação Portuguesa de Realizadores entende ser seu dever alertar para a gravidade da situação despoletada pela estreia do filme Corrupção, que a partir de hoje se apresenta ao público numa versão amputada e sem realizador.
Sendo esta a primeira vez que tal acontece em Portugal, a Associação Portuguesa de Realizadores entende que tais práticas não favorecem a qualidade do cinema português nem protegem os direitos dos seus autores e dos seus espectadores, independentemente do fundamento que as tornem contratualmente legítimas.
É assim com pesar e preocupação que os realizadores portugueses têm seguido tal episódio, reivindicando que, num futuro próximo, possa ser acessível ao público a versão original deste filme, escrita, filmada, montada e assinada pelo realizador João Botelho.

A grande ilusão de uma indústria cinematográfica em Portugal

O cinema português não será nunca auto-sustentado. Entregá-lo às televisões e às empresas de telecomunicações só servirá para matar de vez o cinema nacional.
Com alguma pompa e muita circunstância, a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, apresentaram na semana passada ao país o "famoso" Fundo de Investimento ao cinema e audiovisual." (...)
O Fundo de Investimento conta com as participações fundadoras do Estado (33,2 Milhões de Euros - ME), da PT Multimédia (25 ME) e dos três canais de televisão RTP, SIC e TVI (no total outros 25 ME), ou seja, 40% dos Estado, 30% da PT e outros 30% das televisões, num total de 83,3 ME para os próximos sete anos. As verbas do Fundo serão geridas pela ESAF (a Sociedade Gestora do Grupo BES), entidade escolhida mediante concurso público.
Zeinal Bava, presidente executivo da PT Multimedia, foi ainda mais longe: afirmou que "este Fundo tem de ser gerido numa lógica de mercado, financiando obras que apresentem potencial sucesso comercial, de forma a gerar retorno para o próprio Fundo e, em consequência, criar disponibilidades para novos investimentos". (...)
Este Fundo de Investimento é a concretização da regulamentação da lei do Cinema e do Audiovisual aprovada no final do Governo Durão Barroso (1 de Julho de 2004), com a oposição do BE, PS e PCP.(...)
Esta lei tinha merecido uma fortíssima oposição da Associação dos Realizadores Portugueses, (APR) precisamente por causa do Fundo de Investimento que, previsivelmente, se transformaria numa forma de financiamento às televisões.

Alda Sousa
in Newsletter Esquerda (texto completo)
31 de Julho de 2007

PT Multimedia apoia o cinema e o audiovisual português

Zeinal Bava, presidente executivo da PT Multimedia, afirmou que “fomos os primeiros a aderir a este projecto, apresentado em 2004, vamos investir 25 milhões de euros e queremos que, acima de tudo, o Fundo leve mais espectadores às salas de cinema. Acredito que este investimento é da maior importância para o desenvolvimento da produção e indústria cinematográfica e audiovisual em Portugal. Espero que todas as produtoras e realizadores vejam neste Fundo uma excelente oportunidade para fazer mais e melhor cinema português”. Zeinal Bava acrescentou ainda que “este Fundo tem de ser gerido numa lógica de mercado, financiando obras que apresentem potencial sucesso comercial, de forma a gerar retorno para o próprio Fundo e, em consequência, criar disponibilidades para novos investimentos”.

Fonte: Portugal Telecom

Carta ao S.E.C. Mario Vieira de Carvalho (01.2007)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

PROFESSOR DOUTOR MÁRIO VIEIRA DE CARVALHO

ATRAVÉS DE

DR JOSE PEDRO RIBEIRO

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CINEMA E AUDIOVISUAL

A Associação Portuguesa de Realizadores reafirma a sua frontal oposição à redução drástica dos meios financeiros postos à disposição da criação cinematográfica.

Neste momento o orçamento do ICA para apoio à produção de filmes diminuiu para cerca de um terço quando comparado com o montante existente à seis anos atrás (2001).

Assim causou revolta e profunda perplexidade em muitos artistas e profissionais do cinema português a anunciada concessão de um apoio financeiro selectivo a um projecto de filme do realizador americano, naturalizado francês, Eugène Green, por pôr em causa a fragilíssima base de sustentação económica e financeira do nosso cinema, que ameaça simplesmente desaparecer face ao número cada vez mais reduzido de projectos que são aprovados anualmente em Portugal.

A Associação Portuguesa de Realizadores nada têm contra a europeização do sistema de financiamento do cinema, mas afirma que a opção por tal modelo - que este apoio designa - implica um completo redimensionamento da economia do cinema e do audiovisual portugueses, sob pena de, caso contrário, se CONTRADIZER a própria filosofia imanente à nova Lei do Cinema e a legitimidade das respectivas instituições: o Instituto do Cinema e do Audiovisual e, em última instância, o próprio Ministério da Cultura.

Em conformidade, exigimos um esclarecimento URGENTE desta situação, bem como das medidas que, face a ela, pensam vir a tomar as entidades que, política e administrativamente, são responsáveis pela aplicação e defesa dos princípios da Lei do Cinema e do Audiovisual.

LEMBRANÇAS V -UM COMPROMISSO PELA CULTURA

A chamada da RTP às suas responsabilidades no apoio ao cinema e ao audiovisual portugueses, quer do ponto de vista da produção, QUER DO PONTO DE VISTA DA DIFUSÃO, representa uma condição incontornável.

PROGRAMA DO XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL

A RTP FACE AO CINEMA

A RTP FACE AO CINEMA E À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL PORTUGUESA

Durante vários anos, e de modo sistemático, as Associações signatárias têm feito chegar aos mais diversos organismos e responsáveis políticos, o seu reiterado e veemente protesto pela indigente e desleixada política de produção, programação e promoção que tem sido seguida pelo operador público de televisão relativamente à produção cinematográfica e audiovisual portuguesa.
Com um orçamento financiado pelo Estado, na sua quase totalidade, e um Contrato de Concessão de Serviço Público que a obriga a “assegurar uma programação de qualidade, equilibrada e diversificada” e a “apoiar a produção nacional” (art.º 47 da Lei nº 32/2003), a RTP – nos seus múltiplos canais nacionais e internacionais - não tem cumprido com nenhuma das suas obrigações neste sector, sendo a mais directa responsável pela degradação de um tecido de produção que, ao contrário do que acontece na generalidade dos países europeus, tem sido impedido de encontrar no sistema televisivo nacional um modo natural de se regenerar, fortificar e popularizar.
No apoio à ficção e ao documentário portugueses (e mesmo lusófonos e europeus), a política seguida pela RTP é a da mais estranha e suspeita das apatias, preferindo utilizar o dinheiro público na compra de enlatados e formatos televisivos, alguns deles de qualidade, sem dúvida, mas que, pela sua multiplicação e saturação, nada fazem (muito pelo contrário) pelo reforço da criatividade e da competitividade portuguesas nesta área, que tão decisiva é para a afirmação da cultura e da identidade do país.
Esta situação é incompreensível e insustentável por parte de uma empresa pública que recebe anualmente do Estado mais de 150 milhões de euros de “indemnização compensatória” para, no fim de contas, pagar, sustentar e desenvolver, com grande parte desse dinheiro, a produção estrangeira, quando devia favorecer, privilegiar e estimular a originalidade e a iniciativa de produtores e criadores portugueses.
Como se não bastasse, a RTP tem imposto aos produtores condições leoninas, ignorando quase sempre a distinção entre o pagamento dos direitos de difusão e os direitos de produtor, quando devia, pelo contrário, respeitar e estimular a produção independente.

Mais: a RTP, através dos dois canais generalistas que, directa ou indirectamente detém e administra, não cumpre as obrigações que a Lei de TV, no seus artigos 40º e seguintes lhe impõe, nomeadamente a obrigação de difundir anualmente pelo menos 15% de programas criativos, adiante identificados como programas de stock (ficção, documentários e desenho animado), em horas de maior audiência, e uma percentagem maioritária de obras europeias, quando devia, precisamente, ser a primeira a cumprir escrupulosamente essas obrigações e dar o exemplo às estações comerciais.

Chegámos agora a um limite.
Até porque a recente publicação do Decreto Lei regulamentador da Lei do Cinema e do Fundo de Cinema e do Audiovisual impõe um envolvimento decisivo dos agentes televisivos, onde a RTP – no seu múltiplo universo de canais - deve ter um papel decisivo. E aqui, não podemos deixar mais uma vez de criticar o distanciamento a que a empresa votou, nos últimos, anos a sua intervenção directa nesta área, “endossando-a” para o ICAM e ausentando-se, assim, de qualquer diálogo interventivo com os agentes do sector.

Pasme-se até, que de todos os canais de televisão, seja a RTP – por força dos limites impostos à publicidade nos seus canais – a que menos contribui para o cinema português, relativamente à obrigação a que estão sujeitos todos os operadores de entregar ao ICAM 4% sobre a publicidade televisiva! Em 2005, a RTP entregou no ICAM 1/3 do valor pago pela TVI e menos de metade do dinheiro pago pela SIC, acentuando-se ainda mais, em 2006, esta disparidade.
Consideramos grave que o Governo, através do seu silêncio e da sua inacção, continue a pactuar e a sustentar, ao abrigo de um pretenso “estatuto empresarial” da RTP, o que é na verdade uma política de extorsão financeira e de desertificação cultural escandalosa, que, se é característico do que se passa em países do 3º mundo, onde, como em Portugal, a produção de ficção se reduz às telenovelas, é totalmente insustentável num país comprometido com o desenvolvimento da Europa comunitária e com as directivas que dizem directamente respeito ao desenvolvimento do seu tecido de produção audiovisual.

Chegou o tempo da mudança:
Merecem-na os portugueses, que não têm – embora o paguem - um verdadeiro serviço público de televisão, isento, responsável, comprometido com o desenvolvimento nacional e atento à preservação da memória do país;
Merecem-na os profissionais e criadores do audiovisual, para quem a televisão pública deveria estimular e promover o risco, a inovação e a qualidade;
Merecem-na as centenas de novos criadores que todos os anos saem do sistema educativo e que à sua espera têm a desconfiança cinzenta dos responsáveis da televisão pública mais a sua insensibilidade e impreparação para as questões da qualificação, diferenciação e inovação no campo do audiovisual.

Para que isto mude:
- Queremos que a RTP invista na produção nacional independente, pelo menos 4% do valor que recebe do Estado, a título de “indemnização compensatória”, única forma justa de participar, pelo menos ao nível dos privados, na produção de cinema;
- Queremos que a RTP aumente e diversifique a sua participação financeira em cada filme subsidiado pelo Ministério da Cultura, através do ICAM, distinguindo a verba fixada sobre o valor dos subsídios, investida a título de direitos de difusão, e a participação na produção, que deve aumentar significativamente, e ser objecto de uma política clara e com critérios transparentes, nos seus vários canais nacionais e internacionais;
- Queremos uma RTP com planos anuais de investimento em produtos de stock de origem nacional, dispondo de um orçamento significativo para financiamento da produção independente, de modo a ser o principal impulsionador da necessária regeneração do tecido de produção português, favorecendo a abertura de linhas de especialização diferenciadas nos mais diferentes géneros: ficção (longas e curtas-metragens, telefilmes e séries de referência), animação e documentário de criação;
- Queremos, em resumo, que a RTP produza, programe e promova a produção portuguesa, dando conteúdo ao que a esse respeito é fixado no próprio Programa do Governo: “Quanto à área do audiovisual, importa não desperdiçar mais o enorme potencial nela contido, para a promoção e divulgação da língua e cultura portuguesas, assim como a capacidade instalada no serviço público da comunicação social, hoje muito desaproveitada. A chamada da RTP às suas responsabilidades no apoio ao cinema e ao audiovisual portugueses, quer do ponto de vista da produção, quer do ponto de vista da difusão, representa uma condição incontornável”.
Não diríamos melhor!

Associação de Produtores de Cinema
Associação Portuguesa de Realizadores
Associação de Realizadores do Cinema e do Audiovisual
Associação de Argumentistas
Associação de Imagem
Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo

FILMES ENTRE 60 E 90 MINUTOS NÃO EXISTEM

MINISTÉRIO DA CULTURA
Decreto-Lei nº227/2006
Disposições gerais - Artigo 2º Definições

Para efeitos da aplicação do disposto no presento decreto-lei, consideram-se:

a) "curta-metragem" a obra cinematogáfica que tenha uma duração inferior a sessenta minutos;
h) "longa-metragem" a obra cinematogáfica que tenha uma duração igual ou superior a noventa minutos;

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de Agosto de 2006

José Socrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - Alberto Bernardes Costa - Fernando Pereira Serrasqueiro - Maria Isabel da Silva Pires de Lima - Augusto Ernesto Santos Silva

Diário da República, 1ª série - Nº220 - 15 de Novembro de 2006

O PRESIDENTE DO ICAM E O PÚBLICO

"Se lhe derem bons filmes, filmes mais comerciais e atractivos, as pessoas vão ao cinema." José Pedro Ribeiro admite que os próximos tempos serão positivos: "Acredito que haja um indício no sentido de uma recuperação. Há um puxar para cima."

O presidente do ICAM também pensa que a produção nacional pode vir a "beneficiar de uma recuperação de públicos", como aquela que se sentiu nos primeiros seis meses do ano, embora acrescente não ser essa a prioridade do instituto que dirige. "O nosso objectivo é apoiar a produção de filmes de valor cultural e artístico e que a sua análise não se reduza ao número de espectadores.

PÚBLICO 18.08.2006

REGULAMENTO DOS CONCURSOS DO ICAM

Critérios de selecção e respectiva aplicação
Na avaliação dos projectos, o júri aplica os critérios estabelecidos no artigo 15º do Decreto-Lei n.º 227/2006, de 15 de Novembro, tendo especialmente em conta os seguintes parâmetros de apreciação:
CRITÉRIO C
Resultados de exploração, nacionais e internacionais de obras cinematográficas anteriormente produzidas, pela empresa requerente.

O Balão do ICAM

O "balão financeiro" é a última invenção administrativa do ICAM para paralisar a produção, justificando essa paralisação a qualquer momento que apeteça ao seu Presidente.
Suspeita-se ser esta teoria do balão o suporte da "decisão ponderada" de suspender o plano de 2005 e que a Ministra da Cultura terá agora que justificar ao Parlamento.
Em que consiste esta teoria do balão - que caso venha a fazer escola noutros sectores da gestão pública ameaça paralisar o país ?
Essencialmente repousa sobre a declaração da "necessidade de satisfazer compromissos anteriores", embora ninguém saiba quando os eventuais comprometidos querem ser ressarcidos desses compromissos.
O ICAM faz contas num determinado dia e declara: "há n filmes para fazer que importam na quantia de x; como o ICAM só tem y, se esses filmes quiserem ser todos feitos na mesma altura não temos modo de lhes pagar". Solução: pára-se tudo à espera que esses compromissos sejam todos satisfeitos.
Sabendo que poucos filmes são feitos no ano em que os respectivos projectos são aprovados, percebe-se onde se quer chegar com tudo isto: em 2010, o ICAM pode muito bem ainda estar a viver em 2005 ou 2006.
Este tipo de gestão de mercearia é catastrófica para a economia em geral e especialmente para uma actividade como o cinema, que necessita sempre de uma certa dose de risco e do talento financeiro e político para o gerir.
Se há aqui alguma "ponderação" ela é absolutamente contrária aquela que o cinema precisa.
Estaríamos bem melhor se o ICAM, em vez de ponderar "futuros" que ninguém conhece, metendo o dinheiro debaixo do colchão, procurasse arranjar fundos para a produção cinematográfica, lutando continuamente, por exemplo, para que os cadernos de encargos das televisões tivessem essa obrigação bem especificada, como acontece na generalidade dos países civilizados.
Para já, o balãozinho do ICAM e os devaneios e a incompetência de quem o tripula custou ao cinema português, num único ano, 6 longas-metragens. É obra: pode andar um realizador um ou dois anos a cuidar de um único filme e vem a Direcção do ICAM dar cabo de seis em três meses !

Carta ao S.E.C. Mario Vieira de Carvalho (02.2006)

Associação Portuguesa de Realizadores (A.P.R.)

A Sua Excelência
O Senhor Secretário de Estado da Cultura
Professor Doutor Mário Vieira de Carvalho
Ministério da Cultura
Palácio da Ajuda
1300-018 Lisboa

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2006

Excelência,

A Associação Portuguesa de Realizadores tornou público, na passada semana, um documento de protesto (em anexo) sobre a recente decisão do ICAM de suspender parte substancial do Plano de Produção de 2005, violando, desse modo, um compromisso estabelecido, em Março desse ano, com os profissionais do sector e, em particular, com os realizadores.

Trata-se de um acto inqualificável de um ponto de vista ético e de exercício da gestão pública, em que o ICAM se constitui como o principal adversário da criação cinematográfica portuguesa, ameaçando a necessária regularidade dos seus ciclos de produção.

Na sequência desta decisão e no contexto das respostas assaz contraditórias que foi dando à comunicação social a propósito do documento da A.P.R., o Presidente do ICAM revelou, entretanto, que o Plano de Produção era, para ele, afinal, “meramente indicativo”.

Para a A.P.R. e para a meia centena de realizadores que nela se representam esta é uma conduta sem precedentes na longa história do ICAM e que vem dar uma outra expressão e significado à já gravíssima e injustificada suspensão do Plano de 2005 e ao desaparecimento de seis longas-metragens que essa suspensão implica.

“Meramente indicativos”, os Planos de Produção, orçamentados e tornados públicos no início do ano, podem então ser mudados a qualquer altura, consoante o arbítrio e as disposições do Sr. Presidente, que decretará em conformidade: alterando, redistribuindo, suspendendo, suprimindo. Esta atitude é ignóbil e, enquanto acto de gestão pública vem desprovido da mais elementar legitimidade democrática.

Não podendo, nestas condições, a A.P.R. prosseguir qualquer tipo de diálogo com o ICAM e os seus responsáveis, dirige-se a V. Exa. no sentido de saber se o Ministério da Cultura se revê nesta filosofia de gestão do cinema português, sabendo o quanto ela nos parece contraditória, tanto com a posição defendida por V.Exa. aquando da reunião com a direcção da A.P.R. em Julho de 2005, como com as disposições que o próprio Programa do Governo definiu para esta área tão estratégica no desenvolvimento nacional e internacional da cultura portuguesa.

Sugerimos, por isso, um encontro, com a maior urgência, da direcção da A.P.R. com V.Exa, no sentido de esclarecer estas questões e de saber, de V. Exa., quais os princípios que norteiam a actual e futura acção do ICAM e qual é, para o Ministério da Cultura, a estratégia e definição do futuro imediato do cinema português.

A Direcção da Associação Portuguesa de Realizadores

"Uma decisão ponderada" - as respostas do Presidente do ICAM

O Presidente do Icam justificou a suspensão dos concursos do Plano de 2005 de todas estas diferentes formas.
Cada um pode escolher a que mais lhe convier:

"Com as dificuldades orçamentais do país, seria irreal mantê-los”.
Jornal de Notícias (07/02/06).

“Quando se anuncia um plano de produção, ele não é todo executado no ano a que diz respeito o concurso, alguns dos concursos são plurianuais. De facto, temos receitas próprias, resultantes da cobrança de taxa de publicidade da TV, mas (as receitas) estão alocadas no Orçamento de Estado para o seu fim específico, que vem por tranches e tem de ser utilizado no ano a que se destina. Por isso, a abertura de determinados concursos não pôde ser cumprida e, como nos parecia que não fazia sentido abrir concursos para 2005 em 2006, os que abrimos primeiro são nas modalidades que ficaram em falta o ano passado”.
Diário de Notícias (07/02/06)

“Foi uma opção estratégica para poder cumprir compromissos assumidos com filmes apoiados no passado”.
Público (07/02/06)

“Não há dinheiro desaparecido. Percebemos é que se continuassemos a abrir concursos ao ritmo com que o estávamos a fazer, chegaríamos a um ponto em que, na altura de assinar os contratos, não os poderíamos cumprir”.
O abandono de quase metade do Plano de Produção de 2005 é defendido pelo presidente do ICAM como “uma decisão ponderada”.
José Pedro Ribeiro alega ainda que as verbas cativadas em sede do PIDDAC no decorrer do ano passado ditaram “ a impossibilidade de cumprir na totalidade um plano de produção meramente indicativo"
Expresso (11/02/06)

Supsensão de concursos de 2005

A Associação Portuguesa de Realizadores (APR) criticou ontem a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, e considerou "intrigante" a falta de verbas do Instituto de Cinema Audiovisual e Multimédia (ICAM) que levou à não abertura de alguns concursos aos subsídios no ano passado.

Em 2005 ficaram de fora concursos aos subsídios para as primeiras obras ou filmes de animação, quando no início do ano o ICAM anunciou que estes concursos iriam abrir. As críticas foram feitas num comunicado, que surge depois do ICAM ter anunciado, na semana passada, os concursos que vai abrir este ano e o número de obras a apoiar em cada. No comunicado, a APR, à qual pertencem realizadores como João Mário Grilo, Alberto Seixas Santos e Miguel Gomes, critica a ministra por defender a "continuidade da política do PSD [no ICAM] e do senhor ex-ministro Morais Sarmento, que nada tem que ver com as posições defendidas pelo partido do Governo quando este estava na oposição nem com o programa eleitoral apresentado para esta área", escrevem. Segundo o presidente do ICAM, José Pedro Ribeiro, os concursos de 2005 não foram lançados por falta de verbas. "Foi uma opção estratégica - disse - para poder cumprir compromissos assumidos com filmes apoiados no passado".

no Público - Cinecartaz

Plano de extinção do Cinema Português

PLANO DE EXTINÇÃO DO CINEMA PORTUGUÊS

Com o anúncio, na passada semana, do Plano de Produção para 2006, confirmou-se o pior dos prognósticos: do plano de Produção de 2005, orçamentado e anunciado em Março desse ano, o ICAM atirou para o lixo, para além de um concurso de apoio ao documentário e outro à animação, nada menos que seis longas-metragens, quer dizer, metade das previstas no programa então anunciado. A razão parece ser a de falta de fundos, situação no mínimo intrigante para um Instituto financiado, quase na totalidade, por receitas próprias, que apresentam um elevado grau de estabilidade, já que provêm de uma taxa sobre a publicidade televisiva.

PARA A APR, UMA TAL SITUAÇÃO É INQUALIFICÁVEL E INJUSTIFICÁVEL:

- como pode ter desaparecido, desde o início do ano, o dinheiro necessário para executar quase metade de um plano de produção de 11 milhões de euros, isto é, o que aconteceu a cerca de 40% do financiamento anual do Instituto ?

- que outra ou outras justificações há para anular a atribuição destas verbas de um Plano de Produção, que é precisamente a principal função do ICAM ?

Esta situação, já de si duvidosa do ponto de vista de pura gestão financeira de um instituto público é também altamente questionável de um ponto de vista ético e político.

- Eticamente, pergunta-se como é possível continuar a acreditar num Instituto que, depois de se comprometer com o meio profissional, no início do ano, com um determinado programa de execução, “desliga” metade desse compromisso, doze meses depois ? Como é possível, nestas circunstâncias, acreditar neste anunciado Plano de Produção de 2006, numa instituição em que a regra é a de que os Planos nada têm que ver com a realidade do que é executado (lembremos que as decisões sobre a quase totalidade do pouco que vai ser feito do Plano de 2005 estão a ser tomadas em 2006) ?

- Politicamente, os cortes feitos no Plano de Produção de 2005 não são cortes quaisquer. Efectivamente, e para além de tudo o resto, o que desaparece da execução do Plano de 2005 é a totalidade do programa de Primeiras-Obras (!) e metade do concurso selectivo, precisamente aquele onde os financiamentos não dependem de “montagens financeiras” muito discutíveis, mas devem depender da qualidade dos projectos e da obra dos proponentes. Para além da gravidade de imaginar uma cinematografia onde, num qualquer ano, não existe financiamento a primeiros filmes de novos realizadores (com tudo o que da sua renovação aí fica irremediavelmente comprometido), a situação assume um carácter especialmente significativo, porque foi público e todos se lembram o modo como foi tratado o concurso de primeiros filmes de 2004, com um júri incompetente que produziu um conjunto de actas inqualificáveis em termos de apreciação e classificação dos projectos.

PENSA A APR QUE ESTA SITUAÇÃO É DE UMA GRAVIDADE EXTRAORDINÁRIA:

- pela imagem que dá do funcionamento improvisado das instituições públicas;

- pelo sentido político que empresta ao desgoverno e à (in)acção pública do Ministério da Cultura, para o cinema e o audiovisual;

- pela quebra de qualquer protocolo mínimo de confiança entre a actividade normal dos cidadãos e um Estado que anuncia e se compromete, mas que não gere nem cumpre e onde as decisões burocráticas (como as publicações de programas) são puras ficções sem qualquer conexão com a realidade.

A APR NÃO QUER ESTA NÃO-POLÍTICA PARA O CINEMA PORTUGUÊS, EM QUE O ESTADO SURGE COMO O PRINCIPAL INIMIGO DA LIBERDADE E DA CRIAÇÃO.

Não sabemos se o problema é de pessoas, do sistema ou de ambas as coisas. O que sabemos é que não tem que ser assim, porque o cinema português, com financiamentos semelhantes (e até inferiores), viveu já ciclos de estabilidade, o último dos quais tem vindo a ser destruído pela política do governo anterior e pela “continuidade” anunciada e defendida pela Ministra da Cultura (continuidade da política do PSD e do senhor ex-ministro Morais Sarmento, que nada tem que ver com as posições defendidas pelo partido do Governo quando este estava na oposição nem com o programa eleitoral apresentado para esta área).

A “continuidade” defendida pela senhora Ministra da Cultura e em execução pelo ICAM nada mais é que a continuidade da irresponsabilidade governativa, da quebra de compromissos públicos, da incompetência política e da falta de lucidez e dedicação pública à defesa de causas (como a liberdade criativa) que são a única razão de sustentação para os cargos públicos ocupados por Ministros da Cultura e os directores gerais por eles instruídos.

O que está em causa nesta decisão de apagar do calendário do cinema português metade do ano de 2005 é, no fim de contas, mais um capítulo da continuidade do Plano de Extinção do cinema português desenhado e posto em marcha pelo governo anterior, o qual, através das acções deste Ministério, continua a governar, à distância, o essencial da política cultural portuguesa.
É, também, a continuidade de uma política do engano e da ilusão, de uma política do não fazer, representada pela empresariação da cultura e das alianças com os interesses de um “patronato” subsidiado que vai mantendo, inexplicavelmente, um conveniente e condescendente silêncio face a todo este absurdo.

OS REALIZADORES PORTUGUESES REPRESENTADOS PELA APR REPUDIAM TODA ESTA SITUAÇÃO E MANIFESTAM-SE INCRÉDULOS PERANTE O CLIMA DE IMPUNIDADE PÚBLICA EM QUE SÃO TOMADAS ESTAS DECISÕES, QUE NÃO SÓ COMPROMETEM O PRESENTE E O FUTURO DE UMA CINEMATOGRAFIA, MAS TAMBÉM O PRESENTE E O FUTURO DA CULTURA QUE ELA LEGITIMAMENTE REPRESENTA.

ICAM: Tomada de posse da nova direcção

Isabel Pires de Lima no DN
"O apoio às artes e ao tecido artístico, e a necessidade de apoio à preservação do património, são igualmente importantes para o Ministério da Cultura", disse a ministra. Mas apesar da proximidade proclamada em termos de importância entre as instituições representadas, Isabel Pires de Lima não deixou de realçar as diferentes políticas que as devem conduzir. "No ICAM vai haver uma continuidade, porque o trabalho da direcção anterior estava correcto."
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José Pedro Ribeiro, presidente do ICAM, assume a política da continuidade, sem deixar de reconhecer a existência de novos desafios. "As atenções do sector estão concentradas em boa parte nos desafios e nas oportunidades resultantes da Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual aprovada em 2004, e cuja regulamentação recebeu um impulso decisivo em Julho passado", explica.