Carta Aberta ao Primeiro Ministro: Política da Senhora Ministra da Cultura.

Carta Aberta ao Primeiro Ministro

Lisboa, 8 de Janeiro de 2006

Exmo Senhor Primeiro-Ministro,
Engenheiro José Sócrates,

Os abaixo-assinados estão cada vez mais perplexos com a política da Senhora Ministra da Cultura, Prof. Dra. Isabel Pires de Lima, ou seja do Governo de que V. Exa é Primeiro-ministro.
Face ao compromisso público de que “a opção política fundamental do Governo é qualificar o conjunto do tecido cultural, na diversidade de formas e correntes que fazem a sua riqueza”, considerando mesmo que “a cultura constitui um dos vectores principais, se não principal, para a afirmação de Portugal no mundo”, que nos é dado verificar?
Dez meses depois da tomada de posse, não descortinamos um pensamento, não vemos uma estratégia, não vemos trabalho, não vemos direcção – vemos hesitações, decisões precipitadas, nomeações incompreensíveis, linhas de acção contraditórias.
Vemos o inaceitável desprezo com que as companhias de teatro e dança estão a ser tratadas (em 2005, o caso dos "sustentados" da Região Norte e a inexistência de apoios pontuais ultrapassaram o legítimo).
Vemos, no cinema, no livro, na dança, nas artes plásticas, no teatro, os concursos serem anulados à revelia do prescrito. Há no ICAM resultados de concursos por atribuir há vários meses e concursos anulados por terem sido ultrapassados os prazos legais para o seu anúncio obrigatório.
Vemos a anulação sucessiva de apoios aos mais frágeis, projectos pontuais na dança ou teatro, primeiras-obras no cinema.
Vemos a indiferença arrogante de quem não quer ver os inadiáveis problemas da vida artística em Portugal.
Vemos os vários Institutos dependentes do Ministério desnorteados, esvaziados, soçobrarem na sua própria inércia e burocracia.
A repentina (mas, ao que lemos nos jornais, longamente negociada) substituição do Director do Teatro Nacional D. Maria II, sem poder ser invocado nenhum motivo estatutário relevante, contrariando disposições claramente expressas no Programa do Governo, demonstra o desconhecimento e desrespeito pelo que são os prazos de acção e o mandato de gestão de um organismo cultural público, e levanta uma insustentável dúvida que se vem juntar às muitas indignações anteriores: para quem está a trabalhar o actual Ministério da Cultura?
Este acto aberrante tem alto valor simbólico e é por isso que nós, membros activos da comunidade artística, protestamos veementemente contra esta política que avança aos solavancos e no meio de contradições.
Vemos instalar-se o mais retrógrado dirigismo populista numa área que o Governo, no seu programa, se comprometeu a tornar “menos dependente da lógica de nomeação governamental directa”.
Não queremos mais isto.
Queremos um Ministério da Cultura que reconheça os problemas do sector e que, com trabalho, rapidez e seriedade, os enfrente.
Temos o direito de exigir, Senhor Primeiro-ministro, um Ministério de Cultura como aquele a que se comprometeu perante os legítimos representantes dos cidadãos, um Ministério capaz de “qualificar o conjunto do tecido cultural na diversidade das formas e correntes que fazem a sua riqueza”, e não o somatório de contradições, desconhecimentos, desrespeitos e incompetência que têm caracterizado o desgoverno da Profª Drª Isabel Pires de Lima.

assine e divulgue se concordar: petition on line

Concurso 2005-Atrasos

Associação Portuguesa de Realizadores (APR)

Dr. José Pedro Ribeiro
Presidente da direcção do
ICAM
Rua S. Pedro de Alcântara, 45, 1º
1269-138 Lisboa

Lisboa, 30 de Dezembro de 2005

Exmo Senhor

A Associação Portuguesa de Realizadores, ao concluir o ano de 2006, vem manifestar o desagrado dos 56 realizadores seus associados, relativamente à actuação deste Instituto no que respeita à forma como os concursos de Apoio Financeiro à Criação e Produção Cinematográfica foram administrados durante o ano 2005, e quanto à politica desastrosa para o futuro do cinema que esta situação revela.

Os resultados dos concursos abertos em 2005 não foram até agora comunicados, apenas foi deliberado e anunciado de forma polémica nos Media o Directo Longa Metragem 2005. Encontram-se ainda por anunciar e concretizar concursos importantes para o sector como: o 2º Selectivo Longa Metragem de Ficção, Primeiras Obras de Longa Metragem, Obras Cinematográficas de Animação, Directo Documentário etc. Esta situação é de uma enorme gravidade provocando uma paragem no sector, adiando os resultados e o processamento dos concursos deste ano para datas indeterminadas.

O balanço que a APR faz do corrente ano, no que se refere aos concursos acima mencionados, é o de constatar a falta de diligência na sua activação e execução, bem como na apresentação dos resultados. O Instituto parece incapaz de ajudar a vencer uma crise que se arrasta há muito tempo e que tem aumentado seriamente a precaridade de trabalho no sector.

Enquanto aguardamos uma decisão rápida e uma profunda alteração do espírito dos regulamentos da nova Lei, esperamos que a nossa posição e proposta de alteração apresentada por escrito, seja atentamente tida em conta de forma a revelar e impedir erros nos regulamentos que podem vir a ser fatais para o cinema português.

De forma a responder às dúvidas e inquietudes dos nossos associados, aguardamos um esclarecimento com uma posição prática e realista sobre os concursos de 2005 e sua execução.
Aguardamos que o calendário para 2006 seja divulgado no princípio do ano como é hábito.

A Associação Portuguesa de Realizadores acredita que a intervenção do ICAM, como órgão do Ministério da Cultura, tem de ser dinâmica e deve criar as condições para que exista em Portugal um cinema com qualidade, singularidade, capaz de resistir ao tempo.

Aguardamos uma resposta o mais brevemente possível.
Com os melhores cumprimentos,

p. A Direcção da A.P.R.- Associação Portuguesa de Realizadores
os vice-presidentes

L’APR-ASSOCIATION PORTUGAISE DE RÉALISATEURS
ET LE PROJET DE DÉCRET D’APPLICATION
DE LA NOUVELLE LOI DU CINÉMA

En août 2004 l’Assemblée Nationale portugaise votait une nouvelle loi sur le cinéma mise au point par le gouvernement de droite de Durão Barroso celui-ci étant entre temps parti pour Bruxelles présider la Commission Européenne.

Le nouveau gouvernement socialiste - alors que le PS dans l’opposition, reprenant les positions de l’APR, s’était pourtant élevé contre cette loi - a décidé de ne pas la modifier et vient de rendre public le projet de décret d’application qui régit, entre autres, les appuis sélectifs au cinéma qui sont l’équivalent portugais de l’Avance sur Recette et des aides aux court métrages, aux documentaires, etc.

Ce projet de décret inquiète profondément l’APR et les réalisateurs portugais notamment en ce qui concerne les critères d’attribution des subventions et la constitution des jurys d’attributions. S’il voyait le jour en l’état ce serait la fin d’une encore possible indépendance du cinéma et des réalisateurs portugais qui se trouveraient alors entièrement soumis à des critères soit disant commerciaux.

En effet sur les cinq critères retenus pour attribuer une aide quatre concernent les aspects financiers d’un projet, ses possibilités de distribution et la qualité du producteur, un seul concerne la valeur artistique du projet. La personnalité, les œuvres déjà réalisés et la qualité du réalisateur disparaissent totalement des critères d’attribution. En résumé, un projet sera jugé en premier lieu sur sa potentialité commerciale, ensuite sur la valeur d’un scénario et cela sans tenir aucun compte de sa réalisation ou de son réalisateur.

A ces critères inacceptables s’ajoutent ceux du choix des membres des jurys chargés d’attribuer les aides. Ces personnalités ne seront plus choisies en fonction de leur capacité à évaluer un projet artistique mais sur leurs seules compétences techniques et devront en outre être représentatifs des producteurs et des professionnels.

Dans le cadre de la discussion publique précédant la publication du texte définitif du décret, l’APR exige, entre autres modifications, que les critères d’attribution des subventions au cinéma redeviennent en premier lieu des critères artistiques. À savoir :
- la qualité et la valeur artistique du projet cinématographique,
- la capacité d’innovation de l’œuvre
- le cv du réalisateur
et seulement en dernier lieu le plan de distribution et de diffusion du film en tenant compte de son impact sur la diversité de l’offre cinématographique.

Lisbonne, le 13 novembre 2005
APR - Association Portuguaise de Réalisateurs

L’APR – Association Porugaise de Réalisateur réunit 56 réalisateurs :
Manuel João Aguas, Sandro Aguilar, Luis Alvarães, Catarina Alves Costa, Luis Alves de Matos, Nuno Amorim, Jorge António, Leonor Areal, Rita Azevedo Gomes, Daniel Blaufuks, João Botelho, Carlos Braga, Pedro Caldas, João Canijo, Margarida Cardoso, José Pedro Cavalheiro, Eduardo Condorcet, José Filipe Costa, Pedro Costa, António Escudeiro, Edgar Feldman, Luciana Fina, Luis Fonseca, Raquel Freire, Teresa Garcia, Margarida Gil, Regina Guimarães, Miguel Gomes, Pierre-Marie Goulet, João Mário Grilo, António Loja Neves, Fernando Lopes, Fernando Matos Silva, João Matos Silva, Inês de Medeiros, Madalena Miranda, José Alvaro Morais, Catarina Mourão, Manuel Mozos, José Nascimento, Solveig Nordlund, Joaquim Pinto, João Ribeiro, Paulo Rocha, João Pedro Rodrigues, Monique Rutler, Saguenail, Renata Sancho, Alberto Seixas Santos, Pedro Sena Nunes, Jorge Silva Melo, Serge Tréfaut, Teresa Villaverde, Fernando Vendrell, Francisco Villa-Lobos, Jeanne Waltz

Cine portugues en crisis

Cine portugues en crisis, na Revista Lateral, publicação de associação Circulo Lateral

El Gobierno portugués intenta aprobar una nueva ley de cine "Ley de las Artes Cinematográficas" con el cual correría el riesgo que desaparezca Instituto Portugués de Cine (ICAM) para ser reemplazado por un Fondo de Inversión. Este Fondo esta prevista estar destinado básicamente a apoyar financieramente películas de "gran atractivo comercial". La Asociación Portuguesa de Realizadores (APR) emitió un manifiesto (abajo está indicado una web con el manifiesto completo) en el que, entre otras cosas, denuncia lo siguiente: "Esta manipulación llega en un momento en que el cine portugués, habiendo fortalecido su identidad y sus formas de producción, ha incentivado el ascenso de jóvenes realizadores y permitido un flujo estable de producción para los realizadores ya establecidos, obteniendo reconocimientos tanto nacionales como internacionales... Todo esto hecho en nombre de un mitológico "cine comercial" que en Portugal sólo ha producido desastres financieros y artísticos".
Numerosos directores de cine y personalidades del mundo cultural ya se han solidarizado teniendo en cuenta los perjuicios que dicho proyecto de ley podría representar tanto para el cine portugués como para cine latinoamericano.

A Austrian Filmmaker´s Association apoia o Manifesto da APR

Dear Fellow-Filmmakers,
the General Assembly of the Austrian Filmmaker´s Association (Dachverband der österreichischen Filmschaffenden), have yesterday decided to declare our solidarity with your protest.
Just as Portugal, Austria is a small country with many distinguished filmmakers. We know how difficult it is to be able to maintain a functioning. non-commercial, independet film industry, and how important this is for the national identity.
Therefore, we support your "Manifesto“ and are with you in our hearts.
Dachverband der Filmschaffenden

O Congresso Brasileiro de Cinema apoia o Manifesto da APR

Á Direcção da A.P.R., Colegas de Portugal.
O CBC - Congresso Brasileiro de Cinema, entidade permanente que congrega 55 entidades representativas dos vários setores do cinema brasileiro, apresenta seu apoio integral ao manifesto abaixo transcrito. Vossa luta é semelhante à nossa e caminhamos juntos pela afirmação de nossos cinemas nacionais.
Atenciosamente
Geraldo Moraes, Presidente do CBC. Brasil

Associação de Realizadores Mexicanos apoia o Manifesto da APR

La sección de Directores del STPC, (sindicato de Trabajadores la Producción Cinematografica) con sesenta años de existencia en el México siempore se ha manifestado en contra de toda intención, provenga de donde provega, de agredir la cultura de una nación.
Nuestro país sufrió a fines del año pasado una amenaza similar por parte del mismo gobierno mexicano que supuestamente sería el encargado de velar por la preservación de los valores y cultura mexicana. Afortunadamente en esta ocasión tales intenciones no progresaron gracias a la intervención de toda la comunidad cinematográfica ante las cámaras de legisladores.
Esperamos que en el gobierno Portugues impere la inteligencia y comprensión para entender que la cinematografía de una nación es parte fundamental de su historia.
Alfredo Gurrola, Secretario General

Sección de Directores del Sindicato de Trabajadores de la Producción Cinematográfica

LEI DO CINEMA: Relátorio, conclusões e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República - I

Actividade Parlamentar e Processo Legislativo
2285 | II Série A - Número 051 | 15 de Abril de 2004
Objecto da proposta de lei n.º 113/IX

(...) O Governo não considera negativo o resultado da política do Estado e dos planos de produção anuais, realizados através, nomeadamente, do Instituto de Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM) [Chama a atenção, porém, que o ICAM só seja mencionado na exposição de motivos da proposta de lei, não aparecendo uma única vez no articulado]: "é indiscutível que, a partir da década de 80, [o cinema português] se impôs internacionalmente como uma das nossas artes prestigiadas. Tornou-se presença constante nos grandes festivais internacionais, conquistou prémios e galardões e tornou respeitados e famosos alguns dos seus maiores criadores, que se contam hoje entre os grandes nomes da nossa cultura. O Estado deve, por isso, manter meios e estruturas que permitam afirmações culturais e artísticas diversas e inequívocas, continuando a apoiar aqueles que, com os seus filmes, projectam e projectaram a cultura portuguesa e o nome de Portugal, interna e externamente".
Mas, na extensa enumeração de objectivos desta proposta de lei, volta a figurar em destaque a necessidade de fomentar "a constituição de um tecido empresarial equilibrado, adoptando medidas que garantam o exercício das actividades de realizador e de produtor sem hiatos prejudiciais à construção e continuação de uma obra pessoal coerente".

Texto completo

LEI DO CINEMA: Relátorio, conclusões e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República - II

3.8 É no capítulo dedicado ao financiamento (V) que aparecem as mais importantes novidades deste diploma.
Em primeiro lugar, as fontes de financiamento são alargadas. Além da taxa sobre a exibição de publicidade comercial, tanto nas salas de cinema quanto na televisão, de 4%, as empresas de distribuição passam a ter de investir anualmente um montante não inferior a 2% das suas receitas (percentagem que pode ser revista, anualmente). Este investimento pode ser feito através da participação na montagem financeira do filme, através da participação na produção ou através de adiantamentos à produção; caso não sejam investidos estes montantes num ano civil, o dinheiro será entregue ao fundo de investimento.
Mas a principal fonte de investimento passa a porvir da cobrança de uma contribuição equivalente a 5% do valor dos resultados líquidos relativos à prestação de serviços dos operadores e distribuidores de televisão com serviços temáticos de acesso condicionado. Este montante, assim como o produto de contratos de investimento celebrados entre o Ministério da Cultura e estes operadores, passam a ser consignados a um fundo de investimento de capital, que será criado por diploma legal próprio e sobre o qual nada mais se diz neste diploma.

Texto completo

LEI DO CINEMA: Relátorio, conclusões e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República - III

Actividade Parlamentar e Processo Legislativo

2287 | II Série A - Número 051 | 15 de Abril de 2004

Contributos de entidades com interesse na matéria abordada pela presente proposta de lei

4.1 Um manifesto assinado pela APR - Associação Portuguesa de Realizadores - e nominalmente por 56 realizadores (Alberto Seixas Santos, António Escudeiro, António Loja Neves, Catarina Mourão, Carlos Braga, Catarina Alves Costa, Daniel Blaufuks, Edgar Feldman, Eduardo Condorcet, Fernando Lopes, Fernando Matos Silva, Fernando Vendrell, Francisco Villa-Lobos, Inês de Medeiros, Jeanne Waltz, João Botelho, João Canijo, João Mário Grilo, João Matos Silva, João Ribeiro, João Pedro Rodrigues, Joaquim Pinto, Jorge António, Jorge Silva Melo, José Álvaro Morais, José Nascimento, José Filipe Costa, José Pedro Cavalheiro, Leonor Areal, Luciana Fina, Luis Alvarães, Luís Fonseca, Luís Alves de Matos, Madalena Miranda, Manuel Mozos, Manuel João Águas, Margarida Cardoso, Margarida Gil, Miguel Gomes, Monique Rutler, Nuno Amorim, Paulo Rocha, Pedro Caldas, Pedro Costa, Pedro Sena Nunes, Pierre-Marie Goulet, Raquel Freire, Regina Guimarães, Renata Sancho, Rita Azevedo Gomes, Saguenail, Solveig Nordlund, Sandro Aguilar, Serge Tréfaut, Teresa Garcia, Teresa Villaverde) acusa a proposta de lei n.º 113/IX de, "no momento em que o cinema português, para além de ter reforçado a sua identidade e os seus modos de produção, formou uma massa crítica ampla e extremamente diversificada (...), composta por jovens autores em início de carreira e cineastas com obra já feita e reconhecida interna e externamente", pretender arruinar os fundos da cultura em negócios duvidosos, estrangulando a produção, produzindo muito menos filmes e muito mais caros, expulsando do sistema dezenas de criadores, em nome de um mirífico "cinema comercial", que em Portugal só deu prejuízo cultural e financeiro.
O principal alvo da crítica deste manifesto é o fundo de investimento que, no dizer destes realizadores, "ameaça converter o pouco dinheiro disponível para a produção do cinema português no capital de um suspeito negócio a estabelecer com os distribuidores e exibidores americanos e as estações privadas de TV e destinado a financiar projectos com uma suposta 'grande atractividade comercial'".
O manifesto exige "um Ministério da Cultura com uma efectiva política cultural e artística e não um Ministério do Negócio." (sublinhado no original). E prossegue: "Não aceitamos políticas comerciais ou industriais no Ministério da Cultura (...), mas efectivas políticas de protecção e defesa do cinema português, num mercado selvaticamente abandonado aos interesses da indústria americana".
A preocupação dos realizadores é que "o dinheiro do cinema seja para o cinema, que seja disputado em concursos públicos com regras e critérios transparentes, assegurando a liberdade e a independência da criação".
E sublinham, aludindo ao desaparecimento do ICAM do texto do diploma: "Exigimos do Ministério da Cultura um Instituto do Cinema, com receitas próprias e autonomia administrativa e financeira, assim como queremos uma separação clara entre a arte do cinema e os interesses do audiovisual, que devem ser assegurados, exclusivamente, pelos cadernos de encargos das televisões e separados absolutamente das verbas do cinema". A preocupação dos realizadores, neste caso, é com os contratos a realizar entre o Ministério e as televisões, no quadro do fundo de investimento que, a seu ver, terão um poder desproporcionado na definição do que se produz e não produz em cinema: "Não podemos admitir que o cinema português seja subjugado aos interesses das televisões privadas e públicas nem que o Governo se sirva do estatuto cultural do cinema, para financiar, pela calada - através do tal Fundo de Investimento -, os défices das televisões e a sua crónica incapacidade de produção".
Finalmente, os realizadores da APR pedem que a futura lei seja "regulamentada no espírito do seu preâmbulo, isto é, proporcionando as condições de produção para mais filmes e mais diferentes, com mais pessoas a filmar de todas as gerações".
Terminam com um alerta: "Sacrificar uma cinematografia a tais desígnios é um crime incompatível com a história e as regras da democracia e a defesa da liberdade. E tudo indica poder ser este apenas o princípio do fim da soberania cultural portuguesa, um fim anunciado para a sua independência e originalidade, em nome de uma política 'cultural' feita para uma literatura de best-sellers, uma pintura e uma escultura decorativas, um teatro de anedotas, uma música pimba, uma dança de casino, o regresso, enfim, ao pesadelo de uma cultura retrógrada, completamente abandonada às conjunturas do mercado e aos interesses dos senhores que o comandam".
4.2 Junto com este manifesto, foi divulgada uma carta de Manoel de Oliveira, onde o realizador entende não ser correcto misturar cinema e audiovisual: "Embora o audiovisual tenha origem no cinema, ele não passa do desenvolvimento técnico, e apenas técnico, seja no processo químico e mecânico ou no electromecânico. Em essência, não será nunca a mesma cousa".
"O cinema afirma-se como uma expressão artística, enquanto o audiovisual, em si, tem funções completamente outras", diz Manoel de Oliveira, acrescentando: "Se compararmos o cinema e a literatura, o livro ao filme, veremos que o audiovisual (televisão e outros) está para o cinema como o jornalismo está para a literatura".

Texto completo

A ARP, Société Civile des Auteurs, Réalisateurs, Producteurs, apoia o Manifesto da APR

Soutien au manifeste de l'Association Portugaise de Réalisateurs, A.P.R. L'ARP, la Société Civile des Auteurs, Réalisateurs, Producteurs, tient à apporter son soutien à votre action.Cordialement,
Pierre JOLIVET, Président de l'ARP
Je vous prie de bien vouloir trouver la liste des membres de l'ARP.

Chantal Akerman / Roger Andrieux / Jean-Jacques Annaud / Pascal Arnold / Abdelkrim Bahloul /Josiane Balasko / Philippe Barassat / Patricia Bardon / Paul Barge / Jean-Marc Barr / Christophe Barratier / Gilles Behat / Jean-Jacques Beineix / Yannick Bellon / Véra Belmont / Luc Beraud / Brigitte Berg / Claude Berri / Jean-Louis Bertuccelli / Bertrand Blier / Thierry Boscheron / Rachid Bouchareb /Patrick Bouchitey / Férid Boughedir / Paul Boujenah / Jacques Bral / Patrick Braoudé / Laurence Braunberger / Catherine Breillat / Jean-Claude Brisseau / Henning Carlsen / Fabio Carpi / Jean-Michel Carré / Randa Chahal Sabbag / Etienne Chatiliez / Patrice Chereau / Yvan Chiffre / Elie Chouraqui / Souleymane Cissé / Philippe Clair / Alain Corneau / Jérôme Cornuau / Miguel Courtois / Dominique Crèvecoeur / Jacky Cuckier / Camille De Casabianca / Liliane De Kermadec / Lionel Delplanque / Gilles De Maistre / Richard Dembo / Claire Denis / Gérard Depardieu / Raymond Depardon / Antoine Desrosières / Michel Deville / Jérôme Diamant-Berger / Jacques Doillon / Jacques Dorfmann / David Drach / Evelyne Dress / Albert Dupontel / Georges Dybman / Bertrand van Effenterre / Jacques Fansten / Etienne Faure / Joël Farges / André Farwagi / René Feret / Jacqueline Ferreri / Michel Ferry / Stephen Frears / René Gainville / Philippe Galland / Nicole Garcia / Costa Gavras / Nicolas Gessner / Christian Gion / José Giovanni / Bernard Giraudeau / Amos Gitaï / Pierre-William Glenn / Jean-Luc Godard / Sophie Goupil / Sébastien Grall / Patrick Grandperret / Paulette Grimault / Alain Guesnier / Didier Haudepin / Laurent Heynemann / Med Hondo / Jean-Loup Hubert / Just Jaeckin / Pierre Jallaud / Jean-Claude Jean / Alain Jessua / Arthur Joffé / Roland Joffé / Pierre Jolivet / Gérard Jourd'hui / Gérard Jugnot / William Klein / Andreï Konchalovsky / Lionel Kopp / Jan Kounen / Gérard Krawczyk / Stéphane Kurc / Jeanne Labrune / Franck Landron / Claude Lanzmann / Carole Laure / Patrice Leconte / Geneviève Lefebvre / Christian Lejalé / Claude Lelouch / Jocelyne Lemaire-Darnaud / Hervé Lievre / Christine Lipinska / Denis Llorca / Marceline Loridan-Ivens / Sarah Maldoror / Alain Maline / Manuel Malle / Jean Marboeuf / François Margolin / Didier Martiny / Margaret Menegoz / Jean-Luc Miesch / Radu Mihaileanu / Claude Miller / Patrick Mimouni / Serge Moati / Edouard Molinaro / Jeanne Moreau / Madelaine Morgenstern / Philippe Muyl / Michel Nerval / Patrice Noia / Olivier Nolin / Michel Ocelot / Pascal Ortega / Gérard Oury / Sembene Ousmane / Euzhan Palcy / Hervé Palud / Raoul Peck / Jacques Perrin / Laurent Perrin / Maurice Pialat / Yann Piquer / Roger Planchon / Jacques Poitrenaud / Roman Polanski Karel Prokop / Jean-Paul Rappeneau / Vincent Ravalec / Raphaël Rebibo / Jacques Renard / Jacques Richard / Pierre Richard / Eric Rohmer / Brigitte Roüan / Jacques Rozier / Marc Sandberg / Joël Santoni / Volker Schlöndorff / Barbet Schroeder / Guy Seligmann / Arnaud Selignac / Joël Seria / Coline Serreau / Charlotte Silvera / Fernando Solanas / Roch Stéphanik / Jean-François Stevenin / Steve Suissa / Jean Charles Tacchella / Radovan Tadic / Bertrand Tavernier / Pascal Thomas / Patrick Timsit / Fina Torres / Agnès Varda / Paul Vecchiali / Christian Zerbib / Claude Zidi

Apoio ao Manifesto dos Realizadores Portugueses na Internet

Manifeste des Réalisteurs Portugais

Apoio e assinaturas na Internet:
Addoc, Association des Cinéastes Documentaristes
Documentaires-Ouvaton
Rezo net

Manifesto da APR sobre a Lei do Cinema (2004)(english)

The portuguese government wants to pass a law on cinema from which the portuguese film institute (ICAM) would disappear, in its stead being created an investment fund destined to finnancially support films of “great commercial attractiveness”.

The portuguese film makers have written the following manifesto.

It is very important for us that everyone who is, by passion or proffession, atached to the art of cinema and that agrees with this text give us their support.

For that purpose, all you have to do is to reply to this message with your name, proffession, city and country (and, if possible, a contact) or to send a mail to the following address: realizadores@oninetspeed.pt

Thank you for forwarding this message so that we can gather the largest possible show of support at the discussion of the law in the portuguese Parliament.

Manifesto from the Portuguese Director’s Association

The Portuguese Government is getting ready to vote by mid April a new law on Cinema named Law of the Cinematographic Arts (why the plural?) and Audiovisuals.
The Portuguese Film Institute, ICAM, (responsible since its creation for financing portuguese films) disappears from the law. In its stead is created a “Fund for the Investment and Development of Cinematographic Arts and Audiovisuals”, through which the government threatens to revert what little money is left to produce films in Portugal into a sombre commerce with the american distributors and exhibitors and the private television networks, a “Fund” destined to finance projects that will, supposedly, draw audiences and generate profits.
Such manoeuvering comes at a time when the portuguese cinema, having strengthened its identity and modes of production, has seen the rise of young filmmakers and allowed a steady flow of production to already established ones, with both national and international recognition.
Therefore, now that all indicators show a consolidation of portuguese filmmaking on the basis of an important and diverse production, the portuguese Government intends to - through sleight of hand - ruin the funds destined for culture, favorising a doubtful commerce, choking the production of films by producing less films on a higher budget, thus excluding from its system dozens of filmmakers. All this is done in the name of a mythological “commercial cinema”, that in Portugal has produced nothing but financial disasters and artistic wreckages.
No economic reasoning can give legitimacy to this “expensive and commercial cinema”, and the government – in an irresponsible shiphandling – has no prospective study to support its decision.
Actually, the more money is invested in a film the greater the loss; whereas films produced at a lesser cost - much freer and original - films that are shown world wide, to spectators of different generations and cultures, have proven to be able to have better “commercial performances”.
For Cinema – as well as for other arts – we demand a Ministery of Culture, with an effective cultural and artistic policy; not a Ministery of Commerce.
We do not accept the commercial and industrial policies within the Ministery of Culture (disrespecticting the international agreements on commerce and EU directives on cultural exception) and we want real policies that protect portuguese cinema in a market that is abandoned to the vested interests of the american industry.
We demand that the money for cinema be given to cinema, that it is attributed through public contests with clear and transparent rules assuring the freedom and independence of creation.
We want it to be made in the name of the cultural sovereignty of the country and in the name of the bonds that connect cinema with all the other arts and also in the name the cultural identity of every country.

We demand from the Ministery of Culture a Film Institute with its own funding and with financial and administrative autonomy; we also demand a clear separation between the art of cinema and the interests of the audiovisual industry, that should be clearly separated from the funds that sustain filmmaking.

We cannot admit that portuguese cinema be subjected to the interests of the private and public television networks, nor that the government uses the cultural status of cinema to finance under the table – through the so called “Investment Fund” – the deficits of the networks and their chronic incapacity to sustain production.
We demand that the law respect the principles put forward in its introductory remarks: more films; more diversity; more possibilities for more filmmakers – of every generation – to film. And we also want that the State returns to its role as guardian of the freedom of every artist and his work, without the populist pretensions that have stolen the portuguese imagination to the gain of the american film industry and the dejects of brasilian television.
To sacrifice a national cinema to such designs is a crime to the liberty of all everywhere. And all indications concur to the notion that this is only the beguinning of a process that will put an end to the portuguese cultural sovereignty, an announced death to its independence and originality, in the name of a policy done in favor of a literature of “best-sellers”, of “sculpture” and “painting” that are mere decorative artifacts, of a “vaudeville theater”, of a super-market music. It will be the return to the nightmare of a sub-culture of retrogress, obeyant to the whims of the market and the interests of those that believe they can run it.

MANIFESTE DE L’ASSOCIATION PORTUGAISE DE REALISATEURS -A.P.R

Le Gouvernement Portugais s’apprête à faire voter au milieu du mois d’Avril une nouvelle Loi du Cinéma, intitulée Loi des Arts Cinématographiques (pourquoi le pluriel ?) et Audiovisuels. L’Institut du Cinéma, ICAM, (équivalent portugais du C.N.C) disparaît de la loi. Par contre est créé un "Fonds pour l’Investissement et le Développement des Arts Cinématographiques et de l’Audiovisuel" à travers lequel le Gouvernement menace de convertir le peu d’argent disponible pour la production du cinéma portugais en capital pour un commerce louche avec les distributeurs et exploitants américains et les chaînes privées de télévision, un "Fonds" destiné à financer des projets supposée attirer le public afin de générer des bénéfices. De telles manoeuvres arrivent au moment où le cinéma portugais, après avoir renforcé son identité et ses modes de production, a vu apparaître de jeunes auteurs et a permis le travail de cinéastes confirmés dont l’oeuvre est reconnue tant au niveau national qu’international. Ainsi, alors que tous les indicateurs démontrent une consolidation de la cinématographie portugaise autour d’une production importante et diversifiée, le Gouvernement Portugais prétend maintenant, par un numéro d’illusionniste, ruiner les fonds de la culture au profit d’un commerce douteux, étranglant la production, produisant moins de films mais au budget beaucoup plus élevé, excluant du système des dizaines de créateurs, au nom d’un mirifique "cinéma commercial" qui, au Portugal, n’est parvenu qu’à engendrer des échecs financiers et des naufrages culturels. Aucun raisonnement économique ne peut étayer la légitimité de ce cinéma "cher et commercial" : et le Gouvernement - dans une irresponsable navigation à la dérive - ne s’appuie pour légitimer ce choix sur aucune étude prospective. En vérité, plus il est investi d’argent dans un film portugais plus grand est le préjudice qu’il provoque ; tandis que, au contraire, il a été démontrée la bien meilleure "performance commerciale" de films beaucoup moins coûteux, beaucoup plus libres et originaux, films qui, eux, circulent dans le monde entier, mobilisant des spectateurs de générations différentes et de cultures diverses. Pour le cinéma - comme pour tous les arts et toute la culture - nous exigeons donc un Ministère de la Culture, avec une politique culturelle et artistique effective, et non un Ministère du Commerce. Nous n’acceptons pas les politiques commerciales et industrielles au sein du Ministère de la Culture (contraires aux accords internationaux du commerce et aux directives communautaires sur le statut de l’exception culturelle) mais nous voulons de véritables politiques qui protègent et défendent le cinéma portugais dans un marché abandonné aux intérêts de l’industrie américaine. Nous exigeons que l’argent du cinéma soit pour le cinéma, qu’il soit attribué à travers des concours publics avec des règles et des critères transparents qui assurent la liberté et l’indépendance de la création. Nous voulons que cela soit fait au nom de la souveraineté culturelle du pays et au nom des liens qui unissent le cinéma à tous les autres arts, et aussi au nom de la préservation de l’identité culturelle de chaque pays.

Nous exigeons du Ministère de la Culture un Institut du Cinéma, avec des recettes propres et une autonomie administrative et financière et nous voulons aussi une séparation claire entre l’art du cinéma et les intérêts de l’audiovisuel, qui, eux, relèvent exclusivement des cahiers des charges des télévisions et doivent être absolument séparés des fonds qui soutiennent le cinéma.

Nous ne pouvons admettre que le cinéma portugais soit soumis aux intérêts des télévisions privées et publiques ni que le Gouvernement se serve du statut culturel du cinéma pour financer en douce - à travers le dit "Fonds d’Investissement" - les déficits des télévisions et leur incapacité chronique à soutenir la production. Nous exigeons que la loi respecte les principes énoncés en son préambule : plus de films, plus de diversité, possibilité pour plus de cinéastes - de toutes les générations- de filmer. Et nous voulons surtout que l’État en revienne à son rôle de garant de la liberté et de la défense intransigeante des créateurs et de leurs oeuvres, sans les prétentions populistes qui, depuis longtemps, ont fait main basse sur l’imaginaire des Portugais au profit des intérêts de l’industrie du cinéma américain et des sous-produits de la télévision brésilienne. Sacrifier une cinématographie à de tels desseins est un crime à l’encontre de la démocratie et de la liberté de tous. Et tout indique que ce ne pourrait être que le début d’un processus mettant fin à la souveraineté culturelle portugaise, une mort annoncée de son indépendance et de son originalité au nom d’une politique culturelle menée en faveur d’une "littérature" de best-sellers, d’une "peinture" et "sculpture" décorative, d’un "théâtre" de boulevard, d’une musique de super-marché, le retour enfin au cauchemar d’une sous-culture rétrograde, obéissant aux caprices du marché et aux intérêts des messieurs qui croient le diriger.

Lisbonne, le 26 Mars 2004 A.P.R. Associação Portuguesa de Realizadores. L’ A.P.R., la plus importante association de réalisateurs au Portugal, réunit 56 réalisateurs de longs et courts-métrages de fiction, documentaire et animation : Sandro Aguilar, Manuel João Aguas, Luis Alvarães, Catarina Alves Costa, Luis Alves de Matos, Nuno Amorim, Jorge António, Leonor Areal, Rita Azevedo Gomes, Carlos Braga, Daniel Blaufuks, Margarida Cardoso, José Pedro Cavalheiro, João Botelho, João Canijo, José Filipe Costa, Pedro Caldas, Eduardo Condorcet, Pedro Costa, António Escudeiro, Edgar Feldman, Luciana Fina, Luis Fonseca, Raquel Freire, Teresa Garcia, João Mário Grilo, Margarida Gil, Miguel Gomes, Pierre-Marie Goulet, Regina Guimarães, António Loja Neves, Fernando Lopes, Fernando Matos Silva, João Matos Silva, Inês de Medeiros, Madalena Miranda, José Álvaro Morais, Catarina Mourão, Manuel Mozos, José Nascimento, Solveig Nordlund, Joaquim Pinto, João Ribeiro, Paulo Rocha, João Pedro Rodrigues, Monique Rutler, Saguenail, Renata Sancho, Alberto Seixas Santos, Pedro Sena Nunes, Jorge Silva Melo, Sérgio Tréfaut, Fernando Vendrell, Francisco Villa-Lobos, Teresa Villaverde, Jeanne Waltz.

ce sont déjà associés à ce manifeste les personnalités suivantes (4.04.2004) Rui Zink, écrivain, Lisbonne, Portugal Carlos Zingaro, musicien, compositeur Manuel da Costa Cabral, Directeur du Service des Beaux-Arts de la Fondation Gulbenkian, Portugal Luís Castro, Acteur, Metteur en Scène, Portugal Maria Luísa Garcia Fernandes, Museologue, Porto, Portugal António Roma Torres - critique de cinema, Porto, Portugal Daniel del Negro - cinéaste, Portugal Fernando Barbosa, Industriel, Porto, Portugal Ilda Castro, cinéaste, Portugal Octávio Espirito Santo, directeur de la photographie Isabel Aboim, cinéaste, Lisbonne, Portugal Filipe Carneiro. architecte, Portugal Inês Barbosa, étudiante, Porto Eurico Ferreira, producteur de film, Portugal Ivo Ferreira, cinéaste, Lisbonne, Portugal Manuela Penafria, Universitaire, Covilha, Portugal Anabela Moutinho, Ciné Club de Faro, Portugal Paulo Martins - Operateur TV,Portugal Cláudia Tomaz - réalisatrice, Lisbonne, Portugal André Godinho - cinéaste, Lisbonne, Portugal Fernando Mateus - Journaliste, Algueirão,Portugal Nathalie Mansoux, Portugal Mónica Calle - Directora da Casa Conveniente. Lisbonne, Portugal Rosa Freitas, Lisbonne, Portugal Inês Oliveira - Réalisatrice, Portugal Luís Pereira - Cineclube da Horta, Portugal Manfredo Caldas - Cinéaste, Brasilia, Brésil Débora Peters, producteur, Brésil Marcelo Laffitte, Cineasta, President Nacional de l’ ABD, Rio de Janeiro, , Brésil Geraldo Veloso, Diretor Associação Mineira de Cineastas, Coordenador Geral do 6o. Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte, Coordenador de Produção do Programa de Televisão, "Cine Magazine", Produtor e Diretor de Cinema e Televisão, , Brésil Bernardo Vorobow, programmateur de cinéma, São Paulo, Brésil Carlos Adriano, réalisateur, São Paulo, Brésil Rosângela Rocha, Brésil Carlos Manta associado à ACCV - Associação Cearense de Cinema e Vídeo João Batista de Andrade - Cineasta Pirenópolis-GO, Brésil Associação Mineira de Cineastas, Brésil ABD/SE - Associação Brasileira de Documentaristas/Sergipe, Brésil Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas-Metragistas, Brésil Associação Baiana de Cinema e Vídeo - ABCV, BAHIA, Brésil Gerald Collas, Producteur, Paris, France Ginette Lavigne, Réalisatrice, Paris, France Richard Dumas, photographe, Rennes, France Jean-Louis Comolli, cinéaste, Paris, France. Gisèle Breteau Skira, rédactrice en chef de Zeuxis Magazine, Paris, France Nicolas Schmerkin, Directeur du magazine Repérages, réalisateur, producteur, programmateur, France Jean-Claude Bonfanti directeur artistique Bruxelles Belgique Marie-Claude Loiselle, rédactrice en chef, revue 24 images, Montréal, Québec. Annik Leroy, Réalisatrice, Bruxelles, Belgique Elizabeth Riollet ( enseignante cinéma ), France Claire Simon, Cinéaste. Paris France Jean-Loup Baly, conteur-musicien, France Danielle Jaeggi, cinéaste, Paris. Gérard Grugeau, Critique de cinéma, Montréal, Québec Fanny Guiard, documentariste.France Erika Bauer -Cineasta/Brasilia, Brésil Jacques Kermabon, journaliste, rédacteur en chef de Bref, Paris, France Frédérique Devillez, Cinéaste, Paris, France Patrice Chagnard, cinéaste, France Claudine Bories, cinéaste, France Erik Bullot, cinéaste, Paris, France Maria Luiza Aboim, Cineasta Documentarista, Rio de Janeiro, Brasil Ivo Branco, cineasta, São Paulo - Brasil Olivier Smolders, Cinéaste et Producteur de films, Liège, Belgique Pery de Canti, Cineasta, Maringá/PR - Brésil Nuno Pires, Réalisateur et assistant-réalisateur, Paris, France Annie Comolli, enseignante de cinéma et cinéaste, Paris, France Catalina Villar, réalisatrice et membre des Ateliers Varan. Paris. France Nicholas Elliott, réalisateur, New York, USA Ahmed Rezkallah ingenieur du son, Paris, France Carlo Ginzburg, historien, Bologne, Italie Sandra Alvarez de Toledo, historienne d’art, Paris Christophe Gallaz, Ecrivain, Suisse Jean-Paul Roig , Réalisateur , Paris, France Christophe Ruggia, cinéaste, Paris, France Jean Breschand, réalisateur, Paris, France Yves Billon:cineaste producteur :Les Films du Village, Paris, France Marie-Claude Treilhou, Réalisatrice, Paris, France Frédéric Sojcher, cinéaste, Président de l’ARRF (Association des Réalisateurs et Réalisatrices de Films, en Belgique). Alain Dufau, Réalisateur , France François EDE, réalisateur, Paris, France Eric Bergel, auteur-réalisateur, Nice, France Giada Colagrande, cinéaste, Roma, Italia Willem Dafoe, acteur, New York, USA George Minot, écrivain, New York, USA Jean-Jacques Beineix, Réalisateur Producteur Cargo Films, Paris, France Yola Le Caïnec, enseignante, paris, france Marie-Pierre Duhamel-Muller, productrice, Paris, France Anna-Célia Kendall, réalisatrice, Paris ú France Jean-Christophe Soulageon, Producteur, Les Films Sauvages,Paris, France Monique Calinon, bibliothécaire à la BNF, a été attachée de presse du festival de Dunkerque(très lié au cinéma portugais), Paris, France Christina Dumoulin Belgique Charles Hersperger, poète, Vevey, Suisse

Manifesto da APR sobre a Lei do Cinema (2004)

Depois de um longo processo, o Governo prepara-se para fazer aprovar, no próximo dia 30, no plenário da Assembleia da República, uma nova Lei do Cinema, desta vez intitulada Lei das Artes Cinematográficas (porquê o plural?) e do Audiovisual.
Do texto desta Lei desaparece o Instituto do Cinema e é criado um denominado Fundo para o Investimento e Fomento das Artes Cinematográficas e do Audiovisual, através do qual o Governo ameaça converter o (pouco) dinheiro disponível para a produção do cinema português no capital de um suspeito negócio a estabelecer com os distribuidores e exibidores americanos e as estações privadas de TV e destinado a financiar projectos com uma suposta “grande atractividade comercial”.
Tais manobras acontecem no momento em que o cinema português, para além de ter reforçado a sua identidade e os seus modos de produção, formou uma massa crítica ampla e extremamente diversificada (como se prova pela crescente qualificação das candidaturas aos concursos públicos do ICAM), composta por jovens autores em início de carreira e cineastas com obra já feita e reconhecida interna e externamente.
Assim, quando todos os indicadores apontam para uma consolidação da cinematografia portuguesa, em torno de uma produção numerosa e diversificada, o Governo pretende agora, num passe de ilusionismo, arruinar os fundos da cultura em negócios duvidosos, estrangulando a produção, produzindo muito menos filmes e muito mais caros, expulsando do sistema dezenas de criadores, em nome de um mirífico “cinema comercial” nacionalista, que em Portugal só deu prejuízo (cultural e financeiro), como continuará a dar no futuro.
A verdade é que nenhum raciocínio económico pode suportar a legitimidade deste cinema “caro e comercial”, nem o Governo - em absoluta e irresponsável navegação à deriva - se apoiou em qualquer estudo prospectivo.
Porque a verdade é que quanto mais dinheiro se investe num filme português mais prejuízo ele causa ; enquanto, pelo contrário, se tem demonstrado a muito melhor “performance comercial” de filmes muito mais baratos, muito mais livres e originais que circulam pelo mundo todo, mobilizando espectadores de gerações, culturas e mercados completamente diferentes.
Para o cinema – como para toda a arte e toda a cultura -, exigimos, assim, um Ministério da Cultura com uma efectiva política cultural e artística e não um Ministério do Negócio.
Não queremos políticas comerciais ou industriais no Ministério da Cultura (ainda por cima, completamente ilegais no quadro dos acordos internacionais do comércio), mas efectivas políticas de protecção e defesa do cinema português, num mercado selvaticamente abandonado aos interesses das grandes produtoras americanas.
Exigimos que o dinheiro do cinema seja para o cinema, que seja disputado em concursos públicos com regras e critérios transparentes, assegurando a liberdade e a independência da criação. Queremos que isto se faça em nome da soberania cultural do país, em nome da ligação do cinema a todas as artes e em nome, também, do património e da identidade de Portugal.

A tal “atractividade comercial” dos filmes “caros” defendida pelo Governo fica demonstrada pela relação custos/receitas dos dois filmes portugueses cujos custos ultrapassaram, nos últimos anos, os 3 milhões de euros: o primeiro “rendeu” nas bilheteiras cerca de 100 mil euros, tendo “realizado” um prejuízo de 2,9 milhões de euros; o segundo não passou dos 50 mil euros, para um prejuízo de 2,95 milhões de euros.

Exigimos do Ministério da Cultura um Instituto do Cinema, com receitas próprias e autonomia administrativa e financeira, assim como queremos uma separação clara entre a arte do cinema (uma só) e os interesses mercantis do audiovisual.
Quarenta anos depois do início do Cinema Novo português, não podemos admitir que o cinema português seja subjugado aos interesses das televisões privadas e públicas nem que o Governo se sirva do estatuto cultural do cinema, para financiar, pela calada – e como se presume pelo tal Fundo de Investimento -, os défices das televisões e a sua crónica incapacidade de produção.
Queremos mais legalidade na Lei. Exigimos que ela seja regulamentada no espírito do seu preâmbulo, proporcionando as condições de produção para mais filmes e mais diferentes, com mais gente a filmar de todas as gerações. E queremos, sobretudo, que o Estado se remeta ao seu papel de garante da liberdade e de defesa intransigente da independência dos criadores e das suas obras. Para que no futuro possamos saber, realmente, o que foi este País, em imagens e sons livres e autênticos, pensados e realizados fora das pressões de agiotas que, desde há muito, nada mais fizeram que hipotecar o imaginário e boa parte da vida dos portugueses aos interesses do cinema americano e às modas da televisão brasileira.
Sacrificar uma cinematografia a tais desígnios é um crime hediondo, incompatível com a história e as regras da democracia e a defesa da liberdade. E tudo indica poder ser este apenas o princípio do fim da soberania cultural portuguesa, um fim anunciado para a sua independência e originalidade, em nome de uma literatura de best-sellers, de uma pintura e de uma escultura decorativas, de um teatro de anedotas, de uma dança folclórica, o regresso, enfim, a um país de analfabetos e ao pesadelo de uma cultura retrógrada, completamente abandonada às conjunturas do mercado e aos interesses dos senhores que o comandam. Viva o CINEMA PORTUGUÊS !

A.P.R. Associação Portuguesa de Realizadores

A APR e A LEI DO CINEMA (23 de Março de 2004)

PARECER DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE REALIZADORES
SOBRE A PROPOSTA DA LEI DAS ARTES CINEMATOGRÁFICAS
E DO AUDIOVISUAL
Março de 2004

A Associação Portuguesa de Realizadores reconhece nesta Proposta de Lei das Artes Cinematográficas um documento bem mais auspicioso para o cinema português do que o eram os anteriores anteprojecto e projecto. Congratula-se, em particular, pelo enquadramento que lhe é dado pelo preâmbulo “Explicação de Motivos” onde é reconhecida a importância e o prestígio do cinema português e se afirma que “o Estado deve por isso manter meios e estruturas que permitam afirmações culturais e artísticas diversas e inequívocas, continuando a apoiar aqueles que, com os seus filmes, projectam e projectaram a cultura portuguesa e o nome de Portugal, interna e externamente”. Foi esta identidade do cinema português que a Associação Portuguesa de Realizadores sempre defendeu, foi ela também que nos motivou na série de propostas de alteração ao projecto de Lei que nos foi apresentado, não podendo por isso senão saudar que ela se encontre agora consignada como um dos princípios orientadores da nova Lei do Cinema.

De igual modo, a Associação Portuguesa de Realizadores encara como positivo o alargamento das fontes de financiamento do cinema português – com as novas taxas sobre as receitas provenientes da distribuição de cinema e sobre a prestação de serviços dos operadores de televisão com serviços de acesso condicionado -, o desaparecimento do texto da Lei da plenipotenciária Comissão Técnica, a nova redacção dada aos artigos 8º e 9º , que norteando os diferentes programas de financiamento, favorecem a diversidade dos modos de produção, a pluralidade dos tipos, géneros e formatos de filmes (ficção, documentário, curtas-metragens, cinema de animação) e uma maior objectividade e transparência nos processos de selecção dos respectivos projectos.

A Associação Portuguesa de Realizadores regista e lamenta que a Lei seja pouco ou nada interventora sobre o mercado, continuando a admitir que distribuidores e exibidores que de portugueses só têm o nome, continuem a desempenhar o papel de correias de transmissão do cinema e da cultura americana sem que sobre eles penda o verdadeiro ónus dessa actividade de sabotagem da imensa diversidade cultural e nacional do cinema a que, por causa deles, os portugueses nunca terão acesso.
A actividade da distribuição e da exibição em Portugal tem sido pautada pelo desrespeito absoluto da lei da concorrência e pela sangria cultural e financeira do país, transformando a paisagem cinematográfica portuguesa numa espécie de base das Lajes, monolítica e repetitiva, onde aterram todos os dias os mesmos bombardeiros “culturais” americanos, mas sem qualquer espécie de contrapartida à altura do luxo de tal actividade, tanto para o cinema como, em geral, para toda a cultura portuguesa.
Imaginar que o branqueamento desta situação – culturalmente criminosa - se resolve com uma mísera taxa de 2%, deixando que todos os dias das bilheteiras do país partam para a América 60% das suas receitas e uma parte substancial da mentalidade e do imaginário português é uma ingenuidade que revela a fraqueza do Estado na defesa do seu melhor património: os portugueses do presente e os portugueses do futuro.

A Associação Portuguesa de Realizadores lamenta, igualmente, que o texto da Lei mantenha, apesar das distinções feitas no artigo 2º, uma perniciosa confusão entre o cinema e o audiovisual. O próprio intitulado da Lei – Lei das Artes Cinematográficas e do Audiovisual – anuncia um paradoxo (haverá mais do que uma arte do cinema ?) ou um tremendo equívoco (o de supor a existência de uma arte do audiovisual, onde, aí sim, apenas existe uma indústria). Consideramos que este clima é malsão e prejudicial a qualquer dessas actividades. Por isso, defendemos – no próprio espírito da Lei e dos seus princípios - que os futuros Decretos-Lei regulamentares devem promover a distinção sistemática entre o cinema e o audiovisual, com fundos próprios e regras próprias.
Que haja trocas e eventuais partilhas de interesse entre o cinema e a televisão não é novidade para ninguém. Por isso defendemos que quanto mais diferentes e libertas forem uma da outra, mais produtivas, interessantes e enriquecedoras serão essas trocas. O cinema é uma projecção na noite, na sala escura, um espectáculo público; o audiovisual e a televisão que o suporta é a redução diurna do mundo e do sonho, a programação doméstica, a ditadura da publicidade servida a domicílio.
A Associação Portuguesa de Realizadores deseja por isso que os novos regulamentos clarifiquem os propósitos da criação do Fundo de Investimento, para que, a coberto da natureza cultural do cinema, os eventuais meios desse Fundo, não venham a servir, na realidade, para o Estado financiar os défices das televisões privadas e a sua crónica incapacidade de produção. Para a Associação Portuguesa de Realizadores, esse Fundo deveria garantir, exclusivamente, os meios para apoiar os programas plurianuais, no respeito pelo que se encontra consignado no artigo 8º (diversidade de obras e de produtores e a sua independência face aos interesses económicos dos privados).
Achamos que sobre a matéria regulamentar do Fundo muito haverá que fazer, em particular para não envolver o Estado, directa ou indirectamente, em negócios comerciais, como já no passado foi tentado com a famigerada e escandalosa “indústria de conteúdos”. Neste ponto, torna-se fina – perigosamente fina - a diferença entre a cadeia de valor de que alguns falam e os valores da cadeia de que todos, seguramente, então falaremos.

A Associação Portuguesa de Realizadores sublinha que, no seu entender, alguns dos princípios norteadores desta Lei determinam claramente um enquadramento para os subsequentes decretos-lei regulamentares. Citando o Artigo 3º (Objectivos):
“O Estado apoia a criação, a produção, a distribuição, a exibição, a difusão e a promoção cinematográfica e audiovisual enquanto instrumentos de desenvolvimento integral da pessoa humana, de cultura, afirmação da identidade nacional, protecção da língua e valorização da imagem de Portugal no mundo”.
Sendo este o espírito da Lei, os decretos regulamentares devem garantir a isenção do Estado, através da existência de um Instituto com autonomia administrativa e financeira, a liberdade da criação artística, concursos públicos com regras claras e previamente definidas, a diversidade das obras, o aumento progressivo do número de filmes, a promoção nacional e internacional do cinema português, uma administração empenhada e esclarecida, que defenda, acima de tudo, o cinema que é feito em Portugal.
A Associação Portuguesa de Realizadores reafirma, nesta ocasião, as medidas que propôs na formulação do seu programa mínimo, do qual não abdica e cuja justeza e seriedade foram subscritas pelos 67 cineastas portugueses que são os seus associados.

PEQUENA NOTA SOBRE ARTE E INDÚSTRIA

Que fique assente de uma vez por todas que a particularidade do cinema português, pelas suas condições de produção e mercado, levou a que no “negócio” do cinema, cuja montagem alguns defendem, quanto maior for o investimento num único filme, maior será o prejuízo que ele causa. 100 mil espectadores em Portugal representam de receita ao produtor menos de 100 mil euros, se o distribuidor e o exibidor não lhos engolirem, entretanto, nas famosas contas de lançamento. Quer isto dizer que um filme que custe 750 mil euros precisa para pagar os seus custos, de, pelo menos, 750 mil espectadores. Um filme que custe 3 milhões de euros (e há exemplos recentes desta megalomania) precisará, para não perder dinheiro, de, pelo menos, 3 milhões de espectadores. Nunca nenhum filme português obteve tais resultados. A verdade é que nenhum filme português gerará qualquer tipo de riqueza, para lá da arte que transporta, que é digna, respeitada e, por isso mesmo, distinguida, como arte maior do nosso tempo. Por isso, a razão de existência do cinema português nunca poderá estar ligada ao negócio do dinheiro. Toda esta ganância – a que alguns chamam agora “indústria do cinema” (já lhe chamaram “audiovisual” e tantas outras coisas) - assenta, como se vê, num tremendo embuste.
A Associação Portuguesa de Realizadores – e esta Lei – defendem que o cinema português deve ser cada vez mais diverso, concretizado num progressivo aumento do número de filmes – filmes diferentes, livres e originais -, e não na concentração de todos os meios num filme financeiramente suicidário; e que, ainda por cima, não será mais do que um sucedâneo barato de um qualquer produto industrial americano que custa 20, 50 ou 100 milhões de euros. Em nome de quê, pergunta-se, tamanha irrazoabilidade ? Embora o mais útil mesmo fosse perguntar – agora como no passado - em nome de quem e para quem ?

Direcção da APR (2003-2008)

Foram eleitos, no dia 10 de Dezembro de 2003, os corpos gerentes da APR

DIRECÇÃO
João Mário Grilo (presidente)
Alberto Seixas Santos (vice-presidente)
Fernando Vendrell (vice-presidente)
Manuel Mozos (secretário)
Serge Tréfaut (tesoureiro)
Teresa Garcia
Miguel Gomes

ASSEMBLEIA GERAL

João Botelho (presidente)
Nuno Amorim (vice-presidente)
Leonor Areal (secretária)

CONSELHO FISCAL
António Loja Neves (presidente)
João Matos Silva (secretário)
Luís Alves de Matos (relator)

Acesso directo dos Realizadores aos concursos

COMUNICADO À IMPRENSA

A Associação Portuguesa de Realizadores (APR) manifesta o seu veemente protesto pela situação actual da produção cinematográfica em Portugal:
1) Pela confusão legislativa. 2) Pela diminuição drástica da produção.
3) Pela ameaça de transformação de uma arte num negócio de empresários.

A Associação de Realizadores exige a revogação da portaria nº 317/2003 (Diário República de 17.04) que é suposta regular o Plano de Produção Intercalar que, pela primeira vez desde a criação de um Instituto de Cinema, impede aos realizadores o acesso directo aos concursos.

Portaria 317:2003.pdf

A Associação de Realizadores repudiou, em devido tempo, o ante-projecto da Nova Lei do Cinema que punha em perigo a existência da Arte Cinematográfica em Portugal e apresentou ao Ministério da Cultura um programa mínimo (em anexo) como base para a continuidade da produção do Cinema Português.
Esse programa mínimo, assinado até agora por 57 realizadores ainda não obteve qualquer resposta.

A Associação de Realizadores gostaria urgentemente de perceber se o Ministro da Cultura, Dr. Pedro Roseta, disse a verdade quando afirmou publicamente ( no dia 1 de Abril no Centro Cultural de Belém) que a nova legislação protegeria a arte e os seus autores, ou se simplesmente ignorava que na véspera havia sido assinada pelo Secretário de Estado e em seu nome uma portaria que :
a) despreza os direitos dos criadores portugueses;
b) exclui diversas formas de expressão do universo do cinema (nomeadamente documentário e animação);
c) conduz ao desemprego a maioria dos profissionais deste sector: actores, figurantes, directores de fotografia, técnicos de imagem, engenheiros de som, maquinistas, electricistas, figurinistas, decoradores, aderecistas, assistentes de realização, anotadores, montadores, directores e assistentes de produção etc.

Por fim, a Associação de Realizadores faz questão de esclarecer que os três filmes portugueses que vão ser apresentados na próxima edição do Festival Internacional de Cannes, foram financiados em planos de produção anteriores à actual direcção do ICAM e que qualquer deles teria extremas dificuldades em ser aprovado segundo as novas regras dos concursos da Secretaria de Estado da Cultura / ICAM.

A APR reúne realizadores de filmes de ficção, documentário e animação e tem como objectivo principal defender o cinema como expressão livre da arte e promover o desenvolvimento artístico do cinema português e da cultura cinematográfica. Pela quantidade, diversidade e representatividade dos seus membros, numa expressão sem equivalente desde há duas décadas, esta associação assume-se como parceiro imprescindível em qualquer discussão, presente ou futura, sobre as políticas de cinema em Portugal.

Communiqué de l'APR (français)

Au Portugal, plus de 60 réalisateurs de films protestent...

En 2003, au Portugal, une nouvelle loi du cinéma est toujours en cours de rédaction. Un premier avant-projet a été rendu public le 12 mars 2003 et catégoriquement rejeté par l'Association Portugaise des Réalisateurs - APR - qui a présenté une contre-proposition sous forme d'un programme minimum pour la production cinématographique.

Dans une réunion de concertation, le 1er avril, avec les différents secteurs de la profession dont l'APR, le Ministre de la Culture, Pedro Roseta, semblait avoir donné raison aux réalisateurs et promettait une nouvelle rédaction de la loi. Ce fut avec stupéfaction que l'APR découvrit que la veille de cette réunion de concertation avait été signé par le Secrétaire d'Etat à la Culture, au nom du Ministre, un Arrêté Ministériel réglementant les concours pour 2003, dans l'attente de la nouvelle loi. Cet arrêté reprenait les termes de la loi qu'avaient catégoriquement rejetés les réalisateurs. (Impossibilité pour les réalisateurs de présenter seuls un projet, attribution des subventions par des gestionnaires, absence de subvention pour les documentaires et les films d'animation, etc.)

Dans ce contexte, le 7 Mai 2003, au nom de 60 réalisateurs, plus de 40 réalisateurs se sont réunis au siège de l'I.C.A.M. Institut du Cinéma, Audiovisuel et Multimédia, pour présenter à la presse le communiqué suivant de l'Association Portuguaise des Réalisateurs - APR.
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COMMUNIQUÉ DE L'ASSOCIATION PORTUGAISE DES RÉALISATEURS - APR

L'Association Portugaise des Réalisateurs (APR) manifeste sa véhemente protestation devant la situation actuelle de la production cinématographique au Portugal.

L'Association des Réalisateurs exige la révocation de l'Arrêté Ministériel nª 317/2003 (Diário República de 17.04.2003) réglementant le Plan Intercalaire de Production qui, pour la première fois depuis la création d'un Institut du Cinéma au Portugal, empêche les réalisateurs de présenter un projet de film aux divers programmes d'appui au cinéma.

L'Association des Réalisateurs a auparavant, fin mars 2003, rejeté l'avant-projet de la Nouvelle Loi du Cinéma qui met en danger l'art cinématographique au Portugal et a présenté au Ministre de la Culture un programme minimum comme base pour assurer la continuité de la production du cinéma portugais.
Ce programme minimum, signé à ce jour par 62 réalisateurs, n'a encore obtenu aucune réponse.

L'Association des Réalisateurs aimerait d'urgence comprendre si le Ministre de la Culture, Pedro Roseta, disait la vérité quand il a affirmé publiquement (le 1er Avril, lors d'une réunion avec les organisations professionnelles, dont l'APR) que la nouvelle législation protégerait l'art cinématographique et ses auteurs. Ignorait-il que la veille avait été signé, en son nom, par le Secrétaire d'Etat un Arrêté Ministériel qui:
a) méprise les droits des créateurs portugais;
b) exclut diverses formes d'expression de l'univers de l'art cinématographiques (notamment documentaires et films d'animation);
c) conduit au chomâge la majorité des professionnels, techniciens et acteurs, du secteur.

Enfin, l'Association Portugaise des Réalisateurs tient à faire savoir clairement qu'aucun des trois films portugais qui vont être présentés lors de la prochaine édition du Festival International de Cannes, soit en Séléction Officielle, soit dans le cadre de la Quinzaine des Réalisateurs, n'aurait eu la moindre chance de recevoir un appui selon les nouveaux réglements de concours défini par le Secrétariat d'Etat à la Culture et l'ICAM (Institut du Cinéma, Audiovisuel et Multimédia.

L'Association Portugaise des Réalisateurs réunit des réalisateurs de films de fiction, documentaires et animation et a pour objectif principal de défendre le cinéma en tant que libre expression d'un art, de promouvoir le développement artistique du cinéma portugais et de la culture cinématographique.

Par le nombre, la diversité et la représentativité de ces membres, d'une ampleur jamais atteinte au cours de ces vingt dernière années, cette association ne pourra qu'être un partenaire incontournable lors des débats, présents et à venir, sur les politiques du cinéma au Portugal.

COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE REALIZADORES

Quarta feira 7 de Maio de 2003, em nome de 60 realizadores mais de 40 realizadores reuniram-se na sede do I.C.A.M. Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimedia, para apresentar o seguinte comunicado da Associação Portuguesa de Realizadores, APR.

TEXTO DO COMUNICADO

A Associação Portuguesa de Realizadores (APR) manifesta o seu veemente protesto pela situação actual da produção cinematográfica em Portugal:
1) Pela confusão legislativa.
2) Pela diminuição drástica da produção.
3) Pela ameaça de transformação de uma arte num negócio de empresários.

A Associação de Realizadores exige a revogação da portaria nª 317/2003 (Diário República de 17.04) que é suposta regular o Plano de Produção Intercalar que, pela primeira vez desde a criação de um Instituto de Cinema, impede aos realizadores o acesso directo aos concursos.

A Associação de Realizadores repudiou, em devido tempo, o ante-projecto da Nova Lei do Cinema que punha em perigo a existência da Arte Cinematográfica em Portugal e apresentou ao Ministério da Cultura um programa mínimo (em anexo) como base para a continuidade da produção do Cinema Português.
Esse programa mínimo, assinado até agora por 60 realizadores ainda não obteve qualquer resposta.

A Associação de Realizadores gostaria urgentemente de perceber se o Ministro da Cultura, Dr. Pedro Roseta, disse a verdade quando afirmou publicamente (no dia 1 de Abril no Centro Cultural de Belém) que a nova legislação protegeria a arte e os seus autores, ou se simplesmente ignorava que na véspera havia sido assinada pelo Secretário de Estado e em seu nome uma
portaria que :
a) despreza os direitos dos criadores portugueses;
b) exclui diversas formas de expressão do universo do cinema (nomeadamente documentário e animação);
c) conduz ao desemprego a maioria dos profissionais deste sector: actores, figurantes, directores de fotografia, técnicos de imagem, engenheiros de som, maquinistas, electricistas, figurinistas, decoradores, aderecistas, assistentes de realização, anotadores, montadores, directores e assistentes de produção etc.

Por fim, a Associação de Realizadores faz questão de esclarecer que os três filmes portugueses que vão ser apresentados na próxima edição do Festival Internacional de Cannes, foram financiados em planos de produção anteriores à actual direcção do ICAM e que qualquer deles teria extremas dificuldades em ser aprovado segundo as novas regras dos concursos da Secretaria de Estado da Cultura / ICAM.

A APR reúne realizadores de filmes de ficção, documentário e animação e tem como objectivo principal defender o cinema como expressão livre da arte e promover o desenvolvimento artístico do cinema português e da cultura cinematográfica. Pela quantidade, diversidade e representatividade dos seus membros, numa expressão sem equivalente desde há duas décadas, esta associação assume-se como parceiro imprescindível em qualquer discussão, presente ou futura, sobre as políticas de cinema em Portugal.

Progama Mínimo (7 de Maio de 2003)

A Associação Portuguesa de Realizadores foi convocada pelo Ministério da Cultura para discutir a nova lei de cinema e o regulamento respectivo, numa reunião no C.C.B. na terça-feira, 1 de Abril de 2003
Depois de uma reunião geral, aberta a todos os realizadores, a Associação decidiu apresentar o seguinte programa mínimo (em anexo) como contributo para a discussão desse novo projecto de lei.

assinaram o texto em anexo, os 60 seguintes realizadores:

Alberto Seixas Santos, António Escudeiro, António Loja Neves, Catarina Mourão, Carlos Braga, Catarina Alves Costa, Claudia Tomáz, Daniel Blaufuks, Edgar Feldman, Eduardo Condorcet, Elsa Bruxelas, Fernando Lopes, Fernando Matos Silva, Fernando Vendrell, Francisco Villalobos, Inês de Medeiros, Isabel Aboim, Isabel Rosa, Ivo Ferreira, Jeanne Waltz, João Botelho, João Canijo, João Mário Grilo, João Matos Silva, João Pedro Rodrigues, Joaquim Pinto, Jorge António, Jorge Cramez, Jorge Silva Melo, José Alvaro Morais, José Nascimento, José Filipe Costa, Leonor Areal, Luis Alvarães, Luis Fonseca, Luis Alves de Matos, Madalena Miranda, Manuel Mozos, Manuel João Aguas, Margarida Cardoso, Margarida Gil, Miguel Gomes, Nuno Amorim, Paulo Guilherme Santos, Paulo Rocha, Pedro Caldas, Pedro Costa, Pedro Sena Nunes, Pierre-Marie Goulet, Raquel Freire, Regina Guimarães, Renata Sancho, Rita Azevedo Gomes, Rodrigo Areias, Rosa Coutinho Cabral, Solveig Nordlund, Sandro Aguilar, Serge Tréfaut, Teresa Garcia, Teresa Villaverde


PROGRAMA MíNIMO

Uma nova lei que se destina a regular a actividade cinematográfica deve pressupôr que o cinema é prioritáriamente uma arte e é por isso que é tutelada pelo Ministério da Cultura.

Pelo menos desde 1971 que o país entendeu fomentar e defender o seu cinema como uma afirmação entre outras, da sua arte, da sua cultura e da sua história. Impediu-se assim, através da lei de 1971 e decretos regulamentares subsequentes que o cinema português fosse esmagado por interesses estranhos a esses princípios. A crescente indústria do cinema americano, a televisão e a propaganda.

A lei de 1971 é o resultado da constatação da impossibilidade da criação de uma indústria de cinema em Portugal. Se em 1971 essa impossibildade era manifesta, hoje ela é absolutamente clara. Não há em nenhum país europeu nem do resto do mundo com a dimensão do nosso ( da Irlanda à Dinamarca, da Suécia à Suiça, etc.) nenhuma indústria de cinema. E mesmo países com a dimensão do Canadá, do Brasil ou a Itália viram o seu cinema nacional destruido pelo baixo desejo de o transformarem em imitação ridícula da indústria americana, que como toda a gente sabe não admite concorrência. Foi isso que o legislador viu há 30 anos. “A regra quer sempre a morte da excepção”. O cinema português é uma das excepções, e uma excepção nobre de que nos orgulhamos e de que os poderes públicos se deviam orgulhar.
Por isso qualquer projecto de uma nova lei de cinema deve reger-se pelos princípios da lei de 1971 adaptados à nova Constituição da República e também adaptados à existência de uma indústria impiedosa e dominadora que para sobreviver precisa de ser única.

Exigimos que o Estado cumpra as suas obrigações com a Arte e a Cultura, excepções confirmadas nas regras do comércio internacional.

Todos os meios financeiros que o Estado português capte para desenvolver quer a arte cinematográfica quer os produtos audiovisuais são bem vindos (fazem parte da sua responsabilidade) desde que haja uma separação clara entre o cinema e o audiovisual. Todos sabemos que os objectivos, o modo de produção, o modo de difusão e o modo de consumo das obras cinematográficas e dos produtos audiovisuais são radicalmente diferentes.
As fontes de financiamento para a produção do audiovisual devem ser asseguradas pelos cadernos de encargos das televisões e separadas absolutamente das verbas do cinema.
Este ante-projecto confunde voluntáriamente estas realidades, omite deliberadamente o organismo que deve gerir o cinema, e promove o desvio e a sangria dos dinheiros da arte e da cultura para uma indústria que não assenta em nada. É esta ilegalidade que este projecto lei quer tornar legal. Como se estivéssemos a viver em ditadura, este anteprojecto de lei quer decretar a morte de uma arte que é verdadeira, livre e admirada em todo o mundo. Como ainda não pode matar os artistas mata a possibilidade das suas obras.

Ao contrário do que nos propõem exigimos uma lei que defenda o cinema com um ordenamento jurídico lógico e claro.
Essa nova lei deve integrar o programa mínimo de que não estamos dispostos a abdicar, respeitante a obras cinematográficas.

Assim:

1- Queremos um Instituto para o cinema com autonomia administrativa e financeira.
2- O aumento das receirtas desse instituto deve implicar um aumento de numero de filmes assistidos financeiramente em cada ano, em todas as áreas e géneros de produção.

3 – O Instituto fica obrigado a anunciar o seu plano de produção anual, sujeito aos seguintes items:

3.1 - Na totalidade dos concursos públicos deverá ser garantido um número mínimo de 20 filmes anuais de longa metragem incluindo pelo menos 4 filmes de primeiras obras.

3.2 - um minimo de 25 curtas metragens de ficção.

3.3 - um mínimo de 20 obras cinematográficas documentais

3.4 - um mínimo de filmes de animação ( longas e curtas metragens)

3.5 - Os projectos, em qualquer dos concursos, podem ser apresentados pelos realizadores, pelo menos em igualdade de circunstâncias com os produtores, embora o financiamento seja entregue ao produtor, escolhido pelo realizador e indicado num prazo mínimo de 90 dias após a atribuição do apoio financeiro.

3.6 – O organismo que rege o cinema deve anunciar no princípio de cada ano a calendarização e as verbas envolvidas em cada concurso mantendo o anúncio das verbas e da composição do júri pelo menos trinta dias antes de cada um deles.

4 – A anunciada Comissão Técnica será bem vinda desde que sirva para analisar e fiscalizar a viabilidade dos orçamentos, o cumprimento dos prazos e a boa execução do plano de produção, isto é, com funções anteriores e posteriores às do júri.

5 – O anunciado programa de Apoio Financeiro a Planos de Produção Plurianuais deve ser encarado como experimental nos primeiros anos da sua existência e deve destinar-se prioritáriamente ao aparecimento de novos produtores sem prejudicar a independência dos realizadores e garantir também um número mínimo de primeiros filmes. O financiamento deste programa deve ser suplementar em relação ao plano de produção enunciado nos numeros anteriores e apoiado por um protocolo entre a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Cultura.

6 – Os critérios de selecção das obras cinematográficas em todos os concursos e no programa suplementar plurianual devem reger-se pelos seguintes princípios:

6-1 - Natureza e qualidade do tema
6.2 - Características qualitativas da realização.(o cinema é o modo de filmar)
6.3 - Adequação do projecto aos meios financeiros disponíveis.
6.4- Idoneidade do produtor no caso de o projecto ser por ele apresentado

7 – Para corrigir as possíveis injustiças subjectivas (todos os critérios de escolha por mais regras “objectivas” que nos queiram apresentar são sempre subjectivos) fica o Instituto obrigado para cada concurso e para cada programa a nomear comissões artisticas, isto é, júris idóneos que tenham dado provas da sua capacidade de ler cinema.
A rotatividade anual de júris competentes é uma garantia para a diversidade e a liberdade das escolhas.

Associação Portuguesa de Realizadores (APR)
7 de Maio de 2003

REALIZADORES EXCLUIDOS DOS CONCURSOS!

Foi publicado no Diário da Republica do 17 de Abril de 2003 uma portaria que regula os novos concursos do ICAM, longas e curtas, concurso selectivo, primeiras obras e directo:

Este novo regulamento contém alterações gravíssimas, entre outras,
1) os realizadores já não podem apresentar projectos a qualquer um dos concursos. Apenas os produtores tem essa capacidade
2) um projecto de um realizador com uma obra não concluída não pode concorrer.

Estas disposições, como se sabe, são exactamente ao contrário do programa mínimo apresentado pela associação de realizadores.

e no concurso directo foram introduzidas modificações "oportunas":

1) na avaliação conta agora o numero de espectadores do ultimo filme do realizador
2) na montagem financeira, os contratos reais são substituídos por contratos-promessa.
3) um outro critério de avaliação "objectiva" é "a potencialidade do argumento cinematográfico para captação de público"

Recomendamos a leitura atenta deste diploma que figura.
Nota-se a data de assinatura pela Secretario de Estado José Amaral Lopes de 31 de Março de 2003, isto é véspera da reunião no CCB com a APR.

Aguardamos com a maior perplexidade o tratamento que será reservado ao regulamento dos concursos de documentários e de filmes de animação.

Associação Portuguesa de Realizadores

Resistência! Os cineastas portugueses apoiados na Internet

Merci de lire la déclaration suivante et si vous en êtes d'accord, de la signer avec votre nom, profession, ville.
Cela fait chaud au coeur de penser qu'il est un pays d'Europe où l'on fait encore beaucoup de films cousus main. Des films à penser, à ressentir, comme ceux de Manoel de Oliveira, Paulo Rocha, Abi Feijo, João César Monteiro, João Botelho, Pedro Costa, ou auparavant António Reis, et bien d'autres dont l'oeuvre est parfois moins connue mais non moins essentielle pour que le monde des idées et des émotions continue de tourner.
Aujourd'hui, au Portugal, le dispositif qui permettait à ces films d'exister est menacé de disparaître au profit d'une vue "purement" mercantile du cinéma.
Nous tenons à faire savoir notre tristesse et notre révolte devant de telles perspectives

Résistance 7art
Teia Portuguesa

Resistência! Os cineastas portugueses apoiados por personalidades de 51 países

texto do apoio:
Aquece o coração pensar que há um país na Europa onde ainda se fazem muitos filmes cosidos à mão. Filmes de pensar e de sentir, como os de Manoel de Oliveira, Paulo Rocha, Abi Feijó, João César Monteiro, João Botelho, Pedro Costa ou, antes, António Reis, e muitos outros cuja obra é por vezes menos conhecida mas não menos essencial para que o mundo das ideias e das emoções continue a girar.
Hoje, em Portugal, o dispositivo que permitia que esses filmes existissem corre o risco de desaparecer em favor de uma visão "puramente" mercantil do cinema.
Fazemos questão de exprimir a nossa tristeza e a nossa revolta face a essa perspectiva.

as manifestações de apoio continuam a chegar.

Até este dia, 31 de Março de 2003.
chegaram manifestações de apoio dos 51 países seguintes

8 novos país seguintes:
China, Dinamarca, Filipinas, Índia, Luxemburgo, Peru, Suécia, Vietname
juntaram-se nos 43 anteriores:
Alemanha, Argentina, Albânia, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Burkina Faso, Canadá, República Checa, Chile, Cuba, Coreia, Escócia, Espanha, E.U.A., Finlândia, França, Grécia, Haiti, Holanda, Israel, Itália, Inglaterra, Irlanda do Norte, Irlanda (Republica de), Japão, Jordânia, Líbano, Lituânia, México, Namíbia, Noruega, Polónia, Roménia, Suíça, Senegal, Síria, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Jugoslávia

as assinaturas vêm de distribuidores, rede de salas de cinema:
Miramax Films( E.U.A.)
Cinéma en Lumière (França)
UCLA Film and Television Archive (E.U.A.)
Canyon Cinema (E.U.A.)
Association Clair Obscur (França)
que se juntam a :
- Syndicat des Distributeurs Indépendants (SDI) (França)
- Cinémas de la Ferme du Buisson-Scène Nationale de Marne-la-Vallée (França)
- Agence du Court Métrage (França)
- Groupement National des Cinémas de Recherche (França)
- Association Cinémas 93 (França)
- CRAC, Scène Nationale de Valence (França)
- Union Nationale Inter Cine-Clubs UNICC (França)
- Association des Cinémas de Recherche d'Ile de France
- Ecrans VO Association de salles de cinéma du Val d'Oise (França)
- Pierre Grise Distibution (França)
- MK2 (França)
- Zootrope Films (França)
- Héliotrope Films (França)

de jornalistas e críticos que escrevem para :
Time Out London magazine Londres (Inglaterra)
L'Image, le Monde (França/Bèlgica)
Agence France Presse New-York (E.U.A.)
Cineaste Magazine (E.U.A.)
The Independent on Sunday (Inglaterra)
Résistance 7ème Art (França)
Shomingeki (Alemanha)
Editions Paris Expérimental (França)
Tercer Ojo (Espanha)
Repérages (França)
que se juntam a
- Le Monde (França)
- Cahiers du Cinéma (França)
- Senses of Cinéma (Austrália)
- Telerama (França)
- L'Arche (França)
- 24 images (Québec/Canadá)
- Bref (França)

de representantes ou membros de associações profissionais tais como:
- Association des réalisateurs et réalisatrices de films (ARRF) (Bélgica)
- ARP, association des Réalisteurs et Producteurs (França)
- Associação Brasileira de Documentaristas/SE (Brasil)
- Polish Society of Cinematographers (Polónia)
- The Directors Association of Catalunha (Espanha)
- Association des Auteurs-Réalisateurs du Sud-Ouest (França)
- Lituanian Filmakers Union (Lituânia)
- Association des réalisateurs et réalisatrices du Québec (Canadá)

de professores e ensaistas de
UCLA School of Film and Television (E.U.A.)
INSAS (Bèlgica)
Université Paris 8 (França)
Rider University (E.U.A.)
École Nationale Supérieure d'Arts de Paris-Cergy (França)
que se juntam a :
- La Sorbonne (França)
- Yale University (E.U.A.)
- Observatorio do Audiovisual -Universidade de Santiago de Compostela (Espanha)
- University of Nagoya (Japão)
- CVK "KVADRAT" Film School (Jugoslávia)
- University of New Mexico Media Arts Dept. (E.U.A)

de directores, responsáveis ou programadores dos seguintes festivais
(longas e curtas metragens, documentários e animação)
VIENNALE (Áustria)
Rencontre du Court Métrage de St. Benoit de La Réunion (França)
Roma DocFest (Italia)
Brussels International Festival of Fantasy Films (Bèlgica)
Canadian Film Centre's Worldwide Short Film Festival (Canadá)
Festival Luso-Brasileiro de Curtas Metragens de Sergipe (Brasil)
Cinemanila International Film Festival (Filipinas)
que se juntam a :
- Leopards of Tomorrow - Festival de Locarno (Suiça)
- International Forum of New Cinema de Berlin (Alemanha)
- International Film Festival Rotterdam (Holanda)
- Quinzaine des Réalisateurs (França)
- Semaine Internationale de la Critique( França)
- Yamagata Intl. Doc Film Festival (Japão)
- Festival des Films du Monde de Montreal (Canadá)
- Festival Intl. du nouveau Cinéma de Montréal ( FCMM) (Canadá)
- Entrevues -Festival du Film de Belfort (França)
- International Short Film Festival de Siena (Itália)
- São Paulo Intl .Short Film Festival (Brasil)
- International Short Film Festival - Berlin ((Alemanha)
- Intl Leipzig Festival for Documentary and Animated Film (Alemanha)
- Valladolid International Film Festival (Espanha)
- Festival International du Film d'Amiens (França)
- Festival Int. du Court Métrage de Clermont-Ferrand (França)
- Tampere Film Festival (Finlândia)
- Kyiv International Film Festival Molodist (Ucránia)
- Premiers Plans - Festival du Film d'Angers (França)
- Festival International du Cinéma Méditerranéem de Montpellier (França)
- Festival Filmer à Tout Prix (Bélgica)
- Festival du Film de Femmes de Créteil (França)
- La Rochelle International Film Festival (França)
- Travelling - Festival de Rennes (França)
- Festival "Arcipelago" de Rome (Itália)
- Seoul International Cartoon and Animation Festival (Coreia)
- Rencontres Internationale du Documentaire de Montréal (Québec-Canadá)
- Festival Confrontation Perpignan (França)
- Rencontres des Cinémas d'Amérique Latine de Toulouse (França)
- Festival Courts sur Cour (Bélgica)
- Tribeca Film Festival - New York (E.U.A)
- Midnight Sun Film Festival (Finlândia)

de membros ou directores de Instituições Culturais, Museus, Cinematecas
National Film Theatre, London (Inglaterra)
UCLA Film and Television Archive (E.U.A.)
que se juntam a
- Centre Pompidou (França)
- Cinémathèque Française (França)
- Postdam Filmmuseum (Alemanha)
- Centre du Cinéma Grec (Grécia)
- Centre du Cinéma de la Communauté Française de Belgique (Bèlgica)
- Eurodoc
- Lieux Fictifs (França)
- Ecole et Cinéma (França)
- Cinémathèque de Toulouse(França)
- Media Institue of Southern Africa (Africa do Sul)
- Forum des images (França)

de directores de salas de cinema
- Le Mèlies (St-Etienne/França)
- Eldorado (Dijon/ França)
- Alhambra (Marseille/França)
- Vera Zienema (Groningen / Holanda)
- Lumiére Cinema (Bruges / Bélgica)
- Cinema Nova (Bruxelles/Bélgica)
- Le Dietrich (Poitiers / França)
- Cinéma Trianon (Ronainville / França)
- Les Visiteurs du Soir (Valbonne /França)
- Cinéma Les Toiles, (Saint Gratien / França)
- Cinéma Jean Vigo (Gennevilliers / Franca)

e também de centenas de cineastas, estudantes, professores e espectadores.