APR.REALIZADORES.PORTUGAL

Secretário de Estado da Cultura recusa-se a receber Sector do Cinema e do Audiovisual

2012-01-27T15:23:00.004Z

Secretário de Estado da Cultura recusa-se a receber Sector do Cinema e do Audiovisual

Perante a anunciada paralisia do Sector do Cinema e do Audiovisual em Portugal, com o corte de 100% do Plano de Produção do ICA em 2012, a paralisia do FICA- Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual e a aparente demissão da RTP de apoiar o cinema e o audiovisual independente no âmbito do Contrato Serviço Público de Televisão, diversas associações do sector reuniram-se e pediram uma audiência ao SEC.

A 22 de Dezembro o SEC concedeu uma “breve” audiência às seguintes associações:
Associação de Imagem Portuguesa (AIP)
Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos (APAD)
Associação Portuguesa de Realizadores (APR)
Associação de Produtores de Cinema (APC)
Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT)
Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual (ARCA)
Associação Portuguesa de Produtores de Animação (APPA)
Associação pelo Documentário (APORDOC)

Apesar da Ordem de Trabalhos proposta pelas Associações, face à gravidade da situação ser a seguinte:

1. Situação dos compromissos assumidos pelo ICA, pelo FICA e pelo Serviço Público de Televisão (RTP).
2. Planos de produção e actividade do ICA até aprovação da nova Lei de Cinema
3. Situação e futuro do FICA.
4. Financiamento ao cinema pelo Serviço Público de Televisão (RTP).
5. Prazos e procedimentos para a discussão da nova Lei de Cinema e Audiovisual com as Associações do sector, quer individualmente, quer no quadro do Conselho Nacional de Cultura (secção especializada do Cinema e do Audiovisual).

O SEC apenas abordou a sua intenção de criação de um FICA 2, para o qual estaria a fazer contactos preparatórios e não elucidou qualquer dos pontos mencionados pelas Associações do Sector. Face à gravidade e urgência da situação foi de imediato solicitada uma nova audiência em carta enviada a 27 de Dezembro de 2012 (aqui em pdf).

Em 23/01/2012 por Ofício (aqui em pdf) achou por bem o SEC não receber as Associações do Sector , não esclarecendo qualquer dos tópicos e furtando-se de dar uma perspectiva para a superação das dificuldades prementes e imediatas do sector. Como justificação enuncia a futura apresentação da nova Proposta de Lei para o Cinema e Audiovisual que pretende colocar em Discussão Pública, a 1 de Fevereiro de 2012, data que comunicou verbalmente na primeira audiência. Uma nova Lei, é um processo moroso que carece da respectiva aprovação pela AR (na Assembleia e na especialidade, a sua publicação e posteriormente a redacção de toda a sua Regulamentação), o Projecto de Lei não estará implementada antes de Setembro de 2012, antevendo-se que as suas medidas só serão efectivadas em 2013.

As Associações profissionais do Cinema e do Audiovisual, acima mencionadas, perante esta situação de impasse irão tomar medidas urgentes para salvaguardar o Sector do Cinema e do Audiovisual fragilizado e em risco de ruptura, sabendo de antemão que o SEC, que superintende este sector cultural, não tem vontade política e capacidade para encontrar respostas imediatas para solucionar os graves problemas existentes.

Carta Aberta ao Presidente da Comissão Europeia

2012-01-20T12:51:00.009Z

No momento actual, perante a situação que se vive no sector cultural e artístico é imprescindível tomar uma posição pública. As Coligações Europeias para a Diversidade Cultural vão se encontrar no próximo dia 31 de Janeiro em Bruxelas. É imprescindível confrontar a Comissão Europeia e os Governos Nacionais para o apoio à cultura, à criatividade e livre expressão dos artistas.

Exerça a sua cidadania e subscreva!

Carta Aberta ao Presidente da Comissão Europeia

Num momento em que os criadores, artistas, técnicos e operadores do sector cultural nacionais se confrontam com reduções drásticas nos apoios à cultura e às artes, perante a eminente regressão das actividades culturais e artísticas em Portugal, ou mesmo da sua eventual suspensão e desaparecimento, a Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural vem solicitar aos intervenientes do sector e a todas as personalidades solidárias, a sua reunião perante as dificuldades e obstáculos em nome da defesa de uma politica cultural que salvaguarde o sector artístico em Portugal e a nossa identidade cultural, única e específica.

No próximo dia 31 de Janeiro de 2012 a Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural irá estar presente em Bruxelas na reunião da Plataforma das Coligações Europeias para a Diversidade Cultural, onde irá denunciar a situação actual e responsabilizar o Governo Português, que ratificou a Convenção para a Diversidade Cultural promovida pela UNESCO, a ter um posicionamento claro de apoio às actividades artísticas e à defesa da cultura nacional e sua presença no mundo.

No âmbito deste encontro, as diversas Coligações Europeias para a Diversidade Cultural redigiram um documento dirigido ao Presidente da Comissão Europeia, Engº. José Manuel Durão Barroso, para que se estabeleçam medidas com carácter de urgência que auxiliem os estados membros a ultrapassar as dificuldades no domínio dos apoios às artes e que posicionem o sector cultural numa perspectiva de futuro, perante os desafios dos novos media e da globalização.

A Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural solicita a subscrição pública do documento “CARTA ABERTA a DURÃO BARROSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA” pelo maior número de pessoas, entidades e instituições de forma a colocar na agenda de prioridades da CE o apoio às artes e a defesa da diversidade cultural na União Europeia.

A Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural

CARTA ABERTA a DURÃO BARROSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA

É uma situação paradoxal: nunca na Europa se falou tanto do potencial das indústrias culturais e criativas, e tão pouco apoio foi atribuído para implementar políticas que possam defender e promover a diversidade cultural!

Perante os desafios criados em particular pela era digital exigem respostas ambiciosas, a acção política europeia cultural em alternativa afunda-se na renúncia ou mesmo na sua negação. O assinar a Convenção da UNESCO para a diversidade cultural não levou a Comissão Europeia a excluir automaticamente os sectores do audiovisual e da cultura das negociações internacionais do comércio. A vontade de encorajar o desenvolvimento da disponibilização na internet dos bens culturais, através de distribuição legal, não foi incentivada com uma correspondente significativa redução dos impostos sobre a circulação dos conteúdos digitais. A preocupação em criar uma politica que implementasse a necessidade de financiamento para as criações culturais europeias e a sua difusão através dos novos media, confrontou-se com os desvios a essa legislação e com a deslocalização de empresas dentro da própria Europa. O impacto foi ainda mais brutal, pois permitiu que os operadores de internet dos gigantes da Ásia e da América do Norte se excluíssem de qualquer obrigação ou responsabilidade perante a criação cultural.

Enquanto a crise da dívida pública levou a maioria dos estados europeus a reduzir os seus orçamentos para a cultura e a criação artística, a Europa tem uma obrigação maior do que nunca a desempenhar – um papel determinante e decisivo - na protecção e promoção da diversidade cultural.

Numa altura em que alguns acreditam, erradamente, que os desenvolvimentos tecnológicos tornaram os apoios para as artes obsoletos, nós - os artistas, actores, cineastas, escritores, compositores, editores, produtores de cinema e de música, técnicos...- acreditamos que impedir uma ou outra cultura dominante de homogeneizar as formas de escrever e de pensar seja um desígnio de modernidade. Uma ideia moderna e profundamente europeia. É no entanto uma ideia frágil que não deve ser ultrapassada pela globalização e pela economia digital.

Esta constatação não pode ser um motivo de amargura ou de ressentimento. Deve, antes, levar a Comissão Europeia e a sua Presidência a optar por um caminho consistente e vigoroso na sua acção pela promoção da diversidade cultural.

Claramente, nem os pequenos compromissos nem uma cega e ingénua fé nos grandes princípios da livre concorrência permitirão fortalecer a identidade e a criação europeia em toda a sua diversidade e de apoiar adequadamente e eficazmente a indústria europeia da cultura.

Desenvolvendo um sistema de tributação para financiar a suas politicas culturais que esteja adaptado e actualizado para a era digital, impulsionando o sector cultural nas políticas da UE; simplificando as medidas de avaliação para os apoios estatais à cultura e estendendo estes apoios aos novos formatos e plataformas digitais, em particular para as novas formas de distribuição e de difusão das obras de arte; recusando o uso da cultura como ”moeda de troca barata” nas negociações da regulação do comércio; pondo fim à prática de incrementos fiscais dentro Europa que mina as bases de apoio à diversidade cultural e enfraquece as empresas europeias favorecendo multinacionais exteriores à UE - neste momento estes são claros, genuínos compromissos urgentes que a Europa deve fazer a fim de colocar as suas políticas de acordo com a sua retórica.

A incapacidade de tomar estas medidas é entrar na batalha a favor da riqueza cultural e da sua diversidade na Europa nu e desarmado, demonstrando uma debilidade culposa e uma repreensível impotência. Não há dúvida de que a batalha será difícil, mas no entanto deve juntar-nos - nós com as nossas criações e a Comissão Europeia com as suas acções e políticas. O Parlamento Europeu, por sua vez, parece mostrar uma maior compreensão sobre esta situação.

Trata-se nada mais, nada menos que o futuro de uma especificidade cultural, da sua diversidade, da sua indústria e dos seus postos de trabalho que está a ser “encenado” no “palco” europeu. Com um forte apoio político, as melhores cenas desta peça aguardam por serem escritas.

A Coligação Europeia das Plataformas para a Diversidade Cultural

assinar a Carta Aberta

Projecto de lei do cinema do PS que contemplava um alargamento do sistema de financiamento chumbado com votos contra do PSD e CDS-PP

2012-01-13T17:13:00.002Z

O projecto de lei do PS para o cinema, que contemplava um alargamento do sistema de financiamento e introduzia o investimento directo, foi esta sexta-feira chumbado no Parlamento com os votos contra do PSD e do CDS-PP.
A proposta de diploma, assinada, entre outros, pelas deputadas Gabriela Canavilhas e Inês de Medeiros e pelo deputado Carlos Zorrinho, teve os votos a favor do PS, PCP, Bloco de Esquerda e de Os Verdes.

Na discussão do projecto de lei, que decorreu na quinta-feira [12.01.2012] , o PSD considerou que o documento do PS violava a lei e a Constituição.

A deputada social-democrata Ana Sofia Bettencourt considerou que a proposta do PS “é em quase tudo idêntica à que consta do ‘site’ do Instituto do Cinema e do Audiovisual, que foi objecto de discussão pública e mereceu reservas e alertas de eventuais normas inconstitucionais e de ilegalidades”.
Para a deputada, “mais do que uma lei, o que o sector precisa é de uma verdadeira política” e a proposta do PS, “não adianta nem resolve nenhum problema da área”.
No entanto, Ana Sofia Bettencourt salientou que “a proposta tem um aspecto louvável: visa diversificar as fontes de financiamento do sector, o problema é que o faz de forma que viola a lei e a Constituição”.
“Viola a lei ao pretender fazer incidir taxas sobre os proveitos totais das empresas a elas sujeitas, e viola directivas comunitárias relativas ao comércio electrónico”, afirmou. (...)

O projecto de lei propunha “o alargamento do sistema de financiamento do sector a novas entidades”. Em Maio passado, Gabriela Canavilhas, então ministra da Cultura, afirmara que as fontes de financiamento do cinema iam passar a incluir contribuições das operadoras de comunicações da rede móvel. O projecto implicava a “revisão substancial do regime de contribuições, investimentos e outras obrigações”, actualizando “o leque das entidades que asseguram o financiamento mediante o pagamento de taxas e contribuições”.

A secretaria de Estado da Cultura anunciou em Dezembro que a proposta de lei do governo para o sector está concluída e deverá entrar em discussão pública em Fevereiro.

por Lusa
no Público - 13.01.2012

ICA e SEC ameaçam parar o cinema em 2012

2012-01-03T23:45:00.004Z

Face ao comunicado do director do ICA, José Pedro Ribeiro, que anuncia a não abertura dos concursos de apoio ao cinema para 2012, a Associação Portuguesa de Realizadores vem manifestar a sua profunda indignação perante o que considera uma machadada inaceitável em todos os sectores envolvidos na actividade cinematográfica.

A confirmar-se esta tragédia, uma grande parte de actores, técnicos, realizadores, argumentistas, produtores, e todo um conjunto de profissionais envolvidos na criação, produção, distribuição, divulçação etc., ficará sem trabalho.

A APR lembra que todos estes profissionais têm contribuído para a projecção nacional e internacional do cinema português.

A actividade do cinema não pode ficar suspensa da lei do cinema que vai demorar meses até ser aprovada. E o financiamento que sustenta o Cinema, mesmo que diminuido, se não for canalizado para a actividade do Cinema vai para onde?

Como é possível que uma quebra de 10 a 15% das receitas do ICA (taxa de 3,2% da publicidade) conduza a uma quebra de 100% nos apoios ao cinema?
Como é possível que José Pedro Ribeiro garanta que o ICA "cumprirá todos os compromissos assumidos em resultado dos concursos [de 2011] cuja decisão foi já homologada"?. E os outros concursos de 2011 com decisões ainda não homologadas ou em fase de apreciação? O ICA não cumprirá os compromissos? etc.,etc.

A APR espera que o Senhor Secretário de Estado da Cultura reconsidere esta lamentável decisão tanto mais que os fundos para o cinema português não provêm do orçamento do Estado. A APR - Associação Portuguesa de Realizadores, juntamente com as outras associações do sector, tudo fará para impedir a morte do cinema em Portugal.

APR - Associação Portuguesa de Realizadores

ICA “não está em condições” de abrir concursos para o cinema [em 2012]- Público - 03.01.2012

2012-01-03T16:38:00.003Z

O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) “não está em condições, de momento, de abrir novos concursos”, reconheceu, em declarações ao Público, José Pedro Ribeiro, director do ICA. Os concursos para os apoios à produção e criação costumam ser abertos no início do ano [1], mas em 2012 não se sabe quando abrirão. A Secretaria de Estado da Cultura (SEC) admite que possa acontecer ainda este ano, mas só a partir do momento em que “ficar resolvido o modelo de financiamento do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual (FICA)”.

A resolução deste problema está dependente da entrada em vigor da nova Lei do Cinema que, segundo revelou a SEC ao PÚBLICO, será apresentada a discussão pública no próximo dia 1 de Fevereiro, devendo ir a conselho de ministros em data a agendar logo que terminado o prazo da discussão pública.

Aos produtores e realizadores de cinema que têm projectos em suspenso à espera do dinheiro já atribuído no ano passado, em concursos do ICA, João Pedro Ribeiro garante que o instituto “cumprirá todos os compromissos assumidos em resultado dos concursos cuja decisão foi já homologada.” (...)

José Pedro Ribeiro explica, por seu lado, que “a abertura de concursos em anos anteriores teve como pressuposto a receita cobrada pelo ICA [proveniente da emissão de publicidade em televisão, que irá sofrer uma queda significativa, e da taxa de exibição, que irá sofrer uma queda similar, havendo estimativas que apontam para uma queda superior a 10%] e a expectativa que durante o ano de 2011 entrasse em vigor uma nova Lei do Cinema que aumentasse as receitas deste instituto, o que não veio a suceder.” Foi, por isso, atribuído dinheiro com base em expectativas de receitas que não se cumpriram.(...)

por Alexandra Prado Coelho
Público "on line" - 03.01.2012

[1] Decreto-Lei n.o 227/2006 de 15 de Novembro
Artigo 11.o
Regras comuns aos programas de apoio financeiro à produçaão
3 — São divulgadas, até ao dia 31 de Outubro de cada ano, através de anúncio publicado simultaneamente em dois jornais de informação geral, de âmbito nacional e de grande circulação e no sítio na Internet do ICAM, as seguintes informações relativas ao ano subsequente:
a) O número de concursos a abrir para cada secção dos programas de apoio financeiro;
b) As condicões de acesso aos diferentes programas de apoio e os prazos para a apresentação das candidaturas;
c) O montante disponível para cada programa, discriminado por secção de projectos, bem como os montantes máximos de apoio por projecto.

Diário da República, 1.a série — N.o 220 — 15 de Novembro de 2006

ICA: CONCURSO 2012 - ?

2012-01-02T14:04:00.002Z

Decreto-Lei n.o 227/2006 de 15 de Novembro

Artigo 11.o
Regras comuns aos programas de apoio financeiro à produçaão
3 — São divulgadas, até ao dia 31 de Outubro de cada ano, através de anúncio publicado simultaneamente em dois jornais de informação geral, de âmbito nacional e de grande circulação e no sítio na Internet do ICAM, as seguintes informações relativas ao ano subsequente:
a) O número de concursos a abrir para cada secção dos programas de apoio financeiro;
b) As condicões de acesso aos diferentes programas de apoio e os prazos para a apresentação das candidaturas;
c) O montante disponível para cada programa, discriminado por secção de projectos, bem como os montantes máximos de apoio por projecto.

Diário da República, 1.a série — N.o 220 — 15 de Novembro de 2006

PARABÉNS, MANOEL

2011-12-11T13:22:00.001Z

Movimento pelo Cinema : Carta aberta ao Secretário de Estado da Cultura

2011-12-07T17:41:00.010Z

Carta Aberta ao Secretário de Estado da Cultura

até ao dia 7 de Dezembro de 2011, subscreveram esta carta:
AIP - Associação de Imagem Portuguesa
APAD - Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos
APR Associação Portuguesa de Realizadores
Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural
CPAV - Centro Profissional do sector Audiovisual
SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual

Lisboa, 17 de Novembro de 2011

Exmo Senhor Secretário de Estado da Cultura
Doutor Francisco José Viegas

As dificuldades orçamentais do presente e a ausência de uma politica cultural coerente e sustentada para o cinema na última década, vêm pôr em causa o futuro do sector cinematográfico e audiovisual português e a sua cadeia de produção.

Ao Estado português cabem responsabilidades na contratação e oferta dos bens culturais de raiz nacional, nomeadamente no domínio da criação cinematográfica. Essas responsabilidades, e essa necessária politica, só fazem sentido em articulação com o labor dos criadores e profissionais do cinema e do audiovisual.

Esta actividade é representada por mais de dois mil e quinhentos técnicos profissionais, e engloba um conjunto vastíssimo de colaborações artísticas, uma enorme rede de prestadores de diferenciados serviços, um tecido empresarial de produtoras, estabelecimentos de equipamento técnico, estúdios e laboratórios, o que constitui um complexo conjunto de meios humanos e técnicos fundamentais à produção e construção da matéria cinematográfica.

A factura da descapitalização e desadequação dos recursos do ICA, um processo constante nos últimos dez anos, tem vindo a ser paga por todos os profissionais, hipotecando qualquer hipótese de renovação e não respondendo à diversidade de propostas.

A nova Lei do Cinema, na forja pelo menos desde 2004 e glosada por sucessivos governos, ministros e administrações, e cuja proposta fundamental é o incremento e diversidade das fontes de financiamento, nomeadamente através do recurso a novos operadores e plataformas de comunicação e imagem, essa futura Lei permanece sem data de estreia.

Os realizadores, argumentistas, produtores, directores de fotografia, actores, músicos e todo um vasto conjunto de profissionais envolvidos na criação, produção, distribuição e exibição, exigem e propõem medidas que salvaguardem o sector cinematográfico da paralisação e promovam a sua exequibilidade.

Acresce que recentes medidas anunciadas pelo governo vêm, pelo contrário, ao arrepio de qualquer politica cultural ou actualização da Lei do Cinema,

a) Os anúncios da perda de verbas no montante de três milhões de euros, provenientes de receitas dos jogos sociais, que deixaram de estar consignados à cultura e da prevista redução de verbas no montante de quatro milhões de euros provenientes das receitas próprias do ICA, através da taxa de publicidade nos cinemas e operadores de televisão.

b) O eminente fecho ou alienação dos Laboratórios da Tóbis, um dos últimos laboratórios de película em Portugal, que detém um património cinematográfico histórico com um sem número de filmes e alguns clássicos de grande popularidade que fazem parte da memória colectiva do povo português; uma instituição cujos trabalhadores vivem em insegurança há mais de dois anos.

c) A perda de autonomia da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, enquadrada em nova estrutura administrativa que engloba instituições de âmbitos muito diferenciados, aponta para um quebra de recursos na preservação dos arquivos de imagem e som da memória cinematográfica do nosso pais e terá necessariamente um reflexo negativo na sua função educativa, museológica, de sensibilização e fruição do público à arte cinematográfica.

d) Os signatários rejeitam categoricamente a intenção de privatizar um dos canais generalistas da RTP. O serviço público de televisão deve constituir uma referência na produção, promoção e difusão de conteúdos de qualidade e ter um papel decisivo no âmbito da lusofonia. O esvaziamento desse serviço significa um ainda maior empobrecimento do panorama audiovisual em nome das ‘desinteressadas’ e anónimas leis do mercado.

e) O aumento do IVA no acesso aos espectáculos, que inclui as salas de cinema, resultará num decréscimo sem retorno do número de espectadores. Uma medida que vai contra o princípio da defesa dos bens culturais, nacionais e internacionais, defendido por vários países e pela Convenção que protege e promove a diversidade das expressões culturais aprovada pela União Europeia sob o signo da UNESCO.

f) A ameaça de redução horária de meios de transporte nos grandes centros urbanos que, a acontecer, comprometerá de forma decisiva o número de entradas nos espectáculos bem como o usufruto e até existência desses bens culturais.

O desequilíbrio no acesso das populações às actividades culturais, no interior do país e nos pequenos centros urbanos, vai aumentar drasticamente com a exiguidade ou ausência de recursos para apoio à produção e programação de entidades culturais e municípios locais.

Portugal é um dos maiores consumidores de cinema americano na Europa e tem uma quota de mercado nacional e de outras cinematografias mundiais reduzidíssima, uma das mais baixas da comunidade europeia. É fundamental potenciar as redes existentes e apostar na distribuição e usufruto dos bens e dos espectáculos da indústria cultural por novos públicos de forma democrática. É decisivo o desenvolvimento do cinema de língua portuguesa, em termos de intercâmbio e co-produção, no espaço da lusofonia.

Valorar a produção cultural pelo número de bilhetes vendidos é uma visão curta e economicista sem qualquer retorno. E é o que temos tido, desresponsabilização e desinvestimento. Os números e valores de produção são manifestamente insuficientes para criar qualquer dinâmica real do sector.

É preciso assegurar uma presença continuada do cinema português nos diversos ecrãs e janelas, nomeadamente nos canais de televisão generalistas e nos canais temáticos de cinema por cabo. O surgimento da TDT, com a abertura a novos operadores e tecnologias, é uma oportunidade única para essa divulgação e implementação de regras de financiamento do cinema e do audiovisual.

É preciso duma vez por todas definir o estatuto e funcionamento do FICA, fundo consagrado na lei vigente, com um investimento inicialmente previsto de 83 milhões de euros e actualmente paralisado. O papel deste fundo na dinamização e apoio ao cinema e audiovisual nacional nunca foi cumprido nem transparente na sua aplicação. A reduzida taxa de execução do Apoio Directo (60% da verba do fundo), que poderia complementar o financiamento do ICA, é um exemplo de subaproveitamento de recursos e ausência de estratégia para o desenvolvimento do sector.

Urge uma definição de objectivos rigorosos para potenciar a concretização do protocolo entre o ICA e o Instituto Camões, dotando-o de recursos e de sinergias visando a internacionalização do cinema português

Estamos de acordo com V. EXª quando defende, como um dos eixos do seu mandato, o apoio à educação e sensibilização para as artes. Espera-se, no caso do cinema, um investimento sério e competente no reconhecimento e aprendizagem dos sons e das imagens da arte cinematográfica, dirigido aos jovens mas também a professores e adultos, com o envolvimento dos artistas e profissionais do sector em colaboração com o Ministério da Educação.

É por este conjunto de razões e problemáticas que os signatários deste documento exigem do Primeiro Ministro, através de V. Exª, a assunção das medidas que perspectivem o futuro imediato para o sector e definam prazos para a execução, regulamentação e entrada em vigor da nova Lei do Cinema.

É imprescindível garantir desde já os recursos financeiros para cumprimento dos acordos assumidos até à data, viabilizando os projectos em curso, adiados ou à espera de verbas para finalização, em função das calendarizações previstas e anunciando atempadamente o apoio do ICA às diversas actividades de criação, desenvolvimento e difusão da arte cinematográfica para 2012.

Solicitamos a V. Exª uma acção concreta para a sobrevivência e renovação do sector das artes cinematográficas.

Aguardando uma resposta de vossa excelência com a maior brevidade

Somos, respeitosamente,

Movimento Pelo Cinema:
AIP - Associação de Imagem Portuguesa
APAD - Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos
APR - Associação Portuguesa de Realizadores
Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural
CPAV - Centro Profissional do sector Audiovisual

24 de Novembro de 2011 - Greve Geral

2011-11-24T09:20:00.001Z

Os cineastas portugueses devem passar a fazer filmes para TV e séries pequenas de 6 episódios

2011-10-29T21:23:00.005+01:00

(...) A parceria da Zon com o Programa UT Austin-Portugal resultou numa "experiência absolutamente inesquecível", diz Nuno Cintra Torres, coordenador do projecto da Zon. (...)
Na sequência da conferência Evaluating the Zon UT Austin Experiment, Nuno Cintra Torres conta ao Briefing que esta parceria levou, em 2010 e 2011, 29 pessoas até Austin, no Texas, para terem uma experiência diferente e trazerem de volta ao nosso país algum valor acrescentado na área do audiovisual. Indagado sobre o que está a faltar em Portugal para os nossos talentos conseguirem ter uma maior projecção, Nuno Cintra Torres avança que falta "muita coisa". "Os filmes que os realizadores portugueses fazem vão para as salas de cinema e ninguém os vai ver às salas de cinema!", acrescenta.
Para o profissional, os cineastas portugueses devem passar a fazer filmes para TV e séries pequenas de 6 episódios. (...)
Outro pilar importante para Cintra Torres é a animação digital: "na Eslováquia mantiveram uma tradição na animação, não vejo porque é que em Portugal não se pode fazer o mesmo". Acrescentando ainda que os documentários que não sejam de autor são outro dos caminhos para o futuro. (...)

Brifieng - 24 de Outubro de 2011
texto completo aqui

Movimento pelo Cinema - quarta-feira 26.10.2011 - no Teatro do Bairro

2011-10-21T07:05:00.003+01:00

Este é um momento particularmente grave para a actividade cinematográfica e os seus profissionais. Um momento em que se agudizam dramaticamente os problemas do sector e se põe em causa o futuro do cinema no nosso país. Um sector de actividade estratégico e reconhecidamente fundamental da nossa identidade cultural.

Se a produção de cinema e o tecido que o estrutura e o dissemina está desde há 10 anos num processo de lenta asfixia e a viver nos limites da sua sobrevivência o gigantesco corte orçamental do ICA previsto para 2012 vai lançar tudo no grande caos.

O que vai sobreviver? O que vai ser sacrificado? Como vai ser gerido este novo orçamento? Como se vão reorganizar os apoios e com que objectivos?

Este é o momento em que todos os grupos profissionais se devem juntar e organizar para exigir que o cinema não asfixie de uma vez por todas. O que agora desaparecer será irreversível. A hipótese de renovação do nosso cinema está cada vez mais ameaçada. E também a sua diversidade, indipensável para um cinema Português dinâmico e representativo.

A recente medida governativa sobre o aumento do IVA nos bilhetes de cinema é um péssimo caminho que só irá contribuir para um menor contacto com os espectadores de cinema.

A APR propõe formar um movimento pelo cinema que envolva o máximo de grupos profissionais ligados a esta actividade: realizadores, produtores, técnicos, actores, argumentistas, músicos, associações profissionais, distribuidores, cineclubes, todos aqueles que se dedicam á divulgação do cinema, á sensibilização etc.

Temos que fazer perceber este governo (não são os únicos ignorantes) que o cinema é uma profissão que exige dezenas de especialidades técnicas e artísticas, laboratórios e estúdios de som, equipamentos técnicos, espaços culturais que é preciso apoiar e dinamizar. Meia dúzia de filmes por ano é ineficaz, vai lançar no desemprego milhares de pessoas e entidades que apoiam o cinema e deixará um grande vazio difícil de colmatar.

Propomos desde já avançar com uma tomada de posição conjunta do sector perante o Secretário de Estado da Cultura. Um Secretário de Estado da Cultura ao serviço da Troika e das Finanças não nos serve para nada.

Quem puder na próxima semana participar de uma reunião na próxima quarta-feira 26 de Outubro ás 17h30 no Teatro do Bairro, (Rua Luz Soriano, 63) em Lisboa, com representantes de grupos profissionais ou pessoas singulares que se queiram representar a si próprias estamos pela nossa parte disponíveis e prontos a entrar nessa batalha.

a APR - Associação Portuguesa de Realizadores

PS: Confirmem por favor a participação com o nome dos representantes de cada entidade.
apr.realizadores[at]gmail.com

Orçamento de Estado: ICA perde 4,4 milhões

2011-10-19T18:00:00.001+01:00

O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) terá em 2012 uma perda de receitas na ordem dos 4,4 milhões de euros face à estimativa de execução para 2011, segundo o relatório do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.
De acordo com o relatório, a quebra decorre de uma diminuição na cobrança da taxa de exibição, aplicada sobre as receitas da venda de publicidade exibida em salas de cinema e operadores ou distribuidores de televisão.
Ao abrigo da lei em vigor - e com a anunciada nova Lei do Cinema ainda por aprovar -, essas taxas correspondem a 4% do preço pago pelo anunciante. Desses 4%, o ICA recebe 3,2%. A Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema recebe 0,8%, pelo que terá também em 2012 uma quebra orçamental.

no Público - 17.10.2011

A Cinemateca Portuguesa vai deixar de ser Instituto Público

2011-09-17T00:13:00.008+01:00

Na lista dos organismos a extinguir ou fundir na área da Cultura, consta a Cinemateca - Museu do Cinema, em Lisboa, como se pode ver no documento que ficou disponível esta sexta-feira no Portal do Governo (aqui em pdf). Contactado pelo Pùblico, o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, disse que "a hipótese da extinção da Cinemateca é completamente ridícula" e acrescentou não poder adiantar mais nada sobre o assunto, remetendo mais explicações para a próxima semana.

Na lista, não é claro a que organismo poderia a Cinemateca agregar-se. Uma hipótese seria o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), mas este não consta das entidades que vão sofrer alterações. A directora da Cinemateca, Maria João Seixas, transmitiu não ter declarações a prestar, devendo quaisquer informações ser obtidas “junto da SEC”, disse o seu gabinete. (...)

no Público - 16.9.2011

actualização:

no Público

A Cinemateca - Museu do Cinema, em Lisboa, vai deixar de ser um instituto público e passará a existir como Entidade Pública Empresarial, ficando integrada no Agrupamento Complementar de Empresas, na sequência da decisão do Governo de extinguir ou fundir várias entidades do Estado.

Programa do XIX Governo Constitucional (excertos: cultura)

2011-06-28T18:42:00.004+01:00

Programa do XIX Governo Constitucional (excertos)

Cultura
A cultura é um factor de coesão e de identidade nacional. Não a tomaremos como um conjunto de sectores organizados consoante os interesses e as prioridades dos seus agentes, mas como uma atitude perante a vida e as realidades nacionais. Ela constitui, hoje, um universo gerador de riqueza, de emprego e de qualidade de vida – e, em simultâneo, um instrumento para a afirmação de Portugal na comunidade internacional.

Objectivos estratégicos
- Reavaliar o papel do Estado na vida cultural, de modo a que até ao final de 2011 seja possível uma reorganização e simplificação das estruturas da Secretaria de Estado da Cultura do ponto do vista do interesse público;
- Valorizar o papel da cultura, da criação artística e da participação dos cidadãos enquanto factores de criação de riqueza, de qualificação frente às exigências contemporâneas e de melhoria da qualidade de vida dos portugueses;
(...)
- Libertar o potencial das indústrias criativas e apoiar a implementação do negócio digital e das soluções de licenciamento que permitam equilibrar a necessidade de acesso à cultura com o reforço dos direitos dos criadores;
- Apoiar, libertar e incentivar a criação artística, nas suas diversas áreas, tendo em conta que o Estado não é um produtor de cultura.

Nas artes e no apoio às artes
O Governo irá concluir, no prazo de seis meses, uma proposta de Lei do Cinema depois de escutar os vários sectores relacionados com a indústria cinematográfica, e tendo como objectivo a valorização e a melhor divulgação do cinema escrito, produzido e realizado em Portugal.

O Governo assume o objectivo de aprofundar a ligação do sector do cinema ao serviço público e privado de televisão. Ao mesmo tempo, o Governo reavaliará a execução e gestão do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual.

A fim de criar uma exigência de comunicação com o público e uma preocupação com a distribuição e exibição das obras cinematográficas, o Governo, através do Instituto do Cinema e do Audiovisual, irá ter em conta os resultados de bilheteira e número de espectadores obtidos pelos filmes anteriores dos produtores e realizadores candidatos a apoios.

Uma parte dos investimentos do Instituto do Cinema e do Audiovisual deve ser reservada ao estímulo a novos talentos e a filmes que, pela sua particularidade artística e cultural, possam não encontrar no mercado as fontes necessárias de financiamento.
(...)

texto completo em PDF aqui

Pedro Hestnes 1962 - 2011

2011-06-20T18:05:00.012+01:00

APELO DOS CINEASTAS SÍRIOS AOS CINEASTAS DE TODO O MUNDO

2011-04-29T11:05:00.009+01:00

AOS CINEASTAS DE TODO O MUNDO.

Cidadãos sírios pacíficos são mortos todos os dias porque pedem direitos e liberdades básicas. É a mesma opressão e corrupção que manteve os Sírios prisioneiros e privados da sua liberdade, dos seus bens, e das suas vidas há dezenas de anos, que hoje assassina os seus corpos e os seus sonhos.

Nós, cineastas sírios abaixo assinados, acreditamos que uma reforma que não comece por pôr fim ao controle das forças de segurança sobre as vidas e os corpos das pessoas, e a acabar com uma era de aprisionamento político, não basta.

Apelamos a todos os cineastas no mundo que se empenhem para que pare este massacre, que o denunciem, e que declarem a sua solidariedade com o povo sírio e com os seus sonhos de justiça, igualdade e liberdade.

A APR convida todos a assinar

Uma portaria cega asfixia a Cinemateca Portuguesa

2011-04-10T21:28:00.004+01:00

A APR - Associação Portuguesa de Realizadores manifesta a sua grande apreensão e indignação sobre o modo silencioso como este governo está a apagar a Cinemateca Portuguesa.

Novas regras administrativas cegas de um governo cada vez menos preocupado com a cultura levaram a Cinemateca a cancelar um grande número de sessões e legendagens dos filmes em Março passado. A partir do mês de Abril a Cinemateca Portuguesa viu-se obrigada a reduzir as sessões diárias, a fechar uma das suas salas, a acabar com o seu precioso programa mensal desdobrável que nos levava a escolher em detalhe, ou apenas a sonhar com os filmes que desejávamos ver ao longo de cada mês, a esquecer a reflexão e as promessas lançadas no mês de Janeiro com os ciclos de projecções e conversas com que inaugurou o ano: “ O que é programar uma Cinemateca hoje?”.

Porque é que a Ministra da Cultura não diz publicamente nada sobre este assunto que nos entristece e revolta a todos?

Num país em que a indústria norte-americana invadiu as salas de cinema de uma forma tão hegemónica, a Cinemateca Portuguesa tornou-se uma ilha essencial para a vida de uma cultura cinematográfica e para a organização de um pensamento sobre o cinema, como se sabe, lugares raros neste país.

Gerações de cineastas e gerações de cinéfilos devem à Cinemateca a formação de um olhar e a descoberta dos filmes da sua vida.

Senhora Ministra da Cultura, é um crime assistir passivamente ao progressivo “fade out” da Cinemateca Portuguesa.

A.P.R. - Associação Portuguesa de Realizadores
em 10 de Abril de 2011

João Botelho fala sobre o cinema em Portugal

2011-04-08T12:29:00.002+01:00

A Cinemateca obrigada a reduzir a sua programação a três sessões diárias

2011-04-01T15:56:00.005+01:00

A Cinemateca viu-se obrigada a suspender temporariamente uma parte relevante das suas sessões mensais, reduzindo a actividade pública exibidora des mês a três sessões diárias na Sala Dr. Félix Ribeiro.(...)
Estas alterações decorreme do impacto das recentes medidas administrativas que afectam a actividade dos organismos dependentes da Administração Central do Estado. (Portaria aqui em pdf)

60% de Cinemateca, à medida de um país,
in Da Casa Amarela

no Correio da Manhã

Medidas das Finanças obrigam a Cinemateca a cancelar sessões

2011-03-20T11:07:00.003Z

As recentes medidas administrativas introduzidas no funcionamento dos organismos dependentes da Administração Central do Estado, nomeadamente as que decorrem da aplicação da Portaria 4-A/2011 (aqui em pdf), obrigam a Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema a proceder a algumas alterações na sua actividade pública, que, no imediato, comprometem a programação anunciada para as duas salas, (...)

aviso da Cinemateca Portuguesa em 15 de Março de 2011

Portaria nº4-A/2001 (em pdf)

Medidas das Finanças levam Cinemateca a cancelar sessões,
no Público
Relato de um país inculto - in Da Casa Amarela

BERLINALE: Há dois anos, Portugal estava em destaque na Variety...

2011-02-18T00:25:00.000Z

07 de Fevereiro de 2009: "A revista da especialidade "Variety", que publica uma edição diária durante o festival distribuída gratuitamente às centenas de profissionais da imprensa e da indústria em serviço, incluiu na edição de ontem um especial de 12 páginas sobre Portugal.
(...)
O destaque é um panorama da actual produção de cinema dita "comercial", mostrando que o cinema português está a procurar um outro rumo para lá dos filmes de autor que tornaram o país conhecido nos festivais internacionais, com depoimentos de José Pedro Ribeiro, director do ICA, e de produtores como Pandora da Cunha Telles e Alexandre Valente.
O papel do FICA, o fundo de investimento privado dirigido especialmente para o audiovisual comercial, é sublinhado pelo dossier, que aponta ainda a importância da internacionalização para o cinema nacional, face às limitações e à dimensão do mercado português.
A esse nível, a "Variety" refere a actual força da ficção televisiva portuguesa, citando o êxito da produção da TVI ("Morangos com Açúcar" e "Equador") e referindo as ambições da Prisa, o grupo proprietário da estação, de criar a partir daqui um núcleo ibérico de produção para televisão.
A edição refere ainda os filmes que estão a ser vendidos no Mercado Europeu do Filme, a decorrer paralelamente com o Festival, com destaque para "Amália" de Carlos Coelho da Silva, e lista os principais produtores activos actual em Portugal."

no Ipsilon - 07.02.2009

BERLINALE : CARTA DOS REALIZADORES HUNGÁROS

2011-02-17T22:47:00.007Z

A cultura é um direito humano elementar. O cinema húngaro faz parte na sua totalidade da cultura europeia.

Os filmes húngaros falam do povo húngaro, da cultura húngara, de uma maneira única e original. Estas obras empregam uma linguagem artística particular para transmitir ao mundo o que é o nosso país, o que nós somos. Destruir isso é destruir a cultura.

Isso não pode ser justificado pelo "realismo económico", uma visão falseada da situação financeira, uma ideologia política ou um ponto de vista subjectivo.

O governo húngaro decidiu que em lugar da estrutura autónoma, democratica e independante que garantia o pluralismo dos filmes até à data, será uma única pessoa nomeada por ele que terá a partir de agora todo o poder de decisão.

A nosso ver esta decisão ameaça a diversidade do cinema húngaro. Nós, cineastas húngaros, decididos a manter-nos fiéis à nossa vocação e desejosos de poder continuar a trabalhar no melhor das nossas capacidades artísticas, pedimos a todos que apoiem o pluralismo do cinema húngaro.

Budapeste, 10 de Janeiro 2011

Assinado:
Ildikó Enyedi, Benedek Fliegauf, Szabolcs Hajdú, Miklós Jancsó, Ágnes Kocsis, Márta Mészáros, Kornél Mundruczó, György Pálfi, Béla Tarr.

Esta carta recebeu até agora o apoio dos seguintes artistas e profissionais:
Theo Angelopoulos (Grèce), Olivier Assayas (France), Bertrand Bonello (France), , Frédéric Boyer (France), Leon Cakoff (Brésil), Alfonso Cuaron (Mexique), Luc et Jean-Pierre Dardenne (Belgique), Arnaud Desplechin (France), Jacques Doillon (France), Marion Döring (Allemagne), Atom Egoyan (Canada), Amat Escalante (Mexique), Jean-Michel Frodon (France), John Gianvito (USA), Erika et Ulrich Gregor (Allemagne), Joana Hadjithomas et Khalil Joreige (Liban), Michael Haneke (Autriche), Alejandro Hartmann (Argentina), Shozo Ichiyama (Japon), Jim Jarmush (USA), Aki Kaurismaki (Finlande), Stella Kavadatou (Grèce), Vassilis Konstandopoulos (Grèce), Mia Hansen-Love (France), Wojciech Marczewski (Pologne), Cristian Mungiu (Roumanie), Celina Murga (Argentine), Olivier Père (Suisse), Timothy et Stephen Quay (Grande Bretagne), Carlos Reygadas (Mexique), Arturo Ripstein (Mexique), Daniel Rosenfeld (Argentine), Gus van Sant (USA), Uli M Schueppel (Allemagne), Ulrich Seidl (Autriche), Hanna Schygulla (France), Tilda Swinton (Grande Bretagne), Juan Villegas (Argentine), Peter Watkins (Grande Bretagne), Andrzej Wajda (Pologne).

ver Chronique de la Fin du Monde,
por Jean-Michel Frodon (em francês)

Hongrie, leçon d'Histoire,
por Émile Breton (em francês)

BERLINALE: CINEASTAS HÚNGAROS APELAM À RESISTÊNCIA

2011-02-17T22:25:00.004Z

O governo de Viktor Orban, que já se distinguiu pelos seus ataques contra a liberdade de imprensa, quer substituir a organização pluralista de cinema por um único director, o produtor Andrew J. Vajna, americano de origem húngara. A sua carreira fala por ele: produziu os" Rambo" e os "Terminator". Seja qual fôr o julgamento que possamos ter sobre esses filmes, o objectivo primeiro do seu produtor era de fazer com eles o máximo dinheiro possível.(...)
"O governo húngaro decidiu que em lugar da estrutura autónoma, democratica e independante que garantia o pluralismo dos filmes até à data, será uma única pessoa nomeada por ele que terá a partir de agora todo o poder de decisão", diz o apelo dos cineastas.
E não nos espantemos que todos os realizadores o tenham assinado dos mais antigos aos mais novos. (...)

Émile Breton, L'Humanité
texto completo em francês

TOBIS PORTUGUESA À VENDA

2011-02-05T15:55:00.002Z

O Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) anunciou ontem publicamente que aceita "propostas, em carta fechada e lacrada, para venda da participação do sector público no capital da Tobis Portuguesa". A licitação mínima pelos 96,31 por cento é de 6,9 milhões de euros.
As propostas serão recebidas na sede do ICA, em Lisboa, até 9 de Março, dia em que serão abertas em sessão pública. Segundo fonte do instituto, "está também a ser veiculada toda a informação junto dos profissionais do sector". Têm preferência accionistas e trabalhadores. José Pedro Ribeiro, presidente do ICA, disse ao CM que quer "concluir o processo o mais depressa possível".

in Correio da Manhã, 5 de Fevereiro de 2011

EM DEFESA DE JAFAR PANAHI e MOHAMED RASOULOV

2010-12-21T14:04:00.005Z

Foi com a maior indignação e revolta que a APR soube da condenação do realizador Jafar Panahi, pela justiça iraniana, a seis anos de prisão, acrescida da proibição de realizar filmes, escrever argumentos, dar entrevistas ou sair do Irão durante 20 anos. Segundo anunciou a sua advogada Farideh Gheirat, Jafar Panahi foi condenado "por ter participado em manifestações e em propaganda contra o país". Mohamed Rasoulov jovem realizador que trabalhava com ele num filme, foi também condenado a seis anos de prisão pelas mesmas razões.
Jafar Panahi que foi assistente de realização de Abbas Kiarostami, realizou várias longas metragens, e recebeu prémios nos festivais de Cannes, Berlim, Veneza, Locarno, etc., tinha estado preso pelas razões acima invocadas já por duas vezes, uma em Julho de 2009 e outra em Março de 2010.
A Associação Portuguesa de Realizadores condena veementemente esta prática prepotente do governo iraniano que atinge fortemente os direitos do homem e faz um apelo a todos os realizadores e profissionais de cinema e a todos aqueles que defendem a liberdade de expressão e os direitos básicos do homem a manifestarem-se e a participarem em todas as iniciativas em defesa de Jafar Panahi e Mohamed Rasoulov e pelo combate dos iranianos pela liberdade de expressão e de criação.
A APR junta-se assim ao apelo de todas as organizações que já se manifestaram (Cinémathèque Française, SRF, SACD, Cinémathèque Suisse, Festival de Cannes, etc.) e que pugnam pela libertação imediata dos realizadores iranianos e ao apelo da FERA (Federação das associações europeias de realizadores) de que é membro.
E convida todos a assinar a petição: www.ipetitions.com/petition/solidarite-jafar-panahi/

PARABÉNS, MANOEL!

2010-12-11T13:39:00.001Z

Cortes de 50% aos financiamentos dos projectos cinematográficos!

2010-11-30T14:00:00.002Z

O ICA - Instituto do Cinema e do Audiovisual, organismo afecto ao Ministério da Cultura, baseado numa interpretação própria da sua Regulamentação interna, está a implementar cortes de 50% nos seus apoios atribuídos aos filmes de longa metragem, ampliando o espectro dos cortes estabelecido pelo Ministério da Cultura.

A Direcção do ICA decidiu dividir o apoio normalmente atribuível a uma longa metragem, para a produção de duas longas metragens no mais recente concurso de Programa de Apoio às Co-Produções com Países de Língua Portuguesa. Esta situação é efectuada através de uma interpretação abusiva dos Regulamentos internos desta instituição.

A APR não contesta o desejo do ICA de apoiar mais um projecto e sempre defendeu que têm de haver mais projectos apoiados para o desenvolvimento do cinema e sua redinamização. Mas se a direcção do ICA decide apoiar mais filmes tem que acrescentar o valor em acréscimo necessário, isso sim seria uma decisão política com sentido.

Esta posição da Direcção do ICA, pelo contrário, coloca em dificuldade a produção de duas longas metragens, afectando o trabalho criativo dos realizadores, comprometendo seriamente a qualidade dos filmes que pretende apoiar, ou mesmo inviabilizando a sua futura concretização.

Este procedimento do ICA não é inédito e tem sido sucessivamente contestado por realizadores e produtores. Embora com um rácio de valores diferentes, muitos realizadores têm sido confrontados com cortes cegos determinados pela direcção do ICA, sem ter em consideração as necessidades intrinsecas de cada filme, seja nos concursos de curtas metragens, de documentários, de curtas metragens de animação, ou mesmo de longas metragens como é agora o caso. Alguns realizadores foram obrigados a recusar o apoio atribuído em concurso por se encontrarem face a uma proposta de financiamento irrealista, facto que não demove de forma alguma a decisão da direcção do ICA e que acaba por permitir assim que sejam alterados os resultados finais decididos pelo júri.

A APR manifesta-se de uma forma veemente contra os "cortes encapotados" na actividade cinematográfica, que colocam em risco a criatividade dos seus realizadores, comprometendo a sustentabilidade de todos os profissionais que trabalham e vivem para o desenvolvimento do cinema em Portugal.

A Direcção da APR

PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO - 2011

2010-11-26T19:07:00.009Z

O ICA, Instituto do Cinema e do Audiovisual, divulga, em 26 de Novembro, os programas de apoio financeiro a decorrer em 2011. Não houve qualquer alteração em relação aos péssimos anos anteriores . Nota inedita: As informações constantes deste Anúncio poderão ser objecto de alteração em função da aprovação legais com implicações no orçamento do ICA
um "Clic" na imagem abre-a

A GREVE - IV

2010-11-24T15:02:00.000Z

AS VINHAS DA IRA

2010-11-24T08:32:00.000Z

FERA: OS REALIZADORES EUROPEUS PROTESTAM CONTRA A DIMINUIÇÂO DOS FINANCIAMENTOS DOS FILMES

2010-11-19T20:08:00.005Z

OS REALIZADORES EUROPEUS PROTESTAM CONTRA A DIMINUIÇÂO DOS FINANCIAMENTOS DOS FILMES

A Fédération Européenne des Réalisateurs de l'Audiovisual / Federation of European Film Directors (FERA, fundada em 1980 em Veneza) acaba de concluir a assembleia geral do seu 30º aniversário nos estúdios legendários de Cinecittá em Roma. Os realizadores europeus celebraram as 3 décadas de existência a debater o projecto da FERA para um contrato europeu de realizador, o Programa Média da União Europeia, a remuneração dos filmes na Internet, o acesso dos filmes europeus às salas preparadas para o cinema digital, e mais importante ainda nos dias de hoje, a dramática diminuição do financiamento dos filmes na União Europeia: na Itália, Hungria, República Checa, Irlanda, Portugal e Reino Unido.
A FERA compreende a necessidade de fazer economias neste período difícil mas a diminuição de incitamento fiscal à produção, a paragem na criação de infraestruturas, e a supressão de financiamentos para a produção e a distribuição vão pôr em perigo a própria existência do cinema europeu. Achamos estranho que por um lado a Comissão europeia tente “desbloquear potenciais industrias de criação”, e que por outro, os governos europeus utilizem a crise financeira para as roubar. Alguns ministros sacam do revolver mal ouvem a palavra cultura.
A cultura e o acesso á cultura são direitos humanos de base. A cultura define os países e os povos melhor do que as fronteiras. Isso é também verdade com o cinema europeu.
Mas esse cinema com todas as suas diferenças é também uma actividade económica fundamental. Em todo o mundo os investimentos no cinema e na produção para a televisão ajudaram a construir industrias, a alimentar novos médias, a criar empregos e por isso a contribuir para a economia do país. Cinema e audiovisual são indústrias do futuro, é preciso apoiá-las no tempo.
Fazemos um apelo a todos os governos europeus para que preservem as estruturas de apoio e invistam nos filmes e na cultura cinematográfica. Uma vez destruidas, não serão reconstruidas facilmente.

Roma, 8 de Novembro de 2010
a FERA

A APR é membro da FERA
A F.E.R.A. representa actualmente cerca de 30 Associações de Realizadores que representam os cineastas nos 27 países da Europa.

A APR E O PROJECTO DE LEI DO CINEMA (I)

2010-11-14T11:41:00.006Z

Texto de trabalho com propostas para a discussão da Lei de Cinema (1ªparte)

excertos texto completo em pdf

A Associação Portuguesa de Realizadores, após cuidada análise do documento que consubstancia o projeto de proposta de Lei do Cinema, com data de 30 de Setembro de 2010 e agora colocada à discussão pública, oferece-lhe dizer o seguinte:

1. Lamenta o seu carácter excessivamente vago e generalista já que quase todo o articulado remete para futuros decretos-lei e regulamentos cujo conteúdo se desconhece. (...)
2. Também por essa razão, mas não só, a APR realça com surpresa a ausência de qualquer preâmbulo que defina a importância estratégica da actividade cinematográfica e audiovisual na nossa cultura e na nossa economia.
Interessa à lei, para sua clarificação e seu equilíbrio, definir como entendem os proponentes dever ser a actividade cinematográfica e audiovisual uma indispensável manifestação artística e elemento maior da expressão criativa da identidade cultural de um país; assim como a sua contribuição para o desenvolvimento económico e a criação de emprego, bem como para o desenvolvimento da diversidade cultural.
3. Reconhecemos que este projecto de Lei faz um esforço real para alargar as fontes de financiamento de que o ICA disporá para as várias actividades que tutela. No entanto, resulta claro que essas receitas provêm, na quase totalidade, dos proventos operacionais das operadoras de televisão, em sinal aberto ou por cabo, sem que até hoje nenhum governo tenha tido a coragem de fazer cumprir – nos raros casos em que o fez - cadernos de encargos com obrigações concretas. (...)

Embora saúde as medidas já avançadas no documento, a APR teme seriamente que a sua implantação não tenha sequência real positiva se não houver empenhamento político para tal. E é nos pressupostos de uma Lei que tal empenhamento deve ficar registado sem subterfúgios.
4 . Concurso público. Caso esta legislação seja aprovada com o articulado agora proposto, perguntamo-nos se não foi equacionada a circunstância de o ICA estar a permitir-se abrigar uma estrutura que é um novo FICA – com os mesmos clientes e os mesmos interesses e fins –, quando já se constatou a falência de instrumentos assim delineados, conforme ouvimos, aliás, da boca da Senhora Ministra em reunião.
Por uma questão de eficácia e transparência os apoios do ICA à criação e à produção – de curtas e longas metragens, primeiras obras, documentários, curtas e longas metragens de animação etc, – assim como todos os outros programas de apoio financeiro - devem continuar a ser atribuídos através de concurso público e não por apoio directo ou automático. Trata-se de uma questão elementar de transparência e de disposição estrutural que permita a defesa dos interessados.

5. Discordamos que deva competir à Secção Especializada para o Cinema e Audiovisual do Conselho Nacional de Cultura a indigitação dos membros dos júris dos concursos que o ICA abre anualmente.
O Conselho Consultivo do ICAM / ICA, com mais de vinte membros, não produziu qualquer documento de interesse para o Cinema Português. Não acreditamos que dezassete elementos, que não se conhecem e têm certamente opiniões muito diversificadas sobre o cinema – que na maioria dos casos tiveram apenas encontros fortuitos com a arte cinematográfica – possam escolher um júri qualificado.
A enunciação da proposta de lei neste pormenor vem desobrigar definitivamente a direcção do ICA de qualquer responsabilidade no que a todos os concursos diz respeito, dando força de lei a uma prática que se tem vindo a instalar no Instituto, e que sempre contestámos, que consiste em não se comprometer com qualquer decisão que exija determinação e transparência. (...)

a APR - Associação Portuguesa de Realizadores
17 de Outubro de 2010

ver segunda parte: o articulado da lei

Petição em Defesa do Direito à Cultura

2010-11-14T01:51:00.007Z

Reunião da Plataforma das Artes – 13 de Novembro 2010 – Teatro São Luiz

Ex.mo Senhor Primeiro Ministro
Ex.ma Senhora Ministra da Cultura
Ex.mos Senhores Deputados da 13ª Comissão Parlamentar

APOIO ÀS ARTES

Considerando que a Cultura é um sector estratégico e estruturante para o país; considerando que a relevância política do Ministério da Cultura no actual Governo é praticamente nula, reflectindo-se num constante desinvestimento que contraria as repetidas promessas públicas do Primeiro Ministro; considerando o papel nuclear das artes na sociedade; considerando que o apoio às artes atribuído pela DGArtes significa apenas 10% do Orçamento para a Cultura e, portanto, 0,03% do Orçamento de Estado (o equivalente a três milímetros numa linha de 10 metros); a Plataforma das Artes toma as seguintes posições:

1 - Não aceitamos o anunciado corte de 23% no montante destinado ao apoio às artes, através da Direcção Geral das Artes. Consideramos que estes cortes, aplicados em contratos em vigor relativos aos apoios quadrienais poderão ser ilegais. Consideramos, porém, que o Ministério da Cultura não realizou esforços suficientes para minimizar estes cortes, esmagadoramente superiores ao corte de 8,8% anunciado para o Orçamento do Ministério da Cultura. Exigimos uma política de diálogo e procura de soluções em conjunto com os agentes culturais. Exigimos que ouçam as nossas ideias.

2 – Não aceitamos um Orçamento de Estado que esvazia o Ministério da Cultura da sua função. Os cortes anunciados no Orçamento do Ministério da Cultura não têm um real impacto no combate ao défice e comprometem irreversivelmente o tecido cultural português.

3 - Não aceitamos a desresponsabilização da Senhora Ministra da Cultura, que imputa ao Ministério das Finanças a responsabilidade dos cortes anunciados. Um governante deve ser responsabilizado pessoalmente pelas medidas que anuncia e aplica.

4 - Não podemos aceitar medidas que são ineficazes na diminuição do défice, mas comprometem o já tão fragilizado tecido cultural português e o direito constitucionalmente consagrado à fruição e criação culturais. Cortar no apoio às artes é cortar nos direitos dos portugueses. Por outro lado, estes cortes terão consequências sociais dramáticas, nomeadamente despedimentos e incumprimentos contratuais, numa área onde os trabalhadores pagam os mesmos impostos que quaisquer portugueses, sem acesso a protecção social.

5 - Exigimos que o Ministério da Cultura cumpra a lei e funcione. Exigimos a abertura dos concursos de apoio a projectos anuais e bienais em todas as áreas, dentro dos prazos legais, abrangendo o mesmo número de estruturas contempladas em 2010. Exigimos igualmente a garantia de abertura de concursos de apoio a projectos pontuais em todas as áreas, nos dois semestres de 2011, reforçando a sua importância no plano da inovação e renovação do tecido artístico. Não podemos aceitar que a Senhora Ministra da Cultura tenha tentado imputar ao sector a responsabilidade pela aplicação dos cortes, numa tentativa de dividir os agentes culturais. Não aceitaremos uma política que se encaminha para a extinção da Direcção Geral das Artes e, em última análise, para a extinção do Ministério da Cultura.

6 – Exigimos a manutenção do sistema de concursos públicos como formato de apoio estatal às artes. Quaisquer alterações ou melhorias, devem sempre pugnar pela democracia, pluralidade, equidade e transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Nesse sentido, a Plataforma das Artes compromete-se a, até Maio de 2011, produzir, tornar público e oferecer ao Ministério da Cultura um documento que reúna o máximo de propostas e sugestões para uma nova regulamentação do sistema de apoios às artes.
7 - Exigimos que o Ministério da Cultura produza e torne público, durante a próxima semana, um documento divulgando com clareza, qual a verdadeira execução orçamental de 2010. Quantos foram os milhões de euros não executados e porquê? Exigimos saber quais os critérios que presidem à aplicação de verbas do orçamento para 2011, designadamente a razão de ser de uma diminuição de 23% no apoio à artes e de um aumento de 29% do Fundo de Fomento Cultural. Queremos perceber se existe alguma estratégia de futuro ou políticas culturais claras que orientem a aplicação de dinheiros públicos no sector da Cultura. Duvidamos da vantagem financeira das extinções dos Teatros Nacionais S. João e D. Maria II e respectiva integração na OPART, bem como da extinção da DGLB. Queremos esclarecimentos nesta matéria.

8 - Não aceitamos o papel meramente reactivo a medidas governamentais. A Plataforma das Artes compromete-se com um papel activo de reflexão e acção directa em continuidade, que permita defender uma visão das artes como elemento estruturante da sociedade e motor da cidadania.

APOIO AO CINEMA

Considerando que se anuncia, mas ainda não se assume, um corte de 20% no Programa de apoios financeiros para 2011 do Instituto do Cinema e Audiovisual; considerando que esse corte se justifica em parte pela estimativa em baixa das receitas da publicidade nas Televisões (quebra de 10%) e a outra para pagar a factura da austeridade imposta pela cativação de 10% das receitas próprias do ICA relativas a 2010; considerando que a prometida lei do Cinema a entrar em vigor em 2011 é neste momento uma miragem, uma vez que o Ministério da Cultura, promotor desta Lei, calou-se com a reacção de protesto dos Contribuintes do sistema de Financiamento (operadores de tv, cabo telecoms, plataformas de distribuição de tv, etc); considerando que, com isto, se antevê um ano de 2011 catastrófico para o Cinema; considerando que não se vislumbra qualquer calendário para a aprovação da Lei e para discussão das propostas de redacção alternativa apresentadas pelas associações sectoriais; exigimos da Senhora Ministra da Cultura:

1. Que promova junto do Sr. Ministro das Finanças a descativação de 10% das receitas próprias do ICA de 2010, de forma a minimizar os efeitos profundamente negativos do corte de 20% ainda não assumido pela Sra. Ministra para o Programa de Apoios Financeiros do ICA.

2. Que retome a discussão da Lei do Cinema, a qual foi bem recebida pelo Sector, de forma a apresentá-la e aprová-la na Assembleia da República, para que entre em vigor no mais curto espaço de tempo.

A PLATAFORMA DAS ARTES é constituída por
APR – Associação Portuguesa de Realizadores
Plataforma das Artes Visuais
Plataforma do Cinema
Plataforma do Teatro
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
REDE associação de estruturas para a dança contemporânea

a petição
assinar a petição

Plataforma das Artes - Teatro S.Luiz - Sábado 13 de Novembro - 15h00

2010-11-10T00:52:00.003Z

Todos os que acreditam que a criação artística é a actividade nuclear da afirmação cultural de um país e um direito inalienável dos seus cidadãos
Todos os que recusam políticas cegas e acreditam que também em crise tem de prevalecer o estado de direito
Todos os que acreditam neste país
A PLATAFORMA DAS ARTES convoca
criadores, trabalhadores e agentes das áreas artísticas e culturais, cidadãos
Todos ao TEATRO S. LUIZ, sábado, dia 13 de Novembro, às 15h!

PLATAFORMA DAS ARTES - Comunicado

2010-11-03T16:11:00.002Z

A criação artística é um serviço público de valor inestimável.
A Constituição Portuguesa defende o direito consagrado à criação e fruição artísticas, direito que os autores, criadores e demais profissionais das artes desde sempre têm vindo a garantir aos cidadãos.
O investimento empenhado no bem imaterial constituído pela livre criação é essencial ao desenvolvimento de uma sociedade avançada, muito para além de uma limitada visão contabilística. Em última análise, a continuada deficiência de investimento nesta componente essencial da cultura é um gravíssimo atentado ao futuro do país.
É justamente nos momentos de grave crise que não se pode capitular à tentação do desinvestimento. Por isso é com a maior das apreensões que a Plataforma das Artes constata o que parece ser um definitivo abandono.

Há que clarificar que:
- o financiamento da produção cinematográfica e audiovisual provém de verbas autónomas, geradas a partir de receitas de publicidade que flutuam com o estado do mercado;
- o financiamento do Ministério da Cultura (MC) à criação no âmbito das artes performativas e visuais constitui apenas cerca de 50% do total do orçamento gerido pelos agentes no terreno; mas sem esse investimento do estado central, que representa, em números de 2010, apenas 0,03% do OE, todas as receitas complementares ao sector desaparecem, principalmente no actual quadro de retracção e de cortes orçamentais às autarquias e redução do poder de compra da população em geral;
- além do património imaterial insubstituível gerado pela criação artística, este sector devolve ao Estado, na forma de IVA, uma parte considerável das verbas públicas nele investidas;
- a criação artística significa mais de 12 mil postos de trabalho directos (com base em dados de 2006, divulgados em estudo encomendado pelo MC) e um incalculável número de postos de trabalho indirectos, cidadãos que sofrerão, como todos, os agravamentos de impostos e taxas sociais acrescidos da reconhecida e generalizada precariedade e intermitência das suas relações laborais.

2010 – ano caótico e desestruturante do tecido profissional artístico
Em 2010 foi pela primeira vez posto em causa, de forma retroactiva, o cumprimento de contratos assinados com o estado, tendo sido, no caso particular dos agentes financiados pelo ICA, pagas tranches de financiamento já afectadas de redução de 10%. Em Julho os apoios pontuais da DGArtes para o 1º semestre estavam ainda em fase de audiência prévia, não eram conhecidos os resultados dos apoios anuais 2010 e os concursos para apoios pontuais do 2º semestre não tinham ainda sido anunciados. Neste quadro, e na sequência da constituição da Plataforma das Artes enquanto interlocutor alargado junto da tutela, a Ministra da Cultura garantiu publicamente, a 12 de Julho, várias medidas para a sua correcção. Mas anunciou, com o 2º semestre já em curso, que não existiriam apoios pontuais.
Agora, findo o mês de Outubro, há apoios pontuais de 1º semestre e anuais da DGArtes que ainda não foram pagos, a discussão da Lei do Cinema tem sofrido atrasos que comprometem irremediavelmente a sua entrada em vigor em 2011.

As Artes e o MC em 2011
Na noite de 15 de Outubro o governo entregou a sua proposta de OE para 2011 na AR. E essa é a única informação formal de que dispomos sobre a acção que o governo pretende desenvolver no domínio da Cultura e das Artes.

Pela proposta de OE 2011 somos informados que não foi executado em 2010 cerca de 17% do orçamento do MC, um corte real de sensivelmente 40 milhões de euros dos previstos 236,3 milhões no OE respectivo, confirmando o desinvestimento que temos denunciado. O governo projecta para 2011 um aumento de 2,9% sobre o orçamento da Cultura executado em 2010; no entanto isto representa um corte à partida de cerca de 15% levando o orçamento do MC para 0,3% do OE. Se o governo pretende em 2011 realizar a mesma taxa de execução orçamental de 2010 o corte duplicará. Este é de facto o mais baixo orçamento para a cultura desde que existe MC. Cada vez mais longe a meta do 1% para a cultura dos programas eleitorais e do governo; longe está o reconhecimento do erro de não investir na cultura.

É anunciada uma redução de 10% no orçamento PIDDAC da DGArtes (passando a 19,8 milhões de euros), organismo que executa todos os anos integralmente estas verbas de investimento, sendo por isso um corte real. Simultaneamente ao anunciado corte, no texto do Relatório da proposta de OE, é mencionado o reforço do apoio por parte da DGArtes à internacionalização das artes e à rede de teatros e cine-teatros, sem explicar claramente de onde virão essas verbas. Se forem, no todo ou em parte, retiradas do PIDDAC já reduzido, implicam obrigatoriamente mais um corte nas verbas disponíveis para o programa de apoio às artes e por isso redução efectiva do número de estruturas e criadores, redução efectiva da produção artística nacional disponível para internacionalização e para circulação na rede de teatros nacionais.
Os 20% de aumento do orçamento do ICA anunciados, não são correctos. As contas desse aumento foram feitas com o valor da execução de 2010 com 20% das receitas próprias do ICA cativas, como estavam à data de apresentação da proposta de OE. Assim o crescimento para este ano é de facto de 0%, sendo mesmo de prever um decréscimo devido à recessão do mercado de publicidade e à diminuição absoluta da publicidade nas Televisões em substituição de outras formas de inserção (internet, por exemplo).
A única rubrica do orçamento do MC que parece de facto ser aumentada é a do Fundo de Fomento Cultural, uma rubrica com movimentação discricionária e pouco transparente.

O facto de o Ministério não ter até agora considerado necessário estabelecer diálogo com os representantes do sector antes da aprovação do OE, ou seja, antes de todas as decisões tomadas, retira necessariamente credibilidade a qualquer iniciativa apresentada no futuro. No actual contexto de crise, uma prática governativa responsável obrigaria ao estabelecimento de diálogo e procura de soluções comuns.

Este cenário de silêncio e incongruências leva a Plataforma das Artes a reivindicar um esclarecimento urgente, capaz de traduzir o OE 2011 em medidas concretas que identifiquem claramente a proposta do Governo em relação à Cultura.

- De que forma será reconhecida a importância estratégica do investimento nas estruturas e criadores independentes como agentes do desenvolvimento cultural do país e como parceiros do estado?

- De que forma serão preservados mecanismos de renovação do tecido cultural e o apoio directo à criação artística?

- De que forma será promovida a distribuição da oferta de produção artística pelo todo geográfico nacional?

- A verba inscrita no Relatório da proposta de OE 2011 como “Apoio às Artes” – 13,1 milhões de euros, valor amplamente noticiado e nunca formalmente negado ou corrigido – é um lapso? Qual o valor real?

- Qual será a verba a consignar ao apoio à internacionalização da produção artística nacional anunciada no mesmo Relatório? Qual a sua proveniência? E o novo programa para a Rede de Teatros e Cine-teatros? Vai ser implementado? Com que verbas?

- Haverá ganho para os cofres do estado a curto prazo (a crise obriga a resultados imediatos) da fusão dos Teatros Nacionais/OPART? Será possível, com um macro-organismo, manter carreiras e tabelas remuneratórias distintas e específicas de cada um dos organismos pré-existentes? No caso particular do Teatro Nacional de S. João não fica o MC e o país mais pobre no objectivo da descentralização de pólos de decisão e dinamização? Tudo isto foi ponderado?

- Tem o governo noção de que qualquer corte no financiamento público deste sector significará longos períodos sem emprego para trabalhadores que não têm sequer acesso a protecção social para essa eventualidade?

- Qual o impacto real destas ou outras medidas no âmbito da produção e difusão das artes e do Ministério da Cultura como um todo na redução da dívida pública? Foi ponderado esse impacto – obrigatoriamente da ordem das centésimas percentuais do OE face ao iníquo valor do orçamento do MC – e o resultado previsível de aniquilamento de todo um sector?

A Plataforma das Artes, pretendendo apenas reagir e agir após conhecer os reais projectos do governo para o sector, exige da tutela o esclarecimento formal necessário em tempo útil, reconhecendo-nos na prática como os parceiros que somos na concretização das políticas públicas do Ministério da Cultura.

Em nome de milhares de cidadãos profissionais das artes, em nome do direito constitucional à criação e à fruição artística, diversa, plural e distribuída pelo todo nacional, em nome da importância nuclear da arte na cultura e da cultura no desenvolvimento do país, a Plataforma das Artes manifesta a sua disponibilidade para audiência com o Ministério da Cultura antes da discussão na especialidade do OE 2011.

Este documento foi elaborado a partir de reunião realizada a 30 de Outubro de 2010, em que participaram profissionais independentes e de várias estruturas das diversas áreas de actividade artística e de vários pontos do país.

A Plataforma das Artes é composta pelas seguintes organizações:
APR - Associação Portuguesa de Realizadores
Plataforma das Artes Visuais
Plataforma do Cinema
Plataforma do Teatro
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
REDE – associação de estruturas para a dança contemporânea

O Buraco Negro por Augusto M.Seabra - Artecapital

2010-11-03T15:42:00.004Z

Texto completo: Artecapital 29.10.2010
A tempestade sem precedentes que assolou o sector cultural em Portugal em finais de Junho e primeira quinzena de Julho deve ficar devidamente registada e ser rememorada, pelo que em si representou e porque agora, já sem os grandes holofotes mediáticos, persistem efectivamente muitos dos problemas, e alguns dos mais gravosos, no respeitante ao incumprimento por parte do Estado de compromissos contratuais.
Vamos então aos factos.
O orçamento para o Ministério da Cultura para este ano previa uma verba de 236,5 milhões de euros, menos de 0,4% do OE – um valor portanto quase residual – um dos mais baixos dos últimos anos. Com a aplicação do PEC, Plano de Estabilidade e Crescimento, entretanto aprovado na Assembleia da República, e de acordo com o art.º 49 do decreto-lei de execução orçamental, entrou em vigor um corte de 10% nas despesas correntes e, mais grave, outro de 20% no PIDDAC, Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central. Esse corte foi genérico, e estamos todos conscientes da gravíssima situação financeira em que se encontra o país – embora, há que dizê-lo, essa situação, longe de se dever apenas à crise internacional, é consequência do descalabro orçamental dos governos Sócrates, havendo portanto responsáveis.
Já agora, e uma vez mais, recordo que o próprio José Sócrates, na sequela da derrota nas eleições europeias, citou como erro que o seu governo tinha cometido o de não investir suficientemente na Cultura, como o tinha feito na Ciência. A vacuidade e inconsequência desta declaração de compromisso estão à vista (...)

Augusto M.Seabra
in Artecapital

Orçamento de 2011 do Ministério da Cultura em baixo

2010-10-30T11:15:00.005+01:00

João Aidos, da Direcção-Geral das Artes (DGA), confirmou esta quinta-feira, no Porto, que os valores inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2011 não correspondem aos que o Ministério da Cultura (MC) tem.
João Aidos criticou as "leituras precipitadas" que foram feitas ao Orçamento, garantindo que, ao contrário do que foi divulgado [!?], a dotação do MC não irá aumentar no próximo ano. De acordo com a a proposta apresentada, o orçamento do MC para 2011 sobe 2,9% em relação à estimativa de verba gasta em 2010, e totaliza 201,3 milhões. Esse aumento corresponde a 5,6 milhões de euros. No entanto, a verdade é que, o orçamento da Cultura para 2011 está efectivamente abaixo do que tinha sido orçamentado em 2009: 212,6 milhões, dos quais ficaram por gastar 3,1 milhões.

Diário de Notícias - Maria João Caetano, com Lusa

O mesmo se verifica com o orçamento do ICA para 2011: o Orçamento do Estado para 2011 fez as contas com o termo de comparação do orçamento do ICA para 2010 com a cativação de 20% das suas receitas próprias, ou seja, considera como referência que o Orçamento do ICA para 2010 era de 12,8 milhões de euros enquanto na realidade o montante no Orçamento para 2010 era de 16 milhões de euros.

O FINANCIAMENTO DO ICA DESCEU DE QUASE 50% EM 10 ANOS

2010-10-20T23:38:00.003+01:00

ICA: 3.200.000 euros desaparecem em 2010?

2010-10-19T21:30:00.000+01:00

A proposta de Orçamento do Estado 2011 (em cima) menciona uma estimativa (ano 2010) de 12.8 milhões de euros para o ICA enquanto, há um ano atràs, o Orçamento de 2010 (em baixo) tinha previsto um montante de 16 milhões de euros. Volatilizaram-se 3,2 milhões de euros.

Serão essas verbas desaparecidas correspondentes à cativação de 20% das receitas do ICA?
Não pode ser, se acreditarmos na palavra da Ministra da Cultura que, em Julho, anunciou a descativação de 10% dos 20% previstos no artigo 49º do Decreto-Lei 72-A/2010 (estes 10% representam uma cativação de 1.6 milhões de euros e não de 3,2 milhões).

ICA: O ORÇAMENTO DE 2011 BAIXOU DE 33% EM RELAÇÃO A 2001

2010-10-19T20:25:00.005+01:00

Proposta de Lei do Cinema

2010-09-30T23:55:00.003+01:00

A Proposta de Lei do Cinema (pdf), a apresentar ao Governo, elaborada por CP-MC, Cinemateca Portuguesa – Museu de Cinema, ICA - Instituto do Cinema e do Audiovisual e IGAC – Inspecção-Geral das Actividades Culturais, a que pode aceder aqui , encontra-se aberta a consulta pública até ao próximo dia 12 de Outubro.

Carta da APR à Ministra da Cultura - 29.09.2010

2010-09-29T22:25:00.006+01:00

Em 28 de dezembro de 2009, dirigimos a Vossa Excelência um texto em que expúnhamos aqueles que são no nosso juízo os temas centrais que deviam orientar qualquer reformulação legislativa do cinema português, considerando que a APR representa a maioria dos realizadores, conhecedores naturais da actividade que é a sua profissão e arte.
Mais tarde, na sequência da reunião realizada a 24 de Março, onde se constatou que a situação da actividade e dos profissionais do sector se tem vindo progressivamente a agravar, as reuniões entre realizadores associados intensificaram-se no sentido da formulação de propostas para elaboração da nova Lei do cinema. Não registámos, até este momento qualquer reacção do gabinete de Vossa Excelência a essas sugestões, apesar do clímax/anticlimax que foi o encontro entre V. Excelência e a Plataforma das Artes, entretanto constituída.
Soubemos agora, por notícias veiculadas por V. Excelência, que os trabalhos de preparação do texto de proposta de lei estão muito avançados e que têm sido ouvidas «várias entidades».
Não duvidamos que, no que toca à Associação Portuguesa de Realizadores, os nossos textos estarão a ser tidos em linha de conta. No entanto, teríamos gostado de ter participado mais activamente no projecto, até porque somos os principais interessados na sua boa e coerente arquitectura, sendo certo que contamos que o documento legisle também, com rigor e equilíbrio, no sector da distribuição e exibição que recolhe cerca de 80% de todas as receitas do cinema português.

Posto isto gostaríamos de avançar a V. Excelência algumas perguntas.
- Que método de consultas está a ser utilizado de momento neste processo de formulação da proposta de lei?
- Qual o calendário a que se propõe o Ministério da Cultura no que se refere ao processamento dos preceitos de discussão pública, prazo para essa discussão, sua entrega na Assembleia e votação do documento?
- Entende o grupo de trabalho, de que desconhecemos a constituição, entrar em contacto com as várias associações do sector, que englobam realizadores, produtores e vários técnicos por especialidade? Tem-no feito? E quando pensa fazê-lo com a APR?

Na expectativa da resposta de V. Excelência a estas questões,
Somos, respeitosamente,
A Direcção da APR

ICA : 25 projectos de 2009 ainda não contratualizados

2010-07-21T21:58:00.007+01:00

Em 16 de Julho de 2010, ainda não foram contratualizados pelo ICA 25 apoios à produção ou à escrita referente aos concursos de 2009 : 11 curtas metragens, 7 filmes de animação, 2 apoios à escrita e 2 longas metragens.

Estado do Cinema de Animação

2010-07-21T18:23:00.003+01:00

1. Introdução
Perante o grave impasse que vive o cinema português com a actual paralisia do FICA, e devido à caótica situação financeira no ICA (recusando assinaturas de contratos homologados pela Ministra, atrasando pagamentos, e renegociando projectos já aprovados), os agentes da área da criação cinematográfica vêm sentindo urgência em realizar uma análise sobre o estado em que se encontram os parâmetros da sua actividade.
Por ser um dos sectores mais atingidos pelo não cumprimento do anteriormente referido, cabe uma palavra aos criadores do cinema de animação.
E apesar das atenções estarem momentaneamente direccionadas para questões urgentes para o cinema em geral, convém não esquecer do que vem sofrendo o sector da animação em particular.
Deste modo, alguns realizadores de cinema de animação entendem que chegou o momento de tomarem posição e desenvolverem acções em defesa dos seus interesses enquanto profissionais de cinema e artistas.

2. Um espaço conquistado
Em primeiro lugar destaque-se que, apesar de ser ainda restrita a nossa produção no campo do cinema de animação, com este parco volume o sector tem vindo a ganhar uma importância significativa nacional e internacionalmente - facto que se comprova pelos importantes prémios que veio arrecadando ao longo da década passada, e que contribuíram para a visibilidade exterior do cinema e da cultura portuguesa.
Apesar desses resultados, a verdade é que tal circunstância não se reflectiu em nada quanto à legítima expectativa de melhores condições de criação e produção, através de maiores apoios.

Terá sido por causa da progressiva visibilidade do cinema de animação que em 2001 e durante a vigência do ministro Carrilho (no enquadramento regulamentar dos concursos de apoio à produção do ICAM), que se estabeleceu devidamente o apoio ao cinema de animação, destinando anualmente uma verba significativa para curtas-metragens, séries e longas-metragens.
Todavia, e a partir daí, este propósito foi sendo sempre limitado, não se procedendo a um aumento gradual do montante dos subsídios: actualmente o cinema de animação está reduzido a cinco ou seis curtas metragens, tendendo a extinguir-se definitivamente.

3. Uma descida progressiva dos apoios
Se procedermos a uma comparação, em 2001 o cinema de animação usufruía de apoio anual de 130.000 contos para longas-metragens (complementados por acordo a 20% pela RTP), de apoio anual a duas séries no valor de 40.000 contos cada (com aquela mesma percentagem de participação pela RTP em cada projecto) e com 80.000 contos para curtas-metragens até 26 minutos (com a mesma participação da RTP).
Verificamos que desta política de financiamento, e que dirigia 248.000 contos anuais para o sector (correspondendo a 1.240.000 euros na moeda corrente, entre ICAM e RTP), a cota foi gradualmente reduzida até aos actuais 500.000 euros anuais para curtas-metragens, tendo sido retiradas dos concursos as séries e longas-metragens, formatos invalidados ao serem adstritos aos apoios do FICA, sem qualquer consulta ao sector.

4. A suspensão do FICA
O FICA, cuja política de formação e filosofia de acção já está bem demonstrado ter sido um falhanço, se não um profundo logro para os parâmetros de desenvolvimento do cinema português, atribuiu inicialmente 16 milhões de euros para a animação (entre 10 a 15% do seu investimento).
No entanto, ao longo dos três anos de actividade apenas 80.000 euros foram adjudicados à animação, verba essa que não chegou a ser contratualizada, devido à recente paralisação do FICA.
Desde o seu inicio o FICA não utiliza critérios de avaliação que definam o que é um projecto de animação, e poucos autores, realizadores, produtores têm acesso aos instrumentos do que se transformou num embuste: O FICA não serve a animação nacional, e muito menos a encaminha para um desenvolvimento que nos permita ter uma pequena indústria.
Aliás a palavra animação é utilizada de forma perigosamente vaga nos regulamentos do FICA, abrangendo jogos interactivos, plataformas multimédia, conteúdos televisivos e por fim o próprio cinema de animação.
Deste modo, em vez de se adjudicarem financiamentos a projectos sustentados por equipas creditadas, dando azo ao florescimento de uma indústria de qualidade, sobretudo nacional, as candidaturas do FICA permitem qualquer tipo de “co-produção”, ou seja o aparecimento de empresas criadas com o único intuito de sacarem fundos e subcontratarem serviços na Ásia, ou na América Latina.

5- O ICA, única instituição de apoio ao cinema
É assim no ICA, e não no FICA que se concentram agora todas as atenções, com o receio do seu desaparecimento ou fusão numa outra entidade, de características ainda mais obtusas.
Se ao nível da animação, os fundos do ICA foram já anteriormente canalizados para produções supostamente industriais (longas e séries), e que se verificaram serem mal geridas (algumas delas feitas no estrangeiro e abandonando os técnicos portugueses e parte dos seus autores), existem muitas outras questões que não se restringem a dados puramente financeiros.
Basta verificar várias produções financiadas pelo ICA para constatarmos que foram tecnicamente realizadas sem qualquer tipo de meios, com objectivos artísticos longe dos indicados nos dossiers dos projectos aprovados, e muito abaixo do custo previsto tido como referente para a adjudicação da obra.
Actualmente qualquer projecto pode ser aprovado com uma técnica específica em animação, terminando com outra muito mais económica, quando não colmatada com extractos em imagem real, para compor o orçamento.
A par deste género de manobras, muitos projectos são propostos tendo como realizadores, ilustradores ou grafistas da nossa praça, com o fito de justificar curriculos e pontuações. Sem qualquer tipo de formação, estes ilustradores acabam por deixar nas mãos das produção a direcção das suas obras, limitando-se a seguir de longe o andamento do trabalho.

6- O futuro do ICA e a sua missão para com os autores
Com a agonia inequívoca do FICA, pelo menos nos tempos que correm, teme-se que os parcos financiamentos do ICA destinados à animação, venham não só a ficar por valores simbólicos (se tivermos em linha de conta os cortes agora anunciados pela Ministra), como tombarem sob o apetite dos fautores desse cinema «industrial» que não liga a meios para conseguir os seus fins: ganhar uma percentagem sobre os apoios, relegando para um plano secundário a experiência artística do nosso cinema de animação, que se deve a meia dúzia de autores e realizadores sobejamente premiados.

O ICA deve apoiar a criatividade e a atitude cultural cinematográfica, não preferencialmente a industrialização ou as estruturas existentes.
O que deve distinguir o apoio do ICA não deve ser o formato (curta-metragem, longa-metragem ou série) mas sim a característica autoral de cada projecto, nas suas vertentes artística e cultural, dando primazia aos projectos mais originais.
No que respeita ao cinema de animação, deve desenvolver uma produção regular assente em critérios de inovação, qualidade e diversidade de formatos, evitando a redução do apoio financeiro, como tem vindo a acontecer unilateralmente mesmo antes da actual crise financeira.

Acresce ainda que os procedimentos actuais do ICA, ao nível dos seus concursos, constituem um engano que deve ser discutido. Segundo o presente regulamento, cada projecto é submetido ao tradicional júri de selecção, de cujo trabalho resultam as obras a apoiar.
Todavia, agora cada produtor é levado a negociar com um técnico não necessariamente especializado que, a posteriori, renegocia os valores constantes do dossier de projecto.
Abordada individualmente, cada produtora fica perante o ICA numa relação de força desigual, fragilizada: concorre-se consoante um valor justificado no caderno de encargos, que é aprovado por decisão do júri, mas ou se leva o que o ICA propõe posteriormente, ou se desiste.
Eis um sistema absurdo que desenvolve um relacionamento pouco claro, facilitando faltas de seriedade e sugerindo indirectamente que produtores proponentes inflacionem os orçamentos com vista à posterior negociação.

7. Revitalizar o ensino
A expansão mediática do cinema de animação português, através de festivais e mostras, e sobretudo por via do trabalho da Agência de Curtas Metragens de Vila do Conde, deu grande visibilidade a este sector - de notar que no catálogo publicado por esta Agência em 2010, sete curtas de animação encontram-se à cabeça das obras distribuídas nacional e internacionalmente.
Por estes e outros factores cresceu nos últimos anos o ensino da animação, mas a verdade é que nas quatorze universidades e institutos politécnicos que leccionam a área, não há uma única licenciatura própria ao cinema de animação.
Deste modo e ao nível dos estabelecimentos superiores de ensino, o cinema de animação quase nunca é leccionado enquanto linguagem e forma expressiva, mas antes na maior parte dos casos como complemento ao multimédia ou ao audiovisual, enquanto forma de colmatar o campo do efeito especial, do jogo interactivo, do grafismo computadorizado, do écran de telemóvel, ou de animações para a internet.
Trata-se acima de tudo um ensino dirigido a um mercado global , pouco interessado no sector do cinema, ministrado em inúmeros casos por professores sem formação específica, simples habilidosos ou técnicos informáticos.
Não havendo formação de qualidade equacionada para as necessidades do desenvolvimento do cinema de animação, quem quer profissionalizar-se tem a opção de cursos pouco profundos, ou de arriscar uma formação cara além fronteiras. Assim, urge um debate amplo entre as estruturas interessadas no âmbito da profissão, para que o esforço de formação possa ser re-equilibrado, nomeadamente com plataformas de colaboração entre instituições portuguesas/internacionais, facultando assim o prosseguimento de estudos aos interessados no cinema de animação.

8. Os representantes do sector
A desorganização campeia entre nós, com uma associação de produtores pouco operante e mobilizadora, e que de forma deficitária, esgrima com a administração do ICA tópicos percentuais assentes na sua própria subsistência, suprimindo muitas outras questões colaterais, e que afectam todo o sector.
A par disso um espaço inerte, a Casa da Animação, apoiada pelo ICA com um subsídio anual, limita-se a parcas iniciativas, que em nada ou quase nada justificam a sua missão: um motor capaz de congregar esforços no campo da formação, da divulgação e da defesa do cinema de animação em todo o pais.
O conhecimento da animação portuguesa em termos institucionais, concentra-se em poucas pessoas, mais ávidas em se fazerem conhecer, do que em operar no sentido de uma evolução do sector. Fazem-no por necessidade própria e para não perderem a crista da onda.
Esta situação de esquecimento de todos os outros agentes no precário tecido da animação portuguesa, leva a que as condições de trabalho sejam péssimas, miseráveis mesmo, criando-se um clima propenso ao estágio não remunerado, ou ao pagamento assim “que venha a próxima parcela do ICA”.
Integridade, respeito, honestidade e profissionalismo são características que muitos consideram serem raras no espaço das produtoras de maior capacidade de gestão, fazendo falta uma renovação do tecido produtivo no nosso sector e uma alteração radical das atitudes de relacionamento entre empregadores e empregados, entre criadores e gestores dos dinheiros atribuídos a cada projecto.

9.Contratos e compromissos
Os contratos elaborados entre autores e produtores são actualmente documentos básicos, o mais das vezes redigidos para responder tão só a compromissos exigidos por instituições como o ICA ou a RTP quando das candidaturas aos concursos.
Os contratos definitivos surgem apenas após a aprovação do subsídio, confrontando os autores com novas e desvantajosas condições dos produtores (financeiras e outras), em suma a lei do “pegar ou largar”.
Assim, e no caso específico da realização, tornam-se necessários contratos que respondam a todos os direitos e deveres de forma pormenorizada, incluindo direitos directos e conexos, estabelecendo de forma precisa qual o trabalho que cabe ao realizador nas diferentes fases de produção, as condições necessárias à concretização do projecto e uma orçamentação baseada em factores objectivos e inerentes à realização de cada obra.
Também as opções que de alguma forma subvertam o espírito da obra devem ter a aprovação do realizador e serem acauteladas no contrato.

Outro ponto importante é o investimento inicial dos realizadores na preparação de projectos a entregar ao ICA, com vista à obtenção de apoio financeiro: na maior parte dos casos tudo ou quase tudo é preparado pelo realizador, limitando-se o produtor a preencher um orçamento secreto e a enviar o dossier respectivo ao ICA. Trata-se de um risco que deveria ser remunerado pelo produtor (parte interessada no processo), que com a desculpa do “estamos todos no mesmo barco”, se furta a este tipo de pagamentos.
De notar que antes e durante o desenvolvimento das obras, e por falta de equipas adequadas, o realizador é autor do conceito, do argumento, da realização, do grafismo, das personagens, da direcção da animação, da animação, ou mesmo da produção executiva. Se é verdade que algumas destas funções são remuneradas, a maior parte não o são.
A situação torna-se deste modo insustentável sob o ponto de vista financeiro e logístico para os realizadores, sendo normal perguntar porque existem produtoras, ou se não seria mais justo estudar novas formas de contratualizar os projectos directamente com os seus autores.

Para além destes factores, a abdicação contratual dos direitos autorais ligados à exploração fílmica em benefício do produtor, deveria estabelecer-se com uma percentagem para o realizador.
Para finalizar, assim que cada obra fosse terminada, uma cópia e o depósito de demais materiais deveria ser feito pelo produtor no ANIM, para defesa do material criativo, património indissociável do conjunto da cinematografia nacional.
E observando alguns casos passados, em casos de alienação de propriedade por parte da produtora, o autor deveria ter preferência sob a sua aquisição, e percentagem na sua eventual venda a terceiros, tal devendo figurar no documento contratual.

10. Conclusões
O nosso trabalho deve ser considerado no domínio da actividade artística inerente a uma estrutura com foros de indústria por via da sua especificidade, não mais do que isso. Por tal motivo o sector tem que encontrar fórmulas de criação de um mercado estável, seja através dos meios televisivos, públicos ou privados, seja com outros parceiros ou outras vias de programação. Sem esse mercado definido nunca poderá haver a tão propagada “indústria” com que algumas entidades oficiais gostam de argumentar. Ora, como nem todo o mercado europeu chega para sustentar essa famosa indústria de que tantos falam tão agilmente, então é lógico e lúcido o argumento do «proteccionismo» à divulgação da produção nacional obrigada a percentagens significativas nos quadros diversos da programação. No fim de contas, o sector terá que combater até beneficiar de um política cultural que actue mais do que fale, e que leve a sério este segmento da criação artística nacional.

O cinema de animação português está numa encruzilhada e tem que decidir qual o caminho que vai tomar: ou aposta no mito dessa indústria inexistente, que não será nem estável nem competitiva com os mercados internacionais, ou aposta na sua formação profissional como forma de desenvolvimento de um projecto escorado na diferença, na originalidade, na qualidade, e que possa produzir obras de referência e contribuir para assegurar um verdadeiro cinema de animação português, elaborado em bases sustentadas.
Este problema não pode ser desencadeado nem decidido sem o ponto de vista e a acção directa dos técnicos e criadores do sector. E os realizadores têm, nisso, um papel fundamental a desempenhar.

Audiência com a Ministra da Cultura do 12.07.2010: comunicado

2010-07-15T12:07:00.005+01:00

Comunicado da Plataforma das Artes (excertos)

texto completo do comunicado

(...)

Da audiência que tivemos com a Senhora Ministra, foi-nos comunicado que para o ano de 2010, as disposições do nº 1 do artigo 49º do Decerto de execução orçamental não vão produzir qualquer efeito. De facto, a Senhora Ministra informou-nos clara e inequivocamente que as reduções de 10% nos pagamentos efectuados e a efectuar durante o ano de 2010 não serão executadas.Informou-nos também que a cativação de 20% das verbas do PIDDAC a que o Ministério da Cultura estava sujeito, designadamente as que estavam afectas às actividades de apoio financeiro às Artes, passam para 12,5%. Informou-nos também que a cativação de 20% das receitas próprias do ICA passava para 10%, garantindo-nos que tal permite manter intacto o Plano de Apoios Financeiros em vigor, isto é, nenhum concurso previsto para 2010 será afectado.(...)

Das reivindicações específicas para o Cinema, sublinhamos à Senhora Ministra no nosso documento as seguintes:
Reivindicações específicas do Cinema
10. Promover de imediato à assinatura dos contratos de produção relativos a todas as decisões de atribuição de apoio financeiro referentes a 2009, bem como a homologação dos concursos ainda pendentes.
11. Iniciar de imediato a discussão pública do projecto de nova legislação para o Cinema, por forma a garantir que o processo de aprovação, regulamentação e entrada em vigor se dê até ao final de Outubro de 2010, com efeitos práticos a partir de 1 de Janeiro de 2011.”

Foi-nos comunicado pela Senhora Ministra que com a resolução dos impasses relacionados com o artigo 49º e com as cativações de receitas próprias do Instituto, estão agora reunidas as condições para com a maior brevidade possível se dar andamento a todas as situações pendentes.
Foi-nos comunicado também pela Senhora Ministra que a nova legislação para o cinema já está compilada num primeiro Draft , que após uma fase de análise estará em condições de seguir para Conselho de Ministros no início de Setembro. A Senhora Ministra desse-nos também que era sua intenção colocar o documento à discussão pública o mais brevemente possível.
(...)

A Plataforma das Artes - 13 de Julho de 2010
texto completo

O FICA reiniciou pagamentos

2010-07-10T16:50:00.004+01:00

O Ministério da Cultura informa que o FICA – Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual – reiniciou, durante o dia de hoje [09.07.2010], o pagamento de montantes relativos a contratos em execução, garantindo mais um passo no total restabelecimento do seu funcionamento, iniciado em 1 de Junho, após a designação da Banif Gestão de Activos – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliários, S.A. como entidade gestora e cuja reoperacionalização prosseguirá nos próximos dias.
Com a realização destes pagamentos, o Ministério da Cultura acredita que o FICA reforça um inequívoco papel como parceiro privilegiado dos produtores portugueses de audiovisual e como verdadeiro instrumento de financiamento do Cinema e Audiovisual, apoiando o reforço da actividade do sector.(...)

comunicado do Ministério da Cultura do 09.07.2010

Sobre o Fica: Carta dos Realizadores (APR)
a Ministra da Cultura, enviada no 28.12.2009

Defesa do cinema português, por Manoel de Oliveira

2010-07-09T09:22:00.002+01:00

Defesa do cinema português

Por Manoel de Oliveira

Senhora ministra, peço-lhe que pense bem nos problemas que estamos a viver, de modo a encontrar soluções eficazes e justas

Em defesa dos realizadores e dos produtores de filmes portugueses neste difícil momento por que estão a passar, em defesa desta boa causa, tenho a dizer o seguinte:

Os filmes portugueses nunca foram ruinosos para o país e os seus custos cremos serem os mais baixos em relação à maior parte dos países. É certo que o momento é de crise, mas o cinema português está longe de ser motivo de ruína para o país e exactamente pelo seguinte:

Cada um dos nossos filmes move um grupo de actores, outros tantos figurantes e uma equipa técnica completa.

Este conjunto de contratados mexe com transportes, com restaurantes, com hotéis, etc., etc. E toda esta gente, com aquilo que ganha, faz as mais variadas compras com esses pequenos ganhos do seu trabalho, e isto, para além dos gastos que as próprias filmagens são obrigadas a fazer para produzir cada um dos seus filmes.

Mais: todos, seja dentro ou fora do filme, pagam impostos e esses impostos, feitas as contas, serão montantes aproximados, se não iguais ou até superiores, ao subsídio que o Ministério da Cultura dá para cada um desses filmes. O que quer dizer que o Estado vem a cobrir ou até a receber mais do que os subsídios que atribui a cada filme.
E quero dizer ainda:

Depois os filmes passam a ser exibidos no país, e quantas vezes vendidos para diferentes outros países, alguns dos meus filmes já passaram por esse mundo fora, em cerca de 27 países, bem como acontecerá com outros colegas, dando a conhecer as nossas expressões cinematográficas e culturais, uma vez que o cinema figura como uma síntese de todas as artes; para além de representar um reforço nos lucros dos produtores, lucros esses favoráveis ao país, como acontece com os livros, com a pintura ou com a música.

Assim como as televisões nacionais mostram aos seus países o essencial do que se passa no mundo, o cinema nacional divulga a cultura de cada país ao mundo.

Nunca senti ser um "peso" para os governos do meu país. Limito-me a fazer o meu trabalho o melhor que sei e posso para o que sinto ter nascido, tentando questionar os seres, as coisas, a nossa história e o mundo através dos filmes que tive o privilégio de realizar. No tempo da ditadura, fui fazer um curso de fotografia em Leverkusen, oferecido pela Bayer, nos seus estúdios da Agfa. A seguir, fui para Munique, onde comprei na Arnold Richter uma câmara de filmar. Montei numa carrinha tudo o necessário de imagem e som para filmar em qualquer lugar e fiz o primeiro filme a cores revelado pela Tobis Portuguesa: O Pintor e a Cidade que ganhou o meu primeiro prémio no Festival de Cork, a Arpa de Prata. E a seguir filmei sozinho mais quatro filmes, incluído o Acto da Primavera, o único para o qual recebera uma ajuda do SNI, por se tratar de um filme religioso e para o qual tive como meu assistente o malogrado António Reis.

Senhora ministra, peco-lhe que pense bem nos verdadeiros problemas que estamos a viver, de modo a encontrar soluções eficazes e justas. Não pergunte quanto ganha um cineasta que por vezes trabalha durante dois anos debruçado repetidas vezes sobre o arranjo do seu guião para o ajustar ao seu reduzido custo de produção, como fora o caso de alguns filmes e em particular do Estranho Caso de Angélica. Nós, realizadores, não temos direito a qualquer reforma. Cada realizador ganha o seu salário só quando filma, sem garantia nenhuma de continuidade. Não pergunte quanto ganha um actor ou um bailarino. Calculo que sabe que não é muito e que a sua derradeira glória poderá vir a ser a de morrer pobre. Pergunte sim, por exemplo, quanto aufere o administrador da Lusomundo/Zon, o abafador, aquele que esconde os nossos filmes, e que não responde mais depois de se assegurar com um contrato, e que não responde nem a nós nem a quem quer ver e mostrar os filmes portugueses.

Neste momento difícil, penso sobretudo nos meus colegas realizadores mais jovens. Para eles, estes cortes são profundamente injustos. E penso que, como eu, eles não podem viver sem uma Cinemateca Nacional forte que possa mostrar, hoje e todos os dias, o que é a história do cinema. Não podem viver sem um laboratório de imagem e de som, como o da Tobis, onde há mais de setenta anos faço os meus filmes. Eles precisam de uma lei do cinema que efectivamente proteja o cinema português. E precisam de ser ouvidos para isso. Eles, como eu, sempre viveram na precariedade e na insegurança, sem reforma nem subsídio de desemprego, e sem nunca sabermos se não estaremos a fazer o nosso último filme. Eles, como eu, só temos um desejo: todos ambicionamos morrer a fazer filmes.

Realizador
no Público, 09.07.2010
(para assinantes)

Contra os cortes orçamentais na área da Cultura - Voto de protesto apresentado pelo PCP na AR

2010-07-08T23:19:00.003+01:00

Contra os cortes orçamentais na área da Cultura

O Decreto-Lei de execução orçamental n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, inclui um corte de 10 % em todos os apoios atribuídos pelo Ministério da Cultura.

Estas restrições, para além da inviabilização de inúmeros projectos de diversas áreas da criação artística, implicarão a interrupção de projectos em curso, a perturbação grave do funcionamento de estruturas de inegável mérito cultural e poderão mesmo implicar a concretização de despedimentos em vários sectores ligados à produção cultural e artística.

Num Orçamento que dedica ao Ministério da Cultura uns magros 0,29 % da despesa total do Estado, estas opções governamentais terão reduzido impacto na redução global do défice público mas terão consequências muito graves num sector já tão depauperado em termos orçamentais.

Acresce que estas medidas contrariam frontalmente compromissos assumidos no Programa do Governo e violam compromissos assumidos pelo Estado para com os agentes e estruturas culturais.

Estas restrições orçamentais vêm desvalorizar ainda mais a função social dos criadores e dos trabalhadores da área cultural e das suas estruturas, agravando drasticamente as suas condições de trabalho e estabilidade profissional.

Nestes termos, a Assembleia da República, reunida em plenário, exprime o seu protesto pelos cortes e restrições orçamentais impostos pelo Governo ao sector da Cultura, manifesta a sua preocupação em relação às consequências dessas medidas no domínio da criação cultural e artística e afirma a sua solidariedade para com os criadores e profissionais cujas actividades se verão prejudicadas por essas opções governamentais.

Assembleia da República, 8 de Julho de 2010

Este voto de protesto, apresentado pelo Partido Comunista Português, é disctudido e votado sexta-feira 9 de Julho de 2010 na Assembleia da República.

É a cultura, estúpido! por Daniel Oliveira

2010-07-07T11:49:00.001+01:00

É a cultura, estúpido! por Daniel Oliveira (excertos)
(texto completo aqui e aqui)

É quase patético o que o Estado português gasta em cultura. Chega por isso a ser insultuoso que se insista em falar em subsidiodependência quando todo o dinheiro do Estado que nela é investido não daria para uma obra pública que se visse.

Poderá parecer normal a notícia de que os apoios às actividades culturais vão sofrer um corte de 10% graças à cativação geral de 20% do orçamento do Ministério da Cultura, aquele que de longe menos gasta aos contribuintes (e o pouco que recebe gasta consigo próprio) e que tem, em termos relativos, dos orçamentos mais baixos da Europa.

Para uma actividade que vive no limite da sobrevivência (e que já é largamente financiada pelos próprios criadores), 10% é o golpe de misericórdia. Sobretudo se tivermos em conta que, depois de dez anos de cortes sucessivos nos já magros apoios, esta é uma área onde a austeridade não começou agora.
(...)
Não deveria ter de escrever que um País sem cultura nem criadores não é bem um País. Mas vou para outro argumento que talvez, neste tempo, pegue melhor: a cultura e o entretenimento são uma das áreas de maior crescimento em todo o Mundo. Segundo o “Creative Economy Report 2008″ das Nações Unidas, o sector cultural e criativo representava, em 2005, 3,4% do comércio mundial.

Mais recentemente, Augusto Mateus coordenou um estudo onde se concluía que o sector cultural e criativo representava 2,8% da riqueza gerada em Portugal (3,691 milhões de euros) e que dava emprego a 126 mil pessoas. (...) O combustível desta gigantesca indústria são as actividades culturais nucleares. Sem elas, o motor pára. Não perceber isto é o mesmo que achar que é possível ter uma indústria de ponta sem investir em educação.
(...)
A ideia de que num pais da dimensão de Portugal a cultura pode depender exclusivamente do mercado é absurda. Nunca assim foi, nunca assim será. Mesmo potências culturais como a França ou a Alemanha, com mercados internos bem maiores do que o português, investem muito dinheiro público no apoio à produção cultural. E consideram esse investimento uma prioridade. Ele não é um favor a ninguém.
(...)
E só o facto de me ter visto obrigado a dar argumentos económicos para defender o apoio público à cultura diz muito do estado a que já chegámos.

Daniel Oliveira
Arrastão - 06.07.2010
Expresso on line - 07.07.2010

Excesso de zelo, por Catarina Martins

2010-07-07T10:03:00.000+01:00

Excesso de zelo, por Catarina Martins (excertos)
(texto completo aqui ou aqui)

O Ministério da Cultura, com um excesso de zelo inesperado, decidiu acompanhar os cortes orçamentais de todo o Governo impondo um corte extra de 10% em todos os contratos assinados com as estruturas independentes de criação e produção artística. Ou seja, no sector cultural, além do aumento do IVA e IRS, além dos cortes nas mais diversas prestações sociais, do subsídio parental ao subsídio de funeral, as estruturas e profissionais têm agora também de lidar com o incumprimento de contratos por parte do Estado.
(...)
E o que se poupa com estes cortes? Nem mais nem menos que 2 Km de autoestrada. Parece anedota, mas não é. O excesso de zelo do Ministério da Cultura, na aprendizagem dos cortes prescritos pelo bloco central, ditou que se pusesse em causa todo um sector por 3 milhões de euros. O sector cultural tem esta virtualidade tantas vezes esquecida: gera muito emprego e riqueza a partir de muito pouco financiamento estatal.
(...)
O Governo que prometeu mais investimento na cultura, tudo o que oferece afinal é desprezo e incompetência.

Catarina Martins - Argolas - 06.07.2010

CONVOCATÓRIA para a segunda-feira 5 de Julho

2010-06-30T14:38:00.005+01:00

A decisão, recentemente comunicada, de reduzir em 10% todos os apoios financeiros atribuídos pelo Ministério da Cultura em 2010 e a cativação de 20% das verbas aos Institutos, que já se encontram há muito fragilizados, terá, para a produção artística e para o sector cultural efeitos devastadores.
Convocamos todos os criadores, trabalhadores e agentes das áreas artísticas e culturais para encontrar soluções que impeçam a aplicação destas medidas que atirarão a arte e a cultura do nosso país para uma crise sem precedentes.

Teatro Maria Matos, 2ª feira dia 5 de Julho às 18h.

Comunicado dos Profissionais de Cinema

2010-06-30T11:24:00.008+01:00

Reunião dos profissionais de Cinema no São Jorge, 28.06.2010 - Comunicado

texto completo do comunicado em pdf

Os profissionais do cinema reunidos dia 28 de Junho de 2010 no cinema São Jorge, decidem:
1. Exigir a revogação imediata da redução de 10% prevista no artigo 49º do Decreto lei de execução orçamental;
2. Solicitar à Senhora Ministra da Cultura que diligencie de imediato junto do Ministério das Finanças a descativação dos 20% de receitas próprias do ICA relativos a 2010;
3. Solicitar à Senhora Ministra que consubstancie as suas promessas de uma nova lei do Cinema, com propostas concretas e que envolva os representantes do sector com a maior brevidade possível na discussão dessa nova lei e dos novos mecanismos de financiamento do sector que lhe estão inerentes;
4. Convocar todos os artistas e agentes culturais das outras artes para uma reuniâo pública a realizar na próxima Segunda-feira, dia 5 de Julho, em local e hora a determinar.(...)

texto completo do comunicado em pdf

CONVOCATÓRIA: O FUTURO DO CINEMA ESTÁ EM RISCO

2010-06-26T12:52:00.001+01:00

A entrada em vigor do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho cativa 20% das receitas do ICA relativas a 2010, significando menos 2 milhões de euros para os programas de apoio à produção, à criação, à distribuição e à exibição para este ano; este decreto implica ainda e em complemento um corte cego de 10% em todos os compromissos que o ICA assumiu com filmes e outros projectos em curso, cujos contratos de atribuição de subsídio são anteriores à data de 1 de Janeiro de 2010.
Este é o sacrifício que o Governo está a impor a este sector já tão fragilizado. A falência das produtoras, projectos a serem cancelados, rodagens a serem interrompidas, desemprego entre actores e técnicos, vão constituir o efeito imediato destas medidas. O futuro do sector está em risco.
Por isso, convocamos produtores, realizadores, actores, técnicos, festivais e cineclubes para uma reunião a decorrer na segunda-feira 28 de Junho, às 18h, no São Jorge.

Pede-se o favor de divulgar esta convocatória a todos (produtores, realizadores, actores, técnicos, representantes dos festivais e cineclubes).
Não faltem.

A agonia do cinema português: o abafador tem nome

2010-06-24T17:50:00.002+01:00

A agonia do cinema português: o abafador tem nome

Há quatro anos e meio, a 31 de Dezembro de 2005, a Lusomundo/PT/Zon adquiriu, com intermediação conivente do Estado português, um catálogo de 90 filmes portugueses na posse comercial do produtor Paulo Branco, em nome do saneamento financeiro das suas casas de produção arruinadas.
Nesse negócio foram também levados 27 filmes do património da Tobis Portuguesa, que o dito produtor também comercializava.
A partir desse momento, com os 45 filmes de que já era proprietária (adquiridos pelo Coronel Luis Silva, anterior dono da Lusomundo) tornou-se esta Lusomundo/PT/Zon, com esta centena e meia de filmes, dona e senhora do essencial do património do cinema português, antigo e contemporâneo.
E a partir desse dia entrou em cena o ‘abafador’ (que Manoel de Oliveira refere no seu artigo publicado neste jornal [o Público] na passada sexta-feira, 18). Os filmes que tinham sido comprados por uns milhões de euros, e que toda a gente pensava que iriam ser cada vez mais vistos, mostrados, vendidos, comercializados (quanto mais não fosse, para rentabilizar esse investimento, precisamente), pura e simplesmente desapareceram de circulação.
Os filmes deixaram de ser vistos, mostrados, promovidos, vendidos. Os filmes foram enterrados. E quem quer que fosse que o tentasse fazer, em Portugal ou no estrangeiro - ver os filmes, comprar os filmes, promover os filmes, vender os filmes -, teve sempre a mesma resposta: nenhuma resposta.
Durante anos e anos estes filmes foram mostrados nos mais importantes festivais de cinema do mundo, estreados em Portugal e noutros países, editados em DVD aos milhares, integrados em retrospectivas e homenagens um pouco por todo o mundo, passados nas televisões.
Há quatro anos e meio entrou em cena o ‘abafador’ e, com o seu travesseiro, começou a matar os filmes.
São 90 filmes de realizadores como Manoel de Oliveira, João César Monteiro, José Álvaro Morais, Fernando Lopes, João Botelho, Pedro Costa, João Canijo, Teresa Villaverde, José Fonseca e Costa, Luis Filipe Rocha, etc, etc, num total de 27 cineastas*.
São filmes que, desde então, pura e simplesmente estão a ser escondidos, afastados do público, abafados. Não apenas nada é feito para os mostrar e promover e vender, como há mesmo uma acção consciente de tudo fazer para o impedir. E ninguém presta contas, responde aos contactos, fala com os realizadores. Nada.
E sucessivos ministros e responsáveis políticos da Cultura (um dos quais com ligações comerciais a esta empresa), apesar de plenamente conscientes do que se passava e passa, nada fizeram (apesar também da famosa golden-share do Estado). Tal como a Direcção do Instituto de Cinema e Audiovisual, sempre a par do que se estava a passar, alguma vez fez fosse o que fosse para denunciar a prepotência e os atropelos desta Lusomundo/PT/Zon ao cinema português.

Quem é então esta Lusomundo/PT/Zon - perguntar-se-á - para fazer o que anda a fazer?
A resposta é longa, porque muitos e diferentes são os tentáculos deste abafador.
É a Lusomundo/PT/Zon que controla mais de 50% dos cinemas em Portugal e que é sempre tão generosa com os filmes americanos e o cinema pimba português, a quem prodigaliza sempre o melhor tratamento.
É a Lusomundo/PT/Zon que controla mais de 50% da distribuição de cinema em Portugal, agente e representante dos grandes estúdios americanos a quem serve diligentemente os interesses.
É a Lusomundo/PT/Zon que controla a TVCabo, e em particular os canais de cinema TVCine, monopolizados pelo mau cinema americano e onde recusa sistematicamente os filmes dos outros distribuidores, de forma a liquidar essas empresas de distribuição independente.
É a Lusomundo/PT/Zon que controla o FICA e as suas decisões (o Fundo de Investimento no Cinema) - apesar de ter nele uma participação de apenas 30% -, e onde inventa e promove produtores ‘patos-bravos’ e que quer à força impor um cinema pimba português.
É, finalmente, a Lusomundo/PT/Zon que destrói os filmes portugueses que adquiriu, cuja única habilitação é de servir o mau cinema americano no nosso país; que dá cabo dos distribuidores independentes; que uniformiza o cinema que se pode ver e limita a liberdade de escolha dos espectadores; que põe e dispõe dos dinheiros públicos do FICA ao serviço dos delinquentes e do cinema pimba.
É este o ‘abafador’, e o abafador tem um nome, o seu administrador todo-poderoso, senhor Antunes João, que nos últimos quatro anos tem sido o instrumento directo da destruição do cinema português e do cinema em Portugal.
É esta empresa, é este abafador, que o Estado português tem que responsabilizar.
E é sobre ele e a Administração do grupo ZON que a senhora Ministra da Cultura tem que actuar.
Os filmes portugueses têm que ser vistos, a Lusomundo/PT/Zon não pode continuar impunemente a dar cabo do cinema português, dos filmes portugueses que comprou, dos distribuidores e dos produtores independentes.

* os cineastas são, por ordem alfabética - António Ferreira, Catarina Ruivo, Claúdia Tomaz, Edgar Pêra, Eduardo Guedes, Fernando Lopes, Ivo Ferreira, João Botelho, João Canijo, João César Monteiro, João Guerra, João Mário Grilo, Joaquim Pinto, Jorge Silva Melo, José Álvaro Morais, José Fonseca e Costa, José Nascimento, Luís Filipe Rocha, Manoel de Oliveira, Marco Martins, Mário Barroso, Pedro Costa, Raquel Freire, Rita Azevedo Gomes, Rosa Coutinho Cabral, Teresa Villaverde, Vicente Jorge Silva.

assinam este texto: Cláudia Tomaz, Edgar Pêra, Fernando Lopes, João Botelho, João Canijo, João Guerra, João Mário Grilo, Jorge Silva Melo, Manoel de Oliveira, Pedro Costa, Rita Azevedo Gomes, Rosa Coutinho Cabral, Teresa Villaverde, Vicente Jorge Silva, Margarida Gil e João Pedro Monteiro Gil, por João César Monteiro

texto publicado no "Espaço Público" da edição imprensa do jornal Público na quinta-feira 24 de Junho de 2010

É a Cultura que está a ser assassinada!

2010-06-24T17:00:00.003+01:00

“Por duas vezes, sob a era de François Mitterrand, fomos atingidos pela crise económica, em 1983 e em 1992. Em 1983, foi uma catástrofe: a inflação a 14% e um plano de austeridade. O orçamento da cultura foi então não só preservado como aumentado. Era uma resposta à crise: dar um futuro, uma esperança, um sinal. Havia uma vontade política. Em 1992, terrível recessão: no entanto foi nesse ano que ultrapassamos o cabo do 1% (percentagem do orçamento da cultura no orçamento do estado).”

Jack Lang
Ministro da Cultura
do governo socialista francês
de 1981 a 1993
in “O grito de alarme de Jack Lang:
É a Cultura que está a ser assassinada!”
Le Nouvel Observateur - 19 Fevereiro 2009

CORTE DE 10% EM TODOS OS SUBSÍDIOS ATRIBUÍDOS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA

2010-06-24T16:13:00.006+01:00

Gestão financeira do Ministério da Cultura
1- Excepcionalmente, durante o ano de 2010, os montantes, subsídios ou apoio financeiros previsto em diploma legal ou regulamentar, contrato, protocolo ou acordo, atribuídos pelo Ministério da Cultura a pessoas singulares, pessoas colectivas ou entidades culturais sem personaliade jurídica, ou as obrigações financeiras que daqueles decorrem, são reduzidos em 10%.

artigo 49º do Decreto-Lei nº72-A/2010 de 18 de Junho de 2010 : Ministério das Finanças e da Administração Pública, no Diário da República (aqui em pdf, ver pagina 12)

Decreto-lei 72-A/2010: cortes no subídios e apoios financeiros

2010-06-24T16:00:00.001+01:00

Verbas do ICA: quase sempre a descer - Jornal Público 31.03.2010

2010-03-31T17:03:00.008+01:00

Há uma constante na leitura dos números relativos aos "Concursos de apoio financeiro à criação e produção cinematográfica" do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) na última década: o decréscimo sucessivo das verbas globais (longas e curtas-metragens, documentários e animação) desde o ano 2000, quando o total disponibilizado foi de 13.324.702 euros, quando para 2010 há disponíveis 9.223.022 euros. Houve uma subida relevante, logo em 2001, para mais de 15 milhões de euros, mas a partir daí foi praticamente sempre a descer, até aos 7.686.000 de 2007
Na análise mais detalhada que faz destes números, a Associação Portuguesa de Realizadores (APR), que a dada altura se queixou de que o Governo estava a envolver o sector com uma "asfixia gritante", nota que no apoio à produção de longas-metragens esse decréscimo foi praticamente de 50 por cento, entre 2001 e o corrente ano: de 9,5 para 4,8 milhões de euros; de 16 para oito longas-metragens.
Este declínio é resultado directo da quebra das receitas da taxa sobre a publicidade nas televisões e os bilhetes vendidos nos cinemas - que é de onde vem o dinheiro para o orçamento do ICA e para o apoio ao cinema -, mas é também o resultado, diz a APR, da retirada de verbas do PIDDAC (quase seis milhões em 2001; zero em 2010) e também da diminuição da comparticipação do OE (2,5 milhões em 2001; um milhão apenas, no corrente ano).
O presidente do ICA, José Pedro Ribeiro, confirma que, no essencial, a descida deve-se à quebra das receitas publicitárias e à diminuição progressiva das comparticipações do OE, que em 2006 foi mesmo extinta (com a excepção de uma verba suplementar atribuída no final de 2009, "para fazer face à crise de receitas"). Mas realça o esforço do ICA para, apesar de lidar com orçamentos "estreitos", fazer "uma adequação racional e justa dos montantes dos apoios às necessidades de cada projecto", o que tem permitido "manter o número de obras apoiadas em valores estáveis, em vários concursos". Segundo a informação disponível na página do ICA, realizar-se-ão este ano dois programas de apoio a longas-metragens de ficção (1,2 milhões de euros para cada), mais um para primeiras obras (1 milhão) e outro para apoio complementar (1,4 milhões).

por Sérgio C.Andrade, no Público 31.03.2010

Uma deriva perigosa, por Augusto M.Seabra

2010-03-28T15:40:00.001+01:00

Uma deriva perigosa, por Augusto M.Seabra (excertos)
(texto completo aqui)

(...) A entrevista (de Gabriela Canavilhas, Ministra da Cultura) no Público de quarta-feira, centrando-se na economia do sector cultural, tendo como fundo o estudo de Augusto Mateus sobre o sector cultural e criativo em Portugal, tem algumas reafirmações importantes mas mostra também uma ministra obnubilada pelo discurso das perspectivas económicas, numa deriva perigosa. Ora, se o estudo é sem dúvida importante, também há que dizer que a vulgarização das ideias de Richard Florida sobre as “cidades criativas” se transformou num tópico do novo capitalismo da sociedade de informação e do conhecimento.
Sem dúvida que a cultura engloba as indústrias culturais, aliás de âmbito reduzido em Portugal (uma indústria da edição livreira flagelada pela sua própria sobreprodução, uma indústria discográfica em crise e uma indigente indústria de telenovelas sem perspectivas de exportação), mas já as agora tão na moda “indústrias criativas” são de um âmbito que em boa parte tem mais a ver com a estrita economia.
Gabriela Canavilhas reitera, o que se anota, que as actividades culturais sem vocação de mercado são “o cerne, o núcleo duro da actividade do MC”. Mas ao mesmo tempo, baixa os braços e prescinde de um reforço orçamental significativo, diz que “os fundos têm estado a crescer”, quando sobretudo têm estado estagnados ou mesmo em queda (vide o caso do cinema, com um decréscimo na última década de mais de 30 por cento, como recentemente alertava um importante Manifesto pelo cinema português), e, o que é mais grave, e tanto mais vindo de uma artista, retoma o nefasto discurso da “subsídio-dependência”.
(...)
A ministra declara taxativa que “o Ministério da Cultura tem que ter a coragem de diminuir o número de apoios e apostar na qualidade”. Os termos da declaração são inquietantes se não se tomarem em conta a cobertura territorial, os primeiros projectos ou obras e aqueles que se apresentem como mais inovativos.
Reafirme-se pois o sublinhado no “núcleo duro”, mas da entrevista deduz-se um sentido de potenciar empresarialmente o sector que é uma deriva perigosa. Donde, a necessidade de uma chamada de atenção.

Augusto M.Seabra - Letra de Forma
(publicado no Público - 28.03.2010)

Justificar o injustificável, por Catarina Martins

2010-03-28T15:00:00.001+01:00

Justificar o injustificável, por Catarina Martins (excertos)
(texto completo aqui)

(...) A entrevista da Ministra da Cultura ao Jornal Público aponta um caminho de completa e irresponsável demissão das suas obrigações e desenha opções muito preocupantes. A lembrar outros tempos e na senda das posições mais conservadoras da direita europeia.
A Sr.a Ministra da Cultura, em vez de assumir que não tem condições para actuar com o orçamento de miséria com que conta (0,4% do OE, inferior à media da anterior legislatura), desresponsabiliza-se afirmando que a cultura pode e deve viver do mercado. Reduzir o Estado a uma função de gestor dos desequilíbrios criados pelo mercado é recusar a necessidade de uma política para o Ministério da Cultura. Fazer menos e melhor, como a Sr.a Ministra propõe, é neste caso uma simples fórmula de propaganda e sobrevivência política que nada avança nem recua. E, em vez de defender o financiamento da cultura, ameaçar e insultar os agentes culturais classificando-os de "clientela" e ressuscitando o discurso demagógico da "subsidiodepedência" é pura e simplesmente inaceitável.
Mas a Sr.a Ministra vai ainda mais longe na irresponsabilidade e afirma que ao Estado cabe financiar a "qualidade"; como se acreditasse que existe uma medida única de "qualidade", como se a "qualidade" surgisse isolada e instantaneamente. Em toda a entrevista nada diz sobre a responsabilidade do Estado de promover a pluralidade e diversidade. Pelo contrário, assume que é preciso apoiar menos projectos e chega mesmo a insurgir-se contra o facto de surgirem novos criadores que se candidatam a financiamentos. (...)

Catarina Martins - Argolas - 25.03.2010

Carta da APR à Ministra da Cultura - 19.03.2010

2010-03-25T19:30:00.001Z

Em 28 de Dezembro de 2009, dirigimos a Vossa Excelência um texto em que expúnhamos os principais pontos de vista da APR sobre o Cinema Português. (...) Porque a situação da actividade e dos profissionais do sector se tem vindo a agravar, consideramos inadiável que sejam tomadas medidas legislativas estruturais de fomento que definam com clareza novas linhas de orientação capazes de assegurar uma produção regular assente em critérios de inovação, qualidade e diversidade.
Não existe hoje em Portugal uma que articule os diversos sectores que o constituem (Produção, Distribuição, Exibição, Estabelecimentos técnicos). Nos anos 60, os realizadores do Cinema Novo cortaram radicalmente com as convenções narrativas (medíocres, a nosso ver) que os tinham antecedido e que justificavam a sua existência com o gosto do público. Antes desse movimento, colocara-se desde sempre num terreno de outra ambição Manoel de Oliveira, referência incontornável para essa geração. Preocupados em delinear caminhos desconhecidos que fossem capazes de abrir portas para o Portugal contemporâneo, ao tempo tão longe dos nossos cinemas, os realizadores não souberam pensar o campo nevrálgico da difusão (promoção, distribuição e exibição) ficando as suas obras, feitas com dinheiros públicos, nas mãos de comerciantes privados, funcionários de facto das grandes empresas norte-americanas e com um gosto formatado por elas.
Neste momento em que mais uma vez o alarme é geral, determinado por sucessivos cortes nos meios financeiros e na redução drástica do número de filmes dotados com subsídio à produção do ICA, entendemos que chegou o momento de o Ministério a que Vossa Excelência preside decidir, de forma clara e pública, se quer estabelecer bases salubres e estáveis para o cinema português, seus criadores e profissionais, ou se prefere resolver os “apertos” de liquidez de dois ou três produtores com boas ligações políticas e sacudir o resto - a maioria - para debaixo do tapete.
Há assuntos que gostaríamos de conhecer e que Vossa Excelência poderia mandar averiguar para seu e nosso benefício, a saber:
Tivemos sempre a maior reserva em relação ao FICA (Fundo de Investimento do Cinema e do Audiovisual), que nos pareceu, desde o início, ao serviço de negócios escuros. Porquê? Porque o seu funcionamento não tem a menor transparência, porque não são conhecidas as regras que o orientam, não são públicos nem conhecidos os critérios que presidem às escolhas feitas, ignoram-se as datas das reuniões, as suas actas, os membros presentes e as suas votações. Em suma, no FICA a opacidade é total. Acontece que boa parte dos meios financeiros disponíveis neste Fundo são dinheiros públicos e por isso a questão torna-se mais sensível e de inelutável esclarecimento.
Esperamos que Vossa Excelência se informe e possa vir a esclarecer todas estas dúvidas. E, já agora, como se diz que o princípio que guia os decisores do Fundo é o das receitas e do lucro das obras financiadas, gratos ficaríamos também - porque há dinheiros públicos envolvidos - que fosse publicada uma lista contendo todos os filmes e séries televisivas produzidas com indicação explícita, caso a caso, da relação investimento/benefício até à presente data.
É nossa convicção que o Estado (o Governo) fez um péssimo negócio com a criação do FICA. Poderia muito simplesmente ter seguido o exemplo de França, cuja legislação (ver aqui) obriga os canais de televisão a entregar ao CNC todos os anos 5,5% do seu volume de negócios do ano transacto na produção cinematográfica e audiovisual (para além das taxas sobre os bilhetes de cinema - 11%, mas TVA (IVA) a 5,5% -, sobre os DVDs, etc.) e devem ainda investir 12,5% do seu volume de negócios na produção. Em Espanha o sistema é semelhante ao de França ; as privadas dão 5% e a TV pública 6% para a produção independente (e têm de aplicar respectivamente 60% e 75% em cinema) e mesmo assim anunciaram um novo fundo.
Mas esta questão, assim como outras, é matéria para uma futura Lei de Cinema que urge.
Por fim, a questão do ICA. A Direcção deste Instituto tem solicitado, nos últimos anos, a colaboração da APR para a discussão dos regulamentos ou da sua revisão. Apesar dos esforços dos realizadores,os melhores conhecedores da actividade que é sua profissão e sua arte, que se mobilizaram e se organizaram de uma forma inédita, tudo foi em vão. Nenhuma sugestão nossa foi tida em conta e, aparentemente, a opinião dos realizadores apenas merece da Direcção do ICA desprezo e desconsideração.
Mais fica por dizer (...)
Deve Vossa Excelência entender esta missiva como um complemento ao documento que lhe enviámos em 28 de Dezembro que resumia, nessa data, as principais preocupações da APR e dos seus associados.

Com os mais respeitosos cumprimentos,
A Direcção da APR

"O Ministério da Cultura tem que ter a coragem de diminuir o número de apoios e apostar na qualidade"

2010-03-24T15:06:00.000Z

Gabriela Canavilhas - Entrevista no Público (texto completo aqui):

(...) Acho é que o MC tem que ter a coragem de aplicar melhor as suas verbas. Tem havido alguma preocupação em satisfazer clientelas. Qualquer entidade nova tem acesso aos concursos, aos apoios às artes, até o cinema. É um espaço permanentemente aberto. E os fundos são o que são, têm estado a crescer mas não estão equiparados ao potencial de novos agentes que entram neste mercado. O MC tem que ter a coragem de subir a fasquia, diminuir o número de apoios e apostar na qualidade. Até hoje não houve ainda vontade de dar esse passo. Eu tenho muita vontade de reflectir sobre isso e eventualmente dar passos nesse sentido. Acho que é preferível apoiar mais e melhor menos intervenientes do que espalhar pouco por muitos, o que leva não a um crescimento sustentado na qualidade mas apenas a ter mais intervenientes no sistema.

E com que critérios?
Os critérios estão a cargo dos júris e não quero discuti-los. O que me parece é que há essa preocupação de ir alimentando um sector e que se vai permitindo que cada vez mais entidades entrem no sistema da subsídio-dependência. Se calhar, está na altura de orientarmos melhor, e com mais investimento, menos projectos.

por Alexandra Prado Coelho, no Público - 24.03.2010

MANIFESTO PELO CINEMA PORTUGUÊS - PARA A MINISTRA DA CULTURA

2010-03-11T15:35:00.003Z

MANIFESTO PELO CINEMA PORTUGUÊS

assinar o Manifesto (petição pública)

Nunca como nos últimos vinte anos teve o cinema português uma tão grande circulação internacional e uma tão grande vitalidade criativa. E nunca como hoje ele esteve tão ameaçado.
No mesmo ano em que um filme português ganhou em Cannes a Palma de Ouro da curta-metragem e tantos e tantos filmes portugueses foram vistos e premiados um pouco por todo o mundo, o cinema português continua a viver sob a ameaça de paralisação e asfixia financeira.
Desde há dez anos que os fundos investidos no cinema não cessaram de diminuir: a produção e a divulgação do cinema português vivem tempos cada vez mais difíceis.
E a criação de um Fundo de Investimento (e a promessa de um grande aumento de financiamentos), revelou-se uma enorme encenação que na generalidade só serviu para legitimar o oportunismo de uns tantos.
O cinema português vive hoje uma situação de catástrofe iminente e necessita de uma intervenção de emergência por parte dos poderes públicos e em particular da senhora Ministra da Cultura.
O cinema português - o seu Instituto - ao contrário do que é repetido vezes sem conta, é financiado por uma taxa (3,2%) sobre a publicidade na televisão, e não pelo Orçamento de Estado.
O financiamento do cinema português desceu na última década mais de 30% e a produção de filmes, documentários e curtas-metragens, não tem parado de diminuir.
O Fundo de Investimento no cinema, que era suposto trazer à produção 80 milhões de euros em cinco anos, está paralisado e manietado pelos canais de televisão e a Zon Lusomundo, e não só não investiu quase nada, como muito do pouco que investiu foi-o em coisas sem sentido.

Por isso se torna imperioso e urgente
a) normalizar o funcionamento desse Fundo e multiplicar as verbas disponíveis para investimento na produção de cinema, nomeadamente multiplicando as receitas do Instituto de Cinema, e tornando as suas regras de funcionamento transparentes e indiscutíveis;
b) normalizar a relação da RTP (serviço público de televisão) com o cinema português, fazendo-a respeitar a Lei e o Contrato de Serviço Público, assinado com o Estado Português;
c) aumentar de forma significativa o número de filmes, de primeiras-obras, de documentários, de curtas-metragens, produzidos em Portugal;
d) e actuar de forma decidida em todos os sectores – não apenas na produção, mas também na distribuição, na exibição, nas televisões (e em particular no serviço público), e na difusão internacional do cinema português.

Depois de mais de seis anos de inoperância e desleixo dos sucessivos Ministros da Cultura, que conduziram o cinema português à beira da catástrofe, impõe-se:
1. Normalizar o funcionamento do FICA (Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual) reconduzindo-o à sua natureza original: um fundo de iniciativa pública, tendo como objectivo o aumento dos montantes de financiamento do cinema e da ficção audiovisual original em língua portuguesa e o fortalecimento do tecido produtivo e das pequenas empresas de produção de cinema. E fazer entrar nos seus participantes e contribuintes os novos canais e plataformas de televisão por cabo (meo, Clix, Cabovisão, etc), que inexplicavelmente têm sido deixados fora da lei;
2. Multiplicar as fontes de financiamento do cinema português, nomeadamente junto da actividade cinematográfica, recorrendo às receitas da edição DVD (a taxa cobrada pela IGAC, cuja utilização é desconhecida, e que na última década significou dezenas de milhões de euros); à taxa de distribuição de filmes (que há décadas não é actualizada) e à taxa de exibição. As receitas das taxas que o Estado cobra ao funcionamento da actividade cinematográfica devem ser integralmente reinvestidas na produção e na divulgação do cinema português (produção, distribuição, edição DVD, circulação internacional);
3. Aumentar as fontes de financiamento do Instituto de Cinema, para aumentar o número, a diversidade, a quantidade e a qualidade, dos filmes produzidos. Filmes, primeiras-obras, documentários, curtas-metragens, etc.
4. Apoiar os distribuidores e exibidores independentes, e estimular o aparecimento de novas empresas nesta actividade, de forma a que o cinema português, o cinema europeu e o cinema independente em geral, possam chegar junto do seu público. E apoiar os cineclubes, as associações culturais e autárquicas, os festivais e mostras de cinema, que um pouco por todo o país fazem já esse trabalho;
5. Fazer cumprir o Contrato de Serviço Público de Televisão por parte da RTP, que o assinou com o Estado Português, e que está muito longe de o respeitar e às suas obrigações, na produção e na exibição de cinema português, europeu e independente em geral. E contratualizar com os canais privados e as plataformas de distribuição de televisão por cabo, as suas obrigações para com a difusão de cinema português.

O cinema português, que vale a pena, tem hoje em dia, apesar da paralisia, quando não da hostilidade, dos poderes públicos, um indiscutível prestígio internacional. Os seus realizadores, actores, técnicos, produtores, não deixaram de trabalhar apesar de tudo o que se tem vindo a passar. Está na altura de os poderes públicos assumirem as suas responsabilidades.
É necessária uma nova Lei do Cinema, mas é urgente uma intervenção de emergência no cinema português.

os realizadores
Manoel de Oliveira / Fernando Lopes / Paulo Rocha /
Alberto Seixas Santos / Jorge Silva Melo / João Botelho
Pedro Costa / João Canijo / Teresa Villaverde
Margarida Cardoso / Bruno de Almeida / Catarina Alves Costa
João Salaviza

e os produtores
Maria João Mayer (Filmes do Tejo) / Abel Ribeiro Chaves (OPTEC)
Alexandre Oliveira (Ar de Filmes) / Joana Ferreira (C.R.I.M.)
João Figueiras (Black Maria) / João Matos (Terratreme)
João Trabulo (Periferia Filmes) /Pedro Borges (Midas Filmes)

assinar o Manifesto (petição pública)

ICA: O ORÇAMENTO BAIXOU DE 31% DE 2001 ATÉ HOJE

2010-03-11T15:27:00.003Z

ICA: APOIOS A PRODUÇÃO DIMINUIRAM DE 50% DE 2002 ATÉ HOJE

2010-01-22T00:13:00.003Z

ERIC ROHMER

2010-01-11T19:03:00.008Z

morreu Eric Rohmer

Sobre o Fica - Carta dos realizadores (APR) à Ministra da Cultura

2010-01-11T10:51:00.000Z

Carta dos realizadores reunidos na APR à Ministra da Cultura - II- enviada no 28.12.2009 (texto completo da carta em pdf)

A Arte do Cinema tem sido alvo, nos últimos anos, de uma continuada política contra os seus criadores e profissionais. A expressão dessa política é a nova Lei do Cinema (em pdf) e a criação do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual (FICA), que não teve a participação nem a aprovação dos realizadores portugueses. (...)
Dois anos passados sobre o aparecimento do FICA é forçoso reconhecer o fracasso de uma política baseada nas projecções de rentabilidade e na mediocridade dos seus produtos. A ser fundamentada, a indústria do Audiovisual devia estar enquadrada no Ministério da Economia e nunca no da Cultura.
Com uma bolsa de 83 milhões de Euros para os próximos anos, continuam a ser nebulosos os critérios do funcionamento do FICA no que respeita ao cinema e diminuto o espaço da sua intervenção no sector.
Cabe esclarecer que o capital do FICA tem maioritariamente origem em recursos oriundos de empresas com participações estatais ou instituições do Estado. Porque é que este Fundo é aparentemente “dirigido” pelo representante da ZON-Lusomundo que representa apenas 5%? Porque é administrado pelo BES-ESAF? Onde estão os fundos privados? Onde está o capital de risco? Que controle existe sobre a participação financeira das televisões?
Este fundo apresenta os seus apoios como empréstimos reembolsáveis. Face à conjuntura do mercado perguntamos: Como? Quando? E em quanto tempo? Foram dadas como garantias dos empréstimos as acções das empresas beneficiadas que valem zero. Daqui a 3 anos (5 anos) ficará provado que esta política foi um desastre mas será então demasiado tarde e não haverá nada para a substituir.

Associação Portuguesa de Realizadores - APR
(texto completo da carta em pdf)

Um grande e horrível crime - Isso é FICA - por Jorge Leitão Ramos

2010-01-11T09:45:00.001Z

2009 teve alguns dos mais execráveis filmes portugueses de sempre.

Com dezanove longas-metragens em estreia nas salas, 2009 teve uma produtividade fantástica. Com Pedro Costa a tornar-se uma coqueluche internacional (retrospectivas na Tate Modern, em Londres e em Madrid, as principais revistas internacionais a dedicarem-lhe desusada atenção, edições em DVD em Espanha, Inglaterra, Estados Unidos, aplausos vigorosos em Cannes para "Ne Change Rien"), dir-se-ia que só temos motivos para regozijo. Com Oliveira, sempre, no primeiro plano das atenções dos meios intelectuais do cinema mundial (foi capa nos "Cahiers du Cinéma" e quinto entre os melhores filmes do ano na eleição pelos redactores da revista), será que nos podemos queixar? Com uma Palma de Ouro em Cannes no campo das curtas-metragens ("Arena", de João Salaviza), não é de acreditar no futuro da nossa cinematografia?
E, todavia, quando olho para o panorama dos dezanove filmes longos que os meus olhos viram no ano que ora se fina, lembro-me pouco de entusiasmos e muito de desgostos. Eu acho que o que se está a fazer no cinema português é mesmo um grande e horrível crime. Finalmente, pode-se avaliar o que o Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual (FICA) está a derramar. Lembram-se daquele filme que não sabia articular dois planos e que desconhecia por inteiro a gramática da linguagem fílmica ("Second Life")? Isso é FICA. E se soubermos que a empresa que o perpetrou já recebeu mais de cinco milhões de euros de financiamento - isso é FICA exponencialmente. Lembram-se de Salazar libidinoso nas teias de Soraia Chaves - com Diogo Morgado a fazer o papel mais ridículo da sua vida ("Salazar - A Vida Privada")? Isso é FICA. Lembram-se de Joaquim Leitão a perder-se nas teias do oportunismo numa fita com um argumento indigente? Isso é FICA, a abafar o único cineasta que não pertence à geração do Cinema Novo e que sabia fazer filmes comerciais com um toque de autorismo. E aquela coisa luso-qualquer-coisa com Romeu, Julieta e futebol de fazer corar qualquer um de vergonha ("Star Crossed")? Isso é FICA, a armar ao internacional... Com tudo isto, o ano saldou-se por uma misérrima colheita de espectadores - ou seja, os filmes para o mercado não serviram mercado algum. E, perante a debandada geral de espectadores que assola o cinema português, ninguém parece ter digna solução para mudar as coisas.
Assim sendo, eu acho que me quedo com o pouco que pude amar: o estremecimento de uma actriz-revelação num filme perturbantemente convulso - Margarida Carvalho no "Veneno Cura", de Raquel Freire (não era um grande filme, só tinha verdade a jorrar por todo o lado); Catarina Wallenstein no belíssimo "Um Amor de Perdição", de Mário Barroso, que bem merecia ter tido melhor sorte; o corajoso "Morrer como Um Homem", de João Pedro Rodrigues, a pôr em cena a identidade de género - um dos melhores filmes do ano; Rui Simões a filmar os que vivem nas margens da cidade - com os olhos secos e toda a perplexidade ("Ruas da Amargura"); Manuel Mozos cheio de autenticidade e ternura a falhar um filme ("4 Copas") - mas que bonito era aqui e ali; Fernando Lopes com humor no desespero ("Os Sorrisos do Destino"); a Balibar a cantar 'Johnny Guitar' no "Ne Change Rien". E disse.

Jorge Leitão Ramos

no Expresso - 30.12.2009

NOVOS ASSOCIADOS DA APR - 11.2009

2010-01-10T18:04:00.003Z

Na Assembleia Geral de 19 de Novembro, sete realizadores juntaram-se à A.P.R.
André Godinho
Frederico Serra
Hiroatsu Suzuki
João Salaviza
Miguel Cabral
Rossana Torres
Tiago Guedes

ICA: É fundamental diversificar as fontes de financiamento para o Cinema

2010-01-10T14:45:00.004Z

Carta dos realizadores reunidos na APR à Ministra da Cultura - I
enviada no 28 de Dezembro - (excertos)

(texto completo da carta em pdf)

(...)

Desde 2002, o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), que nem sequer figura na nova Lei (aqui em pdf), tem sofrido uma descapitalização e burocratização brutais, com uma dotação orçamental dependente da flutuação das receitas da publicidade.
Temos assistido a uma redução significativa do número de filmes, a uma diminuição de montantes dos subsídios, sem qualquer visão estratégica sobre o sector. (...)
A Associação Portuguesa de Realizadores (APR), filiada na Federation of European Directors (FERA), pugna pela reformulação e reforço do ICA enquanto Instituto de Cinema e um verdadeiro instrumento de uma política Cultural nas vertentes de criação, produção, divulgação e formação. Nessa medida a APR defende que a dotação do ICA deve constar do orçamento de Estado, a exemplo das outras artes.
Actualmente o financiamento para o Cinema tem origem numa taxa de 4% sobre a publicidade difundida nas televisões generalistas: 3,2% para ICA e 0,8% para a Cinemateca.
É fundamental diversificar as fontes de financiamento para o Cinema.
A APR tem proposto entre outras medidas possíveis:
- A subida da taxa sobre a publicidade para 5%;
- O regresso do adicional sobre o preço dos bilhetes de cinema (10%);
- Afectar uma percentagem dos lucros da exploração cinematográfica estrangeira na produção nacional;
- A substituição da taxa de exibição agora existente por outra, progressiva, consoante o número de cópias tiradas;
- Uma taxa sobre as receitas das novas formas de exploração multimédia - cabo, vídeo, DVD, VOD, net, telemóveis;
- Uma taxa sobre os suportes virgens;
- Verbas de receitas de jogo (Santa Casa, Casinos);
- A criação de benefícios fiscais (tipo Tax Shelter para produção de cinema);
- A modificação da Lei do Mecenato e dos benefícios fiscais no apoio ao Cinema;
- Uma quota de filmes nacionais e europeus nos cadernos de encargos dos operadores televisivos, em canal aberto, codificado, cabo, VOD ou operador Internet com base em território nacional;
- A quem serve por exemplo a taxa para o audiovisual que todos pagamos na factura da EDP? Que percentagem desta taxa é aplicada em obras cinematográficas?(...)
Não é possível conceber a história do século XX e XXI sem o Cinema, uma nova forma de imprimir a realidade como dizia Jean Renoir, e uma nova forma de conhecimento que transformou o mundo, como as outras artes. Arte da memória, confronto com a realidade do presente, prefiguração do futuro, o Cinema estrutura a nossa identidade como país e como Cultura. Na Europa, a história do Cinema é também a história de uma ideia de Autor, contra a imposição de uma norma única e do marketing do entretenimento.

Lisboa, 28 de Dezembro de 2009
Associação Portuguesa de Realizadores - APR
(texto completo da carta em pdf)

Carta da APR à Ministra da Cultura - 28.12.2009

2010-01-10T14:07:00.000Z

Lisboa, 28 de Dezembro de 2009

Exma. Sra. Ministra da Cultura

Fomos surpreendidos pela lista de apoios financeiros a atribuir pelo ICA em 2010 tornada pública no passado 23 de Dezembro.
Os realizadores consideram que todos os seus esforços manifestados em inúmeras reuniões e documentos numa dinâmica invulgar na defesa do cinema português ameaçam ser defraudados pelo manifesto atrofio e progressiva diminuição dos financiamentos, e portanto do número de filmes a produzir (montante financeiro igual ao de 2009).
A publicação dos programas de apoio financeiro para 2010 não teve em conta o esforço nem as expectativas dos cineastas reunidos na APR (em anexo proposta de alteração aos regulamentos dos programas de apoio do ICA entregue à direcção do ICA em 27 de Novembro).( aqui em pdf )
Já por duas vezes contactámos o Gabinete do seu Ministério para lhe comunicar as nossas apreensões e as nossas propostas.
Enviamos desta forma o documento elaborado por esta associação (aqui em pdf) sobre o estado actual do cinema português com propostas nossas para uma urgente dinamização do sector.
Os realizadores portugueses esperam da nova Ministra da Cultura uma politica nova para o cinema e aguardam com grande expectativa o anúncio dessa política.

a Direcção da APR

PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO - 2010

2009-12-23T21:58:00.010Z

O ICA, Instituto do Cinema e do Audiovisual, divulga, em 23 de Dezembro, os programas de apoio financeiro a decorrer em 2010. Não houve qualquer alteração em relação aos péssimos anos anteriores e o montante é igual ao montante de 2009!

um "Clic" na imagem abre-a

Ministra afirma que Cultura é prioridade e reiterou o seu objectivo de duplicar o orçamento para o Ministério de Cultura

2009-12-22T19:26:00.008Z

Gabriela Canavilhas foi ontem ao Parlamento apresentar o programa do Governo para a Cultura e reiterou o seu objectivo de duplicar o orçamento do anterior Executivo para o ministério que dirige há oito semanas (de 0,3 para 0,6 por cento do Orçamento do Estado).

no Correio da Manhã, por Ana Maria Ribeiro

Maria João Seixas é a nova directora da Cinemateca Portuguesa

2009-12-10T21:33:00.003Z

O Ministério da Cultura anunciou hoje oficialmente a escolha de Maria João Seixas para a direcção da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema.

Comunicado do Ministério:
Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 - O Ministério da Cultura informa que procedeu à nomeação de Maria João Seixas para o cargo de Directora da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema. Entre as várias áreas de intervenção da Cinemateca que importam reforçar e imprimir uma nova dinâmica, no âmbito das orientações emitidas, incluem-se objectivos como a criação da Cinemateca do Porto, a instalar na Casa das Artes, a dinamização da Cinemateca Júnior, no Palácio Foz e o reforço dos projectos de descentralização. A nova direcção deverá, ainda, impulsionar o processo relativo ao depósito e preservação de arquivos fílmicos da RTP no âmbito de acordo protocolado. Com esta nomeação fica, assim, preenchido o lugar directivo que se encontrava vago desde o falecimento de João Bénard da Costa, em 21 de Maio de 2009, e, até à data, assegurado interinamente pelo Subdirector Pedro Mexia.

A ministra da Cultura disse ter a certeza que a Cultura vai ser alvo de uma atenção especial no Orçamento do Estado

2009-11-29T16:28:00.006Z

Não tenho nenhuma dúvida que vai haver para a Cultura uma atenção especial do senhor primeiro-ministro e do senhor ministro das Finanças, tendo em conta o pressuposto de que, cada vez mais, é um eixo de desenvolvimento nacional, afirmou hoje Gabriela Canavilhas.
Em declarações aos jornalistas, a ministra da Cultura escusou-se a fazer uma previsão sobre a percentagem do OE que será atribuído ao seu ministério, mas lembrou que a Cultura movimenta 2,8 por cento do PIB [Produto Interno Bruto], em termos de receitas, o que, acrescentou, é mais do que o investimento público que é feito para a Cultura.
Ainda é cedo para falar de números, considerou, lembrando que os números estão a surpreender pela negativa, em termos gerais, e os números que vierem para a Cultura vão ter em conta esse contexto.
Apesar de estar consciente de que o OE tem que ter em conta as dificuldades económicas, Gabriela Canavilhas reforçou que o orçamento tem que permitir a promoção de iniciativas e de estratégias que façam da Cultura uma nova maneira de estar e de desenvolver o país.
A ministra da Cultura recordou que o primeiro-ministro já manifestou, quer antes das eleições quer no discurso de apresentação do programa de Governo (aqui em pdf), o interesse e a atenção que quer dar à Cultura como eixo estratégico de desenvolvimento nacional.

Lusa - no Expresso

Programa do XVIII Governo para a área da cultura

2009-11-05T16:43:00.009Z

Programa do XVIII Governo Constitucional para a área da cultura
(Diário da Assembleia da República - II Série A – nº 3 – 3 de Novembro de 2009)

texto completo (pdf)

Excertos:

Capítulo II – Conhecimento e Cultura

4. Investir na Cultura

A cultura constituirá, na legislatura de 2009-2013, uma prioridade do Governo, no quadro das políticas de desenvolvimento, qualificação e afirmação do País. São três os nossos compromissos centrais:
Reforçar o orçamento da cultura durante a legislatura, de modo a criar as condições financeiras para o pleno desenvolvimento das políticas públicas para o sector;
Assegurar a transversalidade das políticas culturais, garantindo a coordenação dos ministérios e departamentos envolvidos em políticas sectoriais relevantes para a cultura;
Valorizar o contributo decisivo da criação contemporânea para o desenvolvimento do País, fomentando a constituição de redes ou parcerias e promovendo o aumento e diversidade das práticas culturais, através de políticas transparentes de apoio aos criadores, à formação de públicos e a uma maior interacção entre cultura, ciência e educação. Assim, serão assumidos como objectivos da política cultural criar condições para que os cidadãos portugueses sejam culturalmente mais qualificados e mais participativos nas práticas culturais e na definição das políticas da cultura, no quadro de uma cultura do conhecimento, da criatividade e da inovação; assegurar que o ambiente social e urbano seja mais qualificado do ponto de vista do património e da memória, seja mais estimulante do ponto de vista do exercício dos talentos e mais facilitador da vida colectiva, criando espaços de encontro e interacção físicos e virtuais; disponibilizar meios económicos e instrumentos organizativos, estimulando a autonomia e incentivando os artistas e agentes culturais, permitindo-lhes exercer os seus talentos de forma mais livre, mais aberta e mais visível.

São de destacar três áreas: Língua; Património; Artes e Indústrias Criativas e Culturais. (...)

Artes e Indústrias Criativas e Culturais
O Governo reforçará os apoios aos artistas e aos criadores, bem como às artes e às indústrias criativas e culturais. Assim:
Promoverá a educação artística nos diferentes níveis de ensino e desenvolverá programas de incentivos à promoção das artes e à formação de novos públicos (...)
Reforçará a forma de financiamento de apoio às artes e ao cinema, reformulando, ouvidos os profissionais do sector, o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual;
Defenderá um pleno empenhamento das televisões na produção e difusão do cinema português; (...)
Aperfeiçoará o estatuto de carreiras artísticas, visando o aprofundamento dos mecanismos de apoio no desemprego, na doença e na reforma às profissões artísticas e aos artistas cujas actividades estão sujeitas a permanentes intermitências (...)
Estimulará a produção audiovisual independente e promoverá, nesse contexto, a criação independente de conteúdos em Língua Portuguesa;
Promoverá, estimulará e apoiará a criação, o desenvolvimento e a internacionalização de programadores independentes e a sua disseminação em rede (...)
Dará especial atenção ao apoio à criação artística, em especial em áreas que não podem ser abandonadas à pura lógica do mercado, designadamente o teatro, a música, a dança, o circo, as artes visuais, o cinema e o audiovisual.

Governo: Cultura terá orçamento "reforçado"

2009-11-02T19:42:00.003Z

O programa de Governo hoje entregue na Assembleia da República assegura que a Cultura vai ser "uma prioridade" do Executivo socialista para os próximos quatro anos, prometendo "reforçar o orçamento" do sector mas sem especificar valores.
A criação de "condições financeiras para o pleno desenvolvimento das políticas públicas" na área da Cultura é proposta no texto aprovado hoje em Conselho de Ministros e entregue no Parlamento, documento com um texto igual ao do programa eleitoral do PS.

por Agência Lusa, publicado no ionline

LEMBRANÇAS XVI - José Socrates : "deveríamos ter investido mais em cultura"

2009-10-16T10:05:00.004+01:00

Sócrates assume erro de ter investido pouco na cultura.
O primeiro-ministro apontou, esta quarta-feira, como exemplo de um erro cometido pelo seu Governo nesta legislatura a ausência de um investimento volumoso na área da cultura, tal como aconteceu com a ciência nos últimos anos.
Querem um exemplo [de um erro], então vou dar-vos um exemplo, terão aí uma notícia, disse José Sócrates aos jornalistas no final do debate da moção de censura do CDS-PP ao Governo.
Se há um erro que é possível identificar ao longo destes anos é que talvez deveríamos ter investido mais em cultura, tal como fizemos em ciência, disse.

TSF - 17.06.2009
em video

Tribunal decide a favor do autor

2009-07-25T10:48:00.000+01:00

no Público do 24.07.2009 (pagina 11), por Joana Amaral Cardoso:

Decisão judicial após providência cautelar do realizador João Maia impede filme baseado no seu guião

A produtora Utopia Filmes (Alexandre Valente) está judicialmente impedida de utilizar o guião ou qualquer material produzido e pesquisado pelo realizador João Maia para o projecto do filme sobre António Variações (...)
Seis meses depois da providência cautelar interposta por João Maia, o Tribunal Cível de Lisboa decidiu na última quarta-feira a favor do autor quanto à devolução dos seus guiões e pesquisa e impede ainda o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA) de financiar qualquer projecto relacionado com o argumento trabalhado desde 2004 por Maia.(...)
A mesma decisão judicial determina que a Utopia Filmes elimine os registos "informáticos relacionados com" Variações e interdita o financiamento pelo FICA de um projecto sobre o trabalho de Maia. Em 2008, o FICA (gerido pela Espírito Santo Activos Financeiros e com os canais generalistas, a ZON e o IAPMEI como participantes) atribuiu cinco milhões de euros à Utopia Filmes para a realização de seis longas-metragens, por financiamento indirecto, constituindo com ela a sociedade Utopia Major Spot.

DocLisboa e a pobreza do serviço público de televisão em Portugal

2009-07-17T10:51:00.001+01:00

Na conferência de imprensa do Doclisboa 2009, que teve lugar em 15 de Julho na Culturgest, a direcção do DocLisboa pronunciou-se de forma oficial sobre a lamentável pobreza do serviço público de televisão em Portugal e suspendeu a parceria existente com a RTP:

(...) Em Portugal existem dois canais públicos de televisão, de costas voltadas para o cinema e para o documentário. O número de horas que exibem de documentário é insignificante. O orçamento que atribuem à compra e à co-produção (nacional e internacional), bem como a programação que fazem, são ridículos. Os valores investidos são menos do que um décimo do que seria necessário a um serviço público de televisão. (...)
O DocLisboa e a Apordoc tem relações estreitas com os canais de televisão europeus que coproduzem, compram e exibem documentários. O DocLisboa e a Apordoc sabem muito bem o que é um canal de televisão que se interessa por documentários. A RTP definitivamente não o é. (...) O que se passa na RTP há muito tempo é da ordem do crime. É um crime contra o património e um crime contra os cidadãos.

Nota final: a Apordoc e o DocLisboa pronunciam-se de forma especial sobre o estado do documentário no serviço público de televisão, mas tudo o que é aqui dito sobre documentário, e que revela o desprezo que por ele têm no serviço público português, aplica-se ponto por ponto ao cinema de ficção e aos programas de valor cultural.

texto integral do comunicado de DocLisboa (pdf)

Cineastas iranianos denunciam golpe de estado

2009-06-24T14:16:00.000+01:00

Cineastas iranianos denunciam golpe de estado no Irão:

Declarações de Moshen Makhmalbaf, realizador de Salam Cinema, Gabbeh e Kandahar, e Samira Makhmalbaf, realizadora de O Quadro Negro, no Les Inrocks e L'Humanité e no Ipsilon

Declaração de Marjane Satrapi, realizadora de Persepolis no Parlamento Europeu no site do Nouvel Observateur

Declaração do realizador Bahman Ghobadi no Télérama: L'inquiétude des cinéastes iraniens

A APR integra a FERA - Federação Europeia de Realizadores

2009-06-16T12:00:00.001+01:00

A convite da FERA (Federação Europeia de Realizadores do Audiovisual), a APR esteve presente na Assembleia-Geral anual que decorreu em Budapeste entre 11 e 13 de Junho.

A candidatura da APR para se tornar membro activo da FERA foi considerada oficialmente nesta Assembleia Geral e aprovada por unanimidade. A APR passa agora a representar os realizadores portugueses seus associados numa frente comum de associações de realizadores, que representam 27 países europeus, na defesa dos seus direitos e das suas obras.

A FERA defende a arte, o saber-fazer e os direitos morais e patrimoniais do realizador como elementos essenciais da diversidade da cultura cinematográfica e audiovisual na Europa e no mundo. A FERA representa os realizadores enquanto criadores principais das obras cinematográficas e audiovisuais. O realizador que toma as decisões relativas à criação no processo de colaboração artística tem a responsabilidade final de coesão estética e integridade artística da obra.

Nesta assembleia-geral onde estiveram presentes cerca de 60 realizadores delegados pelas 30 associações europeias, debateram-se ao longo destes três dias questões que, embora de forma diversa, são comuns às cinematografias europeias: os direitos de autor, o final-cut, o progressivo desaparecimento na distribuição e na exibição dos filmes europeus nas salas de cinema, televisão, cabo e novas tecnologias. Foi ainda amplamento discutida a necessidade de elaboração de um contrato europeu de realizador que respeite o estatuto do realizador como principal autor de uma obra cinematografica.

A APR considera que este foi um passo importante para a prossecução dos seus objectivos de intervenção e vai desenvolver o diálogo, partilha de informação e delineação de projectos comuns, iniciado durante este período, com as associações suas congéneres.

João Salaviza: "Os filmes são anteriores aos prémios"

2009-06-08T23:37:00.003+01:00

Parabéns João Salaviza!

A APR congratula-se com a Palma de Ouro que o realizador João Salaviza conquistou em Cannes para a melhor curta-metragem com o seu filme Arena e com a forte presença de realizadores portugueses este ano no Festival de Cannes e na Quinzaine des Réalisateurs.
Congratula-se ainda mais porque estes realizadores representam um cinema que neste momento está ameaçado.
Mas, estaremos nós no melhor dos mundos? Seria bom, mas a verdade é que os responsáveis da actual política para o cinema (ou seja: a não política) poderão retirar daí proveito politico, mas será suficiente para que deixem de programar a lenta asfixia deste cinema?

Entrevista de João Salaviza
por Francisco Ferreira no Expresso

JOÃO BÉNARD DA COSTA

2009-05-21T11:13:00.006+01:00

morreu João Bénard da Costa

A APR está de luto.
O Cinema está de luto.

SERÁ QUE O ICA VIOLA O SEU PRÓPRIO REGULAMENTO?

2009-04-05T20:13:00.002+01:00

Depois de apoiar o produtor de um filme sem realizador, o ICA apoia agora, contra o seu proprio regulamento, Amália, um filme apoiado pelo FICA:

" O ICA – Instituto do Cinema e do Audiovisual - I.P., anuncia que, por despacho de 13 de Março de 2009, do Senhor Director do Instituto, foi atribuído apoio financeiro no montante global de € 300.000,00, às produtoras abaixo identificadas: VC - Valentim de Carvalho - Amália - 109.875,00 euros"

No regulamento do ICA (aqui em pdf) relativo aos programas de apoio, está estipulado no artigo 8º, alinea 9:
Não são admitidas as candidaturas de projectos que já tenham sido objectos de investimentos do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual previsto nos artigos 63º e seguinte do Decreto-Lei nº227/2006.

No site do FICA, está stipulado no FAQ's:
Um projecto subsidiado pelo ICA, I.P. pode candidatar-se ao FICA. O inverso é vedado legalmente.

O filme Amália foi objecto de investimentos do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual de um montante de 342.000,00 euros e recebe agora um apoio do ICA de 109.875,00 euros!

Alguém sabe explicar?

Cinema: O Estado das Coisas em Portugal!

2009-03-29T16:00:00.006+01:00

excertos da entrevista de Paulo Branco no Correio da Manhã

Como está o estado actual do cinema em Portugal?
A época de ouro do cinema português, anos 80 e 90, quando apareceram pessoas como o Pedro Costa, o Manoel de Oliveira, o João César Monteiro, a Teresa Villaverde, o João Botelho, e hoje, a comunidade política e a comunicação social têm tendência a esquecer-se desse período que levou o cinema português além-fronteiras. A qualidade do cinema em Portugal só foi possível graças a uma estrutura que, mal ou bem, resistiu às mudanças de governo, às mudanças de ministros. Essas estrutura é que tem de ser reforçada e não questionada. O Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), com as diversas denominações que teve ao longo dos tempos, foi o instrumento número um, que possibilitou ao cinema português ter aquela áurea enorme técnica.

Para si, o ICA foi então o grande impulsionador do cinema?
Exactamente. Fez aparecer poucos, mas alguns, produtores, muitos, e grandes realizadores e actores. Os grandes actores da televisão actual começaram no cinema. Rita Blanco, Bernardo Luís, Alexandra Lencastre, Margarida Vila-Nova... E o importante neste momento é não destruir esta base mas sim reforçá-la. E é preciso lembrar que nada disto foi feito com o orçamento geral do Estado, mas sim através da taxa de 4 por cento derivada da publicidade. Os contribuintes não tiveram participação e até deviam ter tido, como em tudo.

Então o que passa no cenário actual do cinema?
Há uma grande ignorância e novo-riquismo os decisores que estremeceram, nos últimos três anos, esta estrutura que é indispensável e devia ter mais fundos para além da taxa dos quatro porcento. Em vez de ter havido o reforço dos meios do ICA, houve um deslumbramento para caçar, a qualquer preço, espectadores. O grande cinema não pode ser feito com esse espírito. Mais do que isso, houve um desvio de uma lei que nos punha ao nível da Europa e que, de certa forma, obrigava qualquer operador audiovisual a investir em cinema e audiovisual. Isso foi transformado num projecto que só tem trazido a pior confusão e um grande oportunismo. É quase um caso de polícia.

Está a falar do Fundo de Investimento no Cinema e Audiovisual (FICA)?
Sim, é um discurso demagogo e aldrabão e uma caça ao dinheiro do Estado, através do Ministério de Economia. Este fundo é uma lei desviada dos contornos originais e que promete retornos impossíveis de obter. É um monstro, um aborto, que não tem nada a ver com critérios culturais. Mesmo que um filme faça 300 mil espectadores, o retorno ao produtor são 150 mil euros e os filmes são feitos com, pelo menos, um milhão e meio ou dois milhões de euros. Portanto não há retorno (como é regra para obtenção do fundo). A Lei que devia fomentar a cultura acabou por ser esquecida e desviada.
(...)
Os filmes apoiados pelo FICA não conseguem então cumprir a regra do retorno relativa a este fundo?
É uma profusão de audiovisual de baixa qualidade mas não consegue espectadores para dar retorno nem sequer a nível cultural. Só dá uma imagem do país inacreditável e ‘inexportável’.

Então acha que se devia abolir o FICA?
O FICA nunca devia ter existido. A única estrutura que devia gerir o audiovisual em Portugal era o ICA e sem permitir baixar a qualidade. Não sei quem vai querer comprar, lá fora, o ‘Equador’ e é inacreditável que o primeiro produto audiovisual sobre Salazar tenha sido aquilo (‘A Vida Privada de Salazar’). Estamos muito abaixo de Berlusconi. E isto tem sido feito com o beneplácito do próprio ministro da Cultura que diz que isto não tem nada a ver com ele e adoptou a posição de avestruz.

E o ICA serve os propósitos do cinema português?
Tenho muitas críticas ao funcionamento da instituição mas não ponho em causa a estrutura. Quero é o reforço da estrutura com um reforço de verbas e responsabilização na promoção e desenvolvimento da produção audiovisual, além da cinematográfica, e com critérios de qualidade. Deviam ser criadas condições para que o ICA funcionasse melhor: deixasse esta burocratização excessiva e reforçasse as suas receitas – até podia ser com o reforço de 1% do volume de negócios das televisões privadas –, ter uma maior preocupação na distribuição e exibição e uma transparência no apoio a festivais. E rever o incentivo a primeiras obras, assim é difícil surgirem novos realizadores...

Há novos talentos no cinema?
Eu fiz nascer muitos novos e bons realizadores mas só com 10 filmes por ano é muito difícil fazer surgir novos talentos. Ou se criam condições para mais filmes ou não só não surgirão novos como será difícil confirmar os que existem.

Concorreu nas duas edições (e únicas até à data) do seu Estoril Film Festival?
Sim, mas segundo o ICA o festival teria de existir há mais de três anos.

Só terá, eventualmente, apoio na quarta edição?
Mesmo aí já me disseram que atribuíram a maior parte das verbas, nos contratos-programa de três ou quatro anos.

Como vê esse facto?
Quem dirigia o ICA, muitas vezes, seguia directrizes, nem sempre muito claras, do Ministério da Cultura. Enquanto o ministério tinha condições, corria tudo bem...

Está a falar de que época no ministério, da de Manuel Maria Carrilho?
Até aos tempos dele. Desde então nenhum ministro se leva a sério. Era importante o ministério da Cultura ter uma parte, do orçamento geral do Estado para a Cultura. A partir do Manuel Maria Carrilho, tudo descarrilou. Durante esse período, havia pessoas mais ou menos qualificadas no ICA e uma preocupação e atenção por parte do ministério.

E agora...
A seguir a Carrilho, o ICA passou a ser um depósito de funcionários públicos, pessoas que desembarcaram ali por amizades políticas e sem nenhuma experiência no cinema. E os ministros deixaram essas pessoas ir gerindo a situação. Ultimamente, numa tentativa de criar uma maior transparência, houve uma burocratização kafkiana e começaram-se a criar regulamentos. Criou-se uma teia de regulamentações e uma forma incompreensível de eleger os júris e distribuir os apoios anacrónica e completamente errada, com um lavar das mãos dos ministros. Chegou-se a um ponto absurdo em que os funcionários têm um poder absoluto e inventaram regulamentos impraticáveis e agora dizem que já não os podem mudar...e foram eles que os criaram. Por exemplo, as curtas-metragens têm de ter até 90 minutos e as longas-metragens a partir dessa duração. E um dia eu comentei: ‘Mas há grandes obras-primas só como 70 ou 80 minutos, como é que fazemos?’ ‘Só tem de ampliar o genérico mais uns minutos, foi a resposta que me deram’...

Quem?
O Dr. Nuno Fonseca, que já não está na direcção. O caso de ‘Singularidades de Uma Rapariga Loira’, última obra de Manoel de Oliveira, tem 64 minutos é um caso fora-da-lei. Este é só um exemplo para se perceber o anacronismo dos regulamentos que foram inventados...

Mas considerando ‘Os Mistérios de Lisboa’, que o Paulo Branco quer produzir e filme com o qual se candidatou ao ICA, em que discordou do regulamento (ao ponto de interpor uma providência cautelar, entretanto dada como improcedente, e consequente recurso)?
Eles tentam objectivar situações difíceis de serem objectivas. E o ICA tem júris que não têm relação nenhuma com o cinema ou a produção de filmes. É muito grave que sejam essas pessoas que vão analisar quem deve ou não deve filmar. Neste caso, o que se passa é que é tudo objectivado. (...)

entrevista de Sofia Canelas de Castro
no Correio da Manhã - 29 de Março de 2009

UMA LEGISLATURA PERDIDA EM TERMOS DE POLÍTICAS CULTURAIS

2009-03-22T23:40:00.007Z

O antigo ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, lamenta que a política cultural se tenha tornado "cada vez mais invisível, ilegível e incompreensível, ameaçando fazer dos anos 2005/2009 uma legislatura perdida para a cultura" e sugere que "a Fundação Res Publica (ou o fórum Novas Fronteiras), retomando o espírito dos Estados Gerais - isto é, um espírito de real abertura e de efectivo debate- abra uma ampla discussão sobre a situação e o futuro das políticas culturais em Portugal, com a intenção de as refundar". (...) A difícil conjuntura económica pela qual Portugal passa “de modo algum justifica, seja o estado de abandono a que a cultura tem sido votada, seja o desinvestimento de que tem sido objecto e que pode provocar danos irreversíveis”.

ler no Expresso
ler no Público
actualização 25.03.2009
TEXTO INTEGRAL NO JN
TEXTO INTEGRAL NO PÚBLICO

CANDIDATURAS ÀS PRIMEIRAS OBRAS AUMENTAM 40% - PRIMEIRAS OBRAS APOIADAS DIMINUEM DE 50%

2009-03-22T22:46:00.005Z

No seu site o ICA publicou a seguinte notícia:

"Candidaturas às 1as obras aumentam de mais de 40%. O ICA – Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. informa que encerrou ontem, dia 18 de Março, o prazo para entrega de candidaturas ao Programa de Apoio à Produção de Primeiras Obras de Longas Metragens de Ficção. Foram presentes a concurso 63 candidaturas. Este número constitui um aumento de mais de 40% comparativamente ao ano transacto."

O que o ICA não menciona é que de 2001 até agora o programa de apoio às primeiras obras sofreu de uma redução de mais de 50%, o numero de primeiras obra apoiadas passou de 4 para 2 e os regulamentos do ICA obrigam as segundas obras, que antes podiam concorrer ao Programa de Apoio a Produção de Longas Metragens, a concorrer ao Programa de Apoio às Primeiras Obras.

NÃO HÁ QUEM SE ESCANDALIZE? NÓS ESCANDALIZAMOS-NOS.

2009-03-20T17:22:00.002Z

SÓCRATES E OS EMPREITEIROS

O ministro da cultura não deve ter uma politica de gosto
José António Pinto Ribeiro
ao Expresso em 12 de Julho de 2008.

A Arte não pode ser adiada pelo peso morto do público...
Henri Matisse, 1946

Não, não se trata nem do caso Freeport, nem do caso Lena, nem sequer das casitas da Beira. O assunto é outro e para nós mais sério.
Estrearam-se nos últimos tempos nas salas portuguesas O Crime do Padre Amaro, Corrupção, Call Girl, A Arte de Roubar, Amália, o Filme, Second Life e nos écrans de televisão as super-produções Equador e A Vida Privada de Salazar.
O senhor ministro não tem gosto? Tem. É este !
Gosto que ficará também para sempre ligado a este governo do Partido Socialista.
O dinheiro que pagou estes produtos audiovisuais é maioritariamente dinheiro público vindo do Fundo de Investimentos para o Cinema e o Audiovisual – FICA ( 40% do total – IAPMEI, Estado, 30% ZON Lusomundo, dedutíveis nos impostos, portanto Estado, 6% RTP ainda Estado. Só 12% vindos da SIC e 12% da TVI são fundos privados ). Quer isto dizer que 76% do total são fundos públicos.
Estes “conteúdos” foram anunciados como produções de montantes financeiros elevados. Acrescente-se ainda o custo de dezenas de cópias, das gigantescas campanhas publicitárias (televisão, imprensa, outdoors, transportes públicos, etc.) que podem calcular-se em milhões de euros.
Sabemos o que nos vão responder: é capital para recuperar. Mas, em vez de nos mostrarem a relação entre os investimentos e as receitas, como fazem as revistas profissionais da indústria americana que tanto admiram ( Variety, Hollywood Report, etc. ), vão atirar-nos com o número de espectadores. Não admira ! Com 72 cópias em exibição simultânea e com uma brutal campanha de promoção qualquer produto deste género terá resultados semelhantes.
Mas alguma vez será recuperado o dinheiro investido?
Vamos à Matemática. Por exemplo : um grande êxito de público que atinja os 200 000 espectadores, para as contas serem simples, faz de receita bruta € 900 000 que são distribuídos do seguinte modo : € 540 000 para o exibidor (a sala), € 108 000 para o distribuidor e finalmente € 252 000 para o produtor. Os empreiteiros do audiovisual anunciaram o custo de cada um dos seus produtos com um valor médio acima de € 1 500 000, alguns mesmo muito acima. Magnífico embuste ! Todos sabem isto e fingem que não sabem.
Santa hipocrisia !
Se fossem fundos privados nada tínhamos a dizer, mas são dinheiros públicos, senhores !
Curiosa contradição : porque é que o Ministério da Cultura através da Direcção Geral das Artes se recusou até hoje a atribuir apoios financeiros comerciais a Filipe la Féria , uma das quais até se chamava Amália e decidiu apoiar com entusiasmo estes conteúdos audiovisuais ? O que é que se está a passar na politica cultural deste governo ?
Expliquem-nos !
E o mais grave é que esses fundos do Estado foram entregues a empreiteiros gananciosos e grosseiros que levaram as imagens e os sons ao grau zero da escrita. Já nem sequer é o saudosismo das comédias pequeno burguesas dos anos 30 e 40. É o regresso à humilhante decadência do cinema salazarista dos anos 50 e 60 do século vinte ( Sarilho de Fraldas, A Raça, Tarzan do 5º Esquerdo, O Amor desceu em Pára-quedas, Os Toiros de Mary Foster, Rapazes de Táxi, Sonhar é fácil, etc. ) agora actualizados pelas cores berrantes e as lantejoulas do audiovisual.
Há uma ideia forte por detrás desta ideologia : o desprezo pelo público, a certeza da sua estupidez natural. Roça o fascismo. Terão estes empreiteiros pequeno-burgueses a noção da doutrina que os habita ?
E no meio disto o que faz e o que diz o Ministro da Cultura ? Nada ! Lava as mãos como Pilatos.
Ele, que aceitou o mais vergonhoso orçamento para a Cultura, 0,4 % !!! ( A maioria dos países Europeus têm orçamentos para a Cultura de 1% ou mais ), diz que não é nada com ele e pensa nos modelos escandinavos.
Explicará este gosto pelo estrangeiro a contratação de um tal Martin Dale que há cerca de uma década foi o teórico responsável de uma patética empresa de conteúdos ( Conteúdos S.A. ) que felizmente não medrou entre nós. O rapaz, agora mais velho, volta à carga para estruturar uma indústria cinematográfica, o audiovisual e a nossa vida. Já chega ! Já demos !
Nunca vimos tamanha caldeirada ( paga por quem e com que fim ? ) nas doze páginas da revista Variety, distribuída no Festival de Berlim do corrente ano, pagas pelo Estado Português e assinadas maioritariamente por Martin Dale. Alguém nos acuda ! Oxalá !

Para ocultar o desespero e a desgraça da vida das pessoas deste país, reina a euforia e o riso alvar neste novo mundo do audiovisual. É verdade que há uns rabitos e umas mamitas e que descobriram a “coisa lésbica” como sinal de modernidade para relançar o machismo mais rasteiro.
As narrativas são rudimentares e comandadas pela identificação simplista apelando ao voyeurismo congénito do espectador, apregoando o triunfo de uma gramática primária: hipertrofia do grande plano, indigentes campos, contra-campos, movimentos de câmara que tentam desesperadamente tornar grandes coisas que são ninharias, iluminação uniforme e monótona empastelando tudo, incapacidade de pensar a relação entre a luz e a sombra. E os seres humanos que deviam habitar essas luzes e essas sombras aparecem despojados da sua dignidade, do seu sangue, da sua vida, transformados em apenas “mercadoria”, coisas a vender, “enxúndia”!
As televisões e o seu audiovisual criaram este olhar pacóvio, infantilizaram a espécie humana, mas de um modo sebento, untuoso, porco. Esta ideologia hedonista que se exibe continuamente nos programas de televisão ( concursos, jogos e até na informação ) chegou ao cinema português.
Não há quem tenha vergonha? Não há quem se escandalize?
Nós ! Nós temos vergonha. Nós escandalizamo-nos.
E o que é que o senhor Augusto Santos Silva, Ministro das Televisões e da propaganda deste governo que é “quien todo lo manda” nesta área, tem a dizer ? Nada ! Cala-se, porque “quién todo lo manda” são as televisões.
E no entanto quando era da oposição, declarava:
“Não aceitamos que a selecção dos apoiados caiba a uma oligarquia de gestores, não aceitamos a menorização de uma parte importantíssima da nossa criação contemporânea, que é o cinema português reconhecido e admirado em todo mundo."
Ou ainda:
“ Não pensamos, que compita ao Estado obrigar os investidores privados a investir, nem que se deva destruir a Cultura Cinematográfica que temos pela ilusão de uma grande produção de conteúdos ou de um cinema dito comercial para que o pais não tem escala nem o Ministério tem vocação.”
Que perda de memória ! Que tristeza !
...
Exigimos de uma vez por todas a separação total do cinema da ganga do audiovisual.
Exigimos a manutenção e o reforço da autonomia do Instituto do Cinema que deve voltar a designar-se Instituto Português do Cinema. ( Todos os grandes filmes portugueses foram a partir de 1974 assistidos financeiramente pelos fundos do Instituto e lembramos ao senhor Ministro da Cultura que nenhum deles foi produzido ou realizado por empreiteiros. )
Exigimos um Instituto que defenda e prolongue a tradição do novo no Cinema Português.
Exigimos regras transparentes e júris competentes para os concursos públicos. ( Saberão os portugueses que o nosso cinema não recebe um euro do orçamento geral do Estado ? )
Exigimos o aumento das dotações financeiras para o Instituto que se deverá reflectir num maior número de produções. Mais e sempre melhores filmes !

O Cinema Português não pode morrer. Se ele morrer a culpa é vossa, Sr. Ministro da Cultura, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Primeiro Ministro. Haja respeito!

João Botelho, Alberto Seixas-Santos, José Nascimento,
Membros da Associação Portuguesa de Realizadores
in Publico - Espaço Público
23 de Fevereiro de 2009

Não queremos esta política para o cinema

2009-02-20T10:09:00.001Z

O Cinema Português - aquilo que se constituiu como actividade artística, ao arrepio das lógicas e das práticas de massificação embrutecedora - tem-se revelado um dos mais belos frutos da energia que, desde as importantes convulsões históricas em torno de Abril de 1974, impele todos quantos nele se envolvem (realizadores, actores, técnicos, espectadores...) a mexer na vida e no mundo. Basta atentar na maneira como os objectos artísticos que decorrem desse cinema singular interpelaram e continuam a interpelar quem, dentro e fora do país, os descobre e com eles dialoga.
Nós, realizadores, envolvidos a diversos títulos, nos olhares, nos modos de fazer e nas práticas de pensamento, que caracterizam o cinema que defendemos, queremos tornar claro que :
- Rejeitamos todas as manobras de gabinete que visam destruir, em lugar de alargar e aperfeiçoar, as estruturas de apoio ao cinema enquanto actividade artística.
- Recusamos a política - iniciada em 2002 - que tem levado o Instituto de Cinema, ao longo de sete anos, a um progressivo esvaziamento das suas funções: diminuição drástica de filmes apoiados, portas cada vez mais fechadas a novos realizadores e a projectos mais experimentais, falta de transparência dos júris, redução de tudo o que é essencial para o desenvolvimento de um cinema vivo e independente.
- Indignamo-nos contra todas as formas de capitulação ou cumplicidade dos responsáveis que — sob a pressão de agentes do mercado empenhados em reduzir o cinema a uma actividade puramente comercial e a coberto de escandalosas mentiras — visam transformar o frágil sistema de apoios financeiros à criação cinematográfica em linhas de crédito a fundo perdido para alimentar produtores sem escrúpulos e realizadores sem projecto artístico.
- Tudo faremos para impedir que os escassos meios de que o estado dispõe para promover a actividade de criação cinematográfica sejam desbaratados na produção de «conteúdos » boçais: a existência deles só deveria depender das receitas que as regras do mercado lhe concedessem. É inadmissível que sejam meios financeiros dependentes do Estado que os sustentem.
- Queremos um Instituto de Cinema, que apoie e redinamize o Cinema, que o defenda e que seja capaz de reestabelecer o diálogo - e não um simulacro de diálogo - com os realizadores, os seus principais responsáveis.
- Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para denunciar todas as tentativas de aniquilação do nosso cinema enquanto memória viva e instrumento para pensar os passados e os futuros de Portugal.

APR- Associação Portuguesa de Realizadores
texto aprovado na Assembleia Geral da APR do 12 de Fevereiro 2009

A política do cinema em 2009

2009-02-19T20:14:00.006Z

A política para o cinema do Estado Português nos últimos anos consubstanciou-se na criação em 2007 do FICA, um fundo de capitais maioritariamente públicos gerido por uma entidade bancária e administrado pela Zon/Lusomundo e pelos canais de televisão. A criação deste Fundo foi o propósito prioritário, senão o único, da nova Lei do Cinema e do Audiovisual de 2005.

Este processo, e esta politica dos vários governos e ministros da Cultura do bloco central, foi efectuado sem a participação dos realizadores portugueses, que sempre pugnaram por uma clara distinção entre cinema e audiovisual.
O Fundo, no valor aproximado de 80.000.000 €, tem um horizonte de produção para 5 anos mais 2 anos de desinvestimento e funciona como parceiro financeiro dos produtores de cinema e televisão via apoio directo - projecto a projecto - ou indirecto às empresas com uma carteira de projectos.
O investimento, caso a caso, baseia-se num plano de negócios nos financiamentos e parcerias pré-existentes e na rentabilidade ou expectativas de reembolso. Serve como instrumento de auto-financiamento dos canais de televisão e, simultâneamente, como patrocinador de conteúdos e formatos de valor comercial secundarizando a figura do realizador enquanto autor e abolindo o cinema como actividade artística.
Paralelamente o ICA, Instituto do Cinema e ainda do Audiovisual, foi sob a sua actual direcção um dos principais impulsionadores do FICA e, no mesmo período, objecto de uma crescente descapitalização e burocratização, avalizada pela contenção do défice e pela filosofia do “fazer mais com menos“.
Este novo modelo, entre o subsídio a fundo perdido do ICA e o capital público de risco do FICA, acentua definitivamente uma visão dualista do cinema, opondo redutoramente arte e comércio e manietando quaisquer formas de renovação e diversidade.
O que é que o Ministro da Cultura diz disto tudo? Lamentavelmente pouco ou nada de novo. O sr. Ministro, embora demarcando-se dos produtos do FICA - não é da sua alçada nem de bom tom - quer uma indústria, com especial ênfase na feitura dos argumentos e, presume-se, de filmes mais consensuais. Que fazer com o ICA? É esta a questão que o sr. Ministro tarda em responder. Teme-se o pior. O ICA é actualmente uma instituição descaracterizada de competências e funções, com graves consequências para os realizadores e os profissionais de cinema.
Os realizadores portugueses exigem um Instituto do Cinema digno desse nome, independente dos interesses dos produtores e dos resultados de bilheteira. O cinema é uma arte e uma actividade económica e cultural relevante e não se reduz a um instrumento de massificação ou propaganda.
Um país que não respeita os seus artistas na sua pluralidade e nega a sua capacidade de expressão em nome dos valores de mercado é um país sem raízes nem visão para o futuro.

foto TVI24

LEMBRANÇAS XVI - Augusto Santos Silva : pontos chaves para uma política adequada

2009-02-13T19:21:00.005Z

Augustos Santos Silva:
Os pontos chaves para uma política adequada.
Isto é, uma política que não desvalorize o importantíssimo percurso que o cinema português realizou e a sua reconhecida qualidade artística e uma política cujo princípio fundador seja incentivar e apoiar as actividades cinematográficas e audiovisuais pelo seu valor cultural.
A questão que se coloca é, portanto, saber se queremos uma política cultural de apoio ao cinema e audiovisual ou se queremos montar um sistema de canalização dos recursos públicos para um pequeno número de produtores de cinema dito com "atractividade comercial" e para grandes operadoras de televisão.
O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

16 de Abril de 2004
IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa (2004-2005)

texto integral:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista

A LINGUA INGLESA É A MINHA PÁTRIA

2009-02-11T16:07:00.005Z

"A língua é absolutamente identitária. É instrumento de tudo, pensamos através da língua, somos e sentimos através da língua, relacionamo-nos, namoramos, fazemos negócios, escrevemos através dela. Esgotando a citação de Fernando Pessoa "A minha pátria é a língua portuguesa", devo dizer que essa língua portuguesa é muito mais vasta do que Portugal."

José António Pinto Ribeiro
Ministro da Cultura
entrevista publicada no Expresso
de 12 de Julho de 2008,
1.º Caderno, páginas 2-3.

apoiados no Fica
How to drow a perfect circle / Filmes Fundo / 200.000 euros
Strar crossed / Yellow / 350.000 euros
Second Life / Utopia / 550.691 euros
Pizzaboy / Utopia / 600.000 euros
A Arte de Roubar (eng.spoken) / Stopline / 200.000 euros
Gamelab / Be Active / 156.000 euros
Final Punishment / Be Active / 186.000 euros
Flatmates / Be Active / 232.000 euros
Surfschool / Be Active / 162.000 euros
The Weight / Be Active / 620.000 euros
Xams Tale / Be Active / 414.000 euros
Favela Story / Be Active / 248.000 euros
Beat Generation / Be Active / 207.000 euros

apoiados no ICA
A Arte de Roubar (eng.spoken) / Fado Filmes / 650.000 euros
How to drow a perfect circle / Filmes Fundo / 500.000 euros

e assim existem filmes nos quais:

Toda a gente fala em inglês (mesmo na praça de touros) e cada um com o seu sotaque (o que dá uma candura de "teatro amador", sem desprimor) sem que nada justifique o inglês ou os sotaques para além, como a produção explica, da facilidade de penetração no "mercado internacional" (salvo erro desde que o grande Fernando Fragata filmou em inglês "Pesadelo Cor de Rosa", que tanto furor fez no "mercado internacional", que esta justificação não se ouvia).

Luís Miguel Oliveira, no Público, 07.11.2008

LEMBRANÇAS XV: Augusto Santos Silva critica o anteprojecto de lei do cinema

2009-02-10T14:30:00.008Z

Refiro, por último, os aspectos mais negativos do anteprojecto, aqueles que provocariam, a meu ver, um enorme retrocesso nas artes cinematográficas portuguesas. Desde logo, a indistinção entre cinema e audiovisual (no sentido de obras cujo primeiro mercado de difusão é a televisão). É especialmente grave o facto de o financiamento plurianual (o Fundo/FICA, nota da A.P.R.) não prever modalidade e recursos próprios para apoio à produção de cinema. O risco de os fundos disponíveis serem "engolidos" pelos produtores de televisão é evidente. E o peso da lógica "industrial" na arquitectura do anteprojecto, a inexistência de uma referência explícita à obrigação de a concessionária do serviço público de televisão participar na produção de cinema português e as declarações repetidas do ministro Morais Sarmento só contribuem apara agravar tal risco. Confundir cinema e audiovisual significará deitar fora o principal valor e a principal vantagem comparativa da nossa arte de cinema. Os realizadores que já se manifestaram têm, neste ponto, inteira razão.

Augusto Santos Silva
Público - 5/4/2003

Nota: Apoios FICA 2008:

A Vida Privada de Salazar : Mini-série estreia-se domingo e o filme a partir de Abril
Amália: Em 2009, o filme será exibido numa mini-série na RTP de dois episódios de 90 minutos

ARTE no ICA

2009-02-10T14:03:00.008Z

Na pagina do ICA "Quem somos?" na rúbrica "Natureza, Missão, Valores" encontra-se este curiosa(!) utilização da palavra "Arte".

AVALIAÇÃO

Avaliação contínua das decisões tomadas, das actividades desenvolvidas e dos resultados obtidos, para aferir se o Instituto actua correctamente junto dos Stakeholders.

RIGOR

Rigor na aplicação de fundos públicos que sustentam parcialmente a actividade do sector.

TRANSPARÊNCIA

Transparência nos critérios de atribuição dos apoios financeiros e na informação disponibilizada.

EFICÁCIA

Eficácia de actuação de molde a obter mais e melhores resultados a um custo mais baixo.

LEMBRANÇAS XIV - CONTEÚDOS S.A.

2009-02-08T19:49:00.004Z

(...) "Há um momento de viragem, consubstanciado no Relatório da Comissão Inter-ministerial para o Audiovisual de 1997. À defesa do "cinema de autor" sucedeu-se a tónica na "indústria de conteúdos", integrando além do audiovisual o multimédia, de contornos mal definidos, levando, além de uma substituição de pessoas, à transformação do IPACA em ICAM. Contudo, a ideologia dos "conteúdos" levou à controvérsia em torno de uma empresa, a Conteúdos, S.A, empresa privada com capitais inteiramente públicos, 730.000 contos, provocando sucessivas afirmações contraditórias do ministro Carrilho e finalmente, já em 1999, a demissão do presidente do IPACA e da Conteúdos*, José Costa Ramos, que, como presidente da Comissão Interministerial havia sido o principal ideólogo da "indústria de conteúdos".

Augusto M.Seabra - Janus 1999-2000

*o "Managing Director" de Conteudos S.A.
chamava-se Martin Dale

Second Life apoiado pelo ICA através de Corrupção?

2009-01-30T20:30:00.001Z

No site do filme Second Life, produzido por Alexandre Valente, está mencionado o apoio do ICA - Instituto do Cinema e Audiovisual, além do apoio do FICA de 550.691 euros. Será este apoio do ICA recebido no âmbito do programa de apoio automático á produção de longas metragens 2008 no qual a produtora Utopia recebeu 186.418,50 euros gerado pelo filme Corrupção? Neste caso trata-se de um apoio gerado por um filme que, para todos os efeitos não tem Argumentista nem Realizador e a sua produção não respeitou a Legislação Europeia dos Direitos de Autor. Será que o ICA apoia produtores que fazem filmes sem e/ou contra o realizador?

Corrupção no Cinema em Portugal e em português

2009-01-26T14:35:00.014Z

A maneira mais fulminante, embora insidiosa de acabar com ele de vez, coisa que até agora não conseguiram, por existir muito forte um desejo de filmar, uma diferente forma de ver o mundo, e de o ouvir, e personalidades que o defendiam, com a própria vida se fosse o caso, como o faria João César Monteiro, o Manoel de Oliveira, e outros, o golpe fulminante está a acontecer perante os nossos olhos. Filmes só para quem eles querem, de preferência sem realizador, em inglês ou num linguajar televisivo-publicitário audiovisual. Produtores que são uma espécie de Zanuks da Picheleira, malandros que aprenderam os truques para vender um “produto” para o mercado à conquista da tal indústria que atrás do nevoeiro é paga pelo contribuinte, esse sim cada vez mais estúpido, graças a Deus e à ausência de crítica. Essa também e isso vem de muito longe, se formatou em puro golpismo ou posições de defesa de gosto, muitas vezes circunstancial. Mas o pior é a própria corrupção dentro das imagens, a pornografia inerente àquele olhar, àquele falar, àquele modo de ser. E ainda o inenarrável João Lopes agora armado em virgem púdica e luminária, grande educador da classe cinematográfica, ele que foi provavelmente o primeiro a trabalhar neste logro, que esmagou o que pôde de tudo o que lhe parecia para além dele próprio, e sobretudo o que fosse frágil e indefeso. O que o Cinema em Portugal sempre foi, frágil, e singular, agora, não tem nem quem o faça nem quem o defenda. Porque agora eles podem.

Lisboa, 26 de Janeiro de 2009.

Margarida Gil

SEM COMENTÁRIOS: Cinha Jardim vai trabalhar com o ICA?

2009-01-26T11:32:00.010Z

Segundo TV7dias, em 27 de Janeiro, Cinha Jardim vai cruzar o Atlântico para ter reuniões em Hollywood. "Estou com um projecto novo, que me vai obrigar a estar entre cá e lá e volto no início de Fevereiro. Não posso dizer é dizer de que projecto se trata (...). Não é representação, há coisas interessantes que se podem fazer atrás das câmaras", afirma. Cinha vai trabalhar com a Valentim de Carvalho e com o Instituto de Cinema.(sic)

LEMBRANÇAS XIII - Alexandre Valente agradece o ICA

2009-01-26T10:09:00.005Z

Todos os anos, durante o Festival Internacional de Cinema de Cannes, a European Film Promotion realiza o evento "Producers on the Move", no qual produtores representantes dos países membros participam em workshops, e encontros com outros produtores e co-produtores, tendo a oportunidade de apresentar os seus projectos e procurar possíveis parceiros. 
No âmbito da presença portuguesa em 2006 e da representação institucional do ICA na EFP – European Film Promotion, Alexandre Valente participará nas actividades agendadas por esta organização como Producer on the Move.

Entrevista de Alexandre Valente no Cineuropa, 19 de April de 2006:

Which directors would you like to work with?
I would love to continue working with Manoel de Oliveira, as I admire him and there is a friendship (...) and with all those who believe in their projects and defend them right to the end. (...)
What do you expect from your participation in the "Producers on the Move" initiative?
First of all I have to thank ICAM for this nomination. Once I am in Cannes, I would like to meet other dynamic "utopian" producers, able to create synergies, challenges and co-produced with Utopia Filmes.