LEMBRANÇAS V -UM COMPROMISSO PELA CULTURA

A chamada da RTP às suas responsabilidades no apoio ao cinema e ao audiovisual portugueses, quer do ponto de vista da produção, QUER DO PONTO DE VISTA DA DIFUSÃO, representa uma condição incontornável.

PROGRAMA DO XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL

A RTP FACE AO CINEMA

A RTP FACE AO CINEMA E À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL PORTUGUESA

Durante vários anos, e de modo sistemático, as Associações signatárias têm feito chegar aos mais diversos organismos e responsáveis políticos, o seu reiterado e veemente protesto pela indigente e desleixada política de produção, programação e promoção que tem sido seguida pelo operador público de televisão relativamente à produção cinematográfica e audiovisual portuguesa.
Com um orçamento financiado pelo Estado, na sua quase totalidade, e um Contrato de Concessão de Serviço Público que a obriga a “assegurar uma programação de qualidade, equilibrada e diversificada” e a “apoiar a produção nacional” (art.º 47 da Lei nº 32/2003), a RTP – nos seus múltiplos canais nacionais e internacionais - não tem cumprido com nenhuma das suas obrigações neste sector, sendo a mais directa responsável pela degradação de um tecido de produção que, ao contrário do que acontece na generalidade dos países europeus, tem sido impedido de encontrar no sistema televisivo nacional um modo natural de se regenerar, fortificar e popularizar.
No apoio à ficção e ao documentário portugueses (e mesmo lusófonos e europeus), a política seguida pela RTP é a da mais estranha e suspeita das apatias, preferindo utilizar o dinheiro público na compra de enlatados e formatos televisivos, alguns deles de qualidade, sem dúvida, mas que, pela sua multiplicação e saturação, nada fazem (muito pelo contrário) pelo reforço da criatividade e da competitividade portuguesas nesta área, que tão decisiva é para a afirmação da cultura e da identidade do país.
Esta situação é incompreensível e insustentável por parte de uma empresa pública que recebe anualmente do Estado mais de 150 milhões de euros de “indemnização compensatória” para, no fim de contas, pagar, sustentar e desenvolver, com grande parte desse dinheiro, a produção estrangeira, quando devia favorecer, privilegiar e estimular a originalidade e a iniciativa de produtores e criadores portugueses.
Como se não bastasse, a RTP tem imposto aos produtores condições leoninas, ignorando quase sempre a distinção entre o pagamento dos direitos de difusão e os direitos de produtor, quando devia, pelo contrário, respeitar e estimular a produção independente.

Mais: a RTP, através dos dois canais generalistas que, directa ou indirectamente detém e administra, não cumpre as obrigações que a Lei de TV, no seus artigos 40º e seguintes lhe impõe, nomeadamente a obrigação de difundir anualmente pelo menos 15% de programas criativos, adiante identificados como programas de stock (ficção, documentários e desenho animado), em horas de maior audiência, e uma percentagem maioritária de obras europeias, quando devia, precisamente, ser a primeira a cumprir escrupulosamente essas obrigações e dar o exemplo às estações comerciais.

Chegámos agora a um limite.
Até porque a recente publicação do Decreto Lei regulamentador da Lei do Cinema e do Fundo de Cinema e do Audiovisual impõe um envolvimento decisivo dos agentes televisivos, onde a RTP – no seu múltiplo universo de canais - deve ter um papel decisivo. E aqui, não podemos deixar mais uma vez de criticar o distanciamento a que a empresa votou, nos últimos, anos a sua intervenção directa nesta área, “endossando-a” para o ICAM e ausentando-se, assim, de qualquer diálogo interventivo com os agentes do sector.

Pasme-se até, que de todos os canais de televisão, seja a RTP – por força dos limites impostos à publicidade nos seus canais – a que menos contribui para o cinema português, relativamente à obrigação a que estão sujeitos todos os operadores de entregar ao ICAM 4% sobre a publicidade televisiva! Em 2005, a RTP entregou no ICAM 1/3 do valor pago pela TVI e menos de metade do dinheiro pago pela SIC, acentuando-se ainda mais, em 2006, esta disparidade.
Consideramos grave que o Governo, através do seu silêncio e da sua inacção, continue a pactuar e a sustentar, ao abrigo de um pretenso “estatuto empresarial” da RTP, o que é na verdade uma política de extorsão financeira e de desertificação cultural escandalosa, que, se é característico do que se passa em países do 3º mundo, onde, como em Portugal, a produção de ficção se reduz às telenovelas, é totalmente insustentável num país comprometido com o desenvolvimento da Europa comunitária e com as directivas que dizem directamente respeito ao desenvolvimento do seu tecido de produção audiovisual.

Chegou o tempo da mudança:
Merecem-na os portugueses, que não têm – embora o paguem - um verdadeiro serviço público de televisão, isento, responsável, comprometido com o desenvolvimento nacional e atento à preservação da memória do país;
Merecem-na os profissionais e criadores do audiovisual, para quem a televisão pública deveria estimular e promover o risco, a inovação e a qualidade;
Merecem-na as centenas de novos criadores que todos os anos saem do sistema educativo e que à sua espera têm a desconfiança cinzenta dos responsáveis da televisão pública mais a sua insensibilidade e impreparação para as questões da qualificação, diferenciação e inovação no campo do audiovisual.

Para que isto mude:
- Queremos que a RTP invista na produção nacional independente, pelo menos 4% do valor que recebe do Estado, a título de “indemnização compensatória”, única forma justa de participar, pelo menos ao nível dos privados, na produção de cinema;
- Queremos que a RTP aumente e diversifique a sua participação financeira em cada filme subsidiado pelo Ministério da Cultura, através do ICAM, distinguindo a verba fixada sobre o valor dos subsídios, investida a título de direitos de difusão, e a participação na produção, que deve aumentar significativamente, e ser objecto de uma política clara e com critérios transparentes, nos seus vários canais nacionais e internacionais;
- Queremos uma RTP com planos anuais de investimento em produtos de stock de origem nacional, dispondo de um orçamento significativo para financiamento da produção independente, de modo a ser o principal impulsionador da necessária regeneração do tecido de produção português, favorecendo a abertura de linhas de especialização diferenciadas nos mais diferentes géneros: ficção (longas e curtas-metragens, telefilmes e séries de referência), animação e documentário de criação;
- Queremos, em resumo, que a RTP produza, programe e promova a produção portuguesa, dando conteúdo ao que a esse respeito é fixado no próprio Programa do Governo: “Quanto à área do audiovisual, importa não desperdiçar mais o enorme potencial nela contido, para a promoção e divulgação da língua e cultura portuguesas, assim como a capacidade instalada no serviço público da comunicação social, hoje muito desaproveitada. A chamada da RTP às suas responsabilidades no apoio ao cinema e ao audiovisual portugueses, quer do ponto de vista da produção, quer do ponto de vista da difusão, representa uma condição incontornável”.
Não diríamos melhor!

Associação de Produtores de Cinema
Associação Portuguesa de Realizadores
Associação de Realizadores do Cinema e do Audiovisual
Associação de Argumentistas
Associação de Imagem
Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo

FILMES ENTRE 60 E 90 MINUTOS NÃO EXISTEM

MINISTÉRIO DA CULTURA
Decreto-Lei nº227/2006
Disposições gerais - Artigo 2º Definições

Para efeitos da aplicação do disposto no presento decreto-lei, consideram-se:

a) "curta-metragem" a obra cinematogáfica que tenha uma duração inferior a sessenta minutos;
h) "longa-metragem" a obra cinematogáfica que tenha uma duração igual ou superior a noventa minutos;

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de Agosto de 2006

José Socrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - Alberto Bernardes Costa - Fernando Pereira Serrasqueiro - Maria Isabel da Silva Pires de Lima - Augusto Ernesto Santos Silva

Diário da República, 1ª série - Nº220 - 15 de Novembro de 2006

O PRESIDENTE DO ICAM E O PÚBLICO

"Se lhe derem bons filmes, filmes mais comerciais e atractivos, as pessoas vão ao cinema." José Pedro Ribeiro admite que os próximos tempos serão positivos: "Acredito que haja um indício no sentido de uma recuperação. Há um puxar para cima."

O presidente do ICAM também pensa que a produção nacional pode vir a "beneficiar de uma recuperação de públicos", como aquela que se sentiu nos primeiros seis meses do ano, embora acrescente não ser essa a prioridade do instituto que dirige. "O nosso objectivo é apoiar a produção de filmes de valor cultural e artístico e que a sua análise não se reduza ao número de espectadores.

PÚBLICO 18.08.2006

REGULAMENTO DOS CONCURSOS DO ICAM

Critérios de selecção e respectiva aplicação
Na avaliação dos projectos, o júri aplica os critérios estabelecidos no artigo 15º do Decreto-Lei n.º 227/2006, de 15 de Novembro, tendo especialmente em conta os seguintes parâmetros de apreciação:
CRITÉRIO C
Resultados de exploração, nacionais e internacionais de obras cinematográficas anteriormente produzidas, pela empresa requerente.

O Balão do ICAM

O "balão financeiro" é a última invenção administrativa do ICAM para paralisar a produção, justificando essa paralisação a qualquer momento que apeteça ao seu Presidente.
Suspeita-se ser esta teoria do balão o suporte da "decisão ponderada" de suspender o plano de 2005 e que a Ministra da Cultura terá agora que justificar ao Parlamento.
Em que consiste esta teoria do balão - que caso venha a fazer escola noutros sectores da gestão pública ameaça paralisar o país ?
Essencialmente repousa sobre a declaração da "necessidade de satisfazer compromissos anteriores", embora ninguém saiba quando os eventuais comprometidos querem ser ressarcidos desses compromissos.
O ICAM faz contas num determinado dia e declara: "há n filmes para fazer que importam na quantia de x; como o ICAM só tem y, se esses filmes quiserem ser todos feitos na mesma altura não temos modo de lhes pagar". Solução: pára-se tudo à espera que esses compromissos sejam todos satisfeitos.
Sabendo que poucos filmes são feitos no ano em que os respectivos projectos são aprovados, percebe-se onde se quer chegar com tudo isto: em 2010, o ICAM pode muito bem ainda estar a viver em 2005 ou 2006.
Este tipo de gestão de mercearia é catastrófica para a economia em geral e especialmente para uma actividade como o cinema, que necessita sempre de uma certa dose de risco e do talento financeiro e político para o gerir.
Se há aqui alguma "ponderação" ela é absolutamente contrária aquela que o cinema precisa.
Estaríamos bem melhor se o ICAM, em vez de ponderar "futuros" que ninguém conhece, metendo o dinheiro debaixo do colchão, procurasse arranjar fundos para a produção cinematográfica, lutando continuamente, por exemplo, para que os cadernos de encargos das televisões tivessem essa obrigação bem especificada, como acontece na generalidade dos países civilizados.
Para já, o balãozinho do ICAM e os devaneios e a incompetência de quem o tripula custou ao cinema português, num único ano, 6 longas-metragens. É obra: pode andar um realizador um ou dois anos a cuidar de um único filme e vem a Direcção do ICAM dar cabo de seis em três meses !

Carta ao S.E.C. Mario Vieira de Carvalho (02.2006)

Associação Portuguesa de Realizadores (A.P.R.)

A Sua Excelência
O Senhor Secretário de Estado da Cultura
Professor Doutor Mário Vieira de Carvalho
Ministério da Cultura
Palácio da Ajuda
1300-018 Lisboa

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2006

Excelência,

A Associação Portuguesa de Realizadores tornou público, na passada semana, um documento de protesto (em anexo) sobre a recente decisão do ICAM de suspender parte substancial do Plano de Produção de 2005, violando, desse modo, um compromisso estabelecido, em Março desse ano, com os profissionais do sector e, em particular, com os realizadores.

Trata-se de um acto inqualificável de um ponto de vista ético e de exercício da gestão pública, em que o ICAM se constitui como o principal adversário da criação cinematográfica portuguesa, ameaçando a necessária regularidade dos seus ciclos de produção.

Na sequência desta decisão e no contexto das respostas assaz contraditórias que foi dando à comunicação social a propósito do documento da A.P.R., o Presidente do ICAM revelou, entretanto, que o Plano de Produção era, para ele, afinal, “meramente indicativo”.

Para a A.P.R. e para a meia centena de realizadores que nela se representam esta é uma conduta sem precedentes na longa história do ICAM e que vem dar uma outra expressão e significado à já gravíssima e injustificada suspensão do Plano de 2005 e ao desaparecimento de seis longas-metragens que essa suspensão implica.

“Meramente indicativos”, os Planos de Produção, orçamentados e tornados públicos no início do ano, podem então ser mudados a qualquer altura, consoante o arbítrio e as disposições do Sr. Presidente, que decretará em conformidade: alterando, redistribuindo, suspendendo, suprimindo. Esta atitude é ignóbil e, enquanto acto de gestão pública vem desprovido da mais elementar legitimidade democrática.

Não podendo, nestas condições, a A.P.R. prosseguir qualquer tipo de diálogo com o ICAM e os seus responsáveis, dirige-se a V. Exa. no sentido de saber se o Ministério da Cultura se revê nesta filosofia de gestão do cinema português, sabendo o quanto ela nos parece contraditória, tanto com a posição defendida por V.Exa. aquando da reunião com a direcção da A.P.R. em Julho de 2005, como com as disposições que o próprio Programa do Governo definiu para esta área tão estratégica no desenvolvimento nacional e internacional da cultura portuguesa.

Sugerimos, por isso, um encontro, com a maior urgência, da direcção da A.P.R. com V.Exa, no sentido de esclarecer estas questões e de saber, de V. Exa., quais os princípios que norteiam a actual e futura acção do ICAM e qual é, para o Ministério da Cultura, a estratégia e definição do futuro imediato do cinema português.

A Direcção da Associação Portuguesa de Realizadores

"Uma decisão ponderada" - as respostas do Presidente do ICAM

O Presidente do Icam justificou a suspensão dos concursos do Plano de 2005 de todas estas diferentes formas.
Cada um pode escolher a que mais lhe convier:

"Com as dificuldades orçamentais do país, seria irreal mantê-los”.
Jornal de Notícias (07/02/06).

“Quando se anuncia um plano de produção, ele não é todo executado no ano a que diz respeito o concurso, alguns dos concursos são plurianuais. De facto, temos receitas próprias, resultantes da cobrança de taxa de publicidade da TV, mas (as receitas) estão alocadas no Orçamento de Estado para o seu fim específico, que vem por tranches e tem de ser utilizado no ano a que se destina. Por isso, a abertura de determinados concursos não pôde ser cumprida e, como nos parecia que não fazia sentido abrir concursos para 2005 em 2006, os que abrimos primeiro são nas modalidades que ficaram em falta o ano passado”.
Diário de Notícias (07/02/06)

“Foi uma opção estratégica para poder cumprir compromissos assumidos com filmes apoiados no passado”.
Público (07/02/06)

“Não há dinheiro desaparecido. Percebemos é que se continuassemos a abrir concursos ao ritmo com que o estávamos a fazer, chegaríamos a um ponto em que, na altura de assinar os contratos, não os poderíamos cumprir”.
O abandono de quase metade do Plano de Produção de 2005 é defendido pelo presidente do ICAM como “uma decisão ponderada”.
José Pedro Ribeiro alega ainda que as verbas cativadas em sede do PIDDAC no decorrer do ano passado ditaram “ a impossibilidade de cumprir na totalidade um plano de produção meramente indicativo"
Expresso (11/02/06)

Supsensão de concursos de 2005

A Associação Portuguesa de Realizadores (APR) criticou ontem a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, e considerou "intrigante" a falta de verbas do Instituto de Cinema Audiovisual e Multimédia (ICAM) que levou à não abertura de alguns concursos aos subsídios no ano passado.

Em 2005 ficaram de fora concursos aos subsídios para as primeiras obras ou filmes de animação, quando no início do ano o ICAM anunciou que estes concursos iriam abrir. As críticas foram feitas num comunicado, que surge depois do ICAM ter anunciado, na semana passada, os concursos que vai abrir este ano e o número de obras a apoiar em cada. No comunicado, a APR, à qual pertencem realizadores como João Mário Grilo, Alberto Seixas Santos e Miguel Gomes, critica a ministra por defender a "continuidade da política do PSD [no ICAM] e do senhor ex-ministro Morais Sarmento, que nada tem que ver com as posições defendidas pelo partido do Governo quando este estava na oposição nem com o programa eleitoral apresentado para esta área", escrevem. Segundo o presidente do ICAM, José Pedro Ribeiro, os concursos de 2005 não foram lançados por falta de verbas. "Foi uma opção estratégica - disse - para poder cumprir compromissos assumidos com filmes apoiados no passado".

no Público - Cinecartaz

Plano de extinção do Cinema Português

PLANO DE EXTINÇÃO DO CINEMA PORTUGUÊS

Com o anúncio, na passada semana, do Plano de Produção para 2006, confirmou-se o pior dos prognósticos: do plano de Produção de 2005, orçamentado e anunciado em Março desse ano, o ICAM atirou para o lixo, para além de um concurso de apoio ao documentário e outro à animação, nada menos que seis longas-metragens, quer dizer, metade das previstas no programa então anunciado. A razão parece ser a de falta de fundos, situação no mínimo intrigante para um Instituto financiado, quase na totalidade, por receitas próprias, que apresentam um elevado grau de estabilidade, já que provêm de uma taxa sobre a publicidade televisiva.

PARA A APR, UMA TAL SITUAÇÃO É INQUALIFICÁVEL E INJUSTIFICÁVEL:

- como pode ter desaparecido, desde o início do ano, o dinheiro necessário para executar quase metade de um plano de produção de 11 milhões de euros, isto é, o que aconteceu a cerca de 40% do financiamento anual do Instituto ?

- que outra ou outras justificações há para anular a atribuição destas verbas de um Plano de Produção, que é precisamente a principal função do ICAM ?

Esta situação, já de si duvidosa do ponto de vista de pura gestão financeira de um instituto público é também altamente questionável de um ponto de vista ético e político.

- Eticamente, pergunta-se como é possível continuar a acreditar num Instituto que, depois de se comprometer com o meio profissional, no início do ano, com um determinado programa de execução, “desliga” metade desse compromisso, doze meses depois ? Como é possível, nestas circunstâncias, acreditar neste anunciado Plano de Produção de 2006, numa instituição em que a regra é a de que os Planos nada têm que ver com a realidade do que é executado (lembremos que as decisões sobre a quase totalidade do pouco que vai ser feito do Plano de 2005 estão a ser tomadas em 2006) ?

- Politicamente, os cortes feitos no Plano de Produção de 2005 não são cortes quaisquer. Efectivamente, e para além de tudo o resto, o que desaparece da execução do Plano de 2005 é a totalidade do programa de Primeiras-Obras (!) e metade do concurso selectivo, precisamente aquele onde os financiamentos não dependem de “montagens financeiras” muito discutíveis, mas devem depender da qualidade dos projectos e da obra dos proponentes. Para além da gravidade de imaginar uma cinematografia onde, num qualquer ano, não existe financiamento a primeiros filmes de novos realizadores (com tudo o que da sua renovação aí fica irremediavelmente comprometido), a situação assume um carácter especialmente significativo, porque foi público e todos se lembram o modo como foi tratado o concurso de primeiros filmes de 2004, com um júri incompetente que produziu um conjunto de actas inqualificáveis em termos de apreciação e classificação dos projectos.

PENSA A APR QUE ESTA SITUAÇÃO É DE UMA GRAVIDADE EXTRAORDINÁRIA:

- pela imagem que dá do funcionamento improvisado das instituições públicas;

- pelo sentido político que empresta ao desgoverno e à (in)acção pública do Ministério da Cultura, para o cinema e o audiovisual;

- pela quebra de qualquer protocolo mínimo de confiança entre a actividade normal dos cidadãos e um Estado que anuncia e se compromete, mas que não gere nem cumpre e onde as decisões burocráticas (como as publicações de programas) são puras ficções sem qualquer conexão com a realidade.

A APR NÃO QUER ESTA NÃO-POLÍTICA PARA O CINEMA PORTUGUÊS, EM QUE O ESTADO SURGE COMO O PRINCIPAL INIMIGO DA LIBERDADE E DA CRIAÇÃO.

Não sabemos se o problema é de pessoas, do sistema ou de ambas as coisas. O que sabemos é que não tem que ser assim, porque o cinema português, com financiamentos semelhantes (e até inferiores), viveu já ciclos de estabilidade, o último dos quais tem vindo a ser destruído pela política do governo anterior e pela “continuidade” anunciada e defendida pela Ministra da Cultura (continuidade da política do PSD e do senhor ex-ministro Morais Sarmento, que nada tem que ver com as posições defendidas pelo partido do Governo quando este estava na oposição nem com o programa eleitoral apresentado para esta área).

A “continuidade” defendida pela senhora Ministra da Cultura e em execução pelo ICAM nada mais é que a continuidade da irresponsabilidade governativa, da quebra de compromissos públicos, da incompetência política e da falta de lucidez e dedicação pública à defesa de causas (como a liberdade criativa) que são a única razão de sustentação para os cargos públicos ocupados por Ministros da Cultura e os directores gerais por eles instruídos.

O que está em causa nesta decisão de apagar do calendário do cinema português metade do ano de 2005 é, no fim de contas, mais um capítulo da continuidade do Plano de Extinção do cinema português desenhado e posto em marcha pelo governo anterior, o qual, através das acções deste Ministério, continua a governar, à distância, o essencial da política cultural portuguesa.
É, também, a continuidade de uma política do engano e da ilusão, de uma política do não fazer, representada pela empresariação da cultura e das alianças com os interesses de um “patronato” subsidiado que vai mantendo, inexplicavelmente, um conveniente e condescendente silêncio face a todo este absurdo.

OS REALIZADORES PORTUGUESES REPRESENTADOS PELA APR REPUDIAM TODA ESTA SITUAÇÃO E MANIFESTAM-SE INCRÉDULOS PERANTE O CLIMA DE IMPUNIDADE PÚBLICA EM QUE SÃO TOMADAS ESTAS DECISÕES, QUE NÃO SÓ COMPROMETEM O PRESENTE E O FUTURO DE UMA CINEMATOGRAFIA, MAS TAMBÉM O PRESENTE E O FUTURO DA CULTURA QUE ELA LEGITIMAMENTE REPRESENTA.

ICAM: Tomada de posse da nova direcção

Isabel Pires de Lima no DN
"O apoio às artes e ao tecido artístico, e a necessidade de apoio à preservação do património, são igualmente importantes para o Ministério da Cultura", disse a ministra. Mas apesar da proximidade proclamada em termos de importância entre as instituições representadas, Isabel Pires de Lima não deixou de realçar as diferentes políticas que as devem conduzir. "No ICAM vai haver uma continuidade, porque o trabalho da direcção anterior estava correcto."
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José Pedro Ribeiro, presidente do ICAM, assume a política da continuidade, sem deixar de reconhecer a existência de novos desafios. "As atenções do sector estão concentradas em boa parte nos desafios e nas oportunidades resultantes da Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual aprovada em 2004, e cuja regulamentação recebeu um impulso decisivo em Julho passado", explica.

Carta Aberta ao Primeiro Ministro: Política da Senhora Ministra da Cultura.

Carta Aberta ao Primeiro Ministro

Lisboa, 8 de Janeiro de 2006

Exmo Senhor Primeiro-Ministro,
Engenheiro José Sócrates,

Os abaixo-assinados estão cada vez mais perplexos com a política da Senhora Ministra da Cultura, Prof. Dra. Isabel Pires de Lima, ou seja do Governo de que V. Exa é Primeiro-ministro.
Face ao compromisso público de que “a opção política fundamental do Governo é qualificar o conjunto do tecido cultural, na diversidade de formas e correntes que fazem a sua riqueza”, considerando mesmo que “a cultura constitui um dos vectores principais, se não principal, para a afirmação de Portugal no mundo”, que nos é dado verificar?
Dez meses depois da tomada de posse, não descortinamos um pensamento, não vemos uma estratégia, não vemos trabalho, não vemos direcção – vemos hesitações, decisões precipitadas, nomeações incompreensíveis, linhas de acção contraditórias.
Vemos o inaceitável desprezo com que as companhias de teatro e dança estão a ser tratadas (em 2005, o caso dos "sustentados" da Região Norte e a inexistência de apoios pontuais ultrapassaram o legítimo).
Vemos, no cinema, no livro, na dança, nas artes plásticas, no teatro, os concursos serem anulados à revelia do prescrito. Há no ICAM resultados de concursos por atribuir há vários meses e concursos anulados por terem sido ultrapassados os prazos legais para o seu anúncio obrigatório.
Vemos a anulação sucessiva de apoios aos mais frágeis, projectos pontuais na dança ou teatro, primeiras-obras no cinema.
Vemos a indiferença arrogante de quem não quer ver os inadiáveis problemas da vida artística em Portugal.
Vemos os vários Institutos dependentes do Ministério desnorteados, esvaziados, soçobrarem na sua própria inércia e burocracia.
A repentina (mas, ao que lemos nos jornais, longamente negociada) substituição do Director do Teatro Nacional D. Maria II, sem poder ser invocado nenhum motivo estatutário relevante, contrariando disposições claramente expressas no Programa do Governo, demonstra o desconhecimento e desrespeito pelo que são os prazos de acção e o mandato de gestão de um organismo cultural público, e levanta uma insustentável dúvida que se vem juntar às muitas indignações anteriores: para quem está a trabalhar o actual Ministério da Cultura?
Este acto aberrante tem alto valor simbólico e é por isso que nós, membros activos da comunidade artística, protestamos veementemente contra esta política que avança aos solavancos e no meio de contradições.
Vemos instalar-se o mais retrógrado dirigismo populista numa área que o Governo, no seu programa, se comprometeu a tornar “menos dependente da lógica de nomeação governamental directa”.
Não queremos mais isto.
Queremos um Ministério da Cultura que reconheça os problemas do sector e que, com trabalho, rapidez e seriedade, os enfrente.
Temos o direito de exigir, Senhor Primeiro-ministro, um Ministério de Cultura como aquele a que se comprometeu perante os legítimos representantes dos cidadãos, um Ministério capaz de “qualificar o conjunto do tecido cultural na diversidade das formas e correntes que fazem a sua riqueza”, e não o somatório de contradições, desconhecimentos, desrespeitos e incompetência que têm caracterizado o desgoverno da Profª Drª Isabel Pires de Lima.

assine e divulgue se concordar: petition on line

Concurso 2005-Atrasos

Associação Portuguesa de Realizadores (APR)

Dr. José Pedro Ribeiro
Presidente da direcção do
ICAM
Rua S. Pedro de Alcântara, 45, 1º
1269-138 Lisboa

Lisboa, 30 de Dezembro de 2005

Exmo Senhor

A Associação Portuguesa de Realizadores, ao concluir o ano de 2006, vem manifestar o desagrado dos 56 realizadores seus associados, relativamente à actuação deste Instituto no que respeita à forma como os concursos de Apoio Financeiro à Criação e Produção Cinematográfica foram administrados durante o ano 2005, e quanto à politica desastrosa para o futuro do cinema que esta situação revela.

Os resultados dos concursos abertos em 2005 não foram até agora comunicados, apenas foi deliberado e anunciado de forma polémica nos Media o Directo Longa Metragem 2005. Encontram-se ainda por anunciar e concretizar concursos importantes para o sector como: o 2º Selectivo Longa Metragem de Ficção, Primeiras Obras de Longa Metragem, Obras Cinematográficas de Animação, Directo Documentário etc. Esta situação é de uma enorme gravidade provocando uma paragem no sector, adiando os resultados e o processamento dos concursos deste ano para datas indeterminadas.

O balanço que a APR faz do corrente ano, no que se refere aos concursos acima mencionados, é o de constatar a falta de diligência na sua activação e execução, bem como na apresentação dos resultados. O Instituto parece incapaz de ajudar a vencer uma crise que se arrasta há muito tempo e que tem aumentado seriamente a precaridade de trabalho no sector.

Enquanto aguardamos uma decisão rápida e uma profunda alteração do espírito dos regulamentos da nova Lei, esperamos que a nossa posição e proposta de alteração apresentada por escrito, seja atentamente tida em conta de forma a revelar e impedir erros nos regulamentos que podem vir a ser fatais para o cinema português.

De forma a responder às dúvidas e inquietudes dos nossos associados, aguardamos um esclarecimento com uma posição prática e realista sobre os concursos de 2005 e sua execução.
Aguardamos que o calendário para 2006 seja divulgado no princípio do ano como é hábito.

A Associação Portuguesa de Realizadores acredita que a intervenção do ICAM, como órgão do Ministério da Cultura, tem de ser dinâmica e deve criar as condições para que exista em Portugal um cinema com qualidade, singularidade, capaz de resistir ao tempo.

Aguardamos uma resposta o mais brevemente possível.
Com os melhores cumprimentos,

p. A Direcção da A.P.R.- Associação Portuguesa de Realizadores
os vice-presidentes

L’APR-ASSOCIATION PORTUGAISE DE RÉALISATEURS
ET LE PROJET DE DÉCRET D’APPLICATION
DE LA NOUVELLE LOI DU CINÉMA

En août 2004 l’Assemblée Nationale portugaise votait une nouvelle loi sur le cinéma mise au point par le gouvernement de droite de Durão Barroso celui-ci étant entre temps parti pour Bruxelles présider la Commission Européenne.

Le nouveau gouvernement socialiste - alors que le PS dans l’opposition, reprenant les positions de l’APR, s’était pourtant élevé contre cette loi - a décidé de ne pas la modifier et vient de rendre public le projet de décret d’application qui régit, entre autres, les appuis sélectifs au cinéma qui sont l’équivalent portugais de l’Avance sur Recette et des aides aux court métrages, aux documentaires, etc.

Ce projet de décret inquiète profondément l’APR et les réalisateurs portugais notamment en ce qui concerne les critères d’attribution des subventions et la constitution des jurys d’attributions. S’il voyait le jour en l’état ce serait la fin d’une encore possible indépendance du cinéma et des réalisateurs portugais qui se trouveraient alors entièrement soumis à des critères soit disant commerciaux.

En effet sur les cinq critères retenus pour attribuer une aide quatre concernent les aspects financiers d’un projet, ses possibilités de distribution et la qualité du producteur, un seul concerne la valeur artistique du projet. La personnalité, les œuvres déjà réalisés et la qualité du réalisateur disparaissent totalement des critères d’attribution. En résumé, un projet sera jugé en premier lieu sur sa potentialité commerciale, ensuite sur la valeur d’un scénario et cela sans tenir aucun compte de sa réalisation ou de son réalisateur.

A ces critères inacceptables s’ajoutent ceux du choix des membres des jurys chargés d’attribuer les aides. Ces personnalités ne seront plus choisies en fonction de leur capacité à évaluer un projet artistique mais sur leurs seules compétences techniques et devront en outre être représentatifs des producteurs et des professionnels.

Dans le cadre de la discussion publique précédant la publication du texte définitif du décret, l’APR exige, entre autres modifications, que les critères d’attribution des subventions au cinéma redeviennent en premier lieu des critères artistiques. À savoir :
- la qualité et la valeur artistique du projet cinématographique,
- la capacité d’innovation de l’œuvre
- le cv du réalisateur
et seulement en dernier lieu le plan de distribution et de diffusion du film en tenant compte de son impact sur la diversité de l’offre cinématographique.

Lisbonne, le 13 novembre 2005
APR - Association Portuguaise de Réalisateurs

L’APR – Association Porugaise de Réalisateur réunit 56 réalisateurs :
Manuel João Aguas, Sandro Aguilar, Luis Alvarães, Catarina Alves Costa, Luis Alves de Matos, Nuno Amorim, Jorge António, Leonor Areal, Rita Azevedo Gomes, Daniel Blaufuks, João Botelho, Carlos Braga, Pedro Caldas, João Canijo, Margarida Cardoso, José Pedro Cavalheiro, Eduardo Condorcet, José Filipe Costa, Pedro Costa, António Escudeiro, Edgar Feldman, Luciana Fina, Luis Fonseca, Raquel Freire, Teresa Garcia, Margarida Gil, Regina Guimarães, Miguel Gomes, Pierre-Marie Goulet, João Mário Grilo, António Loja Neves, Fernando Lopes, Fernando Matos Silva, João Matos Silva, Inês de Medeiros, Madalena Miranda, José Alvaro Morais, Catarina Mourão, Manuel Mozos, José Nascimento, Solveig Nordlund, Joaquim Pinto, João Ribeiro, Paulo Rocha, João Pedro Rodrigues, Monique Rutler, Saguenail, Renata Sancho, Alberto Seixas Santos, Pedro Sena Nunes, Jorge Silva Melo, Serge Tréfaut, Teresa Villaverde, Fernando Vendrell, Francisco Villa-Lobos, Jeanne Waltz

Cine portugues en crisis

Cine portugues en crisis, na Revista Lateral, publicação de associação Circulo Lateral

El Gobierno portugués intenta aprobar una nueva ley de cine "Ley de las Artes Cinematográficas" con el cual correría el riesgo que desaparezca Instituto Portugués de Cine (ICAM) para ser reemplazado por un Fondo de Inversión. Este Fondo esta prevista estar destinado básicamente a apoyar financieramente películas de "gran atractivo comercial". La Asociación Portuguesa de Realizadores (APR) emitió un manifiesto (abajo está indicado una web con el manifiesto completo) en el que, entre otras cosas, denuncia lo siguiente: "Esta manipulación llega en un momento en que el cine portugués, habiendo fortalecido su identidad y sus formas de producción, ha incentivado el ascenso de jóvenes realizadores y permitido un flujo estable de producción para los realizadores ya establecidos, obteniendo reconocimientos tanto nacionales como internacionales... Todo esto hecho en nombre de un mitológico "cine comercial" que en Portugal sólo ha producido desastres financieros y artísticos".
Numerosos directores de cine y personalidades del mundo cultural ya se han solidarizado teniendo en cuenta los perjuicios que dicho proyecto de ley podría representar tanto para el cine portugués como para cine latinoamericano.

A Austrian Filmmaker´s Association apoia o Manifesto da APR

Dear Fellow-Filmmakers,
the General Assembly of the Austrian Filmmaker´s Association (Dachverband der österreichischen Filmschaffenden), have yesterday decided to declare our solidarity with your protest.
Just as Portugal, Austria is a small country with many distinguished filmmakers. We know how difficult it is to be able to maintain a functioning. non-commercial, independet film industry, and how important this is for the national identity.
Therefore, we support your "Manifesto“ and are with you in our hearts.
Dachverband der Filmschaffenden

O Congresso Brasileiro de Cinema apoia o Manifesto da APR

Á Direcção da A.P.R., Colegas de Portugal.
O CBC - Congresso Brasileiro de Cinema, entidade permanente que congrega 55 entidades representativas dos vários setores do cinema brasileiro, apresenta seu apoio integral ao manifesto abaixo transcrito. Vossa luta é semelhante à nossa e caminhamos juntos pela afirmação de nossos cinemas nacionais.
Atenciosamente
Geraldo Moraes, Presidente do CBC. Brasil

Associação de Realizadores Mexicanos apoia o Manifesto da APR

La sección de Directores del STPC, (sindicato de Trabajadores la Producción Cinematografica) con sesenta años de existencia en el México siempore se ha manifestado en contra de toda intención, provenga de donde provega, de agredir la cultura de una nación.
Nuestro país sufrió a fines del año pasado una amenaza similar por parte del mismo gobierno mexicano que supuestamente sería el encargado de velar por la preservación de los valores y cultura mexicana. Afortunadamente en esta ocasión tales intenciones no progresaron gracias a la intervención de toda la comunidad cinematográfica ante las cámaras de legisladores.
Esperamos que en el gobierno Portugues impere la inteligencia y comprensión para entender que la cinematografía de una nación es parte fundamental de su historia.
Alfredo Gurrola, Secretario General

Sección de Directores del Sindicato de Trabajadores de la Producción Cinematográfica

LEI DO CINEMA: Relátorio, conclusões e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República - I

Actividade Parlamentar e Processo Legislativo
2285 | II Série A - Número 051 | 15 de Abril de 2004
Objecto da proposta de lei n.º 113/IX

(...) O Governo não considera negativo o resultado da política do Estado e dos planos de produção anuais, realizados através, nomeadamente, do Instituto de Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM) [Chama a atenção, porém, que o ICAM só seja mencionado na exposição de motivos da proposta de lei, não aparecendo uma única vez no articulado]: "é indiscutível que, a partir da década de 80, [o cinema português] se impôs internacionalmente como uma das nossas artes prestigiadas. Tornou-se presença constante nos grandes festivais internacionais, conquistou prémios e galardões e tornou respeitados e famosos alguns dos seus maiores criadores, que se contam hoje entre os grandes nomes da nossa cultura. O Estado deve, por isso, manter meios e estruturas que permitam afirmações culturais e artísticas diversas e inequívocas, continuando a apoiar aqueles que, com os seus filmes, projectam e projectaram a cultura portuguesa e o nome de Portugal, interna e externamente".
Mas, na extensa enumeração de objectivos desta proposta de lei, volta a figurar em destaque a necessidade de fomentar "a constituição de um tecido empresarial equilibrado, adoptando medidas que garantam o exercício das actividades de realizador e de produtor sem hiatos prejudiciais à construção e continuação de uma obra pessoal coerente".

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LEI DO CINEMA: Relátorio, conclusões e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República - II

3.8 É no capítulo dedicado ao financiamento (V) que aparecem as mais importantes novidades deste diploma.
Em primeiro lugar, as fontes de financiamento são alargadas. Além da taxa sobre a exibição de publicidade comercial, tanto nas salas de cinema quanto na televisão, de 4%, as empresas de distribuição passam a ter de investir anualmente um montante não inferior a 2% das suas receitas (percentagem que pode ser revista, anualmente). Este investimento pode ser feito através da participação na montagem financeira do filme, através da participação na produção ou através de adiantamentos à produção; caso não sejam investidos estes montantes num ano civil, o dinheiro será entregue ao fundo de investimento.
Mas a principal fonte de investimento passa a porvir da cobrança de uma contribuição equivalente a 5% do valor dos resultados líquidos relativos à prestação de serviços dos operadores e distribuidores de televisão com serviços temáticos de acesso condicionado. Este montante, assim como o produto de contratos de investimento celebrados entre o Ministério da Cultura e estes operadores, passam a ser consignados a um fundo de investimento de capital, que será criado por diploma legal próprio e sobre o qual nada mais se diz neste diploma.

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LEI DO CINEMA: Relátorio, conclusões e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República - III

Actividade Parlamentar e Processo Legislativo

2287 | II Série A - Número 051 | 15 de Abril de 2004

Contributos de entidades com interesse na matéria abordada pela presente proposta de lei

4.1 Um manifesto assinado pela APR - Associação Portuguesa de Realizadores - e nominalmente por 56 realizadores (Alberto Seixas Santos, António Escudeiro, António Loja Neves, Catarina Mourão, Carlos Braga, Catarina Alves Costa, Daniel Blaufuks, Edgar Feldman, Eduardo Condorcet, Fernando Lopes, Fernando Matos Silva, Fernando Vendrell, Francisco Villa-Lobos, Inês de Medeiros, Jeanne Waltz, João Botelho, João Canijo, João Mário Grilo, João Matos Silva, João Ribeiro, João Pedro Rodrigues, Joaquim Pinto, Jorge António, Jorge Silva Melo, José Álvaro Morais, José Nascimento, José Filipe Costa, José Pedro Cavalheiro, Leonor Areal, Luciana Fina, Luis Alvarães, Luís Fonseca, Luís Alves de Matos, Madalena Miranda, Manuel Mozos, Manuel João Águas, Margarida Cardoso, Margarida Gil, Miguel Gomes, Monique Rutler, Nuno Amorim, Paulo Rocha, Pedro Caldas, Pedro Costa, Pedro Sena Nunes, Pierre-Marie Goulet, Raquel Freire, Regina Guimarães, Renata Sancho, Rita Azevedo Gomes, Saguenail, Solveig Nordlund, Sandro Aguilar, Serge Tréfaut, Teresa Garcia, Teresa Villaverde) acusa a proposta de lei n.º 113/IX de, "no momento em que o cinema português, para além de ter reforçado a sua identidade e os seus modos de produção, formou uma massa crítica ampla e extremamente diversificada (...), composta por jovens autores em início de carreira e cineastas com obra já feita e reconhecida interna e externamente", pretender arruinar os fundos da cultura em negócios duvidosos, estrangulando a produção, produzindo muito menos filmes e muito mais caros, expulsando do sistema dezenas de criadores, em nome de um mirífico "cinema comercial", que em Portugal só deu prejuízo cultural e financeiro.
O principal alvo da crítica deste manifesto é o fundo de investimento que, no dizer destes realizadores, "ameaça converter o pouco dinheiro disponível para a produção do cinema português no capital de um suspeito negócio a estabelecer com os distribuidores e exibidores americanos e as estações privadas de TV e destinado a financiar projectos com uma suposta 'grande atractividade comercial'".
O manifesto exige "um Ministério da Cultura com uma efectiva política cultural e artística e não um Ministério do Negócio." (sublinhado no original). E prossegue: "Não aceitamos políticas comerciais ou industriais no Ministério da Cultura (...), mas efectivas políticas de protecção e defesa do cinema português, num mercado selvaticamente abandonado aos interesses da indústria americana".
A preocupação dos realizadores é que "o dinheiro do cinema seja para o cinema, que seja disputado em concursos públicos com regras e critérios transparentes, assegurando a liberdade e a independência da criação".
E sublinham, aludindo ao desaparecimento do ICAM do texto do diploma: "Exigimos do Ministério da Cultura um Instituto do Cinema, com receitas próprias e autonomia administrativa e financeira, assim como queremos uma separação clara entre a arte do cinema e os interesses do audiovisual, que devem ser assegurados, exclusivamente, pelos cadernos de encargos das televisões e separados absolutamente das verbas do cinema". A preocupação dos realizadores, neste caso, é com os contratos a realizar entre o Ministério e as televisões, no quadro do fundo de investimento que, a seu ver, terão um poder desproporcionado na definição do que se produz e não produz em cinema: "Não podemos admitir que o cinema português seja subjugado aos interesses das televisões privadas e públicas nem que o Governo se sirva do estatuto cultural do cinema, para financiar, pela calada - através do tal Fundo de Investimento -, os défices das televisões e a sua crónica incapacidade de produção".
Finalmente, os realizadores da APR pedem que a futura lei seja "regulamentada no espírito do seu preâmbulo, isto é, proporcionando as condições de produção para mais filmes e mais diferentes, com mais pessoas a filmar de todas as gerações".
Terminam com um alerta: "Sacrificar uma cinematografia a tais desígnios é um crime incompatível com a história e as regras da democracia e a defesa da liberdade. E tudo indica poder ser este apenas o princípio do fim da soberania cultural portuguesa, um fim anunciado para a sua independência e originalidade, em nome de uma política 'cultural' feita para uma literatura de best-sellers, uma pintura e uma escultura decorativas, um teatro de anedotas, uma música pimba, uma dança de casino, o regresso, enfim, ao pesadelo de uma cultura retrógrada, completamente abandonada às conjunturas do mercado e aos interesses dos senhores que o comandam".
4.2 Junto com este manifesto, foi divulgada uma carta de Manoel de Oliveira, onde o realizador entende não ser correcto misturar cinema e audiovisual: "Embora o audiovisual tenha origem no cinema, ele não passa do desenvolvimento técnico, e apenas técnico, seja no processo químico e mecânico ou no electromecânico. Em essência, não será nunca a mesma cousa".
"O cinema afirma-se como uma expressão artística, enquanto o audiovisual, em si, tem funções completamente outras", diz Manoel de Oliveira, acrescentando: "Se compararmos o cinema e a literatura, o livro ao filme, veremos que o audiovisual (televisão e outros) está para o cinema como o jornalismo está para a literatura".

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A ARP, Société Civile des Auteurs, Réalisateurs, Producteurs, apoia o Manifesto da APR

Soutien au manifeste de l'Association Portugaise de Réalisateurs, A.P.R. L'ARP, la Société Civile des Auteurs, Réalisateurs, Producteurs, tient à apporter son soutien à votre action.Cordialement,
Pierre JOLIVET, Président de l'ARP
Je vous prie de bien vouloir trouver la liste des membres de l'ARP.

Chantal Akerman / Roger Andrieux / Jean-Jacques Annaud / Pascal Arnold / Abdelkrim Bahloul /Josiane Balasko / Philippe Barassat / Patricia Bardon / Paul Barge / Jean-Marc Barr / Christophe Barratier / Gilles Behat / Jean-Jacques Beineix / Yannick Bellon / Véra Belmont / Luc Beraud / Brigitte Berg / Claude Berri / Jean-Louis Bertuccelli / Bertrand Blier / Thierry Boscheron / Rachid Bouchareb /Patrick Bouchitey / Férid Boughedir / Paul Boujenah / Jacques Bral / Patrick Braoudé / Laurence Braunberger / Catherine Breillat / Jean-Claude Brisseau / Henning Carlsen / Fabio Carpi / Jean-Michel Carré / Randa Chahal Sabbag / Etienne Chatiliez / Patrice Chereau / Yvan Chiffre / Elie Chouraqui / Souleymane Cissé / Philippe Clair / Alain Corneau / Jérôme Cornuau / Miguel Courtois / Dominique Crèvecoeur / Jacky Cuckier / Camille De Casabianca / Liliane De Kermadec / Lionel Delplanque / Gilles De Maistre / Richard Dembo / Claire Denis / Gérard Depardieu / Raymond Depardon / Antoine Desrosières / Michel Deville / Jérôme Diamant-Berger / Jacques Doillon / Jacques Dorfmann / David Drach / Evelyne Dress / Albert Dupontel / Georges Dybman / Bertrand van Effenterre / Jacques Fansten / Etienne Faure / Joël Farges / André Farwagi / René Feret / Jacqueline Ferreri / Michel Ferry / Stephen Frears / René Gainville / Philippe Galland / Nicole Garcia / Costa Gavras / Nicolas Gessner / Christian Gion / José Giovanni / Bernard Giraudeau / Amos Gitaï / Pierre-William Glenn / Jean-Luc Godard / Sophie Goupil / Sébastien Grall / Patrick Grandperret / Paulette Grimault / Alain Guesnier / Didier Haudepin / Laurent Heynemann / Med Hondo / Jean-Loup Hubert / Just Jaeckin / Pierre Jallaud / Jean-Claude Jean / Alain Jessua / Arthur Joffé / Roland Joffé / Pierre Jolivet / Gérard Jourd'hui / Gérard Jugnot / William Klein / Andreï Konchalovsky / Lionel Kopp / Jan Kounen / Gérard Krawczyk / Stéphane Kurc / Jeanne Labrune / Franck Landron / Claude Lanzmann / Carole Laure / Patrice Leconte / Geneviève Lefebvre / Christian Lejalé / Claude Lelouch / Jocelyne Lemaire-Darnaud / Hervé Lievre / Christine Lipinska / Denis Llorca / Marceline Loridan-Ivens / Sarah Maldoror / Alain Maline / Manuel Malle / Jean Marboeuf / François Margolin / Didier Martiny / Margaret Menegoz / Jean-Luc Miesch / Radu Mihaileanu / Claude Miller / Patrick Mimouni / Serge Moati / Edouard Molinaro / Jeanne Moreau / Madelaine Morgenstern / Philippe Muyl / Michel Nerval / Patrice Noia / Olivier Nolin / Michel Ocelot / Pascal Ortega / Gérard Oury / Sembene Ousmane / Euzhan Palcy / Hervé Palud / Raoul Peck / Jacques Perrin / Laurent Perrin / Maurice Pialat / Yann Piquer / Roger Planchon / Jacques Poitrenaud / Roman Polanski Karel Prokop / Jean-Paul Rappeneau / Vincent Ravalec / Raphaël Rebibo / Jacques Renard / Jacques Richard / Pierre Richard / Eric Rohmer / Brigitte Roüan / Jacques Rozier / Marc Sandberg / Joël Santoni / Volker Schlöndorff / Barbet Schroeder / Guy Seligmann / Arnaud Selignac / Joël Seria / Coline Serreau / Charlotte Silvera / Fernando Solanas / Roch Stéphanik / Jean-François Stevenin / Steve Suissa / Jean Charles Tacchella / Radovan Tadic / Bertrand Tavernier / Pascal Thomas / Patrick Timsit / Fina Torres / Agnès Varda / Paul Vecchiali / Christian Zerbib / Claude Zidi

Apoio ao Manifesto dos Realizadores Portugueses na Internet

Manifeste des Réalisteurs Portugais

Apoio e assinaturas na Internet:
Addoc, Association des Cinéastes Documentaristes
Documentaires-Ouvaton
Rezo net

Manifesto da APR sobre a Lei do Cinema (2004)(english)

The portuguese government wants to pass a law on cinema from which the portuguese film institute (ICAM) would disappear, in its stead being created an investment fund destined to finnancially support films of “great commercial attractiveness”.

The portuguese film makers have written the following manifesto.

It is very important for us that everyone who is, by passion or proffession, atached to the art of cinema and that agrees with this text give us their support.

For that purpose, all you have to do is to reply to this message with your name, proffession, city and country (and, if possible, a contact) or to send a mail to the following address: realizadores@oninetspeed.pt

Thank you for forwarding this message so that we can gather the largest possible show of support at the discussion of the law in the portuguese Parliament.

Manifesto from the Portuguese Director’s Association

The Portuguese Government is getting ready to vote by mid April a new law on Cinema named Law of the Cinematographic Arts (why the plural?) and Audiovisuals.
The Portuguese Film Institute, ICAM, (responsible since its creation for financing portuguese films) disappears from the law. In its stead is created a “Fund for the Investment and Development of Cinematographic Arts and Audiovisuals”, through which the government threatens to revert what little money is left to produce films in Portugal into a sombre commerce with the american distributors and exhibitors and the private television networks, a “Fund” destined to finance projects that will, supposedly, draw audiences and generate profits.
Such manoeuvering comes at a time when the portuguese cinema, having strengthened its identity and modes of production, has seen the rise of young filmmakers and allowed a steady flow of production to already established ones, with both national and international recognition.
Therefore, now that all indicators show a consolidation of portuguese filmmaking on the basis of an important and diverse production, the portuguese Government intends to - through sleight of hand - ruin the funds destined for culture, favorising a doubtful commerce, choking the production of films by producing less films on a higher budget, thus excluding from its system dozens of filmmakers. All this is done in the name of a mythological “commercial cinema”, that in Portugal has produced nothing but financial disasters and artistic wreckages.
No economic reasoning can give legitimacy to this “expensive and commercial cinema”, and the government – in an irresponsible shiphandling – has no prospective study to support its decision.
Actually, the more money is invested in a film the greater the loss; whereas films produced at a lesser cost - much freer and original - films that are shown world wide, to spectators of different generations and cultures, have proven to be able to have better “commercial performances”.
For Cinema – as well as for other arts – we demand a Ministery of Culture, with an effective cultural and artistic policy; not a Ministery of Commerce.
We do not accept the commercial and industrial policies within the Ministery of Culture (disrespecticting the international agreements on commerce and EU directives on cultural exception) and we want real policies that protect portuguese cinema in a market that is abandoned to the vested interests of the american industry.
We demand that the money for cinema be given to cinema, that it is attributed through public contests with clear and transparent rules assuring the freedom and independence of creation.
We want it to be made in the name of the cultural sovereignty of the country and in the name of the bonds that connect cinema with all the other arts and also in the name the cultural identity of every country.

We demand from the Ministery of Culture a Film Institute with its own funding and with financial and administrative autonomy; we also demand a clear separation between the art of cinema and the interests of the audiovisual industry, that should be clearly separated from the funds that sustain filmmaking.

We cannot admit that portuguese cinema be subjected to the interests of the private and public television networks, nor that the government uses the cultural status of cinema to finance under the table – through the so called “Investment Fund” – the deficits of the networks and their chronic incapacity to sustain production.
We demand that the law respect the principles put forward in its introductory remarks: more films; more diversity; more possibilities for more filmmakers – of every generation – to film. And we also want that the State returns to its role as guardian of the freedom of every artist and his work, without the populist pretensions that have stolen the portuguese imagination to the gain of the american film industry and the dejects of brasilian television.
To sacrifice a national cinema to such designs is a crime to the liberty of all everywhere. And all indications concur to the notion that this is only the beguinning of a process that will put an end to the portuguese cultural sovereignty, an announced death to its independence and originality, in the name of a policy done in favor of a literature of “best-sellers”, of “sculpture” and “painting” that are mere decorative artifacts, of a “vaudeville theater”, of a super-market music. It will be the return to the nightmare of a sub-culture of retrogress, obeyant to the whims of the market and the interests of those that believe they can run it.

MANIFESTE DE L’ASSOCIATION PORTUGAISE DE REALISATEURS -A.P.R

Le Gouvernement Portugais s’apprête à faire voter au milieu du mois d’Avril une nouvelle Loi du Cinéma, intitulée Loi des Arts Cinématographiques (pourquoi le pluriel ?) et Audiovisuels. L’Institut du Cinéma, ICAM, (équivalent portugais du C.N.C) disparaît de la loi. Par contre est créé un "Fonds pour l’Investissement et le Développement des Arts Cinématographiques et de l’Audiovisuel" à travers lequel le Gouvernement menace de convertir le peu d’argent disponible pour la production du cinéma portugais en capital pour un commerce louche avec les distributeurs et exploitants américains et les chaînes privées de télévision, un "Fonds" destiné à financer des projets supposée attirer le public afin de générer des bénéfices. De telles manoeuvres arrivent au moment où le cinéma portugais, après avoir renforcé son identité et ses modes de production, a vu apparaître de jeunes auteurs et a permis le travail de cinéastes confirmés dont l’oeuvre est reconnue tant au niveau national qu’international. Ainsi, alors que tous les indicateurs démontrent une consolidation de la cinématographie portugaise autour d’une production importante et diversifiée, le Gouvernement Portugais prétend maintenant, par un numéro d’illusionniste, ruiner les fonds de la culture au profit d’un commerce douteux, étranglant la production, produisant moins de films mais au budget beaucoup plus élevé, excluant du système des dizaines de créateurs, au nom d’un mirifique "cinéma commercial" qui, au Portugal, n’est parvenu qu’à engendrer des échecs financiers et des naufrages culturels. Aucun raisonnement économique ne peut étayer la légitimité de ce cinéma "cher et commercial" : et le Gouvernement - dans une irresponsable navigation à la dérive - ne s’appuie pour légitimer ce choix sur aucune étude prospective. En vérité, plus il est investi d’argent dans un film portugais plus grand est le préjudice qu’il provoque ; tandis que, au contraire, il a été démontrée la bien meilleure "performance commerciale" de films beaucoup moins coûteux, beaucoup plus libres et originaux, films qui, eux, circulent dans le monde entier, mobilisant des spectateurs de générations différentes et de cultures diverses. Pour le cinéma - comme pour tous les arts et toute la culture - nous exigeons donc un Ministère de la Culture, avec une politique culturelle et artistique effective, et non un Ministère du Commerce. Nous n’acceptons pas les politiques commerciales et industrielles au sein du Ministère de la Culture (contraires aux accords internationaux du commerce et aux directives communautaires sur le statut de l’exception culturelle) mais nous voulons de véritables politiques qui protègent et défendent le cinéma portugais dans un marché abandonné aux intérêts de l’industrie américaine. Nous exigeons que l’argent du cinéma soit pour le cinéma, qu’il soit attribué à travers des concours publics avec des règles et des critères transparents qui assurent la liberté et l’indépendance de la création. Nous voulons que cela soit fait au nom de la souveraineté culturelle du pays et au nom des liens qui unissent le cinéma à tous les autres arts, et aussi au nom de la préservation de l’identité culturelle de chaque pays.

Nous exigeons du Ministère de la Culture un Institut du Cinéma, avec des recettes propres et une autonomie administrative et financière et nous voulons aussi une séparation claire entre l’art du cinéma et les intérêts de l’audiovisuel, qui, eux, relèvent exclusivement des cahiers des charges des télévisions et doivent être absolument séparés des fonds qui soutiennent le cinéma.

Nous ne pouvons admettre que le cinéma portugais soit soumis aux intérêts des télévisions privées et publiques ni que le Gouvernement se serve du statut culturel du cinéma pour financer en douce - à travers le dit "Fonds d’Investissement" - les déficits des télévisions et leur incapacité chronique à soutenir la production. Nous exigeons que la loi respecte les principes énoncés en son préambule : plus de films, plus de diversité, possibilité pour plus de cinéastes - de toutes les générations- de filmer. Et nous voulons surtout que l’État en revienne à son rôle de garant de la liberté et de la défense intransigeante des créateurs et de leurs oeuvres, sans les prétentions populistes qui, depuis longtemps, ont fait main basse sur l’imaginaire des Portugais au profit des intérêts de l’industrie du cinéma américain et des sous-produits de la télévision brésilienne. Sacrifier une cinématographie à de tels desseins est un crime à l’encontre de la démocratie et de la liberté de tous. Et tout indique que ce ne pourrait être que le début d’un processus mettant fin à la souveraineté culturelle portugaise, une mort annoncée de son indépendance et de son originalité au nom d’une politique culturelle menée en faveur d’une "littérature" de best-sellers, d’une "peinture" et "sculpture" décorative, d’un "théâtre" de boulevard, d’une musique de super-marché, le retour enfin au cauchemar d’une sous-culture rétrograde, obéissant aux caprices du marché et aux intérêts des messieurs qui croient le diriger.

Lisbonne, le 26 Mars 2004 A.P.R. Associação Portuguesa de Realizadores. L’ A.P.R., la plus importante association de réalisateurs au Portugal, réunit 56 réalisateurs de longs et courts-métrages de fiction, documentaire et animation : Sandro Aguilar, Manuel João Aguas, Luis Alvarães, Catarina Alves Costa, Luis Alves de Matos, Nuno Amorim, Jorge António, Leonor Areal, Rita Azevedo Gomes, Carlos Braga, Daniel Blaufuks, Margarida Cardoso, José Pedro Cavalheiro, João Botelho, João Canijo, José Filipe Costa, Pedro Caldas, Eduardo Condorcet, Pedro Costa, António Escudeiro, Edgar Feldman, Luciana Fina, Luis Fonseca, Raquel Freire, Teresa Garcia, João Mário Grilo, Margarida Gil, Miguel Gomes, Pierre-Marie Goulet, Regina Guimarães, António Loja Neves, Fernando Lopes, Fernando Matos Silva, João Matos Silva, Inês de Medeiros, Madalena Miranda, José Álvaro Morais, Catarina Mourão, Manuel Mozos, José Nascimento, Solveig Nordlund, Joaquim Pinto, João Ribeiro, Paulo Rocha, João Pedro Rodrigues, Monique Rutler, Saguenail, Renata Sancho, Alberto Seixas Santos, Pedro Sena Nunes, Jorge Silva Melo, Sérgio Tréfaut, Fernando Vendrell, Francisco Villa-Lobos, Teresa Villaverde, Jeanne Waltz.

ce sont déjà associés à ce manifeste les personnalités suivantes (4.04.2004) Rui Zink, écrivain, Lisbonne, Portugal Carlos Zingaro, musicien, compositeur Manuel da Costa Cabral, Directeur du Service des Beaux-Arts de la Fondation Gulbenkian, Portugal Luís Castro, Acteur, Metteur en Scène, Portugal Maria Luísa Garcia Fernandes, Museologue, Porto, Portugal António Roma Torres - critique de cinema, Porto, Portugal Daniel del Negro - cinéaste, Portugal Fernando Barbosa, Industriel, Porto, Portugal Ilda Castro, cinéaste, Portugal Octávio Espirito Santo, directeur de la photographie Isabel Aboim, cinéaste, Lisbonne, Portugal Filipe Carneiro. architecte, Portugal Inês Barbosa, étudiante, Porto Eurico Ferreira, producteur de film, Portugal Ivo Ferreira, cinéaste, Lisbonne, Portugal Manuela Penafria, Universitaire, Covilha, Portugal Anabela Moutinho, Ciné Club de Faro, Portugal Paulo Martins - Operateur TV,Portugal Cláudia Tomaz - réalisatrice, Lisbonne, Portugal André Godinho - cinéaste, Lisbonne, Portugal Fernando Mateus - Journaliste, Algueirão,Portugal Nathalie Mansoux, Portugal Mónica Calle - Directora da Casa Conveniente. Lisbonne, Portugal Rosa Freitas, Lisbonne, Portugal Inês Oliveira - Réalisatrice, Portugal Luís Pereira - Cineclube da Horta, Portugal Manfredo Caldas - Cinéaste, Brasilia, Brésil Débora Peters, producteur, Brésil Marcelo Laffitte, Cineasta, President Nacional de l’ ABD, Rio de Janeiro, , Brésil Geraldo Veloso, Diretor Associação Mineira de Cineastas, Coordenador Geral do 6o. Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte, Coordenador de Produção do Programa de Televisão, "Cine Magazine", Produtor e Diretor de Cinema e Televisão, , Brésil Bernardo Vorobow, programmateur de cinéma, São Paulo, Brésil Carlos Adriano, réalisateur, São Paulo, Brésil Rosângela Rocha, Brésil Carlos Manta associado à ACCV - Associação Cearense de Cinema e Vídeo João Batista de Andrade - Cineasta Pirenópolis-GO, Brésil Associação Mineira de Cineastas, Brésil ABD/SE - Associação Brasileira de Documentaristas/Sergipe, Brésil Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas-Metragistas, Brésil Associação Baiana de Cinema e Vídeo - ABCV, BAHIA, Brésil Gerald Collas, Producteur, Paris, France Ginette Lavigne, Réalisatrice, Paris, France Richard Dumas, photographe, Rennes, France Jean-Louis Comolli, cinéaste, Paris, France. Gisèle Breteau Skira, rédactrice en chef de Zeuxis Magazine, Paris, France Nicolas Schmerkin, Directeur du magazine Repérages, réalisateur, producteur, programmateur, France Jean-Claude Bonfanti directeur artistique Bruxelles Belgique Marie-Claude Loiselle, rédactrice en chef, revue 24 images, Montréal, Québec. Annik Leroy, Réalisatrice, Bruxelles, Belgique Elizabeth Riollet ( enseignante cinéma ), France Claire Simon, Cinéaste. Paris France Jean-Loup Baly, conteur-musicien, France Danielle Jaeggi, cinéaste, Paris. Gérard Grugeau, Critique de cinéma, Montréal, Québec Fanny Guiard, documentariste.France Erika Bauer -Cineasta/Brasilia, Brésil Jacques Kermabon, journaliste, rédacteur en chef de Bref, Paris, France Frédérique Devillez, Cinéaste, Paris, France Patrice Chagnard, cinéaste, France Claudine Bories, cinéaste, France Erik Bullot, cinéaste, Paris, France Maria Luiza Aboim, Cineasta Documentarista, Rio de Janeiro, Brasil Ivo Branco, cineasta, São Paulo - Brasil Olivier Smolders, Cinéaste et Producteur de films, Liège, Belgique Pery de Canti, Cineasta, Maringá/PR - Brésil Nuno Pires, Réalisateur et assistant-réalisateur, Paris, France Annie Comolli, enseignante de cinéma et cinéaste, Paris, France Catalina Villar, réalisatrice et membre des Ateliers Varan. Paris. France Nicholas Elliott, réalisateur, New York, USA Ahmed Rezkallah ingenieur du son, Paris, France Carlo Ginzburg, historien, Bologne, Italie Sandra Alvarez de Toledo, historienne d’art, Paris Christophe Gallaz, Ecrivain, Suisse Jean-Paul Roig , Réalisateur , Paris, France Christophe Ruggia, cinéaste, Paris, France Jean Breschand, réalisateur, Paris, France Yves Billon:cineaste producteur :Les Films du Village, Paris, France Marie-Claude Treilhou, Réalisatrice, Paris, France Frédéric Sojcher, cinéaste, Président de l’ARRF (Association des Réalisateurs et Réalisatrices de Films, en Belgique). Alain Dufau, Réalisateur , France François EDE, réalisateur, Paris, France Eric Bergel, auteur-réalisateur, Nice, France Giada Colagrande, cinéaste, Roma, Italia Willem Dafoe, acteur, New York, USA George Minot, écrivain, New York, USA Jean-Jacques Beineix, Réalisateur Producteur Cargo Films, Paris, France Yola Le Caïnec, enseignante, paris, france Marie-Pierre Duhamel-Muller, productrice, Paris, France Anna-Célia Kendall, réalisatrice, Paris ú France Jean-Christophe Soulageon, Producteur, Les Films Sauvages,Paris, France Monique Calinon, bibliothécaire à la BNF, a été attachée de presse du festival de Dunkerque(très lié au cinéma portugais), Paris, France Christina Dumoulin Belgique Charles Hersperger, poète, Vevey, Suisse

Manifesto da APR sobre a Lei do Cinema (2004)

Depois de um longo processo, o Governo prepara-se para fazer aprovar, no próximo dia 30, no plenário da Assembleia da República, uma nova Lei do Cinema, desta vez intitulada Lei das Artes Cinematográficas (porquê o plural?) e do Audiovisual.
Do texto desta Lei desaparece o Instituto do Cinema e é criado um denominado Fundo para o Investimento e Fomento das Artes Cinematográficas e do Audiovisual, através do qual o Governo ameaça converter o (pouco) dinheiro disponível para a produção do cinema português no capital de um suspeito negócio a estabelecer com os distribuidores e exibidores americanos e as estações privadas de TV e destinado a financiar projectos com uma suposta “grande atractividade comercial”.
Tais manobras acontecem no momento em que o cinema português, para além de ter reforçado a sua identidade e os seus modos de produção, formou uma massa crítica ampla e extremamente diversificada (como se prova pela crescente qualificação das candidaturas aos concursos públicos do ICAM), composta por jovens autores em início de carreira e cineastas com obra já feita e reconhecida interna e externamente.
Assim, quando todos os indicadores apontam para uma consolidação da cinematografia portuguesa, em torno de uma produção numerosa e diversificada, o Governo pretende agora, num passe de ilusionismo, arruinar os fundos da cultura em negócios duvidosos, estrangulando a produção, produzindo muito menos filmes e muito mais caros, expulsando do sistema dezenas de criadores, em nome de um mirífico “cinema comercial” nacionalista, que em Portugal só deu prejuízo (cultural e financeiro), como continuará a dar no futuro.
A verdade é que nenhum raciocínio económico pode suportar a legitimidade deste cinema “caro e comercial”, nem o Governo - em absoluta e irresponsável navegação à deriva - se apoiou em qualquer estudo prospectivo.
Porque a verdade é que quanto mais dinheiro se investe num filme português mais prejuízo ele causa ; enquanto, pelo contrário, se tem demonstrado a muito melhor “performance comercial” de filmes muito mais baratos, muito mais livres e originais que circulam pelo mundo todo, mobilizando espectadores de gerações, culturas e mercados completamente diferentes.
Para o cinema – como para toda a arte e toda a cultura -, exigimos, assim, um Ministério da Cultura com uma efectiva política cultural e artística e não um Ministério do Negócio.
Não queremos políticas comerciais ou industriais no Ministério da Cultura (ainda por cima, completamente ilegais no quadro dos acordos internacionais do comércio), mas efectivas políticas de protecção e defesa do cinema português, num mercado selvaticamente abandonado aos interesses das grandes produtoras americanas.
Exigimos que o dinheiro do cinema seja para o cinema, que seja disputado em concursos públicos com regras e critérios transparentes, assegurando a liberdade e a independência da criação. Queremos que isto se faça em nome da soberania cultural do país, em nome da ligação do cinema a todas as artes e em nome, também, do património e da identidade de Portugal.

A tal “atractividade comercial” dos filmes “caros” defendida pelo Governo fica demonstrada pela relação custos/receitas dos dois filmes portugueses cujos custos ultrapassaram, nos últimos anos, os 3 milhões de euros: o primeiro “rendeu” nas bilheteiras cerca de 100 mil euros, tendo “realizado” um prejuízo de 2,9 milhões de euros; o segundo não passou dos 50 mil euros, para um prejuízo de 2,95 milhões de euros.

Exigimos do Ministério da Cultura um Instituto do Cinema, com receitas próprias e autonomia administrativa e financeira, assim como queremos uma separação clara entre a arte do cinema (uma só) e os interesses mercantis do audiovisual.
Quarenta anos depois do início do Cinema Novo português, não podemos admitir que o cinema português seja subjugado aos interesses das televisões privadas e públicas nem que o Governo se sirva do estatuto cultural do cinema, para financiar, pela calada – e como se presume pelo tal Fundo de Investimento -, os défices das televisões e a sua crónica incapacidade de produção.
Queremos mais legalidade na Lei. Exigimos que ela seja regulamentada no espírito do seu preâmbulo, proporcionando as condições de produção para mais filmes e mais diferentes, com mais gente a filmar de todas as gerações. E queremos, sobretudo, que o Estado se remeta ao seu papel de garante da liberdade e de defesa intransigente da independência dos criadores e das suas obras. Para que no futuro possamos saber, realmente, o que foi este País, em imagens e sons livres e autênticos, pensados e realizados fora das pressões de agiotas que, desde há muito, nada mais fizeram que hipotecar o imaginário e boa parte da vida dos portugueses aos interesses do cinema americano e às modas da televisão brasileira.
Sacrificar uma cinematografia a tais desígnios é um crime hediondo, incompatível com a história e as regras da democracia e a defesa da liberdade. E tudo indica poder ser este apenas o princípio do fim da soberania cultural portuguesa, um fim anunciado para a sua independência e originalidade, em nome de uma literatura de best-sellers, de uma pintura e de uma escultura decorativas, de um teatro de anedotas, de uma dança folclórica, o regresso, enfim, a um país de analfabetos e ao pesadelo de uma cultura retrógrada, completamente abandonada às conjunturas do mercado e aos interesses dos senhores que o comandam. Viva o CINEMA PORTUGUÊS !

A.P.R. Associação Portuguesa de Realizadores

A APR e A LEI DO CINEMA (23 de Março de 2004)

PARECER DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE REALIZADORES
SOBRE A PROPOSTA DA LEI DAS ARTES CINEMATOGRÁFICAS
E DO AUDIOVISUAL
Março de 2004

A Associação Portuguesa de Realizadores reconhece nesta Proposta de Lei das Artes Cinematográficas um documento bem mais auspicioso para o cinema português do que o eram os anteriores anteprojecto e projecto. Congratula-se, em particular, pelo enquadramento que lhe é dado pelo preâmbulo “Explicação de Motivos” onde é reconhecida a importância e o prestígio do cinema português e se afirma que “o Estado deve por isso manter meios e estruturas que permitam afirmações culturais e artísticas diversas e inequívocas, continuando a apoiar aqueles que, com os seus filmes, projectam e projectaram a cultura portuguesa e o nome de Portugal, interna e externamente”. Foi esta identidade do cinema português que a Associação Portuguesa de Realizadores sempre defendeu, foi ela também que nos motivou na série de propostas de alteração ao projecto de Lei que nos foi apresentado, não podendo por isso senão saudar que ela se encontre agora consignada como um dos princípios orientadores da nova Lei do Cinema.

De igual modo, a Associação Portuguesa de Realizadores encara como positivo o alargamento das fontes de financiamento do cinema português – com as novas taxas sobre as receitas provenientes da distribuição de cinema e sobre a prestação de serviços dos operadores de televisão com serviços de acesso condicionado -, o desaparecimento do texto da Lei da plenipotenciária Comissão Técnica, a nova redacção dada aos artigos 8º e 9º , que norteando os diferentes programas de financiamento, favorecem a diversidade dos modos de produção, a pluralidade dos tipos, géneros e formatos de filmes (ficção, documentário, curtas-metragens, cinema de animação) e uma maior objectividade e transparência nos processos de selecção dos respectivos projectos.

A Associação Portuguesa de Realizadores regista e lamenta que a Lei seja pouco ou nada interventora sobre o mercado, continuando a admitir que distribuidores e exibidores que de portugueses só têm o nome, continuem a desempenhar o papel de correias de transmissão do cinema e da cultura americana sem que sobre eles penda o verdadeiro ónus dessa actividade de sabotagem da imensa diversidade cultural e nacional do cinema a que, por causa deles, os portugueses nunca terão acesso.
A actividade da distribuição e da exibição em Portugal tem sido pautada pelo desrespeito absoluto da lei da concorrência e pela sangria cultural e financeira do país, transformando a paisagem cinematográfica portuguesa numa espécie de base das Lajes, monolítica e repetitiva, onde aterram todos os dias os mesmos bombardeiros “culturais” americanos, mas sem qualquer espécie de contrapartida à altura do luxo de tal actividade, tanto para o cinema como, em geral, para toda a cultura portuguesa.
Imaginar que o branqueamento desta situação – culturalmente criminosa - se resolve com uma mísera taxa de 2%, deixando que todos os dias das bilheteiras do país partam para a América 60% das suas receitas e uma parte substancial da mentalidade e do imaginário português é uma ingenuidade que revela a fraqueza do Estado na defesa do seu melhor património: os portugueses do presente e os portugueses do futuro.

A Associação Portuguesa de Realizadores lamenta, igualmente, que o texto da Lei mantenha, apesar das distinções feitas no artigo 2º, uma perniciosa confusão entre o cinema e o audiovisual. O próprio intitulado da Lei – Lei das Artes Cinematográficas e do Audiovisual – anuncia um paradoxo (haverá mais do que uma arte do cinema ?) ou um tremendo equívoco (o de supor a existência de uma arte do audiovisual, onde, aí sim, apenas existe uma indústria). Consideramos que este clima é malsão e prejudicial a qualquer dessas actividades. Por isso, defendemos – no próprio espírito da Lei e dos seus princípios - que os futuros Decretos-Lei regulamentares devem promover a distinção sistemática entre o cinema e o audiovisual, com fundos próprios e regras próprias.
Que haja trocas e eventuais partilhas de interesse entre o cinema e a televisão não é novidade para ninguém. Por isso defendemos que quanto mais diferentes e libertas forem uma da outra, mais produtivas, interessantes e enriquecedoras serão essas trocas. O cinema é uma projecção na noite, na sala escura, um espectáculo público; o audiovisual e a televisão que o suporta é a redução diurna do mundo e do sonho, a programação doméstica, a ditadura da publicidade servida a domicílio.
A Associação Portuguesa de Realizadores deseja por isso que os novos regulamentos clarifiquem os propósitos da criação do Fundo de Investimento, para que, a coberto da natureza cultural do cinema, os eventuais meios desse Fundo, não venham a servir, na realidade, para o Estado financiar os défices das televisões privadas e a sua crónica incapacidade de produção. Para a Associação Portuguesa de Realizadores, esse Fundo deveria garantir, exclusivamente, os meios para apoiar os programas plurianuais, no respeito pelo que se encontra consignado no artigo 8º (diversidade de obras e de produtores e a sua independência face aos interesses económicos dos privados).
Achamos que sobre a matéria regulamentar do Fundo muito haverá que fazer, em particular para não envolver o Estado, directa ou indirectamente, em negócios comerciais, como já no passado foi tentado com a famigerada e escandalosa “indústria de conteúdos”. Neste ponto, torna-se fina – perigosamente fina - a diferença entre a cadeia de valor de que alguns falam e os valores da cadeia de que todos, seguramente, então falaremos.

A Associação Portuguesa de Realizadores sublinha que, no seu entender, alguns dos princípios norteadores desta Lei determinam claramente um enquadramento para os subsequentes decretos-lei regulamentares. Citando o Artigo 3º (Objectivos):
“O Estado apoia a criação, a produção, a distribuição, a exibição, a difusão e a promoção cinematográfica e audiovisual enquanto instrumentos de desenvolvimento integral da pessoa humana, de cultura, afirmação da identidade nacional, protecção da língua e valorização da imagem de Portugal no mundo”.
Sendo este o espírito da Lei, os decretos regulamentares devem garantir a isenção do Estado, através da existência de um Instituto com autonomia administrativa e financeira, a liberdade da criação artística, concursos públicos com regras claras e previamente definidas, a diversidade das obras, o aumento progressivo do número de filmes, a promoção nacional e internacional do cinema português, uma administração empenhada e esclarecida, que defenda, acima de tudo, o cinema que é feito em Portugal.
A Associação Portuguesa de Realizadores reafirma, nesta ocasião, as medidas que propôs na formulação do seu programa mínimo, do qual não abdica e cuja justeza e seriedade foram subscritas pelos 67 cineastas portugueses que são os seus associados.

PEQUENA NOTA SOBRE ARTE E INDÚSTRIA

Que fique assente de uma vez por todas que a particularidade do cinema português, pelas suas condições de produção e mercado, levou a que no “negócio” do cinema, cuja montagem alguns defendem, quanto maior for o investimento num único filme, maior será o prejuízo que ele causa. 100 mil espectadores em Portugal representam de receita ao produtor menos de 100 mil euros, se o distribuidor e o exibidor não lhos engolirem, entretanto, nas famosas contas de lançamento. Quer isto dizer que um filme que custe 750 mil euros precisa para pagar os seus custos, de, pelo menos, 750 mil espectadores. Um filme que custe 3 milhões de euros (e há exemplos recentes desta megalomania) precisará, para não perder dinheiro, de, pelo menos, 3 milhões de espectadores. Nunca nenhum filme português obteve tais resultados. A verdade é que nenhum filme português gerará qualquer tipo de riqueza, para lá da arte que transporta, que é digna, respeitada e, por isso mesmo, distinguida, como arte maior do nosso tempo. Por isso, a razão de existência do cinema português nunca poderá estar ligada ao negócio do dinheiro. Toda esta ganância – a que alguns chamam agora “indústria do cinema” (já lhe chamaram “audiovisual” e tantas outras coisas) - assenta, como se vê, num tremendo embuste.
A Associação Portuguesa de Realizadores – e esta Lei – defendem que o cinema português deve ser cada vez mais diverso, concretizado num progressivo aumento do número de filmes – filmes diferentes, livres e originais -, e não na concentração de todos os meios num filme financeiramente suicidário; e que, ainda por cima, não será mais do que um sucedâneo barato de um qualquer produto industrial americano que custa 20, 50 ou 100 milhões de euros. Em nome de quê, pergunta-se, tamanha irrazoabilidade ? Embora o mais útil mesmo fosse perguntar – agora como no passado - em nome de quem e para quem ?

Direcção da APR (2003-2008)

Foram eleitos, no dia 10 de Dezembro de 2003, os corpos gerentes da APR

DIRECÇÃO
João Mário Grilo (presidente)
Alberto Seixas Santos (vice-presidente)
Fernando Vendrell (vice-presidente)
Manuel Mozos (secretário)
Serge Tréfaut (tesoureiro)
Teresa Garcia
Miguel Gomes

ASSEMBLEIA GERAL

João Botelho (presidente)
Nuno Amorim (vice-presidente)
Leonor Areal (secretária)

CONSELHO FISCAL
António Loja Neves (presidente)
João Matos Silva (secretário)
Luís Alves de Matos (relator)

Acesso directo dos Realizadores aos concursos

COMUNICADO À IMPRENSA

A Associação Portuguesa de Realizadores (APR) manifesta o seu veemente protesto pela situação actual da produção cinematográfica em Portugal:
1) Pela confusão legislativa. 2) Pela diminuição drástica da produção.
3) Pela ameaça de transformação de uma arte num negócio de empresários.

A Associação de Realizadores exige a revogação da portaria nº 317/2003 (Diário República de 17.04) que é suposta regular o Plano de Produção Intercalar que, pela primeira vez desde a criação de um Instituto de Cinema, impede aos realizadores o acesso directo aos concursos.

Portaria 317:2003.pdf

A Associação de Realizadores repudiou, em devido tempo, o ante-projecto da Nova Lei do Cinema que punha em perigo a existência da Arte Cinematográfica em Portugal e apresentou ao Ministério da Cultura um programa mínimo (em anexo) como base para a continuidade da produção do Cinema Português.
Esse programa mínimo, assinado até agora por 57 realizadores ainda não obteve qualquer resposta.

A Associação de Realizadores gostaria urgentemente de perceber se o Ministro da Cultura, Dr. Pedro Roseta, disse a verdade quando afirmou publicamente ( no dia 1 de Abril no Centro Cultural de Belém) que a nova legislação protegeria a arte e os seus autores, ou se simplesmente ignorava que na véspera havia sido assinada pelo Secretário de Estado e em seu nome uma portaria que :
a) despreza os direitos dos criadores portugueses;
b) exclui diversas formas de expressão do universo do cinema (nomeadamente documentário e animação);
c) conduz ao desemprego a maioria dos profissionais deste sector: actores, figurantes, directores de fotografia, técnicos de imagem, engenheiros de som, maquinistas, electricistas, figurinistas, decoradores, aderecistas, assistentes de realização, anotadores, montadores, directores e assistentes de produção etc.

Por fim, a Associação de Realizadores faz questão de esclarecer que os três filmes portugueses que vão ser apresentados na próxima edição do Festival Internacional de Cannes, foram financiados em planos de produção anteriores à actual direcção do ICAM e que qualquer deles teria extremas dificuldades em ser aprovado segundo as novas regras dos concursos da Secretaria de Estado da Cultura / ICAM.

A APR reúne realizadores de filmes de ficção, documentário e animação e tem como objectivo principal defender o cinema como expressão livre da arte e promover o desenvolvimento artístico do cinema português e da cultura cinematográfica. Pela quantidade, diversidade e representatividade dos seus membros, numa expressão sem equivalente desde há duas décadas, esta associação assume-se como parceiro imprescindível em qualquer discussão, presente ou futura, sobre as políticas de cinema em Portugal.

Communiqué de l'APR (français)

Au Portugal, plus de 60 réalisateurs de films protestent...

En 2003, au Portugal, une nouvelle loi du cinéma est toujours en cours de rédaction. Un premier avant-projet a été rendu public le 12 mars 2003 et catégoriquement rejeté par l'Association Portugaise des Réalisateurs - APR - qui a présenté une contre-proposition sous forme d'un programme minimum pour la production cinématographique.

Dans une réunion de concertation, le 1er avril, avec les différents secteurs de la profession dont l'APR, le Ministre de la Culture, Pedro Roseta, semblait avoir donné raison aux réalisateurs et promettait une nouvelle rédaction de la loi. Ce fut avec stupéfaction que l'APR découvrit que la veille de cette réunion de concertation avait été signé par le Secrétaire d'Etat à la Culture, au nom du Ministre, un Arrêté Ministériel réglementant les concours pour 2003, dans l'attente de la nouvelle loi. Cet arrêté reprenait les termes de la loi qu'avaient catégoriquement rejetés les réalisateurs. (Impossibilité pour les réalisateurs de présenter seuls un projet, attribution des subventions par des gestionnaires, absence de subvention pour les documentaires et les films d'animation, etc.)

Dans ce contexte, le 7 Mai 2003, au nom de 60 réalisateurs, plus de 40 réalisateurs se sont réunis au siège de l'I.C.A.M. Institut du Cinéma, Audiovisuel et Multimédia, pour présenter à la presse le communiqué suivant de l'Association Portuguaise des Réalisateurs - APR.
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COMMUNIQUÉ DE L'ASSOCIATION PORTUGAISE DES RÉALISATEURS - APR

L'Association Portugaise des Réalisateurs (APR) manifeste sa véhemente protestation devant la situation actuelle de la production cinématographique au Portugal.

L'Association des Réalisateurs exige la révocation de l'Arrêté Ministériel nª 317/2003 (Diário República de 17.04.2003) réglementant le Plan Intercalaire de Production qui, pour la première fois depuis la création d'un Institut du Cinéma au Portugal, empêche les réalisateurs de présenter un projet de film aux divers programmes d'appui au cinéma.

L'Association des Réalisateurs a auparavant, fin mars 2003, rejeté l'avant-projet de la Nouvelle Loi du Cinéma qui met en danger l'art cinématographique au Portugal et a présenté au Ministre de la Culture un programme minimum comme base pour assurer la continuité de la production du cinéma portugais.
Ce programme minimum, signé à ce jour par 62 réalisateurs, n'a encore obtenu aucune réponse.

L'Association des Réalisateurs aimerait d'urgence comprendre si le Ministre de la Culture, Pedro Roseta, disait la vérité quand il a affirmé publiquement (le 1er Avril, lors d'une réunion avec les organisations professionnelles, dont l'APR) que la nouvelle législation protégerait l'art cinématographique et ses auteurs. Ignorait-il que la veille avait été signé, en son nom, par le Secrétaire d'Etat un Arrêté Ministériel qui:
a) méprise les droits des créateurs portugais;
b) exclut diverses formes d'expression de l'univers de l'art cinématographiques (notamment documentaires et films d'animation);
c) conduit au chomâge la majorité des professionnels, techniciens et acteurs, du secteur.

Enfin, l'Association Portugaise des Réalisateurs tient à faire savoir clairement qu'aucun des trois films portugais qui vont être présentés lors de la prochaine édition du Festival International de Cannes, soit en Séléction Officielle, soit dans le cadre de la Quinzaine des Réalisateurs, n'aurait eu la moindre chance de recevoir un appui selon les nouveaux réglements de concours défini par le Secrétariat d'Etat à la Culture et l'ICAM (Institut du Cinéma, Audiovisuel et Multimédia.

L'Association Portugaise des Réalisateurs réunit des réalisateurs de films de fiction, documentaires et animation et a pour objectif principal de défendre le cinéma en tant que libre expression d'un art, de promouvoir le développement artistique du cinéma portugais et de la culture cinématographique.

Par le nombre, la diversité et la représentativité de ces membres, d'une ampleur jamais atteinte au cours de ces vingt dernière années, cette association ne pourra qu'être un partenaire incontournable lors des débats, présents et à venir, sur les politiques du cinéma au Portugal.